Proposta para aliviar custos com empréstimos para habitação própria

" As mais valias resultantes da venda de segundas habitações que sejam utilizadas para amortização antecipada dos empréstimos para habitação própria, não serão alvo de pagamento de impostos."

Censos 2021- e agora que politicas a definir?

Exmos Srs,
Com as conclusões do Censos 2021 o País apresenta um retrato da situação atual de Portugal e dos portugueses. País envelhecido, 10% de idosos que vivem sozinhos, menos população e mais qualificados. Pensamos que as politicas que possam ser definidas e implementadas deverão, com urgência, refletir sobre a situação atual e decidir sobre que sociedade queremos ter no médio e longo prazo. Um Pais constroi-se a liongo prazo. Sugiro uma reflexão bem célere e sejam equacionadas politicas efetivas e consistentes para mitigar os problemas existentes.

JBG

Aumento do subsídio de refeição- proposta rejeitada

Exmis Srs,
Este assunto era de extrema justiça e pertinência face à conjuntura existente. Proposta rejeitada em sede de OE 23. Sugiro que quem tem a responsabilidade de reverter/decidir sobre o assunto repense sobre o mesmo. E lamentável
JBG

Depois dos Açores e da Madeira, quando é que vai ser reposto o tempo de serviço dos professores do continente?

Boa tarde,

É inacreditável como os professores no continente sejam desconsiderados face aos professores dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Como é que é possível que os docentes dos Açores e da Madeira tenham recuperado todo o tempo de serviço que esteve congelado, ao passo que aos docentes que lecionem no continente esse tempo de serviço não seja reposto? Até quando o Ministério da Educação vai continuar a prejudicar os docentes do continente? Esta diferença de tratamento é absolutamente injusta, numa profissão que é cada vez menos atrativa face ao nível de formação destes profissionais.

Espero que esta situação seja considerada na discussão na especialidade deste Orçamento de Estado, e que o Governo devolva aos professores todo o tempo de serviço, bem como reposicione os docentes nos escalões devidos. Somos só um país, ou os Açores e a Madeira são mais e melhores que os portugueses do continente?

Fundo Ambiental - Financiamento de Reservatórios de Água equivalente ao montante de financiamento das Bicicletas Elétricas

Ex.mos Senhores

Como todos sabemos as alterações climáticas estão aí e é necessário implementar medidas que ajudem a combater e/ou a minorar os seus efeitos. A mobilidade lenta ( por bicicletas elétricas, trotinetes e outros) é uma das medidas com impacto muito significativo na descarbonização das cidades, na promoção da saúde física e na economia familiar.
A implementação desta medida é mais significativa nos centros urbanos, onde um significativo número de pessoas, adere diariamente ao aluguer de veículos partilhados, ou usa o seu próprio veiculo, para o qual pode ter beneficiado de uma apoio do Fundo ambiental que ronda os 50%.

Gostaria de propor que o fundo ambiental financiasse tb a 50%, (do valor de compra , no mesmo montante ou até um montante maior, considerado para as bicicletas) a compra de depósitos / reservatórios de água, com capacidade entre 1000 litros e 5000 litros (de acordo com o nº de pessoas do agregado familiar).

Esta medida seria dirigida à população no geral ( e nas regiões mais afetadas pela seca, em particular) pudesse armazenar água, durante os meses de chuva, para poder utilizar mais tarde nos meses mais secos´, nos seus quintais e jardins, em regas, limpezas exteriores e outros fins que não fosse o consumo humano e/ou animal. Esta medida, visava aumentar a "autonomia" hídrica de cada família e, simultaneamente, ajudaria a fazer face às secas, permitindo ainda um "alívio" no consumo da rede de água potável, pública.

Conflito de interesses

Nenhum politico em funções deve ter qualquer tipo de ligações com empresas que trabalhem de algum modo com empresas estatais.

Salário minino nacional e conseqyuentes aumetos

O Salário minino aumentado e mesmo assim continuar a subir tudo, não nos vai trazer nenhuma estabilidade financeira como era suposto. Pelo contrário.
Têm de ter noção que o salario minino tem obrigatoriamente de subir. Mas só e apenas isso.

