Apoios a trabalhadores independentes âmbito medidas COVID 19- valores a pagar pela Segurança Social

Exmos Srs,
a segurança social tem previsto pagar um determinado montante inserido no âmbito supra. A grande maioria, ou mesmo totalidade desses trabalhadores, ficou privada de exercer qualquer atividade, quer como consequência do confinamento determinado pelo Governo, quer por força de falência das entidades para as quais prestavam serviços. Este processo de apoios a serem disponibilizados pelo Estado, através da Segurança Social, está a assumir um cenário bem negativo para tais trabalhadores, que viram os seus pedidos de apoio deferidos com um montante de 50€ (Cinquenta Euros). O choque é severo, quando se vê uma "esmola" desse montante ser atribuída a quem exercia uma atividade, legalmente, e a pagar contribuição social de acordo com os rendimentos. Esse montante, que só se pode compreender, como esmola, seguramente não poderá fazer face ao que quer que seja durante um mês. Lamento que o Estado não exerça uma política de realidade, e se foque em estatísticas ou dados menos transparentes. Acresce que o trabalhador solicita o apoio, espera semanas por qualquer resposta via on-line, e se pretende um contato telefónico isso é tarefa herculea, quando o consegue, sendo que na maioria das vezes o funcionário não tendo uma resposta consistente, limita-se a dizer...tem que esperar. À espera estão estes milhares de trabalhadores há muito tempo.
Seria bom que as autoridades responsáveis e competentes pudessem exercer de facto uma política social, consistente e realista. Os trabalhadores que continuam sem exercer a sua atividade por força desta severa crise pandémica e económica, continuarão a ser castigados e penalizados com um apoio infímo. É lamentável!

JBG

CERTIFICADOS/ATESTADOS MULTIUSOS

Legislação que isente de comparência física perante junta médica os doentes oncológicos. Na verdade essa presença revela- se inútil dado que as atribuições de incapacidade são baseadas apenas e só em documentos escritos já facultados aquando do requerimento. Na tabela de incapaciddes esta doença tem no mínimo 60%..
No meu caso, fui operada em Novembro de 3019, o pedido foi apresentado em Fevereiro de 2020. Estou a pagar IRS indevido e não tenho os benefícios a que tenho direito, alguns dos quais não são passíveis de ressarcimento.

Parques Naturais

Solicita-se aos Governantes e Deputados que, em casos de licenciamentos de concessão excececinal(?), se empenhem por criar legislação e regulamentação para que nos parques naturais ou próximo destes, as empresas, que exploram ou venham a explorar pedreiras, instalar centrais solares fotovoltaicas ou outras explorações que afetem a vista da paisagem, alterem ou afetem a natureza e o ambiente, sejam obrigadas a assumir junto do proprietário dos terrenos, os custos de legalização da propriedade “omissa”, de impostos atuais e futuros e a renda da globalidade da área das parcelas rústicas.
De observar que as pessoas que habitam em freguesias inseridas nos parques naturais não têm qualquer benefício, pelo contrário, só têm tido prejuízo. Não podem cortar uma árvore autóctone, não podem alargar nem fazer novos caminhos. Não são indemnizados pela perda de árvores, produções e animais, por “ataque de javalis, cabras bravas, veados, lebres e lobos.

Aeroporto de Beja- operacional ou nem por isso

Exmos Srs,
foram gastos milhões de euros para a construção deste aeroporto. Hoje discute-se a localização de um novo aeroporto, próximo de Lisboa, descartando-se a utilização do aeroporto de Beja. Compreende-se a distância a Lisboa, a falta de uma rede viária ou ferroviária, que permitisse uma ligação rápida a Lisboa, inviabilizando a utilização mais abrangente daquele aeroporto. Mas então porque foi dispendida uma significativa verba do erário público para a construção daquele aeroporto, para que agora a importância do mesmo seja minimizada? Será que o País dispunha de excedente orçamental e se pode dar ao luxo para tal construção? Sugiro que as entidades competentes e responsáveis ponderem sobre este assunto, e que avaliem a legalidade de dispêndio de verbas avultadas alocadas para o aeroporto de Beja, para que agora a sua utilização seja desprezada. Vebas do erário público são para serem geridas e aplicadas com transparência e muito cuidado devido aos contribuintes.

À atenção responsável.
JBG

Proibição de construção de centrais solares fotovoltaicos em parques naturais

Pede-se que tudo façam para proibir a construção de centrais solares fotovoltaicos nos Parques naturais do país, pelos impactos negativos que geram.
As enormes extensões de painéis solares que pretendem instalar geram uma péssima paisagem e, seguramente, interferirá com a natureza e contribuirão para afastar os turistas das regiões com reservas naturais.
Se autorizado a construção de centrais solares nos parques naturais, estarão os Srs Governantes e Srs Deputados a contribuir para a decadência das Instituições do Estado e a cometer um crime lesa Pátria.

Gravação de imagem e som por parte de agentes de segurança publica.

Legislação na área de gravação de imagem e som por parte das forças de segurança publica e inspectores de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, com a intenção de que todos os acima referidos, sempre que em contacto com um cidadão, possuam um dispositivo para este efeito.
Este dispositivo deve ser visível, facilmente identificável e que o seu estado de operacionalidade seja claro(luz indicadora que se encontra a gravar).
A existência de regulamentação no sentido de garantir o estrito funcionamento desta medida que visa proteger e garantir o cumprimento de todos os direitos e deveres tanto de cidadãos como dos agentes das forças de segurança.
A disponibilização dessas imagens, por requerimento, caso exista a vontade de recorrer de alguma situação judicialmente.

