Aumento das comissões bancárias que brevemente irão ser postas em execução

Nesta situação de incerteza sanitária, económica e social parece-me, no mínimo amoral, que a banca se prepare para aumentar os seus lucros por via das comissões bancárias cobradas aos clientes. Se se preconiza a transição digital, o uso de netbank, etc, parece-me abusivo que a banca vá agora taxar em alta tais transações, tal como outras a serem efetuadas nas agências físicas. Sugiro que as entidades reguladoras e competentes neste domínio sensibilizem a banca ou legislem em conformidade, para que estes aumentos sejam ponderados e revistos.
À V/atenção

JBG

2021-04-06

Fim das cláusulas de exclusividade nos contratos profissionais

Venho por este meio sugerir que se proíba a presença de cláusulas de exclusividade nos contratos dos trabalhadores por conta de outrem, exceto no caso do exercício de atividades na mesma área/para empresas diretamente concorrentes do empregador atual.

Estas cláusulas de exclusividade geral dificultam o empreendedorismo, limitando a criação de mais empresas nacionais e, por conseguinte, reduzindo o potencial para o crescimento da nossa economia.

2021-04-03

ambiente

Criar uma lei em que o cidadão é obrigado, num dia estipulado, a limpar uma zona de praia ou monte da sua área de residência. Assim prevenimos muito mais a poluição. Sendo assim uma obrigação, ja que so o dever nao chega.
obrigada

2021-04-01

APOIOS CONCEDIDOS PELA SEGURANÇA SOCIAL (Apoio Jurídico/ RSI/Abonos/Subsídios etc)

Atendendo a que, na sua maioria os apoios atribuídos pela Segurança Social se baseiam na capacidade económica de quem os solicita e, uma vez que, muitas vezes o declarado não corresponde à realidade em causa, parece-me que deveria existir junto da Segurança Social um programa informático onde automaticamente ao inserir o nome ou identificação de quem solicitava aparecia se o mesmo ultrapassava o limite dos montantes monetários permitidos por lei para tal atribuição. Ou seja, existir uma ligação entre a banca e outros tipos de aplicações monetários na qual não referia o montante que detinha (protecção de dados) mas sim se ultrapassava ou não o montante permitido por lei para conseguir usufruir do apoio solicitado. Verifica-se que na Segurança Social apenas se baseiam no que é declarado por quem solicita o qual muitas vezes não corresponde à realidade económico-financeira.
Mais, o mesmo se passa em outros tipos de benefícios atribuídos de forma automática, como seja, no caso da Autoridade Tributária a Isenção de IMI por Baixos Rendimentos onde não se verifica os montantes depositados. Se são baixos rendimentos não podem ter contas bancarias elevadas!
Ora, parece-me que existem lacunas na atribuição de benefícios e apoios que deveriam ser colmatadas. Esta medida iria fazer reduzir em muito os apoios/ benefícios atribuídos a quem não precisa!

2021-04-01

Implantação de Projetos de Interesse Nacional em detrimento do Ambiente e do bem estar das pessoas

Sugiro aos deputados, aos dirigentes das Instituições, que supostamente defendem o interesse das populações e do país, e aos governantes, que sejam intelectualmente sérios e honestos, éticamente corretos e criteriosos nas decisões que tomam ao avaliar os ditos Projetos de Interesse Nacional. Só assim poderão evitar que muitos projetos ditos de interesse nacional, em vias de implantação no território nacional, se concretizem, mormente quando se pretendem favorecer grupos de interesses. Sejam exigentes e evitem as pressões para implementar projetos capeados de interesse nacional, em detrimento do interesse público.

2021-03-29

Medidas de apoio aos trabalhadores independentes e sócio-gerentes no âmbito COVID 19- lei do Travão orçamental

Estas medidas que já no ano passado foram materializadas, na medida do possível, este ano viram a sua necessidade de novo ser posta em prática, pois nem a situação pandémica ainda não evoluiu significativamente para que se pudesse dizer que não eram mais necessárias, como a taxa de desemprego aumentou, e tem vindo a aumentar, e aliado a isso, muitas pequenas empresas acabaram por sucumbir. Entende-se a aplicação da designada “Lei travão” do orçamento, até para evitar situações muito desagradáveis do antecedente, no entanto a situação desta larga franja de trabalhadores vai piorar muito significativamente, bem como a dos seus agregados familiares, caso esse apoio não seja prestado com urgência. Porque não se "desviar" montantes do orçamento inscritos em rúbricas que provavelmente não são tão urgentes e prioritárias como esta? Recomendo aos agentes intervenientes nesta decisão que analisem com celeridade este caso/situação bastante negativa, e atribua apoios dignos aos trabalhadores e demais interessados.

MG

2021-03-28

Trabalhadores de entregas plataformas digitais-comida e/ou outros artigos de 1ª necessidade

Exmos Srs,
esta larga franja de trabalhadores que exerce a sua profissão com risco e garantindo que os bens são entregues em segurança a todos aqueles que deles necessitam, e com mais acuidade neste período de pandemia, merecem que a sua atividade seja regulamentada no sentido de verem seus direitos garantidos, e que as plataformas digitais contribuam com a parte devida, não só em impostos, mas também para os próprios trabalhadores, pois são esses que se encontram na designada "linha da frente". Sugiro que todas as entidades responsáveis aproveitem esta oportunidade para analisarem convenientemente este assunto, e legislem em conformidade.