Acerto das Pensões

O governo resolve o problema das pensões se colocar em lei que a percentagem correspondente ao adiantamento dos 50% das pensões em 2022 é incluído nas reformas em 31/12/2023 para assim os aumentos de 2024 recairem sobre o acumulado dos aumentos de 2023 mais a percentagem do adiantamento pago dos 50% em 2022 , este pagamento não teve qualquer custo para o estado, não passando de um adiantamento daquilo que os reformados tinham direito nos termos da lei em vigor.

Desgaste Profissional

Instituir um regime especial para os motoristas de veículos pesados, que resulte na redução de um ano na idade legal de reforma por cada cinco anos de descontos para a segurança social como motorista de veículos pesados, tendo em conta as justificações abaixo descritas.

Ponto Nº1 – Pressão e stress

O motorista de veículos pesados está constantemente exposto a níveis extremos de pressão e stress, além do cumprimento rigoroso de um conjunto de regras. Na execução diária das suas tarefas basta uma pequena falha, ainda que provocada por terceiros, para que resultem prejuízos financeiros avultados e/ou perda de vidas humanas.
Os motoristas de veículos pesados são a classe profissional com os números mais assustadores em perda de vidas. Porém, as estatísticas são enganadoras, pois os acidentes de trabalho envolvendo motoristas são maioritariamente considerados como acidentes de viação, não contando assim para as estatísticas dos acidentes de trabalho.

Num mundo onde as economias de mercado estão cada vez mais rápidas e exigentes, os prazos de entrega são cada vez mais curtos e as margens de erro são ao minuto, mesmo na longa distância. Tal situação é contraproducente pois é sinónimo de medo e insegurança. Com um veículo pesado é fácil perder a vida ou sacrificar outras vidas. É um medo real que os obriga a estar em alerta máximo, com níveis de concentração extremos e constantes. Muitas das vezes os acidentes são provocados por terceiros e na estrada o motorista olha por si e pelos outros, tal situação a longo prazo é muito desgastante. Com a elevada carga horária esses níveis atingem proporções ainda maiores.

Uma das situações que causa também grande pressão e stress é o fato de estarem constantemente sujeitos a coimas elevadíssimas. Portugal é um dos países da europa com os valores das coimas mais caras, algumas são até 20 vezes mais caras do que em qualquer outro país europeu.
Todos os movimentos do motorista têm de ser registados num aparelho de nome tacógrafo, o único registo automático é a condução todos os outros são introduzidos manualmente. Exemplos: O motorista se sair do camião para abastecer a viatura deve comutar o tacógrafo na posição de outros trabalhos, se for almoçar comutar o tacógrafo na posição de descanso, são várias as situações durante o dia em que temos de alterar e registar de forma manual no tacógrafo, uma boa parte desses situações de registo em nada interfere com a segurança do veículo ou de terceiros, um simples destes esquecimentos é penalizado com uma coima que pode em muito superar o salário do motorista.
Em contrapartida é da opinião generalizada dos motoristas que coimas relacionadas com questões de segurança e imprudência os valores poderiam bem aumentar.

