Vergonha de Pais que não consegue planear corretamente e operacionalizar o seu sistema de saúde

Exmos Srs deputados e demais responsáveis nesta área tão importante numa sociedade que se diz, e quer justa, para todos.
Tem sido com um sentimento de vergonha, e é isso que devemos chamar, que observamos todos os dias situações caóticas na saúde
Falta de médicos de familia, filas de horas para uma consulta, ou melhor, para se tentar marcar consulta, falta de condições nos centros de saúde, falta de recursos humanos a todos os níveis, profissionais de saúde em greves, por nao serem consideradas as suas exigências que provavelmente até terão uma base de justiça, uma direção executiva do SNS que por muito que tente fazer se vê confrontada com um conjunto de barreiras intransponíveis, um desgaste da sociedade ao ser confrontada diariamente com estes problemas, enfim um sem número de aspetos negativos que parecem não ter solução.
Será vergonha ou falta dela.

Sugiro um pacto entre todos no sentido de resolverem rapidamente estes problemas.

Marcia Gomes

2023-09-11

Adicional do IUC (imposto unico de circulação)

Exmos Srs. Bom dia,
Sobre imposto adcional implatado no tempo da troika, pelo PSD e CDS e continua em vigor e cada ano que passa sempre um aumento substancial insuportavel . Este aano 23 o aumento foi de 8% , não faz sentido, um imposto sobre outro imposto. Já é a segunda intervenção sobre este assunto , pelos vistos não foi levado em consideração. Vou levar este assunto ao Parlamento Europeu.

2023-09-08

Problema Habitação

Exmos. Senhores

Muito se discute o problema da habitação em Portugal. Mas serão os senhorios o problema?

Se houvesse mais legislação a defender os senhorios, talvez houvesse mais casas no mercado. Para quê arrendar uma casa se corremos o risco de não receber as rendas? Para quê arrendar uma casa, se quando o inquilino sai, o custo de reparar os estragos são superiores as rendas obtidas?

Quando o Governo limita o aumento das rendas, não se lembra de limitar o aumento do custo de reparação e manutenção de uma casa. Os custos de construção em Portugal aumentam todos os dias, mas as rendas não podem aumentar... A Euribor aumenta também para os senhorios, mas as rendas não podem aumentar...

O Governo deve ajudar os inquilinos sem penalizar e até ajudar os senhorios. Só assim podem existir mais casas para arrendar no mercado e com melhores condições para ambas as partes.

Com os melhores cumprimentos,

2023-09-03

Reforço dos quadros das forças armadas

Exmos. Srs., vivemos um período em que os jovens não demonstram interesse em ingressar nas forças armadas ou nas forças de segurança. Uma das consequências verifica-se na amostra de população que entra para as forças de segurança, jovens que acabam de completar o secundário, sem qualquer experiência profissional ou mais importante ainda, sem experiência de vida.

Como sugestão de alguém que vivenciou o universo militar durante sete anos, a minha recomendação para colmatar este fenómeno passa por três medidas:

1- Uma revisão à renumeração, principalmente a classe dos praças, pois muitos jovens preferem trabalhar num supermercado ou café, pois, a renumeração é superior ao estar nas forças armadas;

2- A possibilidade de participação de formações que sejam reconhecidas no mercado profissional;

3- A obrigatoriedade de experiência militar no mínimo de dois anos para concorrer a qualquer ramo das forças de segurança. Acredito que esta medida iria beneficiar não só o reforço dos recursos humanos nos quadros das forças armadas, como iria possibilitar avaliar o caracter de futuros possíveis elementos das forças de segurança.

2023-09-01

Empresas tercerizadas que afetam a capacidade laboral das empresas- medidas necessárias

Exmos Srs,
Atualmente o desemprego não é uma realidade afastada da nossa sociedade. Embora alguns critérios reflitam um aumento do emprego, o facto é que algum desemprego ainda acontece, fruto de intervenção de empresas dedicadas à captação de recursos humanos, e que sem prestarem informação atempada e correta aos trabalhadores que contratam, mesmo que tenham um contrato laboral de 1 ano, despedem tais trabalhadores, sem aviso prévio, disponibilizando às empresas onde esses trabalhadores prestam serviço, novos trabalhadores, que têm que passar por um procesdo de formação e treino bem como adaptação ao novo posto de trabalho, provocando prejuizos aos trabalhafores, agora despedidos, e às proprias empresas que necessitam manter um sistema de treino, formação e adaptação que exige pessoal especializado, tempo, e acarretam consequentemente, prejuízos em termos de produtividade.
Tais empresas recrutadoras de mão de obra, após o despedimento dos trabalhadores, contactam o trabalhador, informando-o que têm um novo posto de trabalho para ele, numa outra empresa. O trabalhador é tratado como algo descartável.

