Necessidade urgente de alteração da lei sobre ocupações ilegais

Exmos. Srs. deputados

Venho por este meio manifestar a minha preocupação com a atual legislação sobre ocupações ilegais em Portugal e apelar a uma revisão urgente da lei para garantir maior proteção aos proprietários.

Atualmente, um cidadão que vê a sua propriedade ocupada ilegalmente é forçado a enfrentar um processo judicial que pode arrastar-se por anos, durante os quais não pode reaver a sua própria casa. Esta situação é profundamente injusta e penaliza aqueles que adquiriram legalmente os seus imóveis.

É compreensível que o Estado tenha a responsabilidade de encontrar soluções para pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional, mas essa responsabilidade não pode recair sobre os proprietários privados, que acabam por ser vítimas de um sistema burocrático moroso e ineficaz.

Assim, apelo à Assembleia da República para que legisle no sentido de:

Criar um mecanismo de despejo imediato para ocupações ilegais comprovadas, sem necessidade de um longo processo judicial.
Permitir à polícia atuar de forma mais célere e eficaz, evitando que os proprietários tenham de aguardar indefinidamente.

Garantir apoio habitacional para os ocupantes em situação vulnerável, sem prejudicar quem tem direitos legítimos sobre a propriedade.

A segurança jurídica e a proteção da propriedade privada são pilares fundamentais de um Estado de direito. A atual legislação não serve os cidadãos nem protege devidamente os seus direitos. Peço, portanto, que esta questão seja analisada com urgência e que se avancem medidas concretas para corrigir esta injustiça.

Aguardo a sua resposta,

Com os melhores cumprimentos

Paulo Santos

Para quando a especialidade medicina dentaria nos centros de saúde?

Exmos Srs,
Ja muito se tem falado deste assunto tão necessário à promocao de saude dos portugueses. Não obstante, se não se prestar atenção a essa especialidade, maiores problemas de saude poderão originar-se, o facto é que, não se veem melhorias na situacao.
Para quando teremos este assunto resolvido? Será que continuaremos a viver uma situação de inércia de criatividade, e não se conseguem elencar medidas para se minimizar/ alterar o estado das coisas?

Sugerimos uma reflexão urgente e tratanento deste assunto a bem de todos
Com os meus cumprimentos

JMBG

Instituto Português de Oncologia- apoio maximo do Estado e fundamental e vital

Estou a escrever estas linhas e ao mesmo tempo a ver num canal televisivo uma entrevista a um ator português que revelou a sua luta e recuperação contra um cancro.
Tendo uma familia em que muitos familiares padeceram e pereceram com essa doença é muito triste ter que ouvir que um ser humano padece ou padeceu dessa doença.

O IPO é uma organização de tratamento e "luta" contra essa doença. Todos os técnicos , a todos os niveis, merecem um sentimento de agradecimento e de solidariedade por parte de todos nós cidadãos, que com maior ou menor envolvimento, serão ou seremos confrontados com essa realidade. O IPO merece todo o apoio possivel, seja em Lisboa, seja no Porto, ou noutro local do país, fundamentalmente por parte do Estado, na forma mais adequada e substantiva, para que o Instituto possa promover o mais adequado apoio a quem infelizmente padece dessa doença, e para que o cidadão tenha a máxima confiança nesse instituto. Os técnicos, a instituicao, os portugueses merecem todo o carinho e toda a intervenção, quer do Estado, quer de entidades privadas.
Gostaria de viver num país em que sobretudo essa instituição pudesse ter ao seu dispor todo o tipo de meios necessarios para continuar a exercer a sua atividade com os mais elevados padrões de competência, pois qualquer um de nós pode necessitar dele.

Sugere-se uma atenção muito particular aquela instituição
Com os meus melhores cumprimentos e esperando uma atenção justificada
JMBG

Espetaculos parlamentares e desvio aos problemas urgentes do Pais

Exmos Srs
Esta ultima sexta feira foi pouco dignificante da atividade parlamentar, em termos de assuntos urgentes a serem tratados, e gasto de tempo/ dinheiro aos contribuintes. Os contribuintes, que somos todos aqueles que pagamos impostos, e estes não são baixos merecem que aqueles que elegeram se dediquem em todo o tempo, a resolverem os seus problemas enquanto comunidade. Não podemos aceitar que por disputa partidaria, ou pessoal, por motivos pouco claros, se consuma tempo/ dinheiro com discussões inócuas.