Meus melhores cumprimentos,

MG

2021-03-28

Oncologicos e trabalhadores independentes

Boa tarde, cá estou eu...fui aluna de mérito ,arranjei milhentos parte times ...até que bati o pé e certo dia pensei "vou me aventurar "e criar meu próprio emprego... junto da pandemia ,tive infelicidade de me aparecer cancro de mama. Literalmente a fazer exames,quimeo terapia , meti cateter e sempre aplicada mantive me a trabalhar on line e quando teve que ser por ser servicos essenciais ...dias com dores...dias melhores ...dias piores... mas lá andei em frente porque tive indicaçao que trabalhadores independentes recebem pouco na baixa principalmente ao inicio...mantive me de julho a dezembro sempre a trabalhar e a descontar...chego a dezembro entro no hospital faço mastectomia e obrigatoriamente entro na baixa ... eu a descontar cento e" picos" euros entre dia 15 e 30 façam contas quanto recebi...14,46 euros dia 30 Dezembro... quem me mandou ser certinha trabalhar, pagar meus descontos,seguro etc? E ainda estou a espera de ser chamada para "olharem para minha cara" porque relatório de quimeo,mastectomia,radioterapia,colocação de cateter...perda de cabelo,unhas,sobrancelhas e pestanas não chegou ... reflitam e pensem se isto está correto...não por mim que falo...mas por todos os oncológicos e futuros oncológicos...trabalhadores independentes etc... estão preocupados com a pandemia...pois eu estive em movimento literalmente ...onde está o respeito pelos que trabalham ,se aplicam,dão seu máximo, tem o azar destes e levam com resposta..."aguarde" ...como se num oncológico existe a palavra aguardar...podem ter apenas dias!!!as vezes questiono me quem não faz nada neste país não receberá mais?rendimentos de inserção etc?Ridículo chegar a médica de família,ela questionar me quanto tempo quero de baixa e eu não querer...e enfermeiro "xxxxiiii realmente não recebem nada"! Este é o nosso país! Desculpem o desabafo ... não se esqueçam que este país é para futuros... e revejam...Saliento mais tenho 38 anos e um filho de 3 anos... aparentemente sempre saudavel e as coisas acontecem !cmps

2021-03-27

Teletrabalho estendido até final do ano- e que fiscalização vai monitorar essa decisão?

Exmos Srs,
teletrabalho deverá manter-se até ao final do ano tendo sido determinado pelo Governo. Medida positiva pelos benefícios que acarreta (empregador e trabalhador). Porém, muitas empresas/instituições atualmente, não obstante a obrigação do teletrabalho (nos postos de trabalho em que tal é permitido), pedem aos seus trabalhadores para se deslocarem/exercerem presencialmente a sua atividade, nem que seja por um período de dias reduzido na semana, com as motivações mais diversas (necessidade para o serviço, arquivamento de assuntos em pastas físicas, reuniões presenciais, etc), o que contraria as decisões superiores. Que fiscalização temos ou podemos ter nestas situações? Recomendo que as entidades competentes exerçam uma fiscalização abrangente, e que se criem medidas/procedimentos (por exemplo uma linha anónima de comunicação de falta de cumprimento das regras pelas empresas), para que as determinações aprovadas, sejam colocadas em vigor, com o máximo de certeza que irão ser cumpridas, caso contrário, o incumprimento vai ser uma constante.
Meus cumprimentos,

JBG

2021-03-26

Apoios a pais que tenham filhos com 12 anos e que tenham que ficar em casa

O cenário de pandemia obrigou a um conjunto de medidas de apoio promovidas pelo Governo, seja com apoios financeiros ou de outro tipo, para garantir a permanência no domicílio dos filhos em situação de estudo em casa. Atualmente, e devido ao plano de desconfinamento e consequente abertura de determinados graus de ensino, a serem conduzidos presencialmente, ou não, as crianças com 12, 13 anos por exemplo, terão que ficar sózinhas em casa, com o correspondente grau de ansiedade e intranquilidade dos pais, pois muitos deles têm que exercer a sua atividade profissional, presencialmente, não lhes permitindo exercer um acompanhamento parental desejado. A interrogação que surge é, se uma criança com 12 , 13 anos, é isso mesmo, uma criança, não podendo decidir sobre todos os aspetos da sua vida, necessitando dos pais ou de um tutor para materializar tais decisões, então crianças com a mesma idade terão que forçosamente ficar em casa sózinhas, sem acompanhamento, devido à pandemia, em que os familiares mais chegados em confinamento e em dever geral de recolhimento, não as podem receber e acompanhar. Será que não existe uma contradição relativamente ao estatuto da criança e às regras impostas por este cenário atípico e excecional, que conduz a esta obrigação? Sugiro que as entidades responsáveis e competentes, analisem esta situação e, ou por via de apoios aos pais (sejam eles quais forem, mas sempre na procura de conferirem tranquilidade aos mesmos e segurança às crianças), ou pela criação de mecanismos de segurança e acompanhamento das crianças, que em situações excecionais (sanitárias ou outras) possam ocorrer no futuro. O planeamento e levantamento de resposta a possíveis situações de emergência/exceção não pode ser conduzido em cima do acontecimento. O futuro terá que ser previsto. com antecedência.

Meus cumprimentos,

MG

2021-03-26