Não será de todo uma pratica a aceitável e que mereça aprovação das autoridades do trabalho. Não é com certeza uma prática digna de uma agenda de trabalho moderna e democrática

Sugiro por parte das autoridades responsáveis ( Ministério do Trabalho, ACT, órgãos de fiscalização e órgãos legislativos) que exerçam uma atitude interventiva e de solidariedade, para que estas situações sejam eliminadas ou, no minimo, minimizadas.

Com os melhores cumprimentos,
JBG

2023-08-30

INTEGRAÇÃO-FORMAÇÃO E TREINO DE ESTRANGEIROS NAS FORÇAS ARMADAS DE PORTUGAL- RUMO CERTO?

Exmos Srs Deputados e demais autoridades do País,
As Forças Armadas são muitas vezes lembradas, quando existem situações nas quais elementos das mesmas, auxiliam a sociedade civil, quando se verificam catástrofes, quando em Missões de Interesse Público são levadas a efeito, com o auxílio das Forças Armadas, ou quando conflitos internacionais que envolvem o emprego da força, ocorrem e no âmbito das instituições internacionais das quais Portugal faz parte, esse tema é abordado.

As Forças Armadas de qualquer País são um dos garantes da integridade territorial e independência desse País. São assim um elemento fundamental na estrutura de um Estado.
Portugal tem vivido situações de sobressalto, desde a instauração da democracia, sendo que as Forças Armadas têm tido um papel relevante e de aceitação quase unânime por parte da sociedade. Caminhámos desde um tempo de SMO- Serviço Militar Obrigatório, para um regime de SEN- Serviço Efectivo Normal, até a um regime de voluntariado. A sociedade mudou, as ideologias alteraram-se, as prioridades foram mudando, a tecnologia evoluiu significativamente, a atratividade das Forças Armadas não acompanhou a evolução laboral e académica, e chegou-se a um ponto em Portugal, e também noutros Países, em que a redução de efetivos foi impactante na vida daquela organização, não só ao nível dos seus quadros profissionais, como também ao nível de praças, sargentos e oficiais oriundos da sociedade civil que pretendessem como voluntários ingressar na vida militar. Os conflitos na Europa desde início dos anos 90, até ao conflito atual na Europa, vem demonstrar que a necessidade de termos Forças Armadas eficientes e eficazes é imperioso. Tão imperioso igualmente é o alimentar dessa estrutura com recursos humanos motivados, atraídos pela coisa militar, formados, e remunerados adequadamente, pois a função militar é muito diferente das outras atividades profissionais. O militar, jovem mancebo que ingressa nas fileiras, sabe que tem pela frente um caminho muitas vezes duro, mas que se necessário logo que formado e treinado, possa ter que dar a sua vida ao bem público, na defesa dos interesses da sociedade. Nasceu Português, e com os valores que lhe foram incutidos na sua preparação, está em tese, pronto a dar a vida pela Pátria-Portugal.

