Possível aumento de propinas no inicio de 2026 para o ensino superior

Exmos Srs,
A medida aprovada e em prática desde há alguns anos, teve como base a realidade financeira e uma motivação para os estudantes permanecerem no ensino universitário.
A realidade financeira e económica dos agregados familiares não se alterou significativamente.

Pretende-se que cada vez mais o ensino superior tenha mais alunos, e que estes permaneçam até ao fim.

Seria bom que este assunto não fosse revisitado pelo menos ate ao fim do ano letivo de 2026- 27.

Sugere-se uma analise realista e decisão em prol dos agregados familiares e estudantes.

Meus cumprimentos
JMBG

Centro Social/ Escolar para Pessoas com Deficiência

Bom dia.

Bem, já falei aqui sobre este tema, mas, gostaria que falassem outra vez.
Bem, tive a pesquisar sobre este assunto, e de facto, existe o CAO (Santa Casa da Misericórdia)e o Centro Social (Segurança Social) e instituições privadas, mas, todas elas são a pagar.
E, muitos pais não têm onde os deixar porque não há rendimentos para os por lá e muitas empresas não têm lugar para os meter.
E a ideia é, ser criada um Centro Social/Escola para estas pessoas que fosse 100% gratuito. Para eles puderem passar o tempo.
Porque, ao todo, são quase 1800000 pessoas com deficiência declarados no país, se não formos mais ou menos.
São pessoas que até aos 18/19/20 são incluídas na escolas, e, a partir daí, são pessoas esquecidas.
Gostaria imenso que fosse feito uma coisa dessas.
Essas pessoas e as famílias agradeciam e os amigos também.
Obrigado e continuação.

URGENTE POLICIAMENTO NAS ESCOLAS DEVIDO A GRAVIDADE DA SITUAÇAO

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Peço por favor uma uma audição com muita urgência, com todo parlamento no plenário, fiz uma audição no dia 25 de fevereiro de 2025, com o tema que o país precisa urgente resolver, que é referente o policiamento nas escolas. hoje fui fazer uma nova pesquisa sobre a violência nas escolas e estou horrorizada, com que vi. Eu sou mãe e estou com muito medo, porque as escolas não estão segura para as crianças. Precisam urgente ter um policiamento continuo nas escolas. Tem homens entrando nas escolas e violentando as meninas sexualmente. isso precisa parar. Gostaria muito de pedir um apoio de todos os deputados para ajudar o país. abaixo esta a petição enviada..


Durante anos, vivemos em meio de muita violência que se passam na TV, em uma delas que mais me chamou atenção, foi os ataques terroristas nas escolas e creches, e ate o momento ninguém faz nada para impedir isso. Os seres humanos que estão ali naquelas escolas, são crianças, jovens, e ate bebes, essas pessoas são pessoas indefesas, incapazes de se defender. Temos que fazer algo pela segurança delas, esses jovens são o futuro desse país, eles precisam de estudar e um lugar seguro. A cada criança, a cada jovem a cada bebe... atras deles sempre tem uma família. É muito desesperador um pai ou uma mãe receber uma noticia que entrou um terrorista na escola do filho. Ninguém queria receber está noticia. Esses atos terroristas que acontecem nas escolas é porque na escola nao tem nenhum segurança armado. Isso precisa ter. Se tiver 24horas uma policia na segurança da escola, garanto que nenhum terrorista irá tentar nada. Não vamos esperar que o pior aconteça, vamos ser o exemplo. Vamos prevenir. Esta é uma situação.

Agora vamos para segunda situação, a muito tempo vejo muitas crianças e jovens morrer na passadeira ao sair da escola. Lembro de um caso que tocou em mim, uma situação em que uma mãe perde a filha ao sair da escola em cima da passadeira, essa mãe ate hoje nao teve justiça, a pessoa que matou continua solto e ainda dirigindo, o motorista estava em alta velocidade quando matou a filha dela saindo da escola. O que poderia ter evitado isso? se aproximadamente 30metros da escola tivesse um sinal e depois um radar, isso poderia ter sido evitado. Está mãe ate hoje vive o luto de ter perdido a filha no inicio da vida.

