Alojamento Local e mercado paralelo

O Alojamento Local é manifestamente uma atividade economicamente relevante para o País. Os empresários que decidiram apostar as suas poupanças e trabalho para serem economicamente independentes e não depender de subsídios estatais, ao mesmo tempo que revitalizam cidades, pagam impostos e criam condições para o crescimento do turismo - sector tao relevante para Portugal. Sendo assim tenho duas sugestões:

a) Tendo isso em vista as alterações fiscais constantes ao modelo economico prejudicam tao importante atividade, para mais quando muitas são mascaradas como o aumento dos preços de Água e Saneamento (quando na verdade a afetação dos imoveis nunca deixou de ser de Habitação - o que gera o ALojamento Local que justifica taxas 3x, 4x mais altas que uma casa de Habitação Familiar?) - esta "taxa escondida" deveria ser revertida e os SMAS e Municipios proibidos de a implementarem.

b) Outra sugestão é claramente o combate efetivo ao alojamento ilegal - que nao paga impostos, nao tem seguros, não reporta ao SEF, etc... - a passividade das autoridades neste campo é assustador - basta 5 minutos num grupo do Facebook ou mesmo no Airbnb para se detetar actividade manifestamente ilegal. O que espera o estado para executar a sua função?

Obrigado,
Carlos Batista

Desafectação de Alojamento Local - Tributação de Mais-valias

Exmº Srs Deputados, iniciei o meu AL por necessidade. Pedi informações junto das finanças locais e assim decidi avançar. Desconhecia essa lei e o serviço de finanças da minha localidade também. Quando soube que as mais valias existiam fui pedir informações e claro acharam que isso não fazia sentido. Informaram-se e infelizmente era verdade. Agora pergunto eu, se iniciamos uma atividade e pedimos informações no local correto(finanças), não acham incrível os funcionários da AT não saberem. Mais, eles também acharam a lei sem sentido mas os senhores insistem em castigar quem realmente nunca teve nenhuma mais valia. Quero ainda dizer que conheço pessoas que desenvolvem a mesma atividade no estrangeiro e claro noutros países essa lei não existe. Por incrível que pareça não ficaram surpreendidos, por que será?

Desafectação de Alojamento Local - Tributação de Mais-valias

Srs Deputados, será que existe bom senso nesta matéria? Como é possível termos de pagar mais valias quando nunca houve nenhuma mais valia. É um imposto incompreensível. Vejo muita gente insatisfeita. A minha família está descontente com essa possibilidade, pois podemos não ter dinheiro para pagar esse imposto. Saliento que o AL é na minha própria habitação numa pequena vila e claro com poucos clientes. É triste e revela uma enorme falta de sensibilidade. Façam o favor de acabar com tal injustiça.

Diferenças entre a prestação de serviços de Alojamento local e arrendamento tradicional

Verifica-se que os srs deputados não têm conhecimento cabal das duas realidades e das obrigações fiscais e legais a que cada uma das atividades está obrigada.Daí resultam debates enviasados comparando o incomparável. A sugestão é de aprofundamento do conhecimento destas realidades e do reconhecimento do papel do AL no desenvolvimento do turismo,da criação de emprego,criação de riqueza e da reabilitação urbana das cidades onde estão inseridos.

Alojamento Local versos Arrendamento Tradicional

Reforço que as intervenções sobre este tema feitas por deputados na AR revelam um profundo desconhecimento da realidade do alojamento local comparando o incomparável: um consiste num rendimento passivo e o AL consiste numa actividade profissional que acarreta trabalho e cria riqueza e emprego na comunidade, estando já sujeito a uma elevada carga burocrática e pesada estrutura de custos

O AL implica:

- Árduo trabalho em limpeza e lavandaria entre cada hóspede

- Disponibilidade 24/7 para dar conta de todas as solicitações dos clientes e dar resposta às tarefas nas diversas plataformas;

- Execução de obras no imóvel e aquisição e manutenção de mobiliário, electrodomésticos, atoalhados e roupas de cama;

- Instalação e manutenção anual de equipamentos de segurança contra incêndio;

