Medidas de apoio aos trabalhadores independentes e sócio-gerentes no âmbito COVID 19- lei do Travão orçamental

Estas medidas que já no ano passado foram materializadas, na medida do possível, este ano viram a sua necessidade de novo ser posta em prática, pois nem a situação pandémica ainda não evoluiu significativamente para que se pudesse dizer que não eram mais necessárias, como a taxa de desemprego aumentou, e tem vindo a aumentar, e aliado a isso, muitas pequenas empresas acabaram por sucumbir. Entende-se a aplicação da designada “Lei travão” do orçamento, até para evitar situações muito desagradáveis do antecedente, no entanto a situação desta larga franja de trabalhadores vai piorar muito significativamente, bem como a dos seus agregados familiares, caso esse apoio não seja prestado com urgência. Porque não se "desviar" montantes do orçamento inscritos em rúbricas que provavelmente não são tão urgentes e prioritárias como esta? Recomendo aos agentes intervenientes nesta decisão que analisem com celeridade este caso/situação bastante negativa, e atribua apoios dignos aos trabalhadores e demais interessados.

MG

Trabalhadores de entregas plataformas digitais-comida e/ou outros artigos de 1ª necessidade

Exmos Srs,
esta larga franja de trabalhadores que exerce a sua profissão com risco e garantindo que os bens são entregues em segurança a todos aqueles que deles necessitam, e com mais acuidade neste período de pandemia, merecem que a sua atividade seja regulamentada no sentido de verem seus direitos garantidos, e que as plataformas digitais contribuam com a parte devida, não só em impostos, mas também para os próprios trabalhadores, pois são esses que se encontram na designada "linha da frente". Sugiro que todas as entidades responsáveis aproveitem esta oportunidade para analisarem convenientemente este assunto, e legislem em conformidade.

Meus melhores cumprimentos,

MG

Oncologicos e trabalhadores independentes

Boa tarde, cá estou eu...fui aluna de mérito ,arranjei milhentos parte times ...até que bati o pé e certo dia pensei "vou me aventurar "e criar meu próprio emprego... junto da pandemia ,tive infelicidade de me aparecer cancro de mama. Literalmente a fazer exames,quimeo terapia , meti cateter e sempre aplicada mantive me a trabalhar on line e quando teve que ser por ser servicos essenciais ...dias com dores...dias melhores ...dias piores... mas lá andei em frente porque tive indicaçao que trabalhadores independentes recebem pouco na baixa principalmente ao inicio...mantive me de julho a dezembro sempre a trabalhar e a descontar...chego a dezembro entro no hospital faço mastectomia e obrigatoriamente entro na baixa ... eu a descontar cento e" picos" euros entre dia 15 e 30 façam contas quanto recebi...14,46 euros dia 30 Dezembro... quem me mandou ser certinha trabalhar, pagar meus descontos,seguro etc? E ainda estou a espera de ser chamada para "olharem para minha cara" porque relatório de quimeo,mastectomia,radioterapia,colocação de cateter...perda de cabelo,unhas,sobrancelhas e pestanas não chegou ... reflitam e pensem se isto está correto...não por mim que falo...mas por todos os oncológicos e futuros oncológicos...trabalhadores independentes etc... estão preocupados com a pandemia...pois eu estive em movimento literalmente ...onde está o respeito pelos que trabalham ,se aplicam,dão seu máximo, tem o azar destes e levam com resposta..."aguarde" ...como se num oncológico existe a palavra aguardar...podem ter apenas dias!!!as vezes questiono me quem não faz nada neste país não receberá mais?rendimentos de inserção etc?Ridículo chegar a médica de família,ela questionar me quanto tempo quero de baixa e eu não querer...e enfermeiro "xxxxiiii realmente não recebem nada"! Este é o nosso país! Desculpem o desabafo ... não se esqueçam que este país é para futuros... e revejam...Saliento mais tenho 38 anos e um filho de 3 anos... aparentemente sempre saudavel e as coisas acontecem !cmps

Teletrabalho estendido até final do ano- e que fiscalização vai monitorar essa decisão?

Exmos Srs,
teletrabalho deverá manter-se até ao final do ano tendo sido determinado pelo Governo. Medida positiva pelos benefícios que acarreta (empregador e trabalhador). Porém, muitas empresas/instituições atualmente, não obstante a obrigação do teletrabalho (nos postos de trabalho em que tal é permitido), pedem aos seus trabalhadores para se deslocarem/exercerem presencialmente a sua atividade, nem que seja por um período de dias reduzido na semana, com as motivações mais diversas (necessidade para o serviço, arquivamento de assuntos em pastas físicas, reuniões presenciais, etc), o que contraria as decisões superiores. Que fiscalização temos ou podemos ter nestas situações? Recomendo que as entidades competentes exerçam uma fiscalização abrangente, e que se criem medidas/procedimentos (por exemplo uma linha anónima de comunicação de falta de cumprimento das regras pelas empresas), para que as determinações aprovadas, sejam colocadas em vigor, com o máximo de certeza que irão ser cumpridas, caso contrário, o incumprimento vai ser uma constante.
Meus cumprimentos,

