Bancos Alimentares- Instituições de caráter social e de solidariedade- entidades que auxiliam os mais necessitados deste País

Com enorme angústia e alguma "vergonha" que os portugueses veem crescer periodicamente o número de necessitados, até de simples bens essenciais à sua manutenção como pessoa humana, por este País. Mesmo ainda antes de 2020 a tendência já se fazia sentir com algum significado. No ano transato, e neste ano os números têm vindo a aumentar. É com pesar que vemos esses números, e vemos que as instituições lutam com graves dificuldades financeiras e falta de bens para distribuição, não obstante o apoio solidário que os portugueses entregam. Compete ao estado, garantir que TODOS os cidadãos tenham condições adequadas de sobrevivência/manutenção da qualidade de vida. Tanto se fala, e tão pouco, pelo menos em termos práticos, se materializam tais apoios pelo estado. Seria de toda a relevância que os cidadãos mais necessitados e desde que justificadamente a isso tenham direito, vissem na medida do possível, os apoios serem materializados no terreno, por exemplo através de todas essas instituições que efetivam tais apoios, sendo que o estado deve com coerência, de forma organizada e urgente, garantir de facto, que ninguém fica para trás.

MG

2021-02-19

Penhoras de vencimentos por força de dívidas a instituições bancárias e/ou pagamentos efetuados a instituições de cobrança de créditos

A situação supra acontece diversas vezes, e ainda mais devido à situação de fragilidade económica, não só decorrente do ano de 2020, mas já anteriormente a esse período temporal, se verificava. Os cidadãos, por força de ações judiciais, ou através de acordos que efetuam com instituições de cobrança de créditos, que adquiriram as dívidas a instituições bancárias ou de crédito, vêm os seus vencimentos penhorados, pagando compulsivamente as suas dívidas ao que é adicionado uma taxa alta de juros e outras comissões, ou pagam mensalmente por força do acordo, até finalizarem a sua dívida. No fim, ou durante o período de vigência de tal pagamento, não veem quaisquer recibos de pagamento total ou parciais, sendo que estão a efetuar um pagamento, sem terem como contrapartida o respetivo documento, e sobretudo não podem mencionar em sede de IRS esse dispêndio financeiro, muitas vezes de milhares de euros. Será que as instituições que recebem tais montantes justificam a entrada desses montantes em termos fiscais? Tratando-se de um pagamento, independente de ser coercivo, ou não, parece-me que deveria haver um mecanismo que garantisse que o pagador pudesse justificar e inserir em sede do imposto mencionado, com as devidas vantagens para os intervenientes. As declarações de quitação da dívida, muitas vezes emitidas por entidades de cobrança de créditos, mencionam que a empresa tem sede em local exterior a território nacional, o que salvo melhor opinião, poderá configurar não declaração em termos de fiscalidade. Sugiro que as entidades responsáveis e considerando a transversalidade deste assunto, possam avaliar, definir e implementar um mecanismo que permita garantir a segurança devida ao pagador/penhorado.
Com os meus cumprimentos

2021-02-19

Ponte Barreiro . Seixal

No decurso da expansão do transporte ferroviário, foi inaugurado no ano de 1923 a ligação ferroviária entre as então vilas do Seixal e Barreiro, através da ponte sobre o Rio Coina. Este transporte foi desativado por força dum acidente com um navio de carga que colidiu com esta ponte, decorria o ano de 1969.
Estas agora cidades estão separadas por cerca de 800 metros. Mas a deslocação entre estas faz-se por via rodoviária em cerca de 15 quilómetros ou em alternativa 33 quilómetros por via ferroviária até estação mais próxima, Fogueteiro, no concelho de Seixal.
Neste contexto, sugiro que sejam realizados os estudos necessários com vista à construção de uma nova ponte que poderá ser rodoviária para unir estas duas cidades que estão tão perto e tão longe uma da outra há mais de 50 anos.
A construção desta infraestrutura permitirá ainda encurtar a distância do acesso pela A2 entre Barreiro e Lisboa.

2021-02-18

Discussão em assembleia de soluções para profissionais de cabeleireiro e estética.

