Programa de Faturação Certificado Restauração

Tendo em conta a situação atual e as dificuldades do setor da restauração, seria uma ajuda fornecerem às empresas de restauração e outras um programa de faturação simples com licença gratuita.

Transparência na gestão de condomínios

Venho solicitar que volte a ser apreciada a possibilidade de as pessoas colectivas de condomínio e não as empresas que gerem ou administram condomínios, pois estas já são sociedades de direito comercial e de prestação de serviços.Tenham as primeiras em função da sua dimensão terem as suas contas certificadas por Tocs (Técnicos oficiais de contas). esta medida não pretende burocratizar ainda mais a sociedade civil. pretende apenas mais transparência numa área em que está muito património em causa. É um buraco negro gigantesco, pensem nos milhões de metros quadrados que são as partes comuns dos imóveis por este país "a fora".

Geminação Xiong'An

O meu nome é Diogo Calado e vivi vários anos na China. Estudei a língua, fiz um mestrado e encontro-me a terminar um doutoramento, sendo o meu orientador membro do Assembleia Popular Nacional da China (o órgão consultivo que elege o presidente), como representante da cidade de Tianjin. Há dois anos atrás, em virtude de ter sido convidado para voltar a Portugal e trabalhar na cidade de Setúbal, propus aos dois lados a geminação entre as duas cidades. Tal veio mesmo a acontecer, tendo a carta de intenções sobre cooperação entre as duas câmaras municipais sido um dos 17 acordos bilaterais assinados aquando da visita de Estado do Presidente Xi Jinping a Portugal.

Um grande projeto estratégico para a China é a criação de uma nova mega-cidade eco-tecnológica no norte do país, de nome Xiong'An. O objetivo é modernizar e desenvolver a zona rural perto da capital, através da transferência de tecnologia proveniente de Pequim e Tianjin, formando assim um triângulo de três grandes cidades no norte da China. No centro desse triângulo foi já construído o novo aeroporto de Pequim, que se prevê vir a ser um dos mais movimentados do mundo.

A proposta de geminação tinha sido feita a pensar no desenvolvimento e reforço de parcerias estratégicas entre os dois países. Por um lado, Pequim já era geminada com Lisboa, sendo ambas as cidades as capitais dos respetivos países. Por outro, Tianjin e Setúbal tinham características semelhantes, nomeadamente a relação com a capital, o turismo, o tipo de indústria e a proximidade de grandes portos marítimos. Além disso, já se falava sobre a hipótese de construir um novo aeroporto no Montijo.

Assim, a minha sugestão será fazer um acordo bilateral de partilha de tecnologia entre os dois países, promovendo o intercâmbio alargado entre instituições de ensino superior, empresas e outros intervenientes. Este acordo teria como objetivo o desenvolvimento conjunto de regiões menos desenvolvidas em ambos os países, sendo assinalada pela geminação de Xiong'An com uma cidade eco-tecnológica que pudesse ser criada no distrito de Santarém, fechando assim um triângulo semelhante ao projeto da China. Acredito que tal acordo será bem visto pela China, poderá abrir novas oportunidades de investimento em Portugal e promover o desenvolvimento de zonas rurais no país, o que pode ser fundamental para a recuperação económica do nosso país.

Contagem do tempo de serviço, em número de anos, quer tenha descontado para a SS e/ou para CGA

Sugiro que legislem de modo a que, para trabalhadores que fizeram descontos para a SS e para a CGA, haja o mesmo critério no apuramento do tempo de serviço para a Reforma, quer na contagem dos anos de descontos para a Caixa Geral de Aposentações quer para a Segurança Social, de modo a que as pessoas que descontaram para ambas as Instituições não sejam penalizadas.

Fundos de pensões

Sugiro que se produza legislação e a consequente regulamentação para garantir que os Fundos de Pensões deixem de estar assentes em veículos financeiros de elevado risco.

Consulta falecimentos

Criação de uma base de dados de consulta pública de pessoas que já faleceram.Como existe no Brasil: https://falecidosnobrasil.org.br/.

Segurança e saúde no trabalho nos Centros de sáude

Sugiro que Todos os centros de saúde sejam providos de um técnico superior de segurança e saúde no trabalho, bem como as equipas da segurança social que inspecionam lares e creches, a mais valia destes técnicos na análise das condições existentes é sem dúvida da maior importância.

Manuais escolares

Sugeria a atribuição de tablets a todas as crianças no ensino do 1 ao 12 ano, com livros digitais. Em cada ano estariam disponíveis o manuais do ano em que se encontra e os anteriores numa pasta de arquivo para consultas sempre que o aluno precise.

Reembolso de IRS de 2019-atrasos na devolução dos montantes devidos aos contribuintes

Tem-se verificado atrasos muito significativos na devolução dos montantes devidos aos contribuintes que a eles têm direito. Nesta altura em que um aumento financeiro do orçamento familiar é benéfico, sugiro que a Autoridade Tributária e quem intervêm nesse processo, tornem mais céleres os acionamentos para que essa devolução se faça rapidamente, não penalizando os contribuintes.

Resgate de Planos Complementares de Reforma e/ou Planos de Pensões

Sugiro que seja autorizado o resgate de Planos Complementares de Reforma e/ou Planos de Pensões, sem qualquer tipo de penalização, com remissão de todo o capital, desde que se aplique no interior do país, aos desempregados de longa duração e tenham mais de 60 anos de idade..