Horario flexivel

Boa tarde srs deputados,sou mãe solteira e sem rede de apoio assim como muitos outros pais,em vez de quererem tirar o direito ao horario flexivel acho que deveriam ponderar em alargar a idade ate aos 15 anos pelo menos,nao me parece que uma criança de 12 anos tenha capacidade para ficar sozinha ate as 21/22h,por isso peço que ponderem e apoiem o alargamento da idade,grata pela atenção

Alojamento para estudantes universitários Que solução e/ou minimização do problema em Portugal?

Exmos Srs Deputados e demais autoridades intervenientes neste processo, que constitui um problema, diríamos que permanente.
Em especial este problema afeta milhares de agregados familiares, que têm no seu seio alunos que anualmente ingressam no sistema de ensino universitário, muitas das vezes colocados bem longe da sua área de residência. O alojamento então como fator/requisito para o bem-estar do próprio estudante, e do seu agregado familiar igualmente, e como garantia de segurança, é considerado um elemento fundamental, não só para a continuação dos estudos do aluno, mas também um fator de análise bem sério para as finanças e economia familiar.
É sem sombra de dúvida, um elemento preponderante na análise e decisão do agregado familiar. Iniciam-se as buscas de quartos e ou partes de casa, cujos preços são na maioria das vezes “proibitivos” nas grandes cidades e mesmo nas de média dimensão onde estão instalados estabelecimentos de ensino universitários. O Estado que deverá assegurar a qualidade de ensino e de aprendizagem, deveria em nosso entender contribuir significativamente para minimizar e/ou eliminar este problema que está associado ao ensino.
Não se aprende se todas as condições de ensino, aprendizagem, segurança, bem-estar, não estiverem reunidas. O Estado ao longo dos últimos anos, tem vindo a ser confrontado com exigência de solução deste problema por diversos quadrantes da sociedade, mas é lenta ou inexistente o surgimento de uma solução rápida para este problema. Temos em marcha um Plano de Recuperação e Resiliência que deveria com muito arrojo e inovação “atacar” este problema de uma forma sustentada e célere. Será que tal vai acontecer nos próximos 3 anos?
Temos justas exigências de associações académicas a manifestarem-se contra a falta de alojamento estudantil (universitário), cujas vozes não encontram eco em quem tem o dever e a responsabilidade de resolver. Temos agregados familiares todos os meses a verem as suas finanças depauperadas com os valores de arrendamento de quartos e/ou casas nas imediações das faculdades. Temos alunos universitários a desistirem dos seus estudos por não conseguirem suportar os custos inerentes a um curso universitário (propinas, alojamento, livros, compêndios, fotocópias, materiais escolares, alimentação, inflação, etc.).
Temos falta de aproveitamento dos alunos por não terem um ambiente de segurança e alojamento digno que lhes permita estudarem com tranquilidade. Temos senhorios a oferecerem alojamento a preços incomportáveis e com condições não apropriadas. Temos uma ação social deficiente e não abrangente. Em suma, chegados aqui não podemos mais empurrar este problema para as legislaturas vindouras. Temos que atacar de forma eficaz e eficiente este tema. Os alunos merecem e o País exige.
O Estado tem terrenos imensos e muitos deles sem imóveis e sem utilização. O Estado que se propõe a reabilitar edifícios à sua posse para fins de alojamento, não só universitário, tem que com celeridade e sob a flexibilidade que a legislação confere, iniciar um processo de resolução permanente deste problema. Sabemos que todo este processo demora meses/anos mas não se pode esperar mais, e temos de passar da fase da identificação do problema à sua execução/resolução.
Muitos países, em especial os nórdicos, se confrontaram com este problema há muitos anos. Mas com sabedoria, vontade de bem- fazer, espirito de iniciativa e inovação, conseguiram minimizar ou eliminar o problema. Tinham terrenos junto de centros urbanos próximos de universidades, e com rapidez instalaram infraestruturas e alojamentos modulares em contentores adequados para o efeito.
Tais alojamentos modulares são de fácil instalação, são resistentes, adequam-se a comunidades estudantis permitindo o que hoje tanto se advoga como fator de sociabilização - CoHousing – são relativamente baratos face às construções tradicionais, são adequados a campus estudantis podendo assumir configurações específicas (horizontal, vertical, mistas, etc.) e sobretudo interiormente garantem comodidade aos seus ocupantes.
Outras das vantagens determinantes, para adotar esta abordagem, tem a ver com:
1. A poupança de centenas de euros por m2, resultando em muitos milhões de euros a menos a serem assumidos pelo erário público e à redução significativa das mensalidades definidas para os estudantes e/ou respetivas famílias;
2. A edificação em poucas semanas ao invés dos largos meses, ou mesmo de alguns anos, com que se debate a criação da oferta em Portugal;
3. A possibilidade de deslocalizar em pouco tempo, dezenas ou mesmo centenas de alojamentos para outros locais.
São muitos os exemplos disponíveis e comprovados desde há alguns anos, no Reino Unido, Suécia, Noruega, Dinamarca, Países Baixos, França, Austrália, (…), países com muito mais recursos do que Portugal, e mesmo assim, adotando uma abordagem disruptiva, segura e eficaz, a favor dos estudantes e das suas famílias…
https://rolandshanks.com/2025/04/18/beyond-the-obstacle/
As autoridades pertinentes nesta problemática poderiam com espírito colaborativo e de coordenação (Ministério da Habitação, da Educação e Ciência, Finanças, etc.) constituírem-se como um elemento agregador e garantirem uma solução com este modelo, ou um outro semelhante, mas que com celeridade, com o mínimo de burocracias, e dentro do quadro normativo a aplicar.
Obviamente que um determinado valor de mensalidade teria que ser suportado pelos estudantes, mas tal valor seria sempre um valor acessível, não podendo em nosso entender exceder mensalmente 15 a 20% do valor da propina anual. Seria sem dúvida, um elemento beneficiador não só para o estudante, como também para o seu agregado familiar.
A vivência em campus comunitário, é sem dúvida um benefício para os estudantes. Regulamentos/regras deveriam ser elaboradas e cumpridas pelos utilizadores, sendo que a vivência em “condomínio” seria observada com as respetivas vantagens, direitos e deveres.
Poderia ser replicado um ambiente o mais familiar possível, o que obviamente traria vantagens emocionais para os estudantes.
Em suma, seria a nosso ver uma situação de “win-win” tanto para a comunidade estudantil, para os respetivos agregados familiares, como também para o próprio Estado que poderia congregar diversas parcerias visando eliminação de custos e rapidez na construção/edificação, em conjugação com as edilidades da responsabilidade das respetivas áreas onde esses campus pudessem ser edificados/implantados.
Sugere-se que as entidades intervenientes e interessadas, em estreita colaboração com as Associações académicas, possam analisar e decidir com a brevidade que o assunto merece para que se torne, se achado adequado, uma realidade no nosso País em que tanto necessária é a resolução deste problema.

