MUITO URGENTE / UC / Algarve

O Algarve vive quase só do Turismo e respectivas consequências sociais de famílias monoparentais, horários inadequados de apoio à família e muito menos idosos, rendas elevadíssimas, sem transportes a todas as horas, habitações muito dispersas e distantes.

É EXTREMAMENTE URGENTE ter mais Unidades de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no Algarve.

A UC que existe de longe consegue dar resposta em tempo útil a situações de saúde muito urgentes em que os hospitais não têm capacidade de substituir, bem como situações gravíssimas de condições de familiares gravíssimas sem condições de apoio a pessoas dependentes.

E não vale a pena dizer para procurar uma assistente social porque esta vai dizer com uma leviandade que não tem, que não pode, que não conhece, que não é responsabilidade delas.

Tudo o que é dito numa instituição pública ou parceria privada deve acompanhar com toda a informação e a sua justificação legal do que está a ser dito.

Prioridade máxima.

Cidadãos com deficiência que anseiam ter trabalho e tornarem-se uteis à sociedade- menos burocracia é preciso!

Senhores Deputados da Assembleia da República este assunto, toca milhares de nossos concidadãos com deficiência, seja de carácter físico ou cognitivo, ou ambos, assim como os respetivos agregados familiares.
Temos vindo a ter conhecimento que a legislação afeta a este tipo de situação tem vindo a ser alterada, para que exista inclusão destas pessoas nas empresas, e no mundo laboral em sentido lato.
Os centros de emprego têm medidas para promoverem a integração destes nossos concidadãos, mas verifica-se que existem ainda alguns pormenores que necessitam de ser refinados com as diversas instituições públicas e privadas. Por exemplo, um cidadão nestas condições que seja alfabetizado e que não possua um documento em como concluiu o ensino básico, tem dificuldades em que seu processo documental com vista à obtenção de emprego tenha sucesso, diríamos que a curto prazo. Para que a condição se verifique terá o cidadão que frequentar curso ou programa com vista à sua qualificação escolar. Ora, tais cursos ou programas são lançados uma ou duas vezes/ano, muitas vezes as vagas já estão preenchidas, e a ansiedade de tais cidadãos aumenta, ainda mais se tiverem um grau de limitação para a aprendizagem. Mas eles, como dissemos, até possuem aptidão na área de leitura. Eventualmente têm o 2. Ou 3.ano de escolaridade.
Não obstante, existir legislação que contemple situações, que permitam a inclusão, o facto é que na prática, existem ainda impedimentos de natureza burocrática que ou impede ou atrasa significativamente a sua inclusão no mercado de trabalho. Existem serviços/tarefas, por exemplo manuais, que a nosso ver, não carecem de elevados graus de conhecimento escolar, higiene e limpeza, serviços que impliquem rotina ao nível manual ( embalamento), tarefas na preparação de alimentos, etc. Cada caso é um caso, e tem que haver menos exigência burocrática na admissão dos processos. Exemplo disso é o programa Incluir uma grande empresa na área de supermercado.
Ora, estes nossos concidadãos, e a maioria deles portadora de um atestado de incapacidade multiusos, merecem o apoio da sociedade, a solidariedade colectiva, e o direito à integração e inclusão no mercado de trabalho. São pessoas válidas, e que pretendem contribuir para a sociedade.

Tem que haver uma predisposição social e empresarial para a absorção destes nossos concidadãos, aligeirando os procedimentos, sem desguarnecer a segurança e expectativas deles e dos respetivos agregados familiares. As empresas públicas deverão dar o exemplo de inclusão.

Sugerimos que as entidades competentes analisem com profundidade esta temática, e que promovam cada vez mais a Inclusão nas empresas e entidades adequadas em que adicionalmente garantam benefícios fiscais, mas também ao nível de segurança social a essas empresas, e aos próprios cidadãos nessas condições.

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Isenção Total de IVA para o "Segmento de Entrada" Europeu

A atual política de incentivos (Fundo Ambiental) é limitada por um sistema de candidaturas que esgota em poucas horas. Propõe-se uma mudança estrutural: substituir o "cheque" por uma desoneração fiscal direta no ato da compra, focada na produção da União Europeia (UE).
Sugere-se a aplicação de uma taxa de IVA nula ou reduzida para veículos 100% elétricos que cumpram cumulativamente dois critérios, produzidos na UE e com valor até 30 mil euros