Sugere-se que o Parlamento tenha regras muito rigidas e não permita discussao, apresentação de assuntos baseados em motivacoes partidárias

JMBG

Incentivos aos médicos para se fixarem nos centros de saude do interior do País

Exmos Srs
Todo o planeamento ao nivel das entidades responsáveis da saúde para fixarem medicos no SNS não têm resultado significativamente em termos substantivos.
Muitas autarquias têm garantido aos medicos que se pretendam fixar no interior, areas deficitárias, um determinado montante pecuniário. Achamos adequado, tal como alojamento a valor acessível ou comparticipado, diminuição no desconto do IRS, melhoria das condições de trabalho, providenciar segurança para o exercício da função, contribuição na forma achada adequada para deslocação, etc serão e são medidas paliativas, mas pelo menos se se conseguir minorar a falta de médicos e/ou de técnicos de saúde são benéficas. Porém, é necessário promoverem-se medidas a longo prazo para equilibrar a oferta de medicos no SNS não só no interior do país mas também em todo o pais.
Nos ultimos anos tem sido uma constante esta situação deficitaria. Os cidadãos merecem melhor e ao Estado compete garantir as condições adequadas e sem quebras no garantir dos serviços de saúde. Cada vez mais as populações do interior são mais idosas. A geriatria e medicina de prevenção são vitais para estas áreas geograficas e tipo etário.

Agora haverá que elencar um conjunto de medidas exequiveis e céleres para minimizar este problema.
Sugere-se uma analise/reflexão celere e consistente e com resultados. O País não pode esperar mais

Com os melhores cumprimentos
JMBG

Risadas e comentarios durante intervencao de deputados

O sr. Presidente da Assembleia da Republica nao devia permitir os constantes apartes, comentários e risadas em tom alto que os deputados do Chega (em especial estes) nao param de fazer cada vez que um deputado toma a palavra. Em particular o Sr. Pedro Pinto e a Sra Rita Matias cansam e incomodam....
A educacao é uma obrigacao que se deve aprender em casa e na escola, como primeiras instancias.
Nao sendo assim e deparando com tamanhas faltas por parte destes deputados a Assembleia, na pessoa do seu presidente, pode e deve ter esse papel pedagógico, para bem do andamento dos trabalhos e tambem contribuir para futuros modos de atuar mais corretos e mais eficientes.
Proibir a bandalheira de sons e comentarios audiveis por baixo da intervencao de quem esta no uso da palavra nao é retirar liberdade de expressao é obrigar e exigir atitudes corretas e de respeito.

Falta de mão de obra para a construção- rapidez na contratação impõe-se

Exmos Srs,
Este assunto é de extrema importância para a nossa economia e sociedade, uma vez que existe falta de habitação, sendo um dos motivos a falta de mão de obra qualificada para o efeito. A mão de obra portuguesa, ou não existe no mercado interno, ou emigrou para outros países em que os salários e as inerentes condições laborais são melhores.

É fundamental entao procurar-se no mercado potencial externo, tal mão de obra. Preferencialmente, recorrer-se a um mercado de lingua portuguesa, pela facilidade e compreensão do português, mas também pela tradição de trabalhadores nessa área que possam ate ao nivel familiar influenciar possiveis trabalhadores a imigrarem para o nosso País. Às empresas do setor seria de todo benefico poderem fazer uma captação de mão de obra nesses paises, fazendo deslocar uma sua delegacao para entrevistas, captação de candidaturas, prestar informações relevantes, etc.
Os consulados deveriam nesses potenciais paises de captação terem mecanismos céleres de legalização e emissão de documentação para que a entrada no território nacional se fizesse com o minimo de distúrbio.
A seguranca social deveria igualmente estar preparada, evitando as inerentes burocracias, para que a atividade laboral se pudesse efetivar com celeridade.
Os empregadores decorrente da captação nos paises terceiros e aprovação dos potenciais candidatos deveriam pugnar para que os seus futuros trabalhadores tivessem alojamento e condicoes adequadas de trabalho. As autoridades sanitárias deverão estar igualmente preparadas para efetuarem rastreios sanitários quando a situação a tal exigisse. As autarquias igualmente teriam um papel de informação-integração e acompanhamento, quando necessário, a estes cidadãos estrangeiros a trabalhar no nosso país.
A regularização destes trabalhadores junto dos respetivos consulados em TN será igualmente importante para os fins devidos.
Não esquecer que o cadastro criminal será igualmente um documento a constituir um processo de candidatura para trabalho em Portugal.
Em suma, considerando a extrema necessidade deste tipo de trabalhadores qualificados, será necessário um conjunto de ações transversais para que a legalização seja efetiva e a economia possa prosperar com o mimimo de interferências nefastas. Talvez asdim as redes de imigracao ilegal pudesse minimizar, o trafico de pessoas igualmente, Portugal fosse encarado como um país acolhedor e organizado e no fim todos ganhassem.

