Antigos Combatentes das Forças Armadas Portuguesas- desconto nos medicamentos nas farmácias?

Exmos Srs,
este assunto afeta uns largos milhares de cidadãos que combateram pelo País nos diversos teatros de operações onde Portugal esteve envolvido. Foi determinado que a esses nossos compatriotas se aplicasse um desconto na medicação a ser adquirida em farmácias. No presente momento muitas farmácias não aplicam tal desconto, ou mesmo desconhecem, essa possibilidade. Não obstante, na base de dados do SNS constar, pela aplicação do DL respetivo que vigora a partir de Janeiro 2025, o facto, é que nas farmácias depois de ser apresentada uma prescrição do SNS, na qual deveria constar nalgum campo tal desconto, esse desconto não é aplicado. Ora, parece-nos que não existe uma correta transferência de informação entre sistemas (SNS e farmácias). Urge avaliar e corrigir tal disfunção.
Sugere-se que com rapidez seja regularizada essa indefinição e que as autoridades responsáveis difundam com celeridade tal determinação para que seja aplicada com universalidade dentro do universo em causa.

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Investimento na Defesa e na colheita nos militares

Ao longo de mais de 25 anos a Defesa tem sido um parente “pobre” do OGE. Não obstante, existirem Leis de Programação Militar, que muitas vezes não eram cumpridas na íntegra, o facto é que a Defesa materializada na sua componente militar, foi-se degradando, e não acompanhou a evolução ao nível de outros países. Falta de tecnologia atualizada, de equipamentos, de instalações adequadas, de formação e treino consistentes, de recursos financeiros justos, de vontade política férrea, de motivação dos seus quadros, falta de expectativas de progressão nas carreiras, etc., levou a que chegados a 2025 com uma guerra na europa que dura há mais de 3 anos, e em que a maioria dos países ocidentais colaboram com meios ou recursos financeiros, individualmente, ou no seio de organizações internacionais, o facto é que Portugal foi ficando para trás, e agora tem que correr atrás do prejuízo. Esse prejuízo é de certa forma avultado, e não é com facilidade e celeridade, que iremos recuperar como deveríamos.
Por força de um “ultimato” americano, agora pensa-se em aumentar a contribuição para o orçamento de defesa e da NATO com um valor superior. Chegámos aqui, pois se pensaria que à europa a guerra não chegaria. Não se tinham recursos humanos em suficiência, pois a guerra era um fenómeno temporário e só chegaria aos outros. Em suma, nesta altura não temos muito tempo de fazer estudos e elaborar planos. Haverá que concretizar e dotar as Forças Armadas de meios e vontades adequadas para que aquelas possam cumprir as suas missões em caso de serem chamadas a intervir.
O orçamento para a Defesa, militar e civil, deve congregar vontades e recursos com base em prioridades alcançáveis. Os conflitos e guerras não aguardam por tempos adequados. A motivação dos quadros e militares bem como dos civis que servem nas FAs deverá ser considerada. Guerras surgem quando muito menos se espera. E se não estamos preparados, corremos o risco de nem orçamento termos.
A bem de Portugal e dos portugueses.

Com os meus cumprimentos
JMBG

Guerra comercial ao nível global decorrente da iniciativa americana com imposição de tarifas pesadas a muitos países

