Vínculo de médicos recém-formados à função pública

Atendendo ao financiamento dos cursos superiores em universidades públicas - para o qual os cidadãos contribuem com os seus impostos - e atendendo também às dificuldades do SNS por falta de médicos, seria importante definir um período de vinculação dos médicos ao SNS, como acontece por exemplo com os pilotos formados pela Força Aérea.

2024-12-08

Programa de Reducao de Impostos sobre Mais Valias para Nao Residentes

Sugeria ao Governo para pensar num plano que permitisse a nao residentes venderem as suas casas com uma reducao do simpostos das mais valias. Com o aumento do valor da habitacao e como nao e possivel beneficiar de uma reducao das mais valias se nao se for residente, muitas pessoas acabam por nao vender as casas. Se houvesse um programa que permitisse as pessoas venderem casas que ainda tem em Portugal com uma reducao dos impostos de mais valias, penso que haveria um aumento de casas disponiveis no mercado,

2024-12-06

Emigrante-Custos de Cartão SIM Pos-Pago Português para Emigrantes

Enquanto Emigrante Português desde 2011 sempre tive de possuir um Cartão SIM português para efeitos de dupla validação de operações bancárias na internet (Banco Português), mais recentemente também os serviços oficiais requerem dupla validação para numero de Cartão SIM (SMS dupla validação). Para um Emigrante, a dupla validação em cartão SIM português "usa" dos serviços em roaming uns 15-20 minutos por mês no máximo. Pagar um contrato pós-pago é algo aberrante para quem vive noutro país e tem de usar no dia a dia já outro cartão SIM do país onde reside. Se em 2011 era possível manter um numero PT com carregamentos de 25 Euros a cada 90 dias, este foi alterado para 25 EUR a cada 60 dias, depois a cada 40 dias, depois 30 dias, agora sou cobrado 7.5 EUR a cada semana, situação absurda para quem usa 15 minutos por mês de SMSs em roaming apenas para dupla validação das operações bancárias em Portugal (onde tenho as minhas poupanças) e dupla validação de operações com entidades do Estado Português, nada mais. Tal cartão nem sequer funcionou sem custo roaming num país da UE passados mais de dois meses. A Emigração Portuguesa está quase forçada pelas circunstâncias a ter de possuir um cartão SIM português, as operadoras tornaram estes cartões extremamente caros, o custo de manutenção de um numero português cresceu exponencialmente em 13 anos e a necessidade de uso é ainda a mesma, 15-20 minutos em Roaming para receber SMSs de validação de operações online em Instituições Portuguesas. Solicita-se a criação de pacotes low cost a exemplo da Internet/rede móvel para desfavorecidos para que a emigração portuguesa possa manter as suas obrigações em Portugal com um custo mais razoável. A sensação é de que somos sempre os mais descriminados no nosso país, a vida dos imigrantes é facilitada, há regularização de ilegais todos os anos, eu espero 8 meses por um visto de residência no Brasil com toda a burocracia mais que cumprida, esperei 6 meses em Moçambique pelo mesmo visto, na Albania já vai em 5 meses e ainda não está concluído, a sensação é de que se providencia aos outros algo que para nós portugueses cá fora é sempre um calvário. A vida dos Emigrantes é penalizada de todas as formas possíveis e imaginárias.

2024-12-05

Caducidade-Renovação das licenças de condução antes validas até aos 65 anos, cidadãos Emigrantes-nova legislação-Ausência de Informação Consular

Em visita a Portugal foi-me comunicado pelo taxista que me serviu na chegada a Portugal com idade próxima da minha (mais de 50 anos) que a minha "carta de condução" oportunamente obtida e válida no titulo até aos 65 anos de idade, afinal já não é válida, em virtude de um Decreto-Lei (Decreto-Lei n.º 63/2023, de 31 de julho), tendo o prazo estipulado de um ano para uma "troca simplificada" por um titulo valido acabado em Julho de 2024. Existiu negligência ou incúria nos boletins de informação consular, os serviços de informação oficiais portugueses no estrangeiro, não publicaram nem comunicaram nos seus boletins informativos o mencionado decreto-lei aos Emigrantes Portugueses lá residentes. Consulto regularmente os boletins informativos das embaixadas/consulados (Moçambique, Brasil e Alemanha) países onde vivi desde 2011 até esta data. Tenho mais de 50 anos de idade e tenho pais em Portugal a quem visito para prestar assistência, ambos em idade terminal, sem esta licença de condução não lhes poderei prestar qualquer ajuda. Faço o apelo a todos os grupos parlamentares de uma iniciativa legislativa que contemple uma moratória especial para a emigração portuguesa em virtude da ausência da informação consular. A minha sugestão seria prazo (reaberto e) mais alargado para o regime das "trocas simplificadas" das licenças de condução "antigas" por novo título válido para cidadãos emigrantes, a exemplo do que ocorreu até Julho de 2024 para todos os cidadãos em geral.
Já solicitei uma iniciativa semelhante via portal das sugestões da Secretaria de Estado das Comunidades, mas a resposta que recebi, ao pior estilo de burocrata preguiçoso foi de que (alterações de prazos legais de um Decreto-Lei, regime especial para cidadãos Emigrantes...) a "competência para esse efeito é do IMT". Aqui estou em desespero de causa após semelhante resposta.

2024-12-05

Prescrição de dívidas no Banco de Portugal/ Mapa de Responsabilidades

O circuito está mal feito. Se as entidades financeiras atribuírem ou não crédito pelo Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal, então deveria ser da responsabilidade deste verificar se as dívidas já prescreveram ou não, para não andar a emitir Mapa de Responsabilidades completamente irreais.