A bem de todos e do País

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Gomes

Incentivos ao Trabalho Remoto para Combater a Crise da Habitação e a Desertificação do Interior

Exmos. Srs

Portugal enfrenta simultaneamente dois problemas estruturais graves:

1.Crise habitacional nas grandes cidades, em particular Lisboa, Porto e, de forma geral, em praticamente todas as cidades do litoral.

2. Desertificação progressiva do interior, onde aldeias e vilas perdem população e vitalidade económica ano após ano.

Apesar de amplamente debatidos, pouco tem sido feito para inverter estas tendências de forma eficaz.

Nesse sentido, venho sugerir a criação de um programa nacional de incentivos ao trabalho remoto associado à fixação no interior, cuja proposta elaboro em detalhe abaixo.

-- Contexto --

Em 2025, centenas de empregos podem ser desempenhados a 100% em regime remoto. Profissionais de áreas como marketing digital, call centers e apoio ao cliente, programação e desenvolvimento de software, design e comunicação, contabilidade, consultoria e gestão, serviços administrativos e de backoffice, entre muitas outras, têm hoje condições técnicas e organizacionais para exercer as suas funções com qualidade e eficiência a partir de qualquer ponto do país. A experiência do teletrabalho durante a pandemia já demonstrou que estamos preparados, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores, e não se compreende por que continuamos a viver “enlatados” em grandes cidades onde uma elevada percentagem das atividades é precisamente do setor dos serviços. Ao manter esta concentração artificial nos centros urbanos, perde-se qualidade de vida, sobrecarrega-se o mercado habitacional e desperdiça-se a oportunidade de revitalizar o interior.

As pessoas anseiam por mais qualidade de vida para si e para as suas famílias, desejam casas maiores, mais espaço e até uma ligação mais próxima às suas terras de origem; no entanto, acabam por não se mudar para o interior porque a maioria das empresas continua concentrada nos grandes centros urbanos e não existe uma rede sólida de empregos qualificados nas aldeias e vilas. Não é realista esperar que quem sempre trabalhou em atividades de escritório abandone de um dia para o outro a sua profissão para se dedicar à agricultura ou à pastorícia.

