TRIBUTAÇÃO SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO BRASIL PAGAS EM PORTUGAL

O Estado Brasileiro, impôs uma tributação de 25% sobre as aposentadorias e pensões concedidas no Brasil pagas no estrangeiro, criando uma situação de tratamento diferenciado pois, como em algumas das Convenções para Evitar a Dupla Tributação mantidas pelo Brasil existe a determinação de que os tributos incidentes sobre esse tipo de remuneração incida somente no país de destino, elimina a cobrança do imposto criado pelo Brasil para os residentes nesses países, mas ocasionando uma tratamento discriminatório se comparado com os demais. Entretanto, a meu ver, tal cobrança que prejudica tanto os beneficiários de aposentadorias e pensões do Brasil residente em Portugal, ainda me parece irregular porque tem por base a incidência sobre remessa de divisas para o estrangeiro, o que efetivamente não ocorre, em razão do Acordo de Seguridade Social vigente entre os dois países, visto que o pagamento é feito pela Seguridade Social portuguesa, não se configurando a remessa de divisas pelos beneficiários. Urge que sejam tomadas as devidas e necessárias providências para corrigir tal situação injusta e discriminatória, como forma de beneficiar as inúmeras pessoas que estão a sofrer mensalmente tais descontos e que o proprio Judiciário Brasileiro tam reconhecido àqueles que têm recorrido à sua intervenção, mas que a maioria esmagadora não tem condições de fazer por falta de condições. O aburdo de tal cobrança é de tal forma penalizador, que incide sobre qualquer valor dos benefícios, inclusive abaixo do valor da isenção previsto em lei e ainda sobre os benefícios abrangidos por isenção legal em decorrência de acidentes de trabalho, invalidez permanente e de portabilidade de doenças classificadas em lei.

Isento ou trans Robôs

"Novas forças de produção": China desenvolve robôs humanoides para substituir trabalhadores https://pplware.sapo.pt/high-tech/novas-forcas-de-producao-china-desenvolve-robos-humanoides-para-substituir-trabalhadores/

Vi esta notícia que me chocou. Trabalhadores robôs com carga na imagem e papel da mulher com escrava novamente?

Consegue-se impedir que os robôs para trabalho não tenho opção de género?

Passe Mensal

Os passes não deveriam ser pelo mês Inteiro mas entre datas que nos interessa, como do dia 15 de um mês até ao dia 15 do mês seguinte.

Pagamento de funeral pelo Estado a quem não o possa pagar- familiares não têm possibilidade financeira para o fazer

Exmos Srs,
ultimamenmte fomos confrontados pela comunicação social de casos em que os familiares recorrem à ajuda de amigos e de terceiros para o auxilio no pagamento de funerais, não podendo os familiares de quem falece suportar tal custo.
Pese embora melhor oipinião, somos da opinião que o Estado poderia estabelecer um conjunto de requisitos, que se cumpridos, dispensariam os familiares de tal pagamento, substituindo-se a estes numa altura de dor e de perda. Não haveria necessidade das famílias recorrerem ao auxílio de terceiros para o pagamento de tais custos, que não são baixos.

Com os meus cumprimentos,
JMBG

Apoio a desfavorecidos

Todos sabem que as instituições de apoio a desfavorecidos se multiplicam.
Todos sabem que há muitas pessoas que passam o dia a deslocar-se de instituição em instituição para ir buscar bens alimentares e outros benefícios que por vezes revendem ou acabam por deixar estragar.
Todos sabem que muitas vezes quem verdadeiramente precisa, tem vergonha de pedir.
As instituições disputam entre si para saber quem tem mais visibilidade, apoios e ate mérito pessoal..
A grande maioria das instituições que nascem como cogumelos deveriam de se fundir numa só.
As Câmaras municipais deveriam de gerir os inúmeros subsídios que saem das suas contas e fundir tudo num único objetivo. Uma intuição camararia para ajudar todos.
Os Voluntários seriam bem vindos, mas para uma só instituição, num único espaço e com uma gestão devidamente controlada.
Os interessados inscreviam-se, assim como ao seu agregado familiar e seria registado quantas refeições levam. Qual a quantidade de mercearia, o vestuário etc.

Imigrantes sem documentação

O emigrante quando chega ao pais deve registar-se, apresentando-se imediatamente e pessoalmente na Câmara Municipal correspondente ao endereço onde pode ser encontrado.
Um formulário simples, onde devera indicar os elementos de identificação, habilitações literárias, o motivo porque veio para o nosso pais e outros.
Ser-lhe-ia passado um documento simples e imediato (ex: prazo de 3 meses renováveis).
Entrar no mercado de trabalho, cuidados médicos, abordagens pela entidade policial ou noutra qualquer situação, teriam que apresentar este documento provisório, que será só mesmo provisório, mas que permitiria saber quem entra/circula e pretende ficar no nosso território.
Cada Câmara Municipal passaria a zelar pelos interesses de todos os seus munícipes.
Os imigrantes são mão de obra fundamental para o nosso pais, mas para entrarem no mercado de trabalho já deveriam de estar assinalados/identificados como residentes provisórios.

Transporte ferroviário (Fertagus)

O percurso da Fertagus deveria ser alterado deixando de ser Roma-Areeiro Setúbal, passando a ser Gare do Oriente- Setúbal.
O A mesma frequência de comboios deveria ser adotada em todo o percurso e não só no percurso Coina - Roma-Areeiro, ficando assim o restante percurso Coina-Setubal desprovido de transporte frequente.