Se existem profissões, como médicos, enfermeiros, etc., que para um estrangeiro ingressar na respetiva atividade profissional (Ordens Profissionais), se confronta com um conjunto de requisitos técnico- profissionais, que muitas vezes os impede de exercer no nosso País, por que deveremos pensar que para as Forças Armadas, a questão de alimentação dos recursos humanos, pode ser feita à custa de estrangeiros? Quase que nos parece possível dizer, que assim, quase parece um “Exército de Mercenários”. Numa sociedade global, mesmo aí, deveremos ter algumas cautelas para que não existam desvios à criação de valores e princípios que são nacionais, podendo correrem-se riscos, às vezes desnecessários.
Este assunto merece uma reflexão bem aprofundada e provavelmente, a par das devidas alterações constitucionais, nos devessemos preocupar com medidas mitigatórias deste problema, que já deveriam ter sido equacionadas e colocadas em prática no nosso País.
Atualmente as Forças Armadas enfermam de algum “afastamento” dos padrões civis, que impedem ou provocam no jovem alguma “aversão” ao seu ingresso:
- imagem de serem antiquadas
- falta de atratividade
- não terem a ligação com os jovens, como existia há dezenas de anos atrás
- terem, muitas vezes, instalações obsoletas e antiquadas
- não terem um programa efetivo e concreto de equiparação profissional, para que os jovens que saiam das fileiras, possam ingressar no mundo laboral com alguma tranquilidade
- salário/soldo desadequado
- não serem competitivas com outras organizações
- não garantirem apoio familiar e social convincente
- não permitirem uma progressão adequada
- apoio sanitário deficiente
- Falta de investimento estatal
- Etc.
Têm que ser combatidas todas as situações negativas que se apresentam, a par de uma alteração de paradigma, para que os jovens portugueses-rapazes e raparigas- possam olhar para as Forças Armadas com uma perspetiva diferente.
Parece-nos que o “apelo” a cidadãos estrangeiros, mesmo que possam ter dupla nacionalidade, não se afigura adequado, bastando somente pensar no caso de conflito entre os 2 países, o de “adoção” e o originário. Haverá que ser imaginativo e inovador na captação dos recursos humanos jovens que se pretendem, e por outro lado, motivar os profissionais que atualmente prestam serviço nas fileiras, para que estes não pretendam sair antes do devido tempo de reserva. Esta abordagem terá que ser ampla e abrangente.

Para os jovens, isto é, absorver os recursos humanos que a sociedade nos pode disponibilizar, talvez ponderar sobre:

- maior ação de marketing e promoção da imagem das Forças Armadas junto das escolas e estabelecimentos de ensino, nomeadamente no ensino secundário;
- divulgação da imagem e ações/missões das FAs, com um caráter periódico, divulgando ao nível nacional e internacional tais missões, podendo recorrer-se aos media das próprias FAs e Ramos destas, bem como aprimorar a abordagem nas redes sociais;
- sensibilizar os mais velhos, que já cumpriram o serviço militar, em situações diversas, a tentarem consciencializar os seus jovens familiares da importância das FAs, e ao possível ingresso e cumprimento de serviço militar;
- promover uma imagem mais moderna das FAs, na integração e treino a fornecer aos jovens que ingressem no serviço militar;
- modernizar as instalações militares e alojamentos militares, dando uma imagem de atualização da estrutura;
- planear e aplicar na prática, em conjugação com as demais entidades intervenientes, um programa de formação em determinadas áreas, que possam ter equivalência/acreditação na vida civil, após cumprimento desse serviço;
- programar um sistema de treino mais voltado para a prática na vida militar com tarefas práticas;
- avaliar a possibilidade de serem concedidos alguns descontos significativos, ou mesmo isenção de pagamento, em determinadas atividades relativas a cultura, alojamento em unidades hoteleiras, na saúde, transportes, etc. através de parcerias adequadas;
- após a saída do serviço militar, para aqueles que pretendam ingressar no ensino superior, ou mesmo continuar os estudos interrompidos, equacionar um cálculo de ingresso que lhes permita obter alguma vantagem;
- garantir aos jovens que cumpram o serviço militar, que pelo menos 1 ano após esse cumprimento, ainda terão acesso ao serviço de saúde militar, ou a uma rede parceira das Forças Armadas, com um sistema de pagamento mais vantajoso;
- equacionar o pagamento de soldo/vencimento mais ajustado aos jovens, que pretendam ingressar no serviço militar;
- promover através de parcerias adequadas, pelo menos um dia por mês, de formações no âmbito da eletricidade, canalização, hotelaria, saúde, pedreiros, etc. a ida de técnicos acreditados pelo IEFP, aos quartéis para que estes possam ministrar formação aos militares nas diversas áreas profissionais, permitindo que esses jovens na sua vida futura, tenham uma base e acompanhamento das técnicas e procedimentos nas diversas áreas;
- que no final do cumprimento do serviço militar, seja atribuído ao jovem uma condecoração especial, a determinar, referente ao cumprimento desse serviço, à Nação.

Estas poderão ser algumas medidas que possam cativar/atraír os jovens para o cumprimento do serviço militar. Obviamente, que em caso de extrema necessidade equacionar um sistema de serviço obrigatório, ou um sistema misto de SEN, com caraterísticas diferentes do anterior, mas que permita em casos “extremos” angariar recursos humanos para colmatar as faltas existentes.

