Abolição do IMT

Os impostos, como os senhores deputados devem saber, servem para arrecadar os recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado.
Ora importa que os impostos sejam cobrados numa altura em que os contribuintes possam arcar com eles com o menor esforço possível.
O IMT esbarra completamente neste princípio; o momento de comprar a casa é um momento de grande asfixia financeira para as famílias que terão muitas vezes de se endividar para adquirir a casa e pagar o imposto.
Visto que o IMT é uma parcela muito pequena das receitas tributárias do Estado, a sua abolição teria um efeito diminuto. Além disso, pelo aumento de transacções que esta medida provocaria no mercado imobiliário, pela redução do custo efetivo de comprar uma casa, seria de esperar um aumento das receitas do IMI.
Por último, importa dizer que esta medida seria potencialmente progressiva e reduziria as desigualdades, pois uma pessoa com rendimento 1M ano ou uma pessoa com rendimento 10000 ano pagam atualmente o mesmo imposto se comprarem a mesma casa, o que não leva em conta a capacidade contributiva do comprador.
Ponham fim a esta injustiça e melhorem o nosso país.

CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL E CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- Um privado e outro público

A natureza destes crimes e a motivação até podem ser diferentes, mas a sua essência não é mais nem menos do que um crime atentatório à dignidade humana, à saúde física e mental dos agredidos, à ofensa aos familiares dos agredidos que não puderam defender os seus, muitas vezes um atentado à própria vida humana, em suma um ato indigno por parte de quem o comete e que merece a mais alargada reprovação por parte da sociedade. Muitas vezes um leva ao outro, e o resultado até pode ser não muito evidente. Mas não passam de crimes. Dizer que um crime de VIOLAÇÃO SEXUAL não se deve considerar de crime público, é no mínimo estranho. A vítima pode até ter vergonha de apresentar queixa contra um agressor identificado ou presumido, pela censura social que entenda que possa vir a ser alvo, pode até ter medo de represálias, pode até não se sentir à vontade, nem ter coragem de relatar o que lhe aconteceu perante terceiros e desconhecidos, mas quem viu, teve conhecimento fundado (muitas vezes por reconhecimento do próprio agressor como um ato de gabarolice), quem como ser humano entende que esse tipo de agressão, é um ato indigno, então sim pode apresentar queixa, em nome da vítima ou não (preservação da segurança da sociedade evitando que o agressor cometa novos crimes), sendo que salvo melhor opinião, tal crime deve ser considerado público. Se o crime de violência doméstica o é, porque não um crime desta natureza não é considerado como tal? O Parlamento na sua totalidade não considera tal pretensão, mas à luz da análise da sociedade, de quem tem família, de quem observa os crimes que se cometem neste âmbito, parece no mínimo estranho.
Gostaria de ver os Srs Deputados e as autoridades responsáveis neste domínio, reanalisarem este assunto, e que informassem os portugueses, porque um crime é privado e o outro é público, não obstante, a vítima ter o direito de não apresentar queixa, conjugando-se as motivações e consequências de ambos os crimes para a dignidade humana.

À superior consideração.

JBG

RUÍDO EM OBRAS DE CONDOMÍNIO E PREJUÍZO NO TELETRABALHO

Estamos em situação de excepção e muitos portugueses trabalham em casa. Igualmente muitos condóminos aproveitam esta altura para efetuarem obras nas suas residências, salvo melhor opinião, muitas delas não sendo urgentes. O ruído é muito desagradável, e por exemplo, professores têm uma elevada dificuldade em ministrar as suas aulas online, estudantes universitários a prepararem teses de mestrado/doutoramento igualmente, e outras atividades que são exercidas a partir de casa, lutam com estas dificuldades no seu dia a dia. De momento o que se aplica é o disposto no DL 9/2007 de 23Jan, não salvaguardando um ambiente propício ao trabalho a partir de casa. Não obstante já se ter tentado incluír regras mais restritivas, o facto é que me parece que o Parlamento não acolheu esta necessidade. O teletrabalho vai continuar, suportado por determinação governamental pelo menos até ao final do ano em curso. Parece-me que com urgência vai ter que ser analisado e decidido, quanto a esta situação. Sugiro que as entidades responsáveis e o Parlamento analisem com seriedade e celeridade este problema, e que legislem em conformidade, com requisitos bem coerentes e urgentes, para que a estabilidade no trabalho online e no estudo, e inclusivamente na salvaguarda da sanidade mental de quem tem que estar em casa e tem que estar sujeito a elevado ruído, possa ser garantida.