Atualmente a política americana vai na direção, que a sua administração determinou, mas em nosso entender, talvez não vá na direção certa e onde ninguém vai ter vantagens. O futuro próximo o dirá. Reciprocidade parece-nos ser o eticamente mais apropriado, mas a economia muitas vezes, ou na maioria das vezes, não se faz recorrendo à ética. A negociação em bloco de países, caso da EU, ou bilateral ou multilateralmente impõe-se numa 1ª fase. Caso tal não se consiga compatibilizar, então haverá que diversificar objetivos e mercados. Os EUA são um mercado de mais de 300 milhões de habitantes, mas o resto do mundo é muito maior. Na altura da pandemia diversificaram-se produtos, produções e a dependência de produtos manufaturados em determinados países foi ultrapassada. Houve inovação e criou-se uma cadeia de produção resiliente. Os mercados podem sofrer uma rotação e se alguns aplicam tarifas elevadas tente-se com o tal espírito inovador e resiliente encontrarem-se outros mercados. Se a união faz a força a inovação faz criar confiança. Portugal tem que diversificar mercados. Tem que ser agressivo numa dimensão interventiva. Tem que procurar mercados mais apetecíveis e não mercados subjugados a uma slogancracia momentânea, que embora possa passar, deixará consequentemente marcas nos mercados, nas empresas, e nas relações entre Estados. As guerras comerciais podem ser tão devastadoras quanto as guerras conduzidas por meios militares. Portugal está muito dependente de determinados mercados, mas vai ter que diversificar. Aproveitar a oportunidade adversa poderá ser uma vantagem.

A posição excêntrica de Portugal poderá conferir alguma vantagem. Temos que a identificar rapidamente.

Com os meus cumprimentos,

JMBG

Legalização urgente de imigrantes para fazer face à falta de mão de obra em diversos setores da vida económica nacional (agricultura, hotelaria, construção civil, jardinagem, limpezas, etc.)

Sabe-se desde há muito que existe uma falta significativa de mão de obra para estas áreas da economia. Existem milhares de imigrantes em TN que aguardam a sua legalização há alguns anos, não obstante terem entregado no SEF/AIMA a sua documentação, mas por força dos problemas de extinção do SEF, e com as responsabilidades da atual AIMA nesta matéria, falta de recursos humanos e /ou tecnológicos, deficiência de formação dos funcionários para trabalharem nestas áreas administrativas, instalações inapropriadas, etc., o facto é que o problema se mantém. Com a nova legislação tipo “via verde” para a legalização de imigrantes, verifica-se igualmente que mesmo que os requisitos estejam identificados para tal “legalização”, na prática não se vislumbram formas rápidas de acelerar e contratar mão de obra imigrante, considerando o objetivo temporal pretendido. A área de restauração e hotelaria deficitária, está a entrar a passos largos num período de verão em que essa mão de obra faz mais falta e é imperiosa. Muitas unidades hoteleiras sendo privadas e oferecendo condições legais, continuam a lutar com a falta de trabalhadores. Na área da construção civil em que obras de monta se vislumbram, a falta é igualmente uma constante. Nos outros serviços igualmente não se verifica a admissão de mão de obra adequada em número e habilitações necessárias. Não sabemos o que está a faltar (medidas-pessoal-instalações- recursos financeiros- vontade-competência-etc.)?! para que este desiderato seja concretizado. Se tudo existe, ou se não existe, e que deva existir é passível de realizar-se, então crie-se uma Task Force apropriada, e se agilizem procedimentos e decisões que sendo necessárias para o bom e regular funcionamento da economia, para que essa mão de obra chegue ao país e inicie o seu período de treino/formação, sob pena de quando isso acontecer já ter passado o período necessário à sua necessidade. Não temos dúvidas que inclusive, muitos dos imigrantes já em TN e que podem e sabem trabalhar, mas não o podem fazer legalmente por estarem fora desta nova legislação “via verde” à imigração. Portugal não pode esperar mais. Saibamos rapidamente concretizar a nossa vontade.
Para reflexão urgente.