Para motivação e mitigação de possíveis saídas de militares já no ativo (Quadros Permanentes), têm que ser igualmente equacionadas medidas/ações, que diminuam a “sangria”, pois é disso que muitas vezes se fala, para que a estrutura permanente das FA s não sofra “abanos” periódicos.
Desde a integração dos jovens, que iniciam as suas carreiras nas Academias Militares, ou nas Escolas de Sargentos, é imperioso que se providencie um conjunto de informação, treino e formação adequado, e que tenha continuidade no tempo, não se verificando alterações significativas, como muitas vezes tem vindo a acontecer ao longo do tempo.
As regras iniciais não devem, salvo situações excecionais, que se revelem no percurso, serem significativamente alteradas, aliás consubstanciadas nos respetivos Estatutos. O jovem que escolhe voluntariamente fazer uma carreira militar, tem que ter uma salvaguarda em tempo de paz, que lhe permita ter consistência no seu percurso e segurança.
Os oficiais e sargentos dos quadros permanentes, têm que saber que existirá cobertura e segurança pelo Estado, para que a carreira que escolheram tenha de facto, um percurso planeado, abrangendo treino e formação em condições adequadas, e ajustado à realidade e à evolução tecnológica dos equipamentos, que a progressão na carreira (promoções) se efetiva sem sobressaltos de maior, criando-se um mecanismo atenuador e compensador em caso de necessidade, que o apoio médico/sanitário tem qualidade e não afeta negativamente a saúde e nível psicológico dos efetivos, que o apoio à família militar é eficaz e continuo, que os vencimentos conseguem acompanhar a evolução do custo de vida, para o militar e respetiva família, que alguns descontos em transportes, área cultural, saúde, etc. possam ser efetivos e reais, que as condições de trabalho (instalações e equipamentos) sejam condignas e mereçam a devida atenção por parte das entidades responsáveis, que eventualmente pudesse ser celebrado uma parceria com as entidades abastecedoras de combustível, sendo possível um desconto no preço do abastecimento, que a família do militar possa ter um apoio do Estado efetivo e real, em caso de fatalidade, que a formação contínua ao longo da carreira possa ser disponibilizada em condições justas e adequadas, em suma um conjunto igualmente de medidas que estabilizem o efetivo permanente garantindo a eficácia e eficiência das FA s seja uma realidade.

Antes de se pensar e equacionar a integração de elementos que tenham nascido num País terceiro, achamos que se devem esgotar as possibilidades internas, aliás o que pode ser possível, desde que haja vontade politica e financeira, e que sejam definidas prioridades ajustadas e mensuráveis.

Embora num mundo global, o serviço militar é das poucas atividades que é nacional.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Jorge M. Barros Gomes

2023-08-25

União Brasil-Portugal

Gostaria de contar com seus votos/apoio para a União Brasil-Portugal.
Projeto de construção transcontinental de Aqua-Aero-Trem-Parque-Ponte-Energia utlizando aqua-aero-blocos solar-eólico-ondulares.
Projeto Político com eleição/troca de representantes para senado/câmara no Brasil e Parlamento Portugues e Europeu.
Projeto Econômico com integração gradual do mercado de produtos, serviços, capital e trabalhadores.
Brasil entraria para a União Européia pela União com Portugal.
Haveria uma gradualidade de integração para reduzir oposição política.

20-Senadores-Portugal-Senado-Brasil (1 para cada distrito português e regiões autônomas)
20-Deputados-Portugal-Câmara-Brasil (1 para cada distrito português e regiões autônomas)
12-Membros-Brasil-Parlamento-Europeu (10 inciais expansível para 28 se representantes Portugueses expandirem para 30).
28-Deputados-Brasil-Parlamento-Portugal (1 Deputado eleito para cada estado brasileiro incluindo Distrito Federal).

Conselho Executivo contaria com 10% dos orçamentos de Brasil e Portugal para projetos de integração.
Formado pelos Presidente do Brasil, Presidente da Câmara do Brasil, Presidente do Senado do Brasil, Primeiro Ministro de Portugal, Presidente de Portugal e Líder da Bancada Portuguesa no Parlamento Europeu. Suprema corte do Brasil indicaria 1 membro para a Suprema corte de Portugal e de Portugal indicaria um membro para a corte do Brasil dedicados ao exame de causas envolvendo Brasil e Portugal.