Isso acontece diariamente, quase todos os dias morre uma pessoa na passadeira. Vamos evitar essas mortes.

Vamos redobrar a segurança. A melhor forma de educar um motorista é no bolso, que começa pelas escolas. Que depois siga de exemplo.

Eis as nossas reivindicações:

Que coloquem 24horas policiamento em cada escola,
Que coloquem um sinal de transito aproximadamente 30metros da passadeira de cada escola
Que coloquem um radar aproximadamente 30metros da próximo a passadeira
Que coloquem câmara de vigilância em todo local da escola, interior e exterior, e que os pais tenham acesso às imagens em tempo real.

Cordialmente,
Juliet Cristino

Gastar milhões de euros para depois abandonar

Senhores Deputados,
Lamentavelmente, há inúmeros investimentos em equipamentos (piscinas, pavilhões multiusos, cozinhas regionais, e muitos outros) feitos em freguesias com cada vez menos habitantes ( ainda têm cerca de 150 eleitores por manterem emigrantes e mortos nos cadernos eleitorais), onde mais de 70% possuem mais de 80 anos de idade.
Todos os equipamentos construídos em aldeias despovoadas e em processo acelerado de desertificação será desperdiçado, esquecido, e um dia serão ruínas , pois pouca utilização terão.
Claramente não se justificam elevados custos para construir e depois para manter todos os equipamentos.
Senhores deputados, por favor, ponderem a recomendenção ao Governo de Portugal e às Autarquias deste país que aproveitem todos os recursos (inclusive os do PRR, que um dia havemos de pagar) para investimento produtivo e/ou em habitação para pessoas com parcos recursos.
É muito importante que o Governo e as Autarquias apostem em investimentos produtivos no interior profundo, acautelando e preservando a paisagem, o ambiente, a fauna e flora.
Cabe aos deputados eleitos defender os interesses do País, zelando pelos recursos do Estado.
Obrigado

Lei de Incentivo à Natalidade e Garantia de Pensão para o Futuro

Proposta de Lei de Incentivo à Natalidade e Melhoria das Pensão de Casais:

Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência crescente da diminuição das taxas de natalidade em muitos países, com reflexos diretos nas suas economias, estruturas demográficas e sustentabilidade social. Este fenómeno, que afeta principalmente as sociedades mais desenvolvidas, coloca um desafio significativo para o futuro da força de trabalho, a previdência social e o equilíbrio geracional.

Com o objetivo de combater a baixa natalidade e assegurar um envelhecimento populacional mais equilibrado e sustentável, propõe-se a criação de uma Lei de Incentivo à Natalidade, com um benefício direto e mensurável na pensão de reforma do casal, como forma de compensação pelo esforço que implica a educação e o sustento de filhos. Esta proposta visa, ao mesmo tempo, garantir um apoio mais sólido aos jovens casais e contribuir para a estabilidade futura das finanças públicas, assegurando a continuidade do sistema de pensões através de uma base demográfica mais robusta.

Medida 1: Benefício na Pensão de Reforma

A principal medida proposta consiste em atribuir um aumento de 2,5% na pensão de reforma do casal por cada filho biológico ou adotivo que seja concebido ou adotado durante o período de vigência da lei. Este benefício será válido para casais com até três filhos, podendo alcançar um acréscimo total de 10% na pensão, para os casos de famílias com quatro ou mais filhos.

O benefício será calculado com base no valor da pensão do casal, aplicando-se a percentagem correspondente ao número de filhos. Este valor será incrementado diretamente na pensão de reforma de ambos os membros do casal, em proporções iguais, desde que o casal tenha cumprido os requisitos legais de tempo de contribuição para o sistema de pensões, ou tenha idade suficiente para ser elegível para uma pensão futura.