-- A Proposta --

Criar um pacote de incentivos fiscais e apoios que promova a descentralização populacional através do trabalho remoto, nomeadamente:

1. Para empresas que comprovadamente implementem esta medida:
• Deduções em sede de IRC para empresas que permitam ou incentivem trabalhadores a viver em concelhos do interior com baixa densidade populacional.
• Majoração de benefícios fiscais para empresas que contratem novos trabalhadores residentes em zonas rurais.
• Linhas de apoio específicas (financiamento ou comparticipações) para adaptação tecnológica que viabilize o trabalho remoto.

2.Para trabalhadores:
•Benefícios em sede de IRS para trabalhadores que mudem residência de Lisboa/Porto/litoral para concelhos do interior.
•Apoios diretos à habitação e ao transporte para famílias que se fixem em territórios de baixa densidade.

-- Impacto esperado --

Medidas deste género têm impacto imediato e são mais eficazes que o que se tem ouvido nos debates das autárticas que são geralmente medidas para daqui a 5 anos (às vezes 50 anos..!).

Esta medida se impementada trará:

1. Redução da pressão habitacional nos grandes centros urbanos.
2. Dinamização das economias locais em regiões hoje despovoadas (ex.: Trás-os-Montes, Beira Interior, Alentejo profundo, aldeias como Piódão, Sortelha, Monsanto, Podence, aldeias do Sabugal, ou freguesias do interior do Alentejo como Barrancos ou Cabeço de Vide).
3. Melhoria imediata da qualidade de vida para centenas ou milhares de pessoas que, hoje, já manifestam interesse em sair das cidades, mas não encontram condições para o fazer.
4. Reforço da coesão territorial e distribuição mais equilibrada da riqueza nacional.


O Estado português dá incentivos para inúmeras iniciativas com impacto reduzido ou de muito longo prazo.

Aqui temos uma medida de impacto real, imediato e com procura existente já hoje.

Com um simples “empurrão” — através de apoios fiscais e logísticos — podemos aproveitar as ferramentas já disponíveis, espalhar riqueza por todo o país e combater, em simultâneo, a crise da habitação no litoral e a desertificação do interior.

Quem tem coragem de tentar?

Subsidio de salubridade a ser atribuído aos militares das nossas Forças Armadas

Exmos Srs Deputados da Nação,
os elementos das Forças Armadas de Portugal, que servem o País dentro de fronteiras e além delas, no estrito cumprimento de missões, que Portugal assumiu no âmbito de compromissos com organizações internacionais, têm vindo ao longo dos anos a verem comprometidas as suas capacidades individuais e em última análise coletivas, pois a entidade militar é, e deverá continuar a ser coesa e una. Só assim se cumprem missões. Aos militares é conferido um determinado valor de soldo/vencimento, em função da sua carreira formativa e patente que alcançam em cada momento da sua vida ativa. Ao salário é acumulado um subsídio de condição militar, o qual tem uma determinada percentagem do vencimento, e que tem como causa a disponibilidade permanente dos militares em qualquer dia e hora, dentro e além fronteiras. Poderemos discutir se é um subsídio ajustado ou não, perante a realidade da vida militar, e do esforço que é solicitado aos seus elementos, a nível individual e coletivo. Ao militar é solicitado/determinado que execute tarefas sob quaisquer condições meteorológicas, de salubridade, ou falta dela na maioria das vezes, e que independentemente da hora do dia, as mesmas têm que ser cumpridas. A salubridade é uma condição inerente ao exercício de qualquer profissão, sendo que a saúde do interveniente deverá ser salvaguardada, e terão que haver condicionantes quando esse desiderato não é alcançado. Na maioria dos países desenvolvidos, e até nas Forças Armadas desses países, essa questão é discutida anualmente, para que aos seus elementos haja uma compensação por esse facto.
Ora, nas Forças Armadas portuguesas, tanto quanto se possa saber, não existe um subsídio/compensação dessa natureza?! Por que não? Serão os elementos das nossas Forças Armadas mais resilientes que os demais, e as consequências para a sua saúde num futuro próximo ou longinquo, não se verifique? Não cremos que tal aconteça. A saúde de um militar independentemente do Ramo das Forças Armadas é um bem a ser preservado pelo próprio e deverá ser igualmente preservado pela instituição castrense.
Sugere-se que uma compensação, nos moldes achados adequados e com base na especificidade do exercício da função, possa ser analisado e aos militares possa tal compensação ser atribuída. Sabemos que a dignificação do exercício de uma qualquer atividade profissional não passa somente pela atribuição monetária, mas existem situações, que a par da melhoria das condições do exercício da atividade, ás mesmas deverão ser associadas uma comparticipação pecuniária.
Seria fundamental que este tema pudesse ser abordado e analisado a bem dos elementos da instituição militar e das suas famílias.