Vender dívida umas às outras parece ser um negócio muito rentável, pois mesmo depois de estarem prescritos e mais que
mortos como por exemplo a electricidade com os 6 meses para a boa cobrança, continuam insistentemente com centenas de números de telemóveis diferentes de cada vez como a Servdebt e a Intrum por exemplo a tentarem cobrar a dívida prescrita, porque entendem que eticamente a pessoa é responsável por essa dívida e deve pagar, independentemente da análise de cada situação individual da desgraça que aconteceu à pessoa para não conseguir pagar.

É o Banco de Portugal que tem que verificar se a informação recebida das empresas para o Mapa de Responsabilidades está correto ou não para não distribuir informação errónea por outras entidades, com uma série de implicações a várias vertentes.

O cidadão não tem força interior, nem dinheiro, nem tempo para lutar contra financeiras. Estas são quase omnipotentes como as seguradoras e a administração fiscal, o cidadão fica impávido, impotente, sem conhecimento,desamparado, vulnerável perante essas entidades.

Mudança muito urgente do circuito da decisão, da fiscalização e principalmente da informação errónea que o Banco de Portugal poderá estar a transmitir para terceiros sem este controle e fiscalização.

2024-12-03

Regabofe ou necessidade de gastar dinheiro ao erário público?

Exmos Srs
A sessão da assembleia da República teve um episódio caricato na manha de dia 29Nov.

Este episódio não merece muitos mais comentários do que aqueles que já foram mencionados.
Uma coisa é certa, a asneira não deve ser o timbre das sessões e já nao é a primeira vez que tal acontece.
Aqueles que foram eleitos pelo povo têm que forçosamente se dar ao respeito, e respeitarem as instituições e o povo.
Não foi para espetaculos deste tipo que elegemos os nossos representantes na AR.
Numeros circenses devem ser evitados. CHEGA...de episódios nefastos para a credibilidade da classe política
Sugere-se um cuidado redobrafo a quem representa o povo.

Meus cumprimentos
JBG

2024-11-29

Psiquiatrias / Algarve

As consultas de psiquiatria estão com quase dois meses para serem marcadas.
Supostamente a pessoa precisa de observação imediata por algo que o médico de família só por si não tem competências para resolver.

Só para o concelho de Loulé estão 100 pessoas à espera para a consulta de psiquiatria.

É necessário um grande reforço nesta área. Muita gente em desespero.

Urgente agir.

2024-11-28

Reciclar- segurança rodoviaria- internet com segurança: promoção e sensibilizacao junto das crianças e jovens

Este assunto, ou melhor temas, devem merecer uma atenção muito profunda, junto de criancas e jovens do nosso Pais.

Sugerem-se programas/ iniciativas de sensibilizacao junto destes universos etários nos estabelecimentos de ensino, de forma pedagógica e consistente visando a alteração e melhoria de comportamentos

Técnicos, jovens mais velhos e todos os interessados devem constituir uma " bolsa de formadores" que de acordo com disponibilidade devem integrar tais ações

Sugere-se particular atenção e preocupação das entidades intervenientes.

Cumprimentos,
JMBG

2024-11-28

Segurança no País- será que Portugal é dos paises mais seguros do mundo?

Exmas Autoridades responsáveis nesta materia,

É dito que Portugal é dos paises mais seguros do mundo, isto é, que a população pode estar tranquila e que não será afetada por insegurança.
De facto, as estatisticas, os estudos poderão indicar que assim é. No entanto, o problema não é assimilado dessa forma pela população.
Aliás, o cidadão normal e aquele que transita diariamente pelas nossas cidades, não tem essa percepção. Seguranca rodoviaria, veja-se as estatísticas e o tipo de acidentes. Seguranca doméstica veja-se o número de casos de violência doméstica. Seguranca nas ruas veja- se o número de violações de mulheres. Segurança na via pública, veja-se o numero de assaltos violentos, roubos por esticão etc. Segurança nos espaços de diversão noturna, veja- se os casos de disturbios e agressões motivados por consumo excessivo de álcool que culminam com confrontos violentos. Segurança no trabalho, veja-se o numero de acidentes no trabalho e consequente incapacidade ou morte. Em suma, a segurança não pode ser medida pelo número de assaltos, roubos, etc. Tem uma abrangência mais vasta e quando as forças de segurança se manifestam por falta de apoios das tutelas, por via de aspetos remuneratórios, motivação, falta de equipamentos etc., então essa dimensão de insegurança é potenciada.
Este problema não se deve a este ou aquele governo, mas a todos.

Haverá que, rapidamente mudar o paradigma, e a percepção da população quanto a este aspeto. Os estudos e as estatisticas têm que ter igualmente um suporte robusto de todos os interessados.
Sugere-se uma abordagem mais abrangente e qualitativa.

Com os meus cumprimentos
JMBG

2024-11-28

Creche Feliz/Pré Escolar Feliz

Nos últimos meses, a promessa do Governo de garantir vagas no pré-escolar para as crianças que completaram o programa "Creche Feliz" ainda não se concretizou de forma prática. Muitas famílias, que foram obrigadas a matricular os seus filhos na educação pré-escolar, não encontraram vagas na rede pública ou solidária, e, em vez disso, estão a pagar mensalidades em instituições privadas, o que tem gerado um forte impacto financeiro.

O problema reflete uma falha na implementação das soluções prometidas e coloca em risco o direito das crianças a uma educação inclusiva e acessível. As famílias afetadas estão a enfrentar dificuldades significativas, sendo que algumas, sem condições de arcar com os custos, estão a retirar os filhos da escola.

Sugere-se que o Governo forneça respostas claras e rápidas, garantindo a continuidade do percurso educativo dessas crianças, e que seja realizado um ressarcimento dos valores pagos até ao momento, como uma medida de apoio imediato. Além disso, é urgente uma revisão do sistema para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação pública de qualidade.

2024-11-28