Medida 2: Condições para Elegibilidade e Limites

A medida terá as seguintes condições para a sua elegibilidade:
1. Número de filhos: O benefício será acumulável até um limite de quatro filhos. Ou seja, um casal poderá beneficiar de um acréscimo máximo de 10% na pensão, caso tenha tido quatro ou mais filhos.
2. Idade mínima de filhos: Os filhos devem ter, no mínimo, 18 anos de idade ou estar a viver com o casal até essa idade, para que o aumento na pensão seja ativado. Caso algum filho seja portador de deficiência ou tenha necessidades especiais, o benefício será estendido até que o filho atinja a maioridade legal ou se mantenha dependente.
3. Limite de tempo: Para que o benefício tenha efeito no cálculo da pensão, o casal deve demonstrar que os filhos foram concebidos ou adotados dentro do período em que o incentivo estava em vigor. Além disso, o casal deverá comprovar que os filhos receberam o cuidado e a educação de forma contínua até a maioridade, ou até o momento em que deixem o lar familiar.
4. Exclusões: Famílias que tenham adotado filhos maiores de idade não terão direito ao incentivo, como forma de garantir que o incentivo beneficie diretamente as famílias que investem no crescimento da próxima geração.

Medida 3: Fiscalização e Implementação

A aplicação do incentivo será monitorizada pelo Instituto de Segurança Social (ISS) ou outra entidade competente, que deverá verificar o cumprimento das condições estabelecidas. O pagamento do incremento na pensão será realizado de forma automática, uma vez que os filhos sejam considerados em idade adequada ou o processo de adoção seja formalizado. Caso se verifique a desconformidade com os critérios, os aumentos na pensão poderão ser revogados.

Impacto Esperado e Justificativa

A proposta visa, acima de tudo, reconhecer o esforço das famílias na construção do futuro do país. A medida de aumentar a pensão futura em 2,5% por filho reflete o compromisso do Estado em apoiar as famílias na criação de uma base sólida de novos cidadãos, que futuramente contribuirão para o desenvolvimento económico e social do país. A partir da experiência de países que têm implementado medidas semelhantes, estima-se que, além de contribuir para o aumento da taxa de natalidade, esta medida incentive a estabilidade econômica das famílias em termos de previdência social, criando um ciclo positivo entre natalidade e sustentabilidade financeira.

Ao garantir uma pensão mais robusta como reconhecimento pela criação de filhos, o governo assegura que o esforço das famílias não seja apenas imediato, mas também projetado no longo prazo, dando-lhes um alicerce para uma velhice digna e tranquila.

Iva sobre arrendamento

No meu ponto de vista, ( e nao sou inclino nem senhorio), nao faz qualquer sentido a percentagem de iva cobrado no arrendamento, quando comparado com o Iva cobrado no alojamento local.

Se o primeiro é, hoje em dia, um grande problema para o país.
Nao faz sentido, o lazer pagar menos imposto do que a necessidades.
Hoje em dia, muitos proprietários preferem tornar as suas casas em alojamento local, que paga 6% de iva, em vez de arrendar para habitação e pagar 28%
Acho que, ou equilibrar as 2 atividades nos 12%, ou colocar a habitação com um imposto inferior. Seria uma medida que sem dúvida, iria ajudar a solucionar o grande problema da habitação em Portugal.

Ja para nao falar no negocio paralelo das casas alugadas para férias sem fatura....

Necessidade urgente de alteração da lei sobre ocupações ilegais

Exmos. Srs. deputados

Venho por este meio manifestar a minha preocupação com a atual legislação sobre ocupações ilegais em Portugal e apelar a uma revisão urgente da lei para garantir maior proteção aos proprietários.

Atualmente, um cidadão que vê a sua propriedade ocupada ilegalmente é forçado a enfrentar um processo judicial que pode arrastar-se por anos, durante os quais não pode reaver a sua própria casa. Esta situação é profundamente injusta e penaliza aqueles que adquiriram legalmente os seus imóveis.