Com a mais elevada consideração,

JMBG

Alargamento prazo de reinvestimento das mais-valias imobiliárias

Exmos. Senhores,

É do conhecimento público, amplamente reconhecido pelos nossos governantes, que o setor da construção civil enfrenta uma significativa escassez de mão de obra. Esta realidade tem sido apontada como um dos principais entraves à resolução célere do problema da habitação em Portugal, agravando-se especialmente após a pandemia de Covid-19.
Apesar desta limitação estrutural, os prazos legais para o reinvestimento das mais-valias provenientes da venda de habitação própria e permanente — nomeadamente o prazo de 36 meses para aquisição ou construção de nova habitação — mantêm-se inalterados há mais de uma década. Esta rigidez temporal não reflete a atual conjuntura do setor, onde os tempos de construção duplicaram nos últimos anos, tornando praticamente inviável a conclusão de uma nova habitação dentro do prazo estipulado na lei.
A título de exemplo, é comum que os proprietários tenham de aguardar vários meses, ou mesmo anos, até que os empreiteiros tenham disponibilidade para iniciar a obra, o que compromete o cumprimento dos prazos legais e, consequentemente, a possibilidade de beneficiar da isenção fiscal prevista no Código do IRS.
O Programa “Mais Habitação” introduziu, de forma transitória, uma suspensão da contagem dos prazos entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, reconhecendo implicitamente os impactos da pandemia. No entanto, esta medida não resolve os desafios estruturais que persistem até hoje.
Neste contexto, urge uma revisão legislativa que atualize os prazos de reinvestimento com efeitos retroativos ao ano 2021, adaptando-os à realidade que se vive no setor da construção nos últimos anos.
Assim, apela-se à consideração urgente desta sugestão, no sentido de tornar o regime fiscal mais justo e compatível com os desafios reais enfrentados pelos cidadãos que pretendem construir ou adquirir uma nova habitação própria e permanente.

Reagrupamento familiar também para Portugueses de Portugal

Exmos. Senhores,

É fruto de um período de reflexão que venho aqui expor uma situação particular, mas que me parece ter relevo para o debate político atual e alinhamento Constitucional, concernente ao parecer recente do TC acerca da inconstitucionalidade de alguns pontos na proposta de Lei dos Estrangeiros.
Cumpre-me informar V/Exas. de que há portugueses naturais (para não utilizar a expressão "originais", talvez menos aprazível), limitados na convivência com os seus familiares, particularmente no acompanhamento dos seus filhos menores.
Posso, em primeira pessoa, relatar um caso específico de um/a profissional em funções públicas, com contrato de trabalho há cerca de 7 anos (no entanto, com mais de 20 anos de trabalho e respetivas e honrosas contribuições), que vê há mais de 2 anos os seus pedidos de mobilidade para aproximação à família serem indeferidos. É alguém que foi do litoral para o interior profundo com um/a filho/a menor, à época com cerca de 5 anos de idade, sem nenhum tipo de benefício relacionado à mobilidade geográfica ou interioridade (apesar de o ser na realidade), ficando toda a linhagem familiar no local de partida, pois foi com propósito e sentido de missão e sem qualquer tipo de vínculo prévio (familiar ou de outro tipo) ao local de destino.
Posteriormente, anos passados, por circunstâncias da esfera pessoal, viu-se na necessidade de regressar ao local de onde partira, naturalmente fazendo-se acompanhar do/a filho/a menor, momento a partir do qual solicitou à entidade patronal (que no sentido mais amplo é o Estado) a mobilidade, que foi sendo sempre indeferida, apesar dos argumentos apresentados. Ora, estes argumentos, (aproximação familiar, mas não apenas) não foram até hoje suficientes para um/a português/a natural poder aproximar-se da família, e muito particularmente ser presente no dia a dia do/a seu/sua filho/a menor. Presentemente este/a profissional em funções públicas vê-se obrigado/a a trabalhar por turnos exigentes, por forma a conseguir realizar horas de trabalho que lhe permitam "juntar folgas" e, assim, poder dar o acompanhamento possível ao/à seu/sua filho/a menor, quando pode então estar na sua esfera familiar. Trata-se de uma brutalidade para ambos/as!
Gostaria imenso de ver o TC pronunciar-se acerca deste e outros casos do mesmo género!
Melhores cumprimentos.