Apoio aos profissionais de saúde- medidas a serem estabelecidas de longa duração e consistentes

Assistimos ao longo do ano transato, e ainda neste ano, à valorização nos meios de comunicação, das diversas classes profissionais ligadas à saúde. O seu valor e emprego no SNS é inegável para todos, e sem o seu compromisso nada teria sido alcançado. Parece-me que os problemas/exigências se mantém. Seja contagem de tempo de serviço, seja formação adequada, seja providenciar-se condições de trabalho justas, seja valorização salarial, seja outro qualquer fator que tais profissionais clamam, o facto é que continuamente, tais profissionais continuam a reclamar. Será que essas rclamações não têm sentido? Não deverá ser esse o caso. Sugiro que as autoridades governamentais, órgãos de classe, de uma vez por todas se sentem e tentem solucionar os problemas, pois caso contrário, vamos assistir em 2022 e anos subsequentes, ao surgimento de aspetos não tratados do antecedente, e que nada contribuem para a valorização das diversas classes ligadas á área da SAÚDE.

A bem de todos

MG

Medidas de apoio à quebra de rendimentos de trabalhadores independentes por via da Segurança Social

A Segurança Social como lhe compete por força da situação pandémica, apoiou muitos trabalhadores independentes ao longo de alguns meses, e não uniformemente entre eles. Verificaram-se mudanças nesses apoios e muitos trabalhadores embora tenham solicitado em tempo a continuação do apoio, o que seria previsível, pois a pandemia ainda não acabou, e não obstante a vacinação estar a ser efetuada, não existe qualquer data para que se possa dizer que o País está salvo. A economia ainda sangra, e o desemprego tem subido, e com certeza vai subir um pouco mais durante mais algum tempo. Os trabalhadores continuam a necessitar desses apoios do Estado, sob pena da situação económica,social e saúde mental se poder vir a agravar ainda mais. É fundamental que os apoios sejam atribuídos com celeridade e que as burocracias sejam minimizadas. Cada mês que passa sem apoio, e sem trabalho, é um mês desesperante para cada um desses trabalhadores e respetivos agregados. Sugiro que as autoridades competentes e responsáveis, prestem uma atenção muito cuidada a este assunto, sob pena de uma crise social se multiplicar numa dimensão significativa, provocando o aumento de pobres e desfavorecidos.

MG

Arrendamento urbano

Excelentíssimos Senhores venho por este meio solicitar a Vossa atenção sobre o problema do arrendamento.
Há imensos imoveis que deveriam estar colocados no mercado de arrendamento e que estão fechados a espera de serem vendidos, há imoveis fechados a degradarem se, pedem se preços surreais por imoveis cujas condições não são compatíveis com o preço que e pedido pelos Proprietários pelas mobiliarias.
Que seja revista a legislação sobre o arrendamento, arrendamentos de 1 ano não confere estabilidade, que o arrendamento nunca seja inferior a três anos, criação de bolsa de imoveis a preços acessíveis, proibição de arrendamentos com clausulas de proibição de ter animais, isso só favorece o abandono animal...
Nem todos podem ser Proprietários, nem ninguém tem de ser Proprietário se não pode ou não quer, mas Todos temos direito a habitação, o arrendamento tem de ser acessível e com tantos imoveis fechados a degradarem se de forma intencional, que seja legislado no sentido de ser possível incentivar o arrendamento em condições especiais, para que o arrendatário possa efetuar as obras, descontar nas rendas e a celebração de arrendamento de longa duração.
Legislar de forma a que seja estabelecido um máximo e um mínimo de valores para as rendas...
Uma especial atenção a atuação das imobiliárias, será que estão prestando um bom serviço?

Confinamento prolongado e indefinido ou plano de desconfinamento gradual e informativo

Exmos Srs,
penso que a maioria dos cidadãos compreendeu a necessidade do confinamento, não só para proteção individual, e do respetivo agregado familiar, mas também para proteção de todos e em especial do SNS. Tem-se vindo a assistir a uma redução significativa de casos e sobretudo de óbitos, e alivio do SNS. Outro período de emergência vai entrar em vigor até meados de Março, e já se antevê outro subsequente. Os portugueses com certeza que isso entendem, mas....gostariam de estar informados sobre a sua vida em termos imediatos, isto é, se todo este esforço teve consequências, e sobretudo quando poderão começar a planear a sua vida futura mais "à vontade", e com um alivio natural do confinamento e das regras mais duras a ele associadas. Para isso as autoridades nas quais os portugueses, na sua maioria confiam e confiaram, terão que planear, e com solidez informar os cidadãos, para que estes possam prever e antever o seu futuro e das suas famílias. A economia vai ter que se abrir, as escolas funcionarem, os restaurantes abrirem as portas, os barbeiros e cabeleireiros terão que "afiar as tesouras", os ginásios deverão desinfetar e treinar, e outras tantas atividades deverão equacionar o seu futuro. Será que TODOS, não deveremos com antecedência ter conhecimento do faseamento e gradualidade da abertura? Sugiro que as autoridades responsáveis e competentes informem com alguma celeridade os cidadãos de como esse conjunto de ações vai ter lugar, como, e com que meios.

Muito atentamente,

JBG