- Pintura e outras renovações a cada 2 anos para manter o imóvel em condições de operar no sector do alojamento;

- Aumento exponencial (5x) do tarifário por m3 da água em muitos municípios, só porque a casa está registada como AL;

- Agravamento das cotas de condomínio até 30%;

- Pagamento das contribuições para a Segurança Social (que em 2019 veio a sofrer de novo alterações devido à mudança do regime dos recibos verdes);

- Pagamento de mais-valias de Categoria B na desistência da actividade;

- Pagamento de IVA que incide sobre os rendimentos de AL;

- Pagamento de IVA sobre as aquisições de serviços intra-comunitários;

- Pagamento de softwares essenciais ao cumprimento das cada vez mais complexas obrigações legais, como seja a comunicação dos hóspedes ao SEF, a contabilização das TMT devidas, as comunicações com os hóspedes, as comissões dos vários sites onde anunciamos, etc;

- Pagamento a profissionais de contabilidade para apoio ao cumprimento de todas as obrigações fiscais;

- Recolha e entrega da Taxa Municipal Turística;

- Aquisição de Livro de Reclamações;

- Aquisição e manutenção de material de primeiros socorros e respectiva sinalética;

- Pagamento a fotógrafos e decoradores profissionais para manter os apartamentos competitivos;

- Exposição à acentuada sazonalidade típica do sector;

- Gastos frequentes com formações e seminários para poder estar a par e cumprir as frequentes alterações legislativas e fiscais;

- Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório para cada casa com cobertura mínima de 75.000€;

-Despesas decorrentes de estragos e acidentes na utilização dos espaços;

Etc

O alojamento local foi o meio que eu tive para sair da falta de trabalho em 2012, foi a minha forma e de tantos outros de sairmos da crise e criarmos o nosso emprego
Fomos nós, pequeninos, juntos, que muito demos às cidades portuguesas, às comunidades, ao alavancarmos a reabilitação urbana e possibilitarmos o regresso aos centros urbanos, onde na altura ninguém queria residir pelos perigos inerentes ao abandono desse mesmos centros.

A actividade do turismo muito pelas mãos do alojamento local foram a verdadeira alavanca económica nos últimos 7 anos, pois criam riqueza e postos de trabalho à sua volta: novos restaurantes, bares, lavandarias, consumo de materiais de construção para as reabilitações, consumo no comércio tradicional, que claramente foi ressuscitado devido ao alojamento local, o aparecimento de novas profissões e empresas ligadas à gestão de alojamento local e ao acompanhamento e transporte de turistas aos locais de interesse, etc.

Aguardamos assim que seja iniciado o correcto debate sobre este tema de forma honesta e informada.

Obrigado.

Alojamento local porquê ser discriminado

Diferenças entre alojamento local e arrendamento tradicional
As intervenções sobre este tema feitas por deputados na AR revelam um profundo desconhecimento da realidade do alojamento local comparando o incomparável: um consiste num rendimento passivo e o AL consiste numa actividade profissional que acarreta trabalho e cria riqueza e emprego na comunidade, estando já sujeito a uma elevada carga burocrática e pesada estrutura de custos

O AL implica:

- Árduo trabalho em limpeza e lavandaria entre cada hóspede

- Disponibilidade 24/7 para dar conta de todas as solicitações dos clientes e dar resposta às tarefas nas diversas plataformas;

- Execução de obras no imóvel e aquisição e manutenção de mobiliário, electrodomésticos, atoalhados e roupas de cama;

- Instalação e manutenção anual de equipamentos de segurança contra incêndio;

- Pintura e outras renovações a cada 2 anos para manter o imóvel em condições de operar no sector do alojamento;

- Aumento exponencial (5x) do tarifário por m3 da água em muitos municípios, só porque a casa está registada como AL;

- Agravamento das cotas de condomínio até 30%;

- Pagamento das contribuições para a Segurança Social (que em 2019 veio a sofrer de novo alterações devido à mudança do regime dos recibos verdes);

- Pagamento de mais-valias de Categoria B na desistência da actividade;

