URGENTE Refeições escolares distribuídas a todos os alunos que delas carecem

URGENTE Autorizar as escolas a confeccionar e fazer parcerias com outras escolas na proximidade da residência dos alunos e /ou as IPSS para fornecimento de refeições take away ou distribuição de alimentos nas suas residências.

2021-02-18

Contratos de arrendamento para habitação- proteção mais garantida

Exmos Srs,
os contratos de arrendamento atuais têm registado um período de 1 ano em muitos casos, não obstante poderem ser celebrados inicialmente por um período mais alargado, se ambas as partes concordarem. Mas o facto é que muitos deles, o período é 1 ano, sendo possível a renovação por iguais períodos se ambas as partes concordarem. Entende-se o racional mas gostaria de salientar que um período tão curto, não oferece qualquer estabilidade ao arrendatário, se não vejamos: atualmente o mercado imobiliário de arrendamento tem sofrido algumas alterações em termos de preços, o que por força dos elevados valores praticados, acenam ao senhorio a possibilidade de ter mais lucros, em, contratos que possam surgir com o mercado mais rentável para eles. Assim, os senhorios podem com o tempo determinado pelo contrato e por lei, antes do prazo de finalização, por exemplo, do 1º período de contrato, rescindir o contrato. Ora, isso em tese e muitas vezes na prática, não oferece qualquer garantia de estabilidade ao agregado familiar, pelos inconvenientes que acarreta. Sugiro que este assunto seja avaliado e analisado com objetividade, não se pretendendo simplesmente garantir uma das partes, mas criar um mecanismo que não permita com facilidade este tipo de situações que podem levar a desproteção grave de uma das partes.
À Vossa atenção,

JBG

2021-02-17

SNS e possibilidade de introdução nos centros de saúde da especialidade de psicologia

Temos vindo a assistir neste último ano a um degradar da saúde mental dos cidadãos. Não só problemas de ansiedade, de sindrome de pânico, de outros distúrbios mentais que se fossem "atacados" de início poderiam não ter as reprecurssões gravosas na saúde dos portugueses. A especialidade de psicologia, salvo melhor opinião, é uma daquelas que de início pode evitar consequências muito desagradáveis na saúde, e até na economia nacional, por via de minimização das ausências no trabalho. Será que não é possível equacionar-se este problema de frente, e avaliar a possibilidade de introduzir formalmente a psicologia nas USF, de modo a que os cidadãos possam recorrer a esses serviços de uma forma menos onerosa para o seu orçamento. Sugiro que o SNS seja dotado desta capacidade formal e com os meiso adequados.

Atentamente,

JBG

2021-02-14

Redução ou eliminação do acesso temporário a plataformas de internet por força de utilização de autoridades governamentais- como fica o cidadão

Exmos Srs,
soube-se que as autoridades governamentais poderão, por força da necessidade de acesso à internet, provocar redução ou eliminação do acesso por parte dos cidadãos (redução do serviço) privados. Entendo que a necessidade de utilização da internet nesta altura de emergência possa verificar-se. Será no entanto que tal redução/eliminação do serviço ao cidadão privado, que contrata um serviço com a operadora, estará a ser considerada no que concerne ao pagamento que o cidadão efetua, e que agora se pode ver privado desse serviço, não existindo a correspondente compensação por parte da operadora respetiva que providencia o serviço, em termos de custos de não utilização? Sugiro que as entidades competentes equacionem esta situação para não causarem mais danos financeiros aos utilizadores privados.

Com consideração,
Atentamente

JBG

2021-02-14

Teletrabalho, telescola, ruído e sanidade mental!

Exmos. Senhores,

Vimos por este meio apelar à vossa ajuda. As últimas semanas têm sido um inferno aqui no nosso prédio. Temos vizinhos que decidiram fazer remodelações gerais nos apartamentos. A duração prevista é de dois meses. Todos os dias temos o ruído de martelos pneumáticos e restante maquinaria, das 8h às 18h. Ontem, outra vizinha decidiu começar obras no pavimento. Como sempre, tentamos falar diretamente com os vizinhos para chegarmos a um entendimento. Mas, infelizmente, as pessoas não comungam dos nossos princípios e valores de vida. Sabemos que a lei permite que se realizem obras. Porém, nesta situação excecional que todos atravessamos, esperávamos que as pessoas tivessem bom senso e compreensão pelo próximo. Mas, não. A resposta é sempre a mesma: “se a lei o permite, vamos continuar as obras”! Também temos estado em constante contacto com a Administração do prédio e pedimos ajuda à GNR. Porém, ninguém nos consegue ajudar. Sentimos uma tremenda impotência e um abandono total!
Eu e o meu marido somos engenheiros, temos de estar em teletrabalho, com reuniões e telefonemas constantes, envolvidos em projetos complexos e de extrema responsabilidade. Não conseguimos concentrar-nos, o cansaço é tal que receamos entrar em burnout, os empregos estão em risco. Mas, o que mais nos custa é saber que o nosso filho de 8 anos, que está em telescola das 9h às 16h, também tem de aguentar com todo o ruído!
Ponderámos mudarmo-nos provisoriamente para a casa dos meus Pais. Porém, não vamos colocar em risco a sua saúde. Têm 74 e 76 anos e, infelizmente, já padecem de várias doenças (parkinson, hipertensão, osteoporose, incapacidade provocada por atropelamento em passadeira, etc.).
Ontem vimos “uma luz ao fundo do túnel”, quando o Senhor Presidente da República submeteu um diploma ao Parlamento que refere que “podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”. Se me permitem, eu acrescentaria o seguinte: “de modo a não perturbar […] as crianças e os jovens que têm de estar em telescola e a sanidade física, mental e emocional das famílias”. Não sei como esta medida poderá ser colocada em prática, caso a única forma de proibir o ruído seja através de medições acústicas, uma vez que a maioria das autarquias e das esquadras da GNR não possui sonómetros. As aplicações informáticas (que podem ser descarregadas em telemóveis) que fazem medições de ruído poderão ser usadas para este fim? Como se comprovará o cumprimento da lei? Neste caso, a situação resolver-se-ia com a proibição geral de obras não urgentes, enquanto decorrer o estado de emergência.
Apelamos à Assembleia da República Portuguesa que encarem este assunto com urgência e que se rodeiem de conselheiros especializados nesta matéria, salvaguardando os direitos vigentes na Constituição da República Portuguesa.

