Assuntos a serem debatidos na campanha eleitoral que se aproxima

Exmos Srs,
Esta campanha eleitoral, pelo que se estima, vai ser ligada a questoes pessoais e de transparência e integridade pessoal. Isso é importante ser debatido numa democracia mas não ter o peso que já se antevê.

Os portugueses estão interessados em temas que os afetam no seu dia a dia. Saúde, habitação, economia, trabalho, apoios sociais, defesa e segurança, educação etc. Isso sim serão temas que os partidos deverão apresentar e debater. O pivo português consegue avaliar sobre integridade e ética não necessitando que os influenciem.

Que estes assuntos sejam refletidos e debatidos isso sim com transparência e responsabilidade.

Meus cumprimentos,
JMBG

2025-03-24

Benefícios na idade da reforma para trabalhador estudante.

Boa tarde,
Sou a Eduarda Silva, gostaria que o assunto em referência fosse abordado no parlamento.
Atentamente tenho 47 anos e durante o meu percurso profissional, trabalhei e estudei durante 11 anos. Terminei a escola obrigatória aos 11 anos por falta de recursos financeiros) , e desde então sempre trabalhei e estudei. Neste estudo fiz o 2. Cíclo + secundário + licenciatura + MBA + inicio de mestrado que pretendo terminar. Atualmente a fazer formação de acesso à OCC.
Neste contexto, e à semelhança de outos países, penso que todo este esforço (imenso) deveria de ser recompensado no acesso à idade da reforma.
Mais, se tivesse deixado de trabalhar, teria direito a bolsa como todos os outros até porque em determinada altura juntei um dos meus filhos na faculdade juntamente comigo. Ou seja, não usei apoio do estado, e ainda contribui para a segurança social.

Posto isto, gostaria de ver este assunto debatido no parlamento, no sentido de obter um benefício (contagem deste tempo para o acesso à idade da reforma sem penalização).
Devem premiar os contribuintes que ajudam o país a crescer e não os preguiçosos.

Aguardo as vossas melhores notícias.

2025-03-22

Definição clara do que é "acessível" no âmbito da habitação

Exmos. Senhores:

A propósito de uma notícia que li hoje acerca dum projeto para construção de habitação a "preços razoáveis", gostaria de deixar aqui uma nota de reflexão e possíveis medidas consequentes, nomeadamente no que se refere aos conceitos ou terminologia utilizados.
Penso que é necessário que a legislação defina o que é de facto uma "renda acessível", habitação a "custos controlados", "preço razoável", e outras terminologias que eventualmente se utilizem nesta matéria. Julgo deverem estas definições ser muito claras (uma espécie de cálculo matemático) tendo por base aquilo que são os ordenados praticados em Portugal, ou seja basear-se naquilo que é a RMMG no país.
Não pode um país que tem um salário mínimo de 850€, ter casas a "custos reduzidos" de tipologia T0 a 185 mil euros ou T2 a 400 mil euros (ainda em fase de projeto), em cidades como Porto, Lisboa ou outras limítrofes. Ora isto é uma indecência, pois, já não falando no salário mínimo, reportando agora ao salário médio (atualmente em torno dos 1600€ brutos), continuo sem perceber para quem isto é de facto acessível.
É impreterível pensar nesta matéria no sentido prático:
- um jovem sozinho pode emancipar-se com um salário em torno dos 1000€?
- um casal em que ambos aufiram o salário mínimo conseguirá adquirir habitação?
- um casal, mesmo que auferindo um pouco mais que o salário mínimo, com dois filhos, consegue habitação condigna vivendo apenas do trabalho?
- Um idoso que não veja o contrato de arrendamento renovado consegue com uma reforma de valor médio arrendar novo imóvel?
Estes são exemplos da situação de milhares de portugueses e são estes, entre outros certamente, que devem estar na mira deste tipo de medidas (quer na definição das mesmas, quer na identificação dos públicos alvo).
Penso que os valores a praticar devem então merecer esta análise e ficar interdependentes da RMMG, emergindo daqui também a necessidade definir quem deve ter preferência na aquisição ou arrendamento desses imóveis.
Estes conceitos não podem advir de cálculos e proporções relativas aos valores médios do mercado imobiliário, uma vez que estes não apenas estão descontrolados, como estão muito enviezados no que é o "valor de facto" de um determinado imóvel, fruto (nao só, mas também) da grande procura estrangeira com poder de compra efetivo.

Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

2025-03-21