- Pagamento de IVA que incide sobre os rendimentos de AL;

- Pagamento de IVA sobre as aquisições de serviços intra-comunitários;

- Pagamento de softwares essenciais ao cumprimento das cada vez mais complexas obrigações legais, como seja a comunicação dos hóspedes ao SEF, a contabilização das TMT devidas, as comunicações com os hóspedes, as comissões dos vários sites onde anunciamos, etc;

- Pagamento a profissionais de contabilidade para apoio ao cumprimento de todas as obrigações fiscais;

- Recolha e entrega da Taxa Municipal Turística;

- Aquisição de Livro de Reclamações;

- Aquisição e manutenção de material de primeiros socorros e respectiva sinalética;

- Pagamento a fotógrafos e decoradores profissionais para manter os apartamentos competitivos;

- Exposição à acentuada sazonalidade típica do sector;

- Gastos frequentes com formações e seminários para poder estar a par e cumprir as frequentes alterações legislativas e fiscais;

- Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório para cada casa com cobertura mínima de 75.000€;

-Despesas decorrentes de estragos e acidentes na utilização dos espaços;

Etc

O alojamento local foi o meio que eu tive para sair da falta de trabalho em 2012, foi a minha forma e de tantos outros de sairmos da crise e criarmos o nosso emprego
Fomos nós, pequeninos, juntos, que muito demos às cidades portuguesas, às comunidades, ao alavancarmos a reabilitação urbana e possibilitarmos o regresso aos centros urbanos, onde na altura ninguém queria residir pelos perigos inerentes ao abandono desse mesmos centros.

Mais valias no Alojamento Local

Sugiro que as mais valias sejam apenas cobradas na venda do imóvel e não qd desafetado da actividade de AL. O proprietário pode necessitar do imóvel para si ou família. Ou pode querer arrenda-lo a longo prazo ou por períodos intermitentes. O AL pode inclusivamente deixar de ser lucrativo e ter de fechar actividade.

Mais valias na desafectação do AL

Meus caros: foi criada a possibilidade de realizar AL na modalidade de quartos, o que pressupõe que a propriedade seja em simultâneo a residência do titular do AL (neste caso, viver e arrendar a sua própria casa para AL). Faz algum sentido o titular do AL residente nessa habitação, ter que afectar/desafectar o imóvel e pagar mais valias de duas categorias? E pior, para as evitar à posteriori, ter que colocar a casa em arrendamento convencional estando ele lá a residir? Quando se alteram medidas, as mesmas devem sofrer as adequações correctas, o que não parece ter ocorrido neste caso. Aguardemos melhores desenvolvimentos sobre o assunto em causa. Obrigada

Discriminação do coeficiente de tributação do alojamento local

O imposto sobre o rendimento incide sobre 35% da receita em apartamentos e moradias, e apenas sobre 15% nas restantes modalidades e serviços de alojamento. Neste momento querem agravar o coeficiente de 35% para 50% nas àreas de contenção.
Questiono V.Exas onde está o principio da igualdade de todos os cidadãos?
Aparentemente existe que favorecimento de uns cidadãos em relação a outros, por critérios aleatórios. Esta discriminação acontece face outras atividades similares, mas também em relação a quem se encontra fora destas áreas de contenção, por vezes do outro lado da rua, sendo que estas zonas forma delimitadas de forma aleatória, não respeitando qualquer lógica compreensível.

Por favor considerem! Existe outras opções que não destruir o pequeno rendimentos de famílias! O alojamento local não é uma mina! Trabalhamos e trabalhamos para retirar o nosso pequeno ordenado depois de pago os impostos! Por favor!!!

Ataque injusto e ineficaz ao Alojamento Local

As políticas tendentes a dificultar a vida das unidades de Alojamento Local são injustas e ineficazes:
Injustas porque castigam quem foi aliciado a renovar os seus imóveis com a promessa de, entre outros, apoios fiscais
Ineficazes porque o que se pretende, o aumento da base de imóveis para arrendamento, se consegue pelo lado da oferta com medidas positivas, como foi o caso do Alojamento Local e não por medidas negativas sobre o AL