Pandemia e legislação

Dado os políticos (e alguns média) estarem a "sacudir a água do capote" passando a culpa do descontrole da pandemia para o povo português era importante que se divulgassem as evidências que nós não estamos a respeitar a legislação , por exemplo quantas multas (ou coimas ou contraordenações ...) foram passadas pelos responsáveis pela fiscalização.

Confinamento ou não- a pandemia e a Lei abrange todos

A situação pandémica que originou este confinamento, de pelo menos um mês, que é o período que se espera necessário a melhorar a situação pandémica e de sobrecarga no SNS, com certeza que se aplica a todos, e foi possível verem-se imagens emitidas pelas TVs de passeios ao longo das áreas ribeirinhas em Lisboa (Oeiras-Carcavelos-Cascais) neste final de semana, bem como noutros locais do País, em que cidadãos não usavam máscaras de proteção e se passeavam em número significativo, parecendo que para eles não existia um estado de emergência, e nem a lei do confinamento a eles se aplicava. Afinal, o confinamento aplica-se a toda a população, salvo as exceções que são muitas e plasmadas na lei, ou é somente para alguns, que pretendem respeitar o seu agregado familiar e o próximo, e sobretudo tentar contribuir para o alívio da sobrecarga do SNS? Se existe por parte das autoridades vigilância e policiamento, não me parece que isso tenha acontecido. Se existem multas/coimas elas que se apliquem. Não estamos a viver um período de Primavera em que aos fins-de-semana nos passeamos pela beira-mar para um passeio ou exercício físico. Exercício físico pode ser realizado junto ao domicílio.

Apelo e sugiro às entidades responsáveis, que atuem com os meios que dispõem, para que estas imagens não se repitam, e se todos estamos no mesmo barco, então que rememos todos para o mesmo lado, para que com urgência a situação sanitária possa melhorar.
Com os meus cumprimentos,

JBG

Encerramento dos ATL e Centros de Estudos fora do recinto escolar.

Atendendo que várias escolas do ensino público, não têm horarios continuos. Atendendo que muitos CAF, não correspondem ao que se pretende, no auxiliio das crianças e jovens no apoio ao estudo, nem é essa a sua função, uma vez que são assistentes operacionais que auxiliam como podem na elaboração dos trabalhos de casa, muitos pais optam por colocar os seus educandos em centros de estudo privados. O encerramento dos centros de estudos, deixou muitos pais, que não se encontram em teletrabalho sem alternativa.
A estes resta-lhes duas hipóteses faltar ao trabalho sem justificação, dado que as escolas estão abertas e para muitos patrões não é justificação, o que gera desemprego ou entrega - los aos cuidados dos avós, que deveriam estar protegidos, pois são grupo de risco.
Face ao exposto, espero ponderação e revogação deste anexo que por si só já complica a vida de muitas famílias e causa o efeito contrário ao que é suposto.

Revisão e alargamento das situações que permitem voto antecipado

No caso das eleições presidenciais, o voto antecipado é permitido nas situações contempladas na Lei Eleitoral do Presidente da República, artigo 70.º-B.

Um dos resultados da lei é que enquanto um cidadão português recenseado em Portugal pode, tendo as devidas justificações, votar antecipadamente no estrangeiro, já um cidadão português recenseado no estrangeiro perde (por completo) o direito de voto antecipado, esteja no país onde reside ou noutro (inclusivamente Portugal).

A negação do voto antecipado aos portugueses emigrantes é injusta e discriminatória. Sugiro a revisão das leis e o alargamento dos critérios de voto antecipado de todas as eleições (presidenciais, legislativas, autárquicas, europeias).

Confinamento

Se querem realmente achatar a curva desta pandemia, deixem de "brincar" aos confinamentos e fechem tudo durante 1 mês, mantendo abertos exclusivamente as lojas de bens alimentares e farmácias. Só assim se vai conseguir achatar esta pandemia.

Fecho dos centros de estudos e ATL durante o confinamento geral

Rever a medida de encerramento de centros de estudos e de actividades de tempos livres, por não ser uma medida razoável continuando as escolas abertas. Saliento que sou defensora do ensino presencial, todavia os pais que contam com estas respostas educativas, essenciais por diversas razões, não têm alternativa. A opção não pode ser deixar os nossos filhos sós, levá-los para o local de trabalho, ausentarmo-nos do nosso domicílio, em diversos momentos do dia, caso estejamos em teletrabalho, para os ir buscar e levar à escola, ou deixá-los com os avós. Como sugerem aos pais resolver a ausência de alternativa?

Ensino Artístico Especializado - Curso Secundário de Música em Regime Articulado

Face à publicação do Despacho n.º 435-A/2021, de 12 de janeiro, que cria um grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados e uma vez que o n.º 2 do despacho não prevê nenhum representante dos alunos e/ou dos EE's, deixo uma sugestão: Tendo em conta o potencial universo a nível nacional de alunos com interesse em prosseguir os estudos no Curso Secundário de Música em regime articulado parece útil permitir o acesso também aos alunos que optem pelos cursos científico-humanísticos, ainda que nestes casos possa resultar carga horária acrescida (acontece com a frequência em regime supletivo). Embora estejam implícitas alterações a outros normativos relativos à frequência e avaliação, são universalmente conhecidas as correlações entre a música, a matemática e outras ciências, e o facto de o atual plano curricular do ensino secundário da música em regime articulado não incluir a disciplina de matemática é inconcebível. A frequência como aluno autoproposto não é alternativa.

Voto Eleições Presidenciais 2021

Boa tarde, espero que se encontrem bem. A minha sugestão vem em forma também de desagrado: sou enfermeira e não vou poder exercer o meu direito de voto. No dia 24 de Janeiro estarei a trabalhar das 08h às 20h. Informei o chefe de serviço, que não tem como dispensar um elemento durante 1h para ir votar, porque existe falta de enfermeiros. O voto antecipado foi uma boa iniciativa contudo, também não foi possível inscrever-me até ao período limite para o voto em mobilidade uma vez que o horário dos enfermeiros está a ser afixado de duas em duas semanas e mesmo no dia limite de lançamento, pois o trabalho para preencher o número de enfermeiros por turno é extremamente complexo por também falta de elementos. Gostaria que alargassem o período de inscrição para o voto antecipado e que prestassem mais atenção a como o trabalho está a ser exercido nos hospitais.

Escolas de condução

Funcionamento das escolas de condução a 100%. Escolas de condução têm raramente mais de 15 pessoas por sala. Aplicando a mesma lógica de que nas escolas secundários e ensino básico não se espalha o vírus (sendo que há turmas com mais de 30 pessoas), nas de condução também não. Há pessoas que precisam de tirar a carta para poderem trabalhar e é simplesmente ridículo fecharem as escolas de condução.

Voto Presidenciais 2021

Sugiro a que seja dada hipótese de voto antecipado a qualquer cidadão português que não esteja presente no local da sua residência (quer seja em Portugal ou não).
Penso que, principalmente em ano de pandemia, deveria ser dada a hipótese de voto a portugueses que estejam recenseados no estrangeiro, mas que estejam em Portugal por um período alargado de tempo (até depois das eleições), em teletrabalho, junto das suas famílias. Dado o confinamento geral adotado na maior parte dos países europeus, estão a impedir os portugueses emigrantes de exercerem o seu direito de voto, quer estejam em Portugal, quer estejam no estrangeiro.