Além do orçamento executivo Brasil-Portugal haverá o orçamento de linha de capital Globolsa de G$1trilhão/Brasil e G$200bilhões/Portugal. A moeda global G$ é uma moeda produtiva emitida em troca de ações empresariais com colateral em novos ativos expandindo produção.
Construção transcontinental de Aqua-Aero-Trem-Parque-Ponte-Energia utlizando aqua-aero-blocos solar-eólico-ondulares.
Ponte-Lisboa-Madeira-Noronha-Natal (+Lisboa-Açores-Madeira-Macapá).

http://www.sandaero.com/sandaero_065.htm
http://www.sandaero.com/sandaero_069.htm
http://www.globocean.org/globocean_017.htm
http://www.globocean.org/globocean_061.htm

Presidente Alexandre Napoli Costa (economista-administrador)
Federação Oceânica Aeroespacial Global
www.globocean.org
alexnapoli@globocean.org
Federação Democracia Direta
www.DemocraciaDireta.com
Bolsa Direta Global
www.globolsa.com
Universidades Incubadoras Globais
www.UniG.org
Sistema Judicial Global
www.jusistem.com
Sistema Médico Global
www.mesistem.com

2023-08-25

Medidas para salvaguardar a produção de pera rocha

Exmo(a). Sr(a).,

Estima-se que a quebra de produção deste ano é de 60% em média. Espero estar enganada mas existem muitos produtores em que a quebra será maior.
2022 foi um ano mau, 2023 está a ser pior ainda e como vamos chegar a 2024? Como vamos pagar as despesas correntes e as despesas da nova campanha?

O Ministério da Agricultura em conjunto com as associações do setor e partes colaborativas nomeadamente ANP, CAP, COTHN, CONFRAGI, ANIPLA, DGAV, INIAV entre outros têm algum plano de contingência para nos aguentarmos até à próxima produção e conseguirmos ser bem sucedidos ou continuam a enfiar a cabeça na areia porque está tudo bem?

Não basta ir ao ministério pedir subsídios que não resolve problema nenhum, os agricultores precisam de respostas concretas:
- Manter o gasóleo agrícola a um preço aceitável;
- Fazer um plano de tratamentos fitossanitários que funcione a custo controlado para que os agricultores consigam suportar os custos da produção da próxima campanha;
- Fazer um pedido especial de autorização de produtos que foram proibidos mas que funcionavam para a estenfiliose.
- Autorizar uma solução credível para o fogo bacteriano;
- Abrir uma linha de crédito do IFAP a um juro controlado para os agricultores conseguirem chegarem à próxima campanha;
- Gestão da água, o Tejo precisa de uma barragem e as restantes barragens precisam de ser reforçadas pois já se percebeu que cada vez vai chover menos e precisamos de ter capacidade de armazenamento de água para consumo humano e para consumo dos animais e agricultura. Onde há água há vida!

Como estamos todos descapitalizados para conseguirmos chegar à próxima campanha necessitamos de crédito e de um plano de tratamentos fitossanitários que funcione pois a próxima campanha tem mesmo de correr muito bem para isso é necessário a colaboração de todos e o bom senso de todos pois estamos mesmo à "rasca".

Não se esqueçam que temos uma guerra à porta e que os outros países também estão com quebras de produção o que pode levar a falta de alimentos. Será que é preciso faltar alimentos e os agricultores estarem na miséria para fazerem alguma coisa?
O custo dos fatores de produção não para de aumentar vendemos os produtos pelo mesmo valor e depois ainda temos o clima que não tem ajudado e as doenças ( fogo bacteriano e estenfiliose principalmente) para as quais não existe uma solução que funcione.
ASSIM É DIFÍCIL SOBREVIVER!
A maioria dos fatores de produção são importados e estão cada vez mais caros, as soluções que funcionavam e que tinham um custo/ benefício aceitável têm vinda a ser retiradas do mercado e as que aparecem são mais caras e menos eficazes e para algumas doenças deixou de existir solução.
Não faz sentido deixarmos tanta fruta estragada no pomar, as entidades têm de se sentar e criar um plano de ação credível para termos soluções para as doenças mais graves como a estenfiliose e o fogo bacteriano.
ASSIM É DIFÍCIL SOBREVIVER!