Com os meus melhores cumprimentos,
JMBG

Reconversão ou formação diversificada de trabalhadores ( diversas atividades laborais) como consequência da automação e IA)

Esta temática não é nova. Há muitos e muitos anos, já se falava dos computadores- automação virem a substituir os trabalhadores humanos em determinadas tarefas rotineiras na vida laboral. Cada vez mais, e com o aperfeiçoamento da tecnologia, atualmente tal substituição está cada vez mais presente e próxima. Os trabalhadores sentem-se ameaçados, mas o facto é que a automação decorrente da tecnologia e da IA, torna cada vez mais próxima a necessidade de trabalhadores de determinadas atividades, deverem quanto antes, ser reconvertidos e re-treinados em atividades diferentes, e que lhes permita manterem-se na vida ativa sem sobressaltos específicos.
Haverá que com base em estudos já realizados e prognósticos próprios iniciarem-se os devidos trabalhos de campo para que essa transição se efetue de forma apropriada e com alguma rapidez. As entidades interessadas- academia, institutos estatais, fundações, empresas, sindicatos, etc. devem rapidamente focarem-se nesta temática e tentarem definir modalidades e formação ou de transferência de atividades laborais que, entretanto, serão conduzidas, ou poderão vir a ser, por robots.
Não se pode estar a perder mais tempo com estes assuntos, pois a sua concretização, será uma realidade num futuro próximo. Por outro lado, será interessante ver-se como é que a segurança social se vai reorganizar em termos de políticas para ser confrontada com esta realidade. Nesta altura, e como é uma quase “moda”, grupos de trabalho já deveriam ser constituídos e definidos objetivos e timelines, para que se definissem programas concretos.
O ser humano desempenha tarefas que em muitos casos o robot/computador não desenvolve tão perfeitamente. Todavia, a integração de “máquinas” nas empresas é já uma realidade. A força laboral humana vai a breve prazo ressentir-se desta realidade. A motivação face ao futuro de tais trabalhadores sem que a sua dignidade seja significativamente afetada vai ter que ser analisada.
O importante é termos uma base negocial e de intervenção para que o choque seja minimizado. Requalificação e formação são necessárias.

Sugere-se uma análise e avaliação muito objetiva, e que seja acompanhada do devido pacote legislativo.

Com os meus melhores cumprimentos,
JMBG

Incentivo mais robusto à compra de bicicletas elétricas- a bem do planeta

Este meio de transporte não poluente e de fácil “arrumação” e manutenção para muitas das cidades e vilas deste país parece-nos ajustado. Combina a ausência de poluição ao exercício físico. Obviamente parece-nos muito adequado e o seu proprietário ganha em saúde e financeiramente. Porém, os preços ainda não são muito atrativos para a maioria das bolsas. Por que não o Estado investir nestes domínios e proporcionar um incentivo mais robusto à aquisição de tais veículos? Seria um aspeto a ponderar em futuras medidas vocacionadas para este âmbito.

Sugere-se uma análise ajustada e cuidada a este assunto.
Com os meus melhores cumprimentos,
JMBG

Solicitação de iniciativa legislativa sobre linguagem imprópria em rádios – protecção de menores

Escrevo-lhes enquanto cidadão preocupado com a exposição continuada de crianças e jovens a conteúdos inadequados emitidos por rádios nacionais em horários de elevada audiência infantil.

Em diversas ocasiões, nomeadamente durante as deslocações matinais para a escola com os meus filhos, tenho escutado músicas com linguagem explícita e palavrões, sem qualquer tipo de filtro ou versão editada. Esta prática, por mais frequente que seja, parece-me contrária aos princípios de protecção de menores consagrados na Constituição da República e no espírito da Lei da Rádio.

Tendo já contactado a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), recebi a seguinte resposta:

“A Lei da Rádio estipula, ainda, que «todos os operadores de rádio devem garantir, na sua programação, designadamente através de práticas de autorregulação, a observância de uma ética de antena que assegure o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos fundamentais e demais valores constitucionais, em especial o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes» (artigo 32.º, n.º 1).

Verifica-se, portanto, que a escolha dos conteúdos musicais que são emitidos pelos diferentes serviços de programas radiofónicos insere-se na esfera da liberdade de programação dos operadores de rádio.

A questão suscitada na participação remete para um conflito latente entre essa liberdade de programação e a suscetibilidade que certos conteúdos musicais (ou outros) podem ter junto de determinados públicos, atento, sobretudo, o tipo de linguagem.”