Entendendo que a necessidade do confinamento vigente tivesse como objectivo evitar focos de contágio e aglomeração de pessoas, continua sem resposta o porquê dos profissionais de cabeleireiro e estética se encontrem encerrados (art.º 15º, Decreto nº 3-A/2021), uma vez que antes do confinamento as medidas aplicadas a estas actividades se revelaram eficazes, pois o atendimento era realizado por marcação e nunca houve conhecimento de um foco de contagio nas actividades citadas.
Como tal gostaria que fossem debatidas medidas que ajudem estes profissionais no durante e pós confinamento a fim de diminuir o impacto dos prejuízos causados pelo mesmo, como por exemplo redução da carga fiscal e ajudas de renda.
Agradeço atenção especial, pois nestas áreas não existe a possibilidade de obter rendimentos por outras vias, como acontece com o teletrabalho e outros.

Cordiais cumprimentos,
Fábio Afonso

2021-02-18

URGENTE Refeições escolares distribuídas a todos os alunos que delas carecem

URGENTE Autorizar as escolas a confeccionar e fazer parcerias com outras escolas na proximidade da residência dos alunos e /ou as IPSS para fornecimento de refeições take away ou distribuição de alimentos nas suas residências.

2021-02-18

Contratos de arrendamento para habitação- proteção mais garantida

Exmos Srs,
os contratos de arrendamento atuais têm registado um período de 1 ano em muitos casos, não obstante poderem ser celebrados inicialmente por um período mais alargado, se ambas as partes concordarem. Mas o facto é que muitos deles, o período é 1 ano, sendo possível a renovação por iguais períodos se ambas as partes concordarem. Entende-se o racional mas gostaria de salientar que um período tão curto, não oferece qualquer estabilidade ao arrendatário, se não vejamos: atualmente o mercado imobiliário de arrendamento tem sofrido algumas alterações em termos de preços, o que por força dos elevados valores praticados, acenam ao senhorio a possibilidade de ter mais lucros, em, contratos que possam surgir com o mercado mais rentável para eles. Assim, os senhorios podem com o tempo determinado pelo contrato e por lei, antes do prazo de finalização, por exemplo, do 1º período de contrato, rescindir o contrato. Ora, isso em tese e muitas vezes na prática, não oferece qualquer garantia de estabilidade ao agregado familiar, pelos inconvenientes que acarreta. Sugiro que este assunto seja avaliado e analisado com objetividade, não se pretendendo simplesmente garantir uma das partes, mas criar um mecanismo que não permita com facilidade este tipo de situações que podem levar a desproteção grave de uma das partes.
À Vossa atenção,

JBG

2021-02-17

SNS e possibilidade de introdução nos centros de saúde da especialidade de psicologia

Temos vindo a assistir neste último ano a um degradar da saúde mental dos cidadãos. Não só problemas de ansiedade, de sindrome de pânico, de outros distúrbios mentais que se fossem "atacados" de início poderiam não ter as reprecurssões gravosas na saúde dos portugueses. A especialidade de psicologia, salvo melhor opinião, é uma daquelas que de início pode evitar consequências muito desagradáveis na saúde, e até na economia nacional, por via de minimização das ausências no trabalho. Será que não é possível equacionar-se este problema de frente, e avaliar a possibilidade de introduzir formalmente a psicologia nas USF, de modo a que os cidadãos possam recorrer a esses serviços de uma forma menos onerosa para o seu orçamento. Sugiro que o SNS seja dotado desta capacidade formal e com os meiso adequados.

Atentamente,

JBG

2021-02-14

Redução ou eliminação do acesso temporário a plataformas de internet por força de utilização de autoridades governamentais- como fica o cidadão

Exmos Srs,
soube-se que as autoridades governamentais poderão, por força da necessidade de acesso à internet, provocar redução ou eliminação do acesso por parte dos cidadãos (redução do serviço) privados. Entendo que a necessidade de utilização da internet nesta altura de emergência possa verificar-se. Será no entanto que tal redução/eliminação do serviço ao cidadão privado, que contrata um serviço com a operadora, estará a ser considerada no que concerne ao pagamento que o cidadão efetua, e que agora se pode ver privado desse serviço, não existindo a correspondente compensação por parte da operadora respetiva que providencia o serviço, em termos de custos de não utilização? Sugiro que as entidades competentes equacionem esta situação para não causarem mais danos financeiros aos utilizadores privados.

