Escola

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmos. Senhores Membros do Governo,
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Eu, Bruno Filipe da Silva Cunha, de 44 anos, residente em Felgueiras, venho por este meio apresentar uma sugestão que considero urgente para apoiar as famílias e os jovens portugueses.

Na minha juventude, abandonei a escola aos 16 anos porque éramos três irmãos e não havia dinheiro para estudarmos mais. O meu irmão mais velho só tirou um curso superior depois dos 30 anos, e o meu outro irmão, tal como eu, teve de recorrer ao RVCC já em adulto para completar o secundário. Esta realidade marcou a minha vida.

Hoje, vejo a minha filha Beatriz na universidade e apercebo-me de que o sistema continua a penalizar quem quer trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Se um jovem com 16 anos ou mais quiser trabalhar a tempo parcial para ajudar a família, ganhar independência ou simplesmente aprender um ofício, o que ganha entra para o IRS do agregado familiar, aumenta o rendimento no papel e faz com que perca o direito a apoios como o abono de família, os subsídios escolares no secundário ou as bolsas de estudo na universidade.

Isto é um contra-senso. Estamos a desincentivar o trabalho jovem, a impedir que os jovens adquiram competências práticas essenciais e a prejudicar exatamente as famílias que mais precisam. O trabalho ensina valores e habilidades que fazem falta na vida adulta, e devíamos promover essa aprendizagem, não puni-la.

Resolução dos problemas da habitação

Sr.s e Sra.s deputados penso que poderiamos mitigar grande parte dos problemas com a habitação em Portugal se torna se mos possível a legalização por meio de apenas uma simples fiscalização as casas moveis que vêem completamente prontas a habitar tem um baixo custo estão disponíveis já e poderiam baixar imenso a pressão nos valores do arrendamento. Com isto não estou a dizer que poderiamos colocar casas moveis em qualquer parte, apenas em terrenos para construção ou com viabilidade para o mesmo. Hoje em dia não é possível legalizar uma casa móvel pois não cumprem a lei e as exigências dos projectos urbanísticos nem a lei para uso humano, mas as mesmas casas podem ser habitadas e usadas por humanos em parques de campismo e por exemplo na crise com o mau tempo a camara de Coimbra comprou diversas casas moveis para realujar pessoas ( e muito bem), mas a mesma camara não permite nem pode permitir que essas casas sejam legalizadas no seu município. Estamos perante provavelmente a forma mais rápida e com muito boas condições de habitabilidade para resolver o problema de habitação. Quero desde ja expressar que não vendo casas moveis, não sou dono de nenhuma. Mas ja tive a curiosidade e visitei algumas e gostei bastante da qualidade.

Cadernos eleitorais desmaterializados

Consagrar na Lei a utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados (já testados), nas eleições legislativas, europeias e presidenciais, por aumentarem a conveniência e facilidade do ato eleitoral.
Em conformidade com o sistema eleitoral, os cadernos permitiriam o voto "em mobilidade" em todo o território nacional nas eleições europeias e presidenciais e, nas legislativas, a mobilidade ficaria circunscrita aos limites do círculo eleitoral.

Desconto no pagamento de IMI nas regioes afetadas pelas inundações e outros prejuizos em residências permanentes, ou não, bem como em negócios (restaurantes, bares, lojas comerciais, etc)

Exmos Srs e demais autoridades autárquicas e tributárias,
desconheço se o Governo com estas medidas de apoio o contemplou. É que por força destas intempéries, as residências e muitos negócios ficaram severamente afetados, demorando muitos meses provavelmente a recomporem-se. O esforço individual e coletivo tão necessário vai com certeza demorar muito tempo a surtir efeitos. Ora, salvaguardando as medidas que o governo já possa ter anunciado, parece-nos razoável que ou reduza o pagamento desse imposto por uma determinada percentagem equivalente ao periodo <real> desde o acontecimento até que a situação seja resolvida, ou que previsivelmente, se estime que o tempo que tal demore a solucionar-se seja por 3 meses ( tempo medio). Neste caso o proprietario pagaria o equivalente a 75% do valor desse imposto.
Caso este tipo de medidas não tenha sido previsto, sugere-se que a Assembleia possa discutir este assunto e chegar a uma decisão razoável para com os nossos concidadãos gravemente afetados nas suas residências e negócios.

O País é um todo e não pode ficar para trás.

Com os melhores cumprimentos.

JMBG

MUITO URGENTE / UC / Algarve

O Algarve vive quase só do Turismo e respectivas consequências sociais de famílias monoparentais, horários inadequados de apoio à família e muito menos idosos, rendas elevadíssimas, sem transportes a todas as horas, habitações muito dispersas e distantes.

É EXTREMAMENTE URGENTE ter mais Unidades de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no Algarve.

A UC que existe de longe consegue dar resposta em tempo útil a situações de saúde muito urgentes em que os hospitais não têm capacidade de substituir, bem como situações gravíssimas de condições de familiares gravíssimas sem condições de apoio a pessoas dependentes.

E não vale a pena dizer para procurar uma assistente social porque esta vai dizer com uma leviandade que não tem, que não pode, que não conhece, que não é responsabilidade delas.

