Coimas a serem aplicadas para quem deite máscaras de proteção e/ou luvas para o chão

Temos ao longo dos meses, vindo a assistir a um aumento destes equipamentos espalhados pelas ruas das nossas cidades. Quem não os pretende mais usar simplesmente se descarta deles, deitando-os para o chão. O perigo de propagação aumenta, além de se dar um péssimo exemplo de desleixo e sujidade, a todos. Sugiro que à semelhança da Lei que prevÊ a aplicação de coimas a quem deitar beatas para o chão, seja equacionada uma lei efetiva sobre este assunto.
Meus melhores cumprimentos,
Jorge Gomes

2020-09-04

LACUNA NA OBRIGAÇÃO DE EXIBIR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PAÍS DE ORIGEM DE NASCIMENTO, EM CASO DE CIDADÃOS QUE ADQUIRIRAM A NACIONALIDADE PORTUGUESA ANTES DE CASAMENTO CELEBRADO EM PORTUGAL COM CIDADÃO (Ã) PORTUGUES (ESA)

Parece-me que as Conservatórias do Registo Civil em Portugal, na fase de preparação e entrega de processo de casamento pelo registo civil em território nacional, entre cidadãos portugueses, sendo que um deles entretanto adquiriu previamente a nacionalidade portuguesa, por exemplo ao abrigo de Lei da nacionalidade para netos, não exige uma certidão de nascimento de um dos nubentes (por exemplo um nubente brasileiro) atualizada com o estado civil nesse País de origem. Como o nubente é português por aquisição da nacionalidade portuguesa em data anterior ao casamento em Portugal, o que lhe é exigido é uma certidão de nascimento portuguesa, podendo não estar averbado o verdadeiro estado civil do nubente, por exemplo, se o seu estado civil no país de origem era casado (a), e como não existe obrigatoriedade nem é automático que tal acto fique registado na sua certidão de nascimento, a menos que esse cidadão tenha manifestado em registo tal estado civil, na certidão de nascimento portuguesa emitida após concessão de nacionalidade portuguesa, não constará em tese o estado civil anterior. Ora, como somente é solicitada a certidão de nascimento portuguesa na conservatória, e o cartão de cidadão nacional, aquela poderá não conter com verdade o verdadeiro estado civil anterior, podendo-se em tese estar a legitimar um estado de bigamia. A menos que a situação tenha mudado há poucos meses, sugiro que seja criado um mecanismo nas conservatórias nacionais, que contemple a confirmação do estado civil de um nubente, que embora português, possa ter uma outra nacionalidade de origem, para que não possa haver uma possibilidade de tal nubente poder ter um outro estado civil no país de origem, para que não seja criada uma situação ilegal face à Lei portuguesa.

2020-09-03

Professores portadores de doenças que os inclua em grupo de risco- medidas protetivas

Considerando a atual situação pandémica e a possibilidade de contágio poder ser aumentada com as aulas presenciais no próximo ano letivo, sugiro que com celeridade e objetividade sejam difundidas medidas protectivas para os professores que possam ver a sua situação sanitária afectada gravemente, bem como os alunos aos quais ministram matérias curriculares, para que toda a comunidade escolar possa estar de certa forma tranquila. Sabe-se que o risco não é eliminado a 100% mas algo terá que ser feito.
Meus cumprimentos

2020-09-02

Medidas de desinfeção/sanitárias no âmbito da COVID 19- procedimentos em hipermercados

Assistimos no ínicio desta pandemia a uma rigorosa aplicação de procedimentos de limpeza , inclusivé nas caixas de pagamento. Com o passar dos meses, tem-se reparado a um certo " afrouxamento" de aplicação de tais medidas. Será que estamos a retroceder e que o risco está a ser cada vez maior? Sugiro que se efetue uma fiscalização/monitorização pelas autoridades competentes, mais robusta nestas atividades, para que em espaços de elevada concentração de público e de artigos, se minimize ao máximo a possibilidade de contaminação pública.

À Consideração das autoridades competentes,

Jorge Barros Gomes

2020-08-31

Coimas para quem deite beatas e artigos derivados de tabaco para o chão- quem vai fiscalizar?

Com a aplicação da nova Lei e passado o período de transição, em breve as multas serão impostas. Quem vai fiscalizar? Forças de segurança, Policia Municipal? Será que se consegue fiscalizar devidamente, para que o cidadão prevaricador possa ser multado? Os cidadãos, que não fumam e observam alguém a deitar beatas para o chão terão algum papel de intervenção? Sugiro que haja clarificação nesta matéria, por parte das autoridades competentes, para que todos saibam o seu papel neste processo e não subsistam dúvidas sob pena da aplicação de eventuais multas seja uma medida pouco clara.

2020-08-31

Alteração de horários dos intervalos/inicio/fim de aulas nas escolas.

O horário de intervalo, início e fim de aulas, devia ser desfasado entre turmas.
O intervalo de aulas é de apenas 5 minutos, o que já de si vai originar filas “ajuntamentos” nos corredores/acessos aos Wc e a outras estruturas de apoio.
Sendo o distanciamento social, uma medida imperativa, não vejo como poderá ser efetiva se juntarmos centenas de alunos ao mesmo tempo em pequenos intervalos/corredores.

Julgo que é uma medida de razoável facilidade de aplicação, sendo apenas necessário o desfasamento de início, intervalo, fim de cada aula.

2020-08-30