Criação de Registo Público de Preços Imobiliários

Propõe-se a criação de um registo público e gratuito dos preços reais de transações imobiliárias, com dados anonimizados já existentes na Autoridade Tributária e no IRN. A atual opacidade dos valores finais de venda distorce o mercado, promove a especulação e prejudica o acesso à habitação. A disponibilização destes dados, à semelhança do que já acontece noutros países europeus, aumentaria a transparência e permitiria decisões mais informadas por parte dos cidadãos, sem comprometer a privacidade.

Exército Europeu faz sentido, ou meia volta volver?

Exmos Srs deputados e demais autoridades com responsabilidade nesta temática,

Atualmente o mundo e a Europa enfrentam crises graves no plano económico, político e militar, que não necessitam argumentos contra e a favor. O prejuízo é, e irá ser enorme, a médio e longo prazo, sendo que no curto já se sente há bastante tempo.

No plano militar os confrontos entre vontades opostas nem sempre resultam em fins análogos. Portugal e a Europa, nos últimos anos têm sentido alguma divisão no apoio e emprego de forças militares para a resolução de conflitos.
A OTAN tem sido um dissuasor credível até agora, mas face a determinadas considerações de um aliado, o que faz pensar é que, ou esta organização de defesa tem que ser revisitada, ou a relação entre os aliados merece uma reflexão profunda.

Aqui chegados, levantam-se vozes sobre a criação de um Exército europeu. Em boa verdade a OTAN tem os seus mecanismos próprios de comando e controlo, tem uma organização articulada e com experiência em campo, e engloba diversos países europeus na sua composição. Então para quê duplicar- se uma outra organização e meios? Ora, a duplicação poderá existir, ou não. Os meios que os países atribuem poderão ser os mesmos, e utilizados diferentemente em função dos cenários apresentados, e na impossibilidade de um País ou conjunto de países poderem em cada momento contribuírem para essa organização. A OTAN como organização estabelecida há decénios, opera com base em planeamentos existentes. Um possível Exército Europeu, e do antecedente já existiu um embrião de uma organização desse estilo- EUROFOR- e em termos de planeamento, normas de execução permanente, exercícios militares, interoperabilidade, regras, etc., tal organização conseguiu operar sem sobressaltos. A doutrina NATO por inclusivamente ser usada pelo mesmo grupo de países, era utilizada com algumas adaptações e o resultado em termos de operacionalidade e interoperabilidade era favorável.
Em suma, o cerne do problema manter-se-á se em tese, em um ou mais aliados, pretenderem sair da Aliança (OTAN), e se o seu poderio militar for muito relevante, então a organização terá que ser repensada. A Europa tem os meios dos seus países, e pode organizar- se internamente, sem sobressaltos, com a participação representativa de forças militares e estados-maiores dos diferentes países. A Europa corre o risco de se deixar ultrapassar por vontades externas, e chegar a um ponto que a organização que sempre englobou o elo transatlântico poder "sucumbir".

Os investimentos em defesa, tecnologia, meios, sub-organizações não vão onerar significativamente os orçamentos dos diferentes países europeus. Será necessário cada vez mais pensar-se em autonomia, e não dependência do exterior.
Um Exército europeu a nosso, ver tem cabimento conceptual, e um dos temas que muitas vezes pode gerar alguma "polémica ", o comando e controlo, esse pode ser exercido numa base temporal e de rotatividade entre os diversos países. A Europa não se pode fechar em si própria numa letargia consequente.

Em suma, o Exército europeu não pode sem uma reflexão profunda ser afastado de cogitação.


Com os melhores cumprimentos,

JMBG