Tudo o que é dito numa instituição pública ou parceria privada deve acompanhar com toda a informação e a sua justificação legal do que está a ser dito.

Prioridade máxima.

Cidadãos com deficiência que anseiam ter trabalho e tornarem-se uteis à sociedade- menos burocracia é preciso!

Senhores Deputados da Assembleia da República este assunto, toca milhares de nossos concidadãos com deficiência, seja de carácter físico ou cognitivo, ou ambos, assim como os respetivos agregados familiares.
Temos vindo a ter conhecimento que a legislação afeta a este tipo de situação tem vindo a ser alterada, para que exista inclusão destas pessoas nas empresas, e no mundo laboral em sentido lato.
Os centros de emprego têm medidas para promoverem a integração destes nossos concidadãos, mas verifica-se que existem ainda alguns pormenores que necessitam de ser refinados com as diversas instituições públicas e privadas. Por exemplo, um cidadão nestas condições que seja alfabetizado e que não possua um documento em como concluiu o ensino básico, tem dificuldades em que seu processo documental com vista à obtenção de emprego tenha sucesso, diríamos que a curto prazo. Para que a condição se verifique terá o cidadão que frequentar curso ou programa com vista à sua qualificação escolar. Ora, tais cursos ou programas são lançados uma ou duas vezes/ano, muitas vezes as vagas já estão preenchidas, e a ansiedade de tais cidadãos aumenta, ainda mais se tiverem um grau de limitação para a aprendizagem. Mas eles, como dissemos, até possuem aptidão na área de leitura. Eventualmente têm o 2. Ou 3.ano de escolaridade.
Não obstante, existir legislação que contemple situações, que permitam a inclusão, o facto é que na prática, existem ainda impedimentos de natureza burocrática que ou impede ou atrasa significativamente a sua inclusão no mercado de trabalho. Existem serviços/tarefas, por exemplo manuais, que a nosso ver, não carecem de elevados graus de conhecimento escolar, higiene e limpeza, serviços que impliquem rotina ao nível manual ( embalamento), tarefas na preparação de alimentos, etc. Cada caso é um caso, e tem que haver menos exigência burocrática na admissão dos processos. Exemplo disso é o programa Incluir uma grande empresa na área de supermercado.
Ora, estes nossos concidadãos, e a maioria deles portadora de um atestado de incapacidade multiusos, merecem o apoio da sociedade, a solidariedade colectiva, e o direito à integração e inclusão no mercado de trabalho. São pessoas válidas, e que pretendem contribuir para a sociedade.

Tem que haver uma predisposição social e empresarial para a absorção destes nossos concidadãos, aligeirando os procedimentos, sem desguarnecer a segurança e expectativas deles e dos respetivos agregados familiares. As empresas públicas deverão dar o exemplo de inclusão.

Sugerimos que as entidades competentes analisem com profundidade esta temática, e que promovam cada vez mais a Inclusão nas empresas e entidades adequadas em que adicionalmente garantam benefícios fiscais, mas também ao nível de segurança social a essas empresas, e aos próprios cidadãos nessas condições.

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Isenção Total de IVA para o "Segmento de Entrada" Europeu

A atual política de incentivos (Fundo Ambiental) é limitada por um sistema de candidaturas que esgota em poucas horas. Propõe-se uma mudança estrutural: substituir o "cheque" por uma desoneração fiscal direta no ato da compra, focada na produção da União Europeia (UE).
Sugere-se a aplicação de uma taxa de IVA nula ou reduzida para veículos 100% elétricos que cumpram cumulativamente dois critérios, produzidos na UE e com valor até 30 mil euros

Incentivo fiscal para promover o repovoamento e a requalificação económica do interior do País

Propõe-se a criação de um incentivo fiscal através da redução da taxa de IRC para empresas que adotem modelos de trabalho remoto ou híbrido para trabalhadores com residência fora dos grandes centros urbanos. Para efeitos da medida, considera-se trabalho híbrido aquele que não implique mais de quatro dias de trabalho presencial por mês. O benefício visa incentivar a fixação de população em territórios de baixa densidade, promover o repovoamento e a requalificação económica do interior do país, reduzir a pressão sobre as áreas metropolitanas e contribuir para uma maior coesão territorial e desenvolvimento sustentável.

Proposta para atração e fixação de profissionais de saúde no SNS

Propõe-se a criação de um regime especial de crédito à habitação para médicos que se vinculem ao Serviço Nacional de Saúde por um período mínimo de 10 anos, com financiamento até 500.000€ e taxa de juro nula ou reduzida. A medida visa tornar o SNS mais competitivo, atraindo médicos de volta ao serviço público e desincentivando a realização da especialidade médica no estrangeiro. Promove a fixação de profissionais, a estabilidade pessoal e familiar e o reforço sustentável do SNS.

Proteção de dados e publicação no estabelecimento

Todos os estabelecimentos principalmente os snacks-bares, mas sem excepção deveria ter publicado como tem a obrigatoriedade de informar que existe livro de reclamações, um certificado de formação sobre o regulamento da Proteção de Dados, e também com as consequências para que o cliente possa reclamar com conhecimento.

É devoração da vida privada das pessoas principalmente nos meios mais relacionados com trabalhadores operacionais.