É compreensível que o Estado tenha a responsabilidade de encontrar soluções para pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional, mas essa responsabilidade não pode recair sobre os proprietários privados, que acabam por ser vítimas de um sistema burocrático moroso e ineficaz.

Assim, apelo à Assembleia da República para que legisle no sentido de:

Criar um mecanismo de despejo imediato para ocupações ilegais comprovadas, sem necessidade de um longo processo judicial.
Permitir à polícia atuar de forma mais célere e eficaz, evitando que os proprietários tenham de aguardar indefinidamente.

Garantir apoio habitacional para os ocupantes em situação vulnerável, sem prejudicar quem tem direitos legítimos sobre a propriedade.

A segurança jurídica e a proteção da propriedade privada são pilares fundamentais de um Estado de direito. A atual legislação não serve os cidadãos nem protege devidamente os seus direitos. Peço, portanto, que esta questão seja analisada com urgência e que se avancem medidas concretas para corrigir esta injustiça.

Aguardo a sua resposta,

Com os melhores cumprimentos

Paulo Santos

Para quando a especialidade medicina dentaria nos centros de saúde?

Exmos Srs,
Ja muito se tem falado deste assunto tão necessário à promocao de saude dos portugueses. Não obstante, se não se prestar atenção a essa especialidade, maiores problemas de saude poderão originar-se, o facto é que, não se veem melhorias na situacao.
Para quando teremos este assunto resolvido? Será que continuaremos a viver uma situação de inércia de criatividade, e não se conseguem elencar medidas para se minimizar/ alterar o estado das coisas?

Sugerimos uma reflexão urgente e tratanento deste assunto a bem de todos
Com os meus cumprimentos

JMBG

Instituto Português de Oncologia- apoio maximo do Estado e fundamental e vital

Estou a escrever estas linhas e ao mesmo tempo a ver num canal televisivo uma entrevista a um ator português que revelou a sua luta e recuperação contra um cancro.
Tendo uma familia em que muitos familiares padeceram e pereceram com essa doença é muito triste ter que ouvir que um ser humano padece ou padeceu dessa doença.

O IPO é uma organização de tratamento e "luta" contra essa doença. Todos os técnicos , a todos os niveis, merecem um sentimento de agradecimento e de solidariedade por parte de todos nós cidadãos, que com maior ou menor envolvimento, serão ou seremos confrontados com essa realidade. O IPO merece todo o apoio possivel, seja em Lisboa, seja no Porto, ou noutro local do país, fundamentalmente por parte do Estado, na forma mais adequada e substantiva, para que o Instituto possa promover o mais adequado apoio a quem infelizmente padece dessa doença, e para que o cidadão tenha a máxima confiança nesse instituto. Os técnicos, a instituicao, os portugueses merecem todo o carinho e toda a intervenção, quer do Estado, quer de entidades privadas.
Gostaria de viver num país em que sobretudo essa instituição pudesse ter ao seu dispor todo o tipo de meios necessarios para continuar a exercer a sua atividade com os mais elevados padrões de competência, pois qualquer um de nós pode necessitar dele.

Sugere-se uma atenção muito particular aquela instituição
Com os meus melhores cumprimentos e esperando uma atenção justificada
JMBG

Espetaculos parlamentares e desvio aos problemas urgentes do Pais

Exmos Srs
Esta ultima sexta feira foi pouco dignificante da atividade parlamentar, em termos de assuntos urgentes a serem tratados, e gasto de tempo/ dinheiro aos contribuintes. Os contribuintes, que somos todos aqueles que pagamos impostos, e estes não são baixos merecem que aqueles que elegeram se dediquem em todo o tempo, a resolverem os seus problemas enquanto comunidade. Não podemos aceitar que por disputa partidaria, ou pessoal, por motivos pouco claros, se consuma tempo/ dinheiro com discussões inócuas.

Sugere-se que o Parlamento tenha regras muito rigidas e não permita discussao, apresentação de assuntos baseados em motivacoes partidárias

JMBG