Ora, o que esta resposta revela é uma lacuna legal. Na prática, não existe qualquer mecanismo que permita garantir o respeito efectivo por horários de protecção de menores na rádio, ao contrário do que sucede, por exemplo, com os conteúdos televisivos.

Importa sublinhar que em vários países europeus, como o Reino Unido, as estações de rádio utilizam sistematicamente versões “limpas” das músicas, as quais são disponibilizadas pelos próprios artistas e editoras. Este equilíbrio entre liberdade artística e responsabilidade social é um bom exemplo de autorregulação com eficácia, mas sustentado por directrizes legais claras.

Com base no exposto, venho apelar a V. Exas, que considerem a possibilidade de promover uma iniciativa legislativa que clarifique os limites da liberdade de programação radiofónica em matéria de linguagem imprópria, especialmente em horários de emissão onde há elevada probabilidade de audiência por parte de crianças e adolescentes.

Redes sociais e implicações para os jovens e para a sociedade

Exmos Srs,
Nos ultimos dias temos vindo a ser confrontados com noticias chocantes sobre utilização das redes sociais, para divulgação de crimes contra menores e de pornografia entre menores e adultos. O RASI igualmente reflete essa tendência de aumento. Parece-nos que as redes sociais se estão a substituir aos encarregados de educação, aos pais, em suma à familia. Os jovens levam como verdadeiro o que é transmitido nessas plataformas. Os " ensinamentos" dessas plataformas, tem absorção pelos jovens. Os pais não devem, nem podem, deixar em roda livre o acesso a tais plataformas . Os seus filhos, as suas crianças, estão a absorver informação muitas vezes muito prejudicial que podem levar a comportamentos irresponsáveis e errados. Terá que ser criado um mecanismo seguro e de controlo que permita minorar, e em ultima análise, eliminar tais comportamentos. Um manual de boas práticas, um conjunto de regras, um sistema de monitorização que permita garantir que más práticas nao sejam possíveis. As plataformas sociais têm igualmente uma responsabilidade acrescida nesta matéria. Cada vez mais se verifica uma dependência exagerada das redes sociais , não só por parte de menores, mas também por adultos.

Sugere-se uma reflexão muito aprofundada e responsável por parte de todas as entidades intervenientes, não esquecendo os pais e encarregados de educação.

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Sugestão de revisão da constituição da República Portuguesa de 1976

Eu e os meus estimados colegas vimos, por este meio, propor uma nova revisão da Constituição de 1976, tendo em consideração as propostas apresentadas em 2011 no âmbito do processo de revisão constitucional que, contudo, não foi concluído.
Adicionalmente, gostaríamos de destacar a necessidade de uma atenção especial ao artigo 64.º, referente ao direito à saúde, que consideramos desatualizado face ao contexto atual. A sua última revisão data de 2005, ou seja, há duas décadas, tornando imprescindível a sua atualização. Do nosso ponto de vista, é fundamental introduzir especificações adicionais e novas alíneas que reforcem e ajustem o conteúdo deste artigo às exigências contemporâneas.

Assuntos a serem debatidos na campanha eleitoral que se aproxima

Exmos Srs,
Esta campanha eleitoral, pelo que se estima, vai ser ligada a questoes pessoais e de transparência e integridade pessoal. Isso é importante ser debatido numa democracia mas não ter o peso que já se antevê.

Os portugueses estão interessados em temas que os afetam no seu dia a dia. Saúde, habitação, economia, trabalho, apoios sociais, defesa e segurança, educação etc. Isso sim serão temas que os partidos deverão apresentar e debater. O pivo português consegue avaliar sobre integridade e ética não necessitando que os influenciem.

Que estes assuntos sejam refletidos e debatidos isso sim com transparência e responsabilidade.

Meus cumprimentos,
JMBG