Aumento do valor das propinas no ensino universitário para o ano letivo de 2026/2027

Exmos Srs,
as propinas no seu atual valor anual constituem um motivo para permitirem que os alunos com menores posses financeiras possam estudar no nível universitário. Qualquer aluno desse patamar académico além do valor anual das propinas, terá que acrescer ao seu orçamento o custo dos livros e compêndios, as fotocópias, os diversos materiais escolares, o alojamento, o transporte (que na maioria das regiões para um determinado escalão etário é gratuito), e outras despesas às quais não se pode furtar. Individualmente o valor das propinas não parece ser exagerado se compararmos com outros países mas se avaliarmos essa realidade à luz da inflação, dos salários baixos e de todas as despesas que o agregado familiar tem que suportar então a análise poderá ser diferente.
Diz-se que o atual valor das propinas está a ser beneficiador para aqueles alunos cujo rendimento é desafogado e que deveriam pagar mais. Ora, se analisarmos por esse prisma poderá haver algum mérito no caso, mas se ao invés, analisarmos sob o prisma de quem tem menos posses (seu agregado) então estaremos a penalizar quem quer estudar na universidade, e quiça poderemos estar a afastar um conjunto significativo de alunos que poderia e quereria estudar na universidade, mas com esse aumento poderão encontrar um obstáculo à consecução do seu objetivo. Num ano em que se verifica um abaixamento de inscrições no ensino universitário, será de prever que no próximo ano esse decréscimo possa ser superior. Ora, se queremos aumentar o número de elementos qualificados na nossa sociedade, por via da formação universitária, será de repensar se essa medida trará mais benefícios do que desvantagens no futuro. É mencionado que isso pode estimular a competitividade entre as universidades, a investigação, etc. Vemos com alguma preocupação tal assunção. Aos alunos, e em especial aqueles com menores posses financeiras deverá ser dado um motivo adicionador à sua vontade, passando pelo valor das propinas,s eja ele qual for, e não "acenar" com um possível aumento desse fator. Ao Esatdo comepte garantir uma formação universitária de qualidade, pois se pretende no final captar esses estudantes e evitar que emigrem, então ao Estado compete assumir custos de formação. Sabemos muitas vezes, que apoios sociais que sobre alguns alunos, que mesmo estando em condições de os ter, eles demoram muito tempo a chegar, ou são de um valor não compatível com as despesas mensias, estar a cogitar um aumento das propinas que é o valor que qualquer agregado familiar logo pensa quando um dos seus elementos pensa estudar na universidade, então será de refletir com muita profundidade se o ganho vai ser superior ao prejuízo.
Sugere-se uma análise e reflexão sobre este assunto com tranquilidade e não motivado por quaisquer razões ideológicas ou de outra natureza.

A bem de todos

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Atualização do valor patrimonial

Não sei bem porque mas de x em x anos a AT resolve aumentar, unilateralmente, o valor dos imóveis (o meu é anterior a 1976) mas foi aumentado em mais 3.000,00€. No entanto como está arrendado ao abrigo da Lei Cristas, ou seja a renda está indexada a 1/15 do valor patrimonial, o inquilino já está pagar um valor muito abaixo deste valor. A renda, nestes casos também deveria ser atualizada automaticamente já que o pressuposto para atualização da renda foi este

Incêndios, evita-los, todos nós.

Já que existem árvores, mais propensas a propagar os incêndios, sugiro que se faça uma recolha, agora no outono, de sementes de arvores autóctones, e se espalhem pelas respetivas areas ardidas.
Para isto poder-se-á criar uma bolsa de voluntários, criando-se um espécie de colónia de reflosteadores. Creio que seria importante dar oportunidade a quem realmente quer ajudar.
Eu incluido, em que estaria disposta a utilizar as minhas férias para contribuir desta forma á reflorestaçao com arvores muito mais resilientes.

Incêndios - respostas aos cidadãos

Exmos. Senhores:

Considerando o atual panorama relativo aos incêndios e uma "aula" gratuita recentemente dada pelo jornalista José Gomes Ferreira num canal televisivo, independentemente de orientações ou ideologias políticas, cumpre aos senhores Deputados apurar o que faz este país arder. Os senhores têm essa obrigação para com todos os cidadãos portugueses e portuguesas. O escrutínio pode ser desconfortável, mas é necessário e indispensável.
Recordando momentos passados em que pareceu haver dificuldade em inquirir e colocar as questões determinantes e de relevo, gostaria de saber se ou como é possível serem colocadas aos inquiridos questões que partam de nós, cidadãos comuns. Se tal não é possível, deixo a sugestão para que se diligencie um procedimento por forma a que tal possa vir a ser praticável.

Melhores cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira