APOIO EXTRAORDINÁRIO RENDIMENTO TRABALHADORES ÂMBITO COVID-19 (SEG.SOCIAL)

Exmos Srs,
muito se tem falado deste apoio em termos de quantitativo/montante, abrangência, e quadro temporal de aplicação. É certo que a Seg. Social tem disponibilizado montantes para este efeito. Porém, na prática verifica-se que muitos trabalhadores que solicitaram apoios em início de Março de 2021 (referente a Fev21), início de Abril de 2021 (referente a Mar21) e início de Maio de 2021 (referente a Abr21) veem permanentemente a situação de concessão de tais apoios com a indicação de em ANÁLISE. Já é tempo demasiado para a análise passar ao estado seguinte. Assim, solicito a boa atenção e celeridade das entidades responsáveis e competentes, para que a resolução desta situação seja rápida pelas negativas implicações que tem nos diversos trabalhadores e agregados, não só a nível monetário, como a nível psicológico.

Cumprimentos,
MG

Cálculo da Factura de eletricidade e outros serviços análogos

Exmos Srs,
como é sobejamente sabido, o montante apurado neste tipo de facturas/serviços baseia-se nos consumos, preço a pagar pelo contador, taxas e impostos. Para um consumidor cujo consumo seja ZERO, o valor das taxas e impostos é exatamente igual, a um outro consumidor que tenha consumo acima de zero. Parece-me haver aqui uma situação de injustiça pois não há proporcionalidade garantida.

Seria muito interessante que houvesse legislação mais adequada na aplicação destes valores para que se verificasse uma maior justiça nos valores a cobrar face ao diferente tipo de consumidores.

Joana Gomes

Sistema prisional correto ou incorreto- consequências

Nestes últimos dias a comunicação social transmitiu um programa de investigação sobre a situação nas cadeias portuguesas, abordando más práticas, recusa de possibilidades aos detidos de acordo com a lei, corrupção, abusos de autoridade, etc. A sociedade tem os seus próprios sistemas de auto-regulação e de auto-compromisso. Se o que foi relatado, alegadamente é verdade, então os serviços prisionais necessitam de uma "limpeza" e "saneamento" de práticas erradas e censuráveis. Os cidadãos necessitam ter a certeza que uma organização desta natureza, que é repressiva ao invès de ser reabilitativa, tem que se conduzir por regras estabelecidas e com princípios humanistas, salvaguardando os direitos dos detidos, e de todos os intervenientes, bem como dos respetivos familiares. A sociedade organizada e avançada tem esse dever e direito.
Sugiro aos Srs deputados, governantes e demais intervenientes que analisem e esclareçam a sociedade das práticas utilizadas e em exercício nos estabelecimentos prisionais, sob pena de aliado a uma desconfiança no sistema de justiça, aumente esse sentimento face a esta fase desse mesmo sistema.

JG

Portugal um País benévolo para estrangeiros em termos de impostos e castigador para os nacionais

Entende-se que os impostos cobrados pelo Estado sejam utilizados em prol dos cidadãos e da sociedade nos seus mais diversos aspetos para o respetivo desenvolvimento e sustentabilidade do país. A carga de impostos que é imposta aos portugueses, não sendo de todo transparente, pelo menos para a maioria dos cidadãos, é elevada e penalizadora para determinados setores, aliás aqueles que trabalham por conta de outrém, e não só. Para os cidadãos estrangeiros que aqui vivam, a carga de impostos é bem mais benévola. As condições do país são usufruídas por todos, mas a contribuição é bem diferente. É tempo de se avaliar e analisar com muita profundidade este assunto, sob pena de os cidadãos nacionais equacionarem viver e trabalhar no estrangeiro, onde os benefícios fiscais e de outro tipo possam ser mais atrativos. Se uma sociedade não segura a sua massa crítica e laboral, então algo está no caminho errado, e medidas impõem-se. Recomendo que as autoridades competentes e responsáveis analisem com muita profundidade este assunto, e vão ao encontro de quem trabalha e vê uma elevada carga fiscal lhe ser aplicada, enquanto para outros se dá benefícios fiscais.

À consideração,

Joana Gomes

Inaugurações em tempo pré-eleições autárquicas/legislativas- Limitação temporal seria benéfica

Todos assistimos, em especial em ano de eleições, a desenfreadas inaugurações quer sejam ao nível municipal, quer ao nível nacional. A máxima de que quem inaugura fica na memória do eleitor, é um pouco um tique de provincianismo, naquilo que de negativo possa ter essa designação, porque os eleitores sejam eles de onde forem, não desejam ser enganados, e apercebem-se bem deste expediente usado. Às vezes atrasam-se inaugurações para coincidirem com uma altura mais propícia do calendário eleitoral, outras vezes reinauguram-se obras, e outras tudo se faz para que a conclusão da obra coincida com a campanha eleitoral. Isto tem que acabar pois o povo não é "tapado". Sugiro que seja determinado uma medida, que impeça que a inauguração de obras seja feita em cima de períodos/campanhas eleitorais, salvaguardando-se no mínimo um período de 4 a 6 meses de "proibição" de tais inaugurações.

À Consideração responsável,

JBG

Cada vez mais jovens recorrem a auxílio em instituições públicas/privadas

Sou uma cidadã de 25 anos a completar meus estudos académicos. Tive oportunidade de estudar e prosseguir meus estudos. Lamentavelmente, não sei se conseguirei um emprego que seja adequado às minhas qualificações, mas terei que lutar com a força de jovem que tenho para tornar isso uma realidade. Porém, existem cada vez mais jovens que não prosseguem estudos, que não conseguem arranjar trabalho/emprego, que todos os dias aumenta o número de jovens a recorrerem a instituições de auxílio para suprirem as necessidades básicas de sobrevivência, que cada vez mais se veem sem prespetivas de futuro, que se pudessem equacionavam com realismo a emigração, que desesperam por melhoria da vida que tarda em ser realidade, em suma, que País é este que não cria efetivamente condições aos seus jovens, sendo que estes são o garante da sobrevivência e continuidade do País, e não elimina as razões válidas para eles equacionarem a saída do País. Que País será este que os seus jovens não vislumbram condições de futuro? Recomendo que os Srs governantes, deputados, associações empresariais, associações sindicais, etc se juntem e analisem com profundidade este problema e levantem medidas exequíveis e realistas para este flagelo.

Joana Gomes

Reforma das Forças Armadas- será que é necessária e abrange os aspetos essenciais inerentes às FAs?

Exmos Srs Deputados de Portugal,
não existem dúvidas que as FAs são uma organização com credibilidade internamente e que os seus integrantes são respeitados quer dentro do País, quer além fronteiras, pelas tarefas/missões que são executadas nos diversos âmbitos de atuação internacional. Ao longo de 47 anos de democracia já se redimensionaram, reestruturaram, readaptaram por várias vezes. Os recursos humanos desta organização, não têm visto a sua situação melhorar significativamente ao longo desse período. Se bem que a tecnologia que envolve todas, ou quase todas as vertentes da coisa militar, tem evoluído com algum significado, existem aspetos de equipamento, armamento individual, segurança no trabalho, condições de habitabilidade de muitas infraestruturas militares, promoção de competências individuais e respetiva formação, entres outros, que ainda carecem de aprofundamento e concretização. A estrutura superior das FAs, com a organização atual, tem desenvolvido um bom trabalho operacional, aliás o que é traduzido externamente pelos elevados padrões de desempenho das nossas forças militares. Tentar apelar à organização de FAs de países da NATO, em especial de países da europa do norte, no mínimo é um exercício de quase impossibilidade, a começar pelo peso negocial que , por exemplo, as associações de militares têm anualmente no seio dos respetivos parlamentos, o que em Portugal não existe, passando pela qualidade dos equipamentos e materiais que as mesmas têm ao seu serviço, e são disponibilizados aos seus militares e civis que nessas organizações trabalham. Não se pode tentar comparar, mesmo que por um mero exercício de subtileza, realidades diferentes e posturas diferentes. A tradição das nossas FAs é diferente indubitavelmente. As FAs não são uma instituição fechada em si própria, que não é suscetível a mudanças. São sim objeto de mudança, não se podendo nunca considerar como um instrumento de politização, pois elas estão ao serviço do povo e do Estado, quando tal se verifica como necessário, sendo necessário afetarem-se os meios justificáveis, quer para missões nacionais, quer para missões internacionais. Sugiro que na discussão que se prevê profunda, sejam equacionados todos os prós e contras, destas alterações que se propõem e se dÊ espaço ao dialogo, incluindo associações de militares, e de ex-chefes militares que exerceram durante anos funções de alto relevo para o País, cujas contribuições possam enriquecer a discussão e definição daquilo que se entende por organização das FAs, estrutura de comando e direção, finalidades, recursos a afetar e demais aspetos tão essenciais a esta organização que tanto tem dado ao País.

Com os meus respeitosos e mais elevados cumprimentos,

Jorge Barros Gomes

Aluguer de casas para jovens- preços compatíveis com os rendimentos e situação social económica existente no País

A crise pandémica veio afetar significativamente os jovens, em termos de trabalho e de estabilidade social. Seria benéfico que fosse feito um investimento pelo Estado para com esse grupo social, por forma a que possa haver alguma possibilidade de eles poderem alugar casa para poderem viver. Nos últimos anos, os preços dos alugueres têm sido proibitivos, e mesmo com a pandemia não baixaram o que seria de esperar, Sugiro que através do tão falado PRR, ou outro qualquer mecanismo, que seja limitador em termos de preços, seja promovido um programa que contemple a necessidade deste grupo social, sob pena de não conseguirmos fornecer incentivos/estabilidade social aos nossos jovens que têm sido muito afetados.

Respeitosamente,

Joana Gomes

Dia cultural na Assembleia da República- cultura e seus agentes nunca deverão ser esquecidos sob pena de nos esquecermos da nossa identidade como Provo

Infelizmente todos os anos desaparecem nossos concidadãos ligados a todas as áreas da cultura. São falados durante os dias que se seguem ao seu desaparecimento na comunicação social, mas em breve acabam por caír no esquecimento mediático. Sejam pintores, bailarinos, cantores, poetas, atores, desportistas, etc., todos eles tendo contribuído significativamente para o reconhecimento do País e para o enriquecimento da nossa cultura como País e povo, na minha opinião, merecem que na casa da cidadania e democracia, sejam recordados de forma oficial e expressiva, para que os portugueses não se esquecam deles e qual a sua obra. Sugiro que pelo menos uma vez por mês, a AR dedique um determinado período de tempo a recordar e expressar, na forma achada adequada, esses nossos concidadãos que se distinguiram nos diversos setores da cultura. Será mais uma forma das gerações não se esquecerem desses nossos concidadãos.

À consideração responsável,

Joana Gomes

Minuto de silêncio na Assembleia da República assinalando o desaparecimento repentino de Maria João Abreu

À AR,
considerando a forma repentina e trágica que esteve na base do desaparecimento da atriz Maria João Abreu, e aquilo que ela representava para milhares de cidadãos na área do entretenimento e cultura de uma forma geral, proponho um minuto de silêncio na abertura de uma sessão parlamentar, assim que possível e determinado.

Meus melhores cumprimentos,

JBGomes