Para reflexão urgente.
Com os meus melhores cumprimentos
JMBG

Medicação para diabéticos versus Medicação para emagrecimento'- quem perde?

Este assunto tem sido amplamente noticiado pelos motivos sobejamente conhecidos. Muitos desses medicamentos, tão essenciais para os diabéticos, sao utilizados para emagrecimento mais ou menos rápido. Ora, a oferta está a ser inferior à procura. Além disso, com certeza que as farmacêuticas exportam para o exterior. Os diabéticos ficam sem os medicamentos tão essenciais à sua saúde, à sua qualidade de vida.
Tem que haver uma monitorização muito apertada relativamente à finalidade do uso de tais medicamentos. Para emagrecer existem formas que poderão ser mais demoradas, mas talvez mais saudáveis para o organismo, sendo que na maioria dos casos, a medicação para diabeticos seria evitável com a vantagem para aqueles que dela necessitam periodicamente.

Sugere-se um controlo rigoroso na prescrição deste tipo de medicamentos, sendo que a prioridade deverá ser para quem deles efetivamente necessita.

As autoridades sanitárias e todos os intervenientes neste processo deverão conferir maxima prioridade à analise deste assunto.

Meus cumprimentos,
JMBG

Afirmações do Presidente dos EUA sobre a situação da Ucrânia- mito ou realidade?

As últimas afirmações do President Trump sobre a situação atual da Ucrânia , e sobre a possibilidade de um possível acordo de paz, são no minimo estranhas, ou então, não tem a minima ideia do que se passa naquele país que foi invadido pela Federação Russa há 3 anos.
Se fizermos fé nas suas afirmações então a Europa esteve a " dormir " durante toda esta crise. Não nos parece que tal tenha acontecido, e o Presidente Trump tem usado neste 2.mandato uma narrativa errónea e altamente afastada da realidade. Tem tratado os territórios destruidos como potenciais locais de reconstrução urbanistica visando a compra e venda como se de um negocio imobiliário se pudesse tratar. As pessoas ficam provavelmente " escondidas" na sua visão para não ter que se preocupar com o ser humano.
A politica americana está a ter um desvio na sua politica externa, e não só, e a politica de cooperação , de alianças, de solidariedade está a ser colocada em causa a uma velocidade estonteante. A Europa tem de facto de se reorganizar e construir politicas de seguranca e defesa, economicas , e de outra natureza devendo contar cada vez menos com a ligação transatlântica.
A Europa tem que se tornar mais autonoma e independente. Usando o adagio popular " com amigos destes quem precisa de inimigos ".

Sugere-se que Portugal contribua realmente para a autonomia da Europa, em todos os sentidos, e que o mito de " amigos para sempre " seja avaliado à luz da realidade.

Com os melhores cumprimentos
JMBG

Sismo e preparação nos estabelecimentos escolares- prevenção e execução

Exmos Srs,
Ninguém pretende que um sismo ocorra em Portugal. Mas o facto, é que a realidade se sobrepõe à vontade humana. No espaço de 6 meses já se sentiram os efeitos de 2 sismos com alguma relevância.
Gracas a Deus não se verificaram danos nem fatalidades.
A preparação das comunidades é essencial. Seja nos organismos públicos, nas escolas, nas fabricas etc. Prevenção é crucial mas as comunidades estarem preparadas para a ocorrência, que não se sabe quando acontecerá , é vital. Neste ultimo sismo em especial na área de sesimbra, algumas escolas não tinham procedimentos rotinados, e não havia preparação.

Este assunto dispensa mais comentários. Importa acionar e colocar em pratica um conjunto de medidas para este efeito.
Sugerimos uma particular reflexão

Com os cumprimentos
JMBG