Grata por toda a atenção e compreensão.

2021-02-11

Centro Internacional de Negócios da Madeira

Num momento em que debatem o futuro do CINM, deixo aqui a minha preocupação, que é a de muitos trabalhadores, colegas directos e indirectos. Não nos interessa a cor partidária. Queremos que os Deputados tenham noção do impacto das suas acções, do impacto das suas votações nas vidas dos Portugueses, dos Madeirenses, de Nós que trabalhamos e vivemos dos rendimentos de trabalho. Trabalho esse que só foi possível através do CINM. Trabalhamos dignamente e somos pagos cá, na RAM, deixamos os nosso IRS e contribuições para a Segurança Social cá na RAM. Não aceitamos ser tratados como fantoches, como se fossemos criminosos. Muitos de Nós (contabilistas certificados) implementamos, fiscalizamos e somos os cobradores de impostos nessas empresas, ao abrigo do codigos fiscais em vigor. Antes de tomarem decisões investiguem pois tem acesso à base de dados da Segurança Social, das Autoridade Tributária e de todos os registos necessários. Se eventualmente tem dúvida verifiquem os testemunhos aqui: https://www.acif-ccim.pt/2021/02/03/juntos-vamos-defender-o-centro-internacional-de-negocios-da-madeira/

2021-02-11

Comissões bancárias (novas) a partir de Maio próximo, a serem praticadas por algumas entidades bancárias

Exmos Srs,
estando o País e a maioria das Famílias portuguesas a passarem por um período muito difícil, quer a nível pessoal e profissional, com substancial quebra de rendimentos, situação económica difícil e desemprego no horizonte, não me parece, no mínimo adequado e digno, certas entidades bancárias anunciarem que em Maio irão alterar as comissões bancárias. Salvo melhor opinião, parece-me que o lucro não se pode sobrepor a uma situação difícil das famílias e das empresas, que em última análise poderão redundar em desemprego e falências. Sugiro que as entidades competentes e responsáveis sensibilizem/alertem tais entidades que não será a melhor altura para anunciarem tais aumentos, pois o estado é de emergência nacional e engloba todos.
Com os meus cumprimentos,

JBG

2021-02-09

Apoio excecional à família - pais em teletrabalho

Ex.mos Senhores Deputados

Como cidadã em teletrabalho e reconhecendo a existência de milhares de trabalhadores na mesma situação, gostaria de sugerir o debate para um ajuste das condições do apoio excecional às famílias, criado no âmbito do encerramento dos estabelecimentos de ensino.
Sendo mãe de uma criança com 3 anos e trabalhando em call-center - profissão de elevado desgaste, mas que, até hoje, não foi ainda reconhecida como tal - parece-me incomportável trabalhar e estar com uma criança desta idade, a qual necessita de cuidados adequados que promovam o seu bem-estar físico e psicológico. As crianças de tenra idade necessitam de cuidados que uma mãe e/ou pai que trabalhe 8h diárias, com apenas 24 minutos de pausa, mais 1 hora para refeição, se torna numa missão impossível de realizar e que não é saudável para os trabalhadores, nem muito menos para as nossas crianças. Compreendendo que o referido apoio represente um gasto de milhões de euros para o Estado, considero, por outro lado, que seria de interesse, pelo menos, referenciar algumas profissões e/ou idades em que o apoio excecional às famílias fosse compatível com a situação de teletrabalho.

Agradeço, desde já, a atenção e consideração dispensada a este tema.

Cordias cumprimentos,

Andreina Duarte

2021-01-29

Redução de horarios de trabalho

Venho por este meio sugerir e solicitar que as pessoas que vão ler e verificar esta sugestão tenham a visão de diminuir as horas de trabalho para as 30h semanais. Por assim dizer, mais emprego, pois seria possível as famílias terem mais vida para os seus descendentes, mais tempo de lazer e por sua vez mais tempo para consumir. Imaginemos o seguinte: Se uma empresa que emprega 100 pessoas em 3 turnos a 8h/ dia, se trabalhassem apenas 6 h seriam necessárias mais 25 pessoas, logo novos 25 postos de trabalho criados. Assim sendo o emprego aumentava e o consumo também. Há países que já adoptaram este modelo e os resultados são extraordinários.

Fica a ideia,
cumprimentos

2021-01-28

fomentar a utilização de transportes públicos

Passando a incluir as despesas com a compra de bilhetes simples nos transportes públicos coletivos nas deduções possíveis em sede de IRS.

No meu caso, pago mensalmente, no mínimo*, 58€ de viagens simples (regional + urbano) na CP e 30€ pela assinatura Andante, no entanto, apenas posso apresentar esta assinatura mensal como dedução em sede de IRS.
*devido à possível variação do nº de dias úteis no mês

2021-01-28