Com consideração,
Atentamente

JBG

2021-02-14

Teletrabalho, telescola, ruído e sanidade mental!

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio apelar à vossa ajuda. As últimas semanas têm sido um inferno aqui no nosso prédio. Temos vizinhos que decidiram fazer remodelações gerais nos apartamentos. A duração prevista é de dois meses. Todos os dias temos o ruído de martelos pneumáticos e restante maquinaria, das 8h às 18h. Ontem, outra vizinha decidiu começar obras no pavimento. Como sempre, tentamos falar diretamente com os vizinhos para chegarmos a um entendimento. Mas, infelizmente, as pessoas não comungam dos nossos princípios e valores de vida. Sabemos que a lei permite que se realizem obras. Porém, nesta situação excecional que todos atravessamos, esperávamos que as pessoas tivessem bom senso e compreensão pelo próximo. Mas, não. A resposta é sempre a mesma: “se a lei o permite, vamos continuar as obras”! Também temos estado em constante contacto com a Administração do prédio e pedimos ajuda à GNR. Porém, ninguém nos consegue ajudar. Sentimos uma tremenda impotência e um abandono total!
Eu e o meu marido somos engenheiros, temos de estar em teletrabalho, com reuniões e telefonemas constantes, envolvidos em projetos complexos e de extrema responsabilidade. Não conseguimos concentrar-nos, o cansaço é tal que receamos entrar em burnout, os empregos estão em risco. Mas, o que mais nos custa é saber que o nosso filho de 8 anos, que está em telescola das 9h às 16h, também tem de aguentar com todo o ruído!
Ponderámos mudarmo-nos provisoriamente para a casa dos meus Pais. Porém, não vamos colocar em risco a sua saúde. Têm 74 e 76 anos e, infelizmente, já padecem de várias doenças (parkinson, hipertensão, osteoporose, incapacidade provocada por atropelamento em passadeira, etc.).
Ontem vimos “uma luz ao fundo do túnel”, quando o Senhor Presidente da República submeteu um diploma ao Parlamento que refere que “podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”. Se me permitem, eu acrescentaria o seguinte: “de modo a não perturbar […] as crianças e os jovens que têm de estar em telescola e a sanidade física, mental e emocional das famílias”. Não sei como esta medida poderá ser colocada em prática, caso a única forma de proibir o ruído seja através de medições acústicas, uma vez que a maioria das autarquias e das esquadras da GNR não possui sonómetros. As aplicações informáticas (que podem ser descarregadas em telemóveis) que fazem medições de ruído poderão ser usadas para este fim? Como se comprovará o cumprimento da lei? Neste caso, a situação resolver-se-ia com a proibição geral de obras não urgentes, enquanto decorrer o estado de emergência.
Apelamos à Assembleia da República Portuguesa que encarem este assunto com urgência e que se rodeiem de conselheiros especializados nesta matéria, salvaguardando os direitos vigentes na Constituição da República Portuguesa.

Grata por toda a atenção e compreensão.

2021-02-11

Centro Internacional de Negócios da Madeira

Num momento em que debatem o futuro do CINM, deixo aqui a minha preocupação, que é a de muitos trabalhadores, colegas directos e indirectos. Não nos interessa a cor partidária. Queremos que os Deputados tenham noção do impacto das suas acções, do impacto das suas votações nas vidas dos Portugueses, dos Madeirenses, de Nós que trabalhamos e vivemos dos rendimentos de trabalho. Trabalho esse que só foi possível através do CINM. Trabalhamos dignamente e somos pagos cá, na RAM, deixamos os nosso IRS e contribuições para a Segurança Social cá na RAM. Não aceitamos ser tratados como fantoches, como se fossemos criminosos. Muitos de Nós (contabilistas certificados) implementamos, fiscalizamos e somos os cobradores de impostos nessas empresas, ao abrigo do codigos fiscais em vigor. Antes de tomarem decisões investiguem pois tem acesso à base de dados da Segurança Social, das Autoridade Tributária e de todos os registos necessários. Se eventualmente tem dúvida verifiquem os testemunhos aqui: https://www.acif-ccim.pt/2021/02/03/juntos-vamos-defender-o-centro-internacional-de-negocios-da-madeira/

2021-02-11