Numa fase tão instável no mundo como esta, Portugal devia ter um plano para ter alguma soberania alimentar e não estar tão dependente do exterior. Temos de conseguir produzir alimentos de qualidade mas as explorações têm de ser economicamente viáveis quer seja via subsídio ou aumento de preço de venda. Alguma coisa tem de ser feita.
ASSIM É DIFÍCIL SOBREVIVER!
O agricultor é mal visto na sociedade é considerado um ignorante que destrói os ecossistemas que explora pessoas, que envenena os consumidores, que tem uma grande casa com piscina que vive à custa de subsídios, que vende os produtos muito caros e que se está sempre a queixar-se. Para muitas pessoas o mundo era muito melhor sem agricultores.
Na realidade o agricultor é quem produz a sua comida e é o elo mais fraco da cadeia é quem menos recebe mas é quem corre todo o risco e arca com toda a despesa o mercado paga ao preço que quer e impõe as normas que quer. E nós em desespero compramos produtos fitofármacos para controlar as pragas por preços absurdos e que nem sempre funcionam.
ASSIM É DIFÍCIL SOBREVIVER!

É preciso olhar para o problema grave que atravessamos de um forma honesta e com conhecimento de causa, basta de fundamentalismos e demagogias.
Precisamos de soluções urgentes agora pois amanhã pode ser tarde!
ASSIM É DIFÍCIL SOBREVIVER!

Atenciosamente,

Joana Rodrigues

2023-08-17

Seguros de Saúde - alteração legislativa - livre concorrência

Exmos Senhores:

Remeto a V.ªs Ex.ªs a presente exposição, com o intuito de poder ser regulada a atividade de Seguros de Saúde, no que concerne à promoção da livre concorrência entre companhias e seguros existentes no mercado.

Como é do vosso conhecimento, quando é contratualizado um seguro de saúde, na generalidade durante o primeiro ano, decorre sempre um período de carência, com o respetivo prazo variável de acordo com a tipologia de sinistro e/ou sua utilização pretendida.

Essa período de carência, no entendimento geral, na maioria dos casos, é como que, uma “fidelização” à companhia de seguros contratada, pois, mesmo que outra companhia apresente melhores condições que a antecedente, dificilmente levará o segurado a contratar novo seguro, pois terá sempre que cumprir um novo período de carência, ao passo que se se mantiver na companhia atual já se encontra dispensado desse mesmo período.

Ora como é lógico, este período de carência, influenciando a decisão de contratar novo seguro de saúde, não garante nem promove uma livre concorrência, que atualmente é indispensável para uma melhor economia familiar e promoção de melhores condições para os segurados e consumidores.

Assim, e sem querer dispensar de um período de carência inicial, que também se considera pertinente para que ao contratar um seguro inicialmente não seja com o intuito de ser propositadamente para garantir um acesso imediato à comparticipação de um ato médico que já se encontrava anteriormente previsto, entende-se que, quem já tenha um seguro de saúde contratualizado noutra companhia, e que já tenha decorrido o período de carência, poderia contratualizar outro seguro mais vantajoso, sem que, para o efeito, tenha que novamente estar sujeito a novo período de carência.

Nesses termos, levo esta exposição à consideração da Assembleia da República, com o intuito de promover, junto dos grupos parlamentares, a discussão e possível alteração legislativa para uma melhor e livre concorrência no que concerne aos Seguros de Saúde.

2023-08-17

Nacionalidade Portuguesa para netos brasileiro. Art 14

Revogação do Art. 14 da Lei de Nacionalidade Portuguesa.
É uma injustiça impedir que netos de portugueses, filhos de pais que foram registrados após a maioridade tenham seus pedidos de cidadania negados. Minha bisavó veio de portugal em 1883 ainda criança com os pais e casou com um brasileiro, tendo meu avô como filho e o registrou em 1931, tendo nascido em 1808. Ou seja com 23 anos
Minha bisavó foi batizada em São Roque em 1881 e consta no livro que seus pais nao sabiam escrever.
A falta de instrução foi passada para geração seguinte e foi determinante para que os pais de meu avô nao tenha registrado ainda na menoridade. Meu avô também ficou analfabeto, sem saber escrever. Gerando consequencias até o dia de hoje com impedimento de minha mãe conseguir a cidadania portuguesa.
Peço que seja revisto o Art. 14 da Lei de Nacionalidade Portuguesa para que seja reparada essa falta de instrução que veio de portugal com meus antepassados e se faça justiça com os que já partiram e com os que ainda virão, tendo direito de ser cidadão português.
Agradeço desde já pela compreensão e espero que seja feita justiça o mais breve possível.
Att,
José Luís Magalhães

2023-08-11