Meus cumprimentos,

JBG

Justiça ou injustiça- os portugueses pagam e não reclamam

Exmos Srs Deputados e autoridades competentes,
nestes últimos dias um assunto que inunda as cadeias de informação- OPERAÇÃO MARQUÊS- cujo desfecho inicial provocou ondas de protesto na sociedade. Não vale a pena elaborar muito sobre o assunto, mérito ou demérito da justiça, razão ou não dos arguidos, em suma, a reação dos portugueses não poderia ser outra que não o ficarem incrédulos. Alguma transformação na justiça se impõe. Seja no código de processo penal, seja nas limitações aos prazos dos eventuais crimes alegadamente cometidos, seja na retidão da decisão. Já sabemos que a oportunidade e celeridade vão ser tudo menos isso.
Recomendo que os Srs Deputados, a maioria deles jurista, e demais entidades responsáveis, encare este problema de frente, e proponham legislação convincente e adequada, para que os portugueses não achem que a corrupção pode prosperar neste País.

A bem do País e de todos

Meus cumprimentos,
JBG

ideia minha

Sou varredor .achamos nos que ja temos gabinetes a mais no pais.

Aumento das comissões bancárias que brevemente irão ser postas em execução

Nesta situação de incerteza sanitária, económica e social parece-me, no mínimo amoral, que a banca se prepare para aumentar os seus lucros por via das comissões bancárias cobradas aos clientes. Se se preconiza a transição digital, o uso de netbank, etc, parece-me abusivo que a banca vá agora taxar em alta tais transações, tal como outras a serem efetuadas nas agências físicas. Sugiro que as entidades reguladoras e competentes neste domínio sensibilizem a banca ou legislem em conformidade, para que estes aumentos sejam ponderados e revistos.
À V/atenção

JBG

Fim das cláusulas de exclusividade nos contratos profissionais

Venho por este meio sugerir que se proíba a presença de cláusulas de exclusividade nos contratos dos trabalhadores por conta de outrem, exceto no caso do exercício de atividades na mesma área/para empresas diretamente concorrentes do empregador atual.

Estas cláusulas de exclusividade geral dificultam o empreendedorismo, limitando a criação de mais empresas nacionais e, por conseguinte, reduzindo o potencial para o crescimento da nossa economia.

ambiente

Criar uma lei em que o cidadão é obrigado, num dia estipulado, a limpar uma zona de praia ou monte da sua área de residência. Assim prevenimos muito mais a poluição. Sendo assim uma obrigação, ja que so o dever nao chega.
obrigada

APOIOS CONCEDIDOS PELA SEGURANÇA SOCIAL (Apoio Jurídico/ RSI/Abonos/Subsídios etc)

Atendendo a que, na sua maioria os apoios atribuídos pela Segurança Social se baseiam na capacidade económica de quem os solicita e, uma vez que, muitas vezes o declarado não corresponde à realidade em causa, parece-me que deveria existir junto da Segurança Social um programa informático onde automaticamente ao inserir o nome ou identificação de quem solicitava aparecia se o mesmo ultrapassava o limite dos montantes monetários permitidos por lei para tal atribuição. Ou seja, existir uma ligação entre a banca e outros tipos de aplicações monetários na qual não referia o montante que detinha (protecção de dados) mas sim se ultrapassava ou não o montante permitido por lei para conseguir usufruir do apoio solicitado. Verifica-se que na Segurança Social apenas se baseiam no que é declarado por quem solicita o qual muitas vezes não corresponde à realidade económico-financeira.
Mais, o mesmo se passa em outros tipos de benefícios atribuídos de forma automática, como seja, no caso da Autoridade Tributária a Isenção de IMI por Baixos Rendimentos onde não se verifica os montantes depositados. Se são baixos rendimentos não podem ter contas bancarias elevadas!
Ora, parece-me que existem lacunas na atribuição de benefícios e apoios que deveriam ser colmatadas. Esta medida iria fazer reduzir em muito os apoios/ benefícios atribuídos a quem não precisa!

Implantação de Projetos de Interesse Nacional em detrimento do Ambiente e do bem estar das pessoas

Sugiro aos deputados, aos dirigentes das Instituições, que supostamente defendem o interesse das populações e do país, e aos governantes, que sejam intelectualmente sérios e honestos, éticamente corretos e criteriosos nas decisões que tomam ao avaliar os ditos Projetos de Interesse Nacional. Só assim poderão evitar que muitos projetos ditos de interesse nacional, em vias de implantação no território nacional, se concretizem, mormente quando se pretendem favorecer grupos de interesses. Sejam exigentes e evitem as pressões para implementar projetos capeados de interesse nacional, em detrimento do interesse público.