JBG

Apoios a pais que tenham filhos com 12 anos e que tenham que ficar em casa

O cenário de pandemia obrigou a um conjunto de medidas de apoio promovidas pelo Governo, seja com apoios financeiros ou de outro tipo, para garantir a permanência no domicílio dos filhos em situação de estudo em casa. Atualmente, e devido ao plano de desconfinamento e consequente abertura de determinados graus de ensino, a serem conduzidos presencialmente, ou não, as crianças com 12, 13 anos por exemplo, terão que ficar sózinhas em casa, com o correspondente grau de ansiedade e intranquilidade dos pais, pois muitos deles têm que exercer a sua atividade profissional, presencialmente, não lhes permitindo exercer um acompanhamento parental desejado. A interrogação que surge é, se uma criança com 12 , 13 anos, é isso mesmo, uma criança, não podendo decidir sobre todos os aspetos da sua vida, necessitando dos pais ou de um tutor para materializar tais decisões, então crianças com a mesma idade terão que forçosamente ficar em casa sózinhas, sem acompanhamento, devido à pandemia, em que os familiares mais chegados em confinamento e em dever geral de recolhimento, não as podem receber e acompanhar. Será que não existe uma contradição relativamente ao estatuto da criança e às regras impostas por este cenário atípico e excecional, que conduz a esta obrigação? Sugiro que as entidades responsáveis e competentes, analisem esta situação e, ou por via de apoios aos pais (sejam eles quais forem, mas sempre na procura de conferirem tranquilidade aos mesmos e segurança às crianças), ou pela criação de mecanismos de segurança e acompanhamento das crianças, que em situações excecionais (sanitárias ou outras) possam ocorrer no futuro. O planeamento e levantamento de resposta a possíveis situações de emergência/exceção não pode ser conduzido em cima do acontecimento. O futuro terá que ser previsto. com antecedência.

Meus cumprimentos,

MG

Moratorias devem ser prolongadas

A situacao pandemica nao esta completamente esclarecida, nem a situacao do emprego. Seria bom que houvesse um sentimento de soludariedade, e que as moratorias pudessem ser estendidas ate ao fim deste verao. Sugiro esta analise e decisao em consciencia, a favor de quem
necessita.
Meus cumprimentos

JBG

Viver no interior - como??

Boa noite. Tenho um terreno comprado a muito custo, pequenino de 580 m, mas é RAN. Localizado no campo, zona onde cresci e vivi até aos 18 anos. À sua volta estão as casas dos meus familiares. Não há qualquer agricultura por ali. Nem vestígios sequer. O terreno não tem qualquer viabilidade económica para a agricultura pois não é grande, mas também não posso erguer uma casa pequena para a minha família. Sou professora erradicada no estrangeiro numa escola portuguesa. Sou algarvia ... e bem que o Algarve precisa de professores. Qual é o sentido do programa regressar? Entendo a necessidade da proteção dos terrenos agrícolas, mas não se justifica para este tipo de terreno sem qualquer viabilidade agrícola. Desta forma nunca vamos combater o envelhecimento e a desertificação. As leis devem ser justas, mas também devem fazer sentido. :(

Apoios a trabalhadores independentes âmbito medidas COVID 19- valores a pagar pela Segurança Social

Exmos Srs,
a segurança social tem previsto pagar um determinado montante inserido no âmbito supra. A grande maioria, ou mesmo totalidade desses trabalhadores, ficou privada de exercer qualquer atividade, quer como consequência do confinamento determinado pelo Governo, quer por força de falência das entidades para as quais prestavam serviços. Este processo de apoios a serem disponibilizados pelo Estado, através da Segurança Social, está a assumir um cenário bem negativo para tais trabalhadores, que viram os seus pedidos de apoio deferidos com um montante de 50€ (Cinquenta Euros). O choque é severo, quando se vê uma "esmola" desse montante ser atribuída a quem exercia uma atividade, legalmente, e a pagar contribuição social de acordo com os rendimentos. Esse montante, que só se pode compreender, como esmola, seguramente não poderá fazer face ao que quer que seja durante um mês. Lamento que o Estado não exerça uma política de realidade, e se foque em estatísticas ou dados menos transparentes. Acresce que o trabalhador solicita o apoio, espera semanas por qualquer resposta via on-line, e se pretende um contato telefónico isso é tarefa herculea, quando o consegue, sendo que na maioria das vezes o funcionário não tendo uma resposta consistente, limita-se a dizer...tem que esperar. À espera estão estes milhares de trabalhadores há muito tempo.
Seria bom que as autoridades responsáveis e competentes pudessem exercer de facto uma política social, consistente e realista. Os trabalhadores que continuam sem exercer a sua atividade por força desta severa crise pandémica e económica, continuarão a ser castigados e penalizados com um apoio infímo. É lamentável!

JBG

CERTIFICADOS/ATESTADOS MULTIUSOS

Legislação que isente de comparência física perante junta médica os doentes oncológicos. Na verdade essa presença revela- se inútil dado que as atribuições de incapacidade são baseadas apenas e só em documentos escritos já facultados aquando do requerimento. Na tabela de incapaciddes esta doença tem no mínimo 60%..
No meu caso, fui operada em Novembro de 3019, o pedido foi apresentado em Fevereiro de 2020. Estou a pagar IRS indevido e não tenho os benefícios a que tenho direito, alguns dos quais não são passíveis de ressarcimento.

Parques Naturais

Solicita-se aos Governantes e Deputados que, em casos de licenciamentos de concessão excececinal(?), se empenhem por criar legislação e regulamentação para que nos parques naturais ou próximo destes, as empresas, que exploram ou venham a explorar pedreiras, instalar centrais solares fotovoltaicas ou outras explorações que afetem a vista da paisagem, alterem ou afetem a natureza e o ambiente, sejam obrigadas a assumir junto do proprietário dos terrenos, os custos de legalização da propriedade “omissa”, de impostos atuais e futuros e a renda da globalidade da área das parcelas rústicas.
De observar que as pessoas que habitam em freguesias inseridas nos parques naturais não têm qualquer benefício, pelo contrário, só têm tido prejuízo. Não podem cortar uma árvore autóctone, não podem alargar nem fazer novos caminhos. Não são indemnizados pela perda de árvores, produções e animais, por “ataque de javalis, cabras bravas, veados, lebres e lobos.