Ponto Nº2 – Desgaste emocional e físico

Quantidade de horas
São várias as razões para o desgaste emocional e físico dos motoristas sendo que a principal causa é a enorme carga horária e as amplitudes de 15 horas diárias a que estão sujeitos. Os turnos dos motoristas de veículos pesados são de 15 horas diárias, sendo que a média de trabalho efetivo ronda entre as 10 e as 12 horas diárias, o que perfaz uma média superior a 2 horas de trabalho suplementar por dia.
Tendo por base o valor mínimo de 2 horas diárias, ao fim de 5 dias dá 1,2 dias de trabalho a mais que qualquer outro trabalhador e 1,5 dias a mais que a função pública.
Tendo a consciência de que a grande maioria dos motoristas de veículos pesados trabalham muito mais, mas fazendo os cálculos pelos mínimos, podemos concluir que os motoristas de veículos pesados a cada 5 anos tem no mínimo mais 1 ano e 3 meses de trabalho efetivo que um trabalhador de outra classe profissional. Tendo por base esse mínimo de 2 horas a mais por dia, um trabalhador do sector privado teria que trabalhar até aos 50 anos para ter o mesmo número de horas que um motorista tem aos 40 anos. Já um trabalhador do sector público teria que trabalhar até aos 57 anos.
É de ter em atenção que no caso de tripulação múltipla a amplitude da jornada de trabalho passa a ser de 21 horas, o que é extremamente desgastante e exigente. Isto significa que numa viagem de longo curso com 51 horas os 2 motoristas tiveram apenas uma pausa de 9 horas para se alimentar e tomar banho.
Exemplo real do trabalho anual de um motorista de veículos pesados no serviço nacional:

-1420 horas de condução;
-935 horas de outros trabalhos (abastecimentos, cargas, filas de espera, etc.);
-501 horas extras de trabalho extraordinário.

Desregulação horária
Trabalho por Turnos – Com efeito, todos os estudos indicam que o trabalho por turnos tem um impacto direto na saúde física e psíquica dos trabalhadores.
Saúde Psíquica – No trabalho por turnos as queixas mais frequentes são dificuldades cognitivas, irritabilidade, ansiedade, depressão, e dificuldades em equilibrar a vida profissional com a vida familiar e social, nomeadamente com a parentalidade. A existência destes riscos psicossociais afeta a forma como os motoristas de veículos pesados sentem, pensam e agem, interferindo na sua capacidade de realizar algumas tarefas ou manter relações com os outros. Estudos apontam que a prevalência na população portuguesa com risco de depressão é de 6,8%. Mas nos motoristas de veículos pesados que fazem turnos noturnos pode aumentar até 42%. Para agravar estes números. o trabalhador motorista ainda soma problemas de solidão e isolamento, pois passa longos períodos fora de casa e num trabalho solitário.

Como se não bastasse todas estas perturbações e condições horárias, são os longos períodos de ausência onde é impossível fazer quaisquer planos familiares ou pessoais a curto ou médio prazo. Sabem quando saem de casa, mas nunca sabem quando regressam, até mesmo um motorista do serviço nacional sai de casa na segunda-feira e não sabe se regressa no próprio dia ou passados 5 a 6 dias. Agora imaginem a imprevisibilidade de um motorista do internacional.
Na Saúde Física – As queixas mais comuns são as alterações nos ritmos circadianos (alteração do ritmo natural diurno do ser humano), pode causar grande stress fisiológico e problemas de saúde, nomeadamente, fadiga, sonolência, insónia e perturbações no sono (relativas à quantidade e à qualidade), perturbações alimentares, obesidade, perturbações gastrointestinais, problemas digestivos, doenças cardiovasculares (entre as quais o enfarte do miocárdio, sobretudo quando existe exposição a regimes de trabalho noturno), cancro (existindo já diversos estudos que comprovam a ligação entre a existência de neoplasias e a disrupção dos ritmos circadianos). Há ainda ligação a problemas reprodutivos das mulheres e infeções respiratórias. Mais uma vez no caso dos trabalhadores motoristas de veículos pesados esta situação é agravada pelo fato de os turnos não serem regulados e não haver 2 dias com horários iguais.
Exemplo do que pode ser uma semana de trabalho de um motorista.

-Domingo inicia 20 horas
-Segunda feira inicia 14 horas
-Terça feira inicia 10 horas
-Quarta feira inicia 8 horas
-Quinta feira inicia 4 horas
Sexta feira inicia 2 horas

Esta irregularidade nos horários tem um impacto direto e indireto na alimentação, pois além de ser impossível prever o local e o horário da refeição é impossível conseguir organizar as refeições. Assim, o motorista é obrigado a uma alimentação pouco saudável, quer do ponto de vista da falta de horários quer da qualidade da refeição, sendo muitas vezes baseada numa alimentação rápida tipo fast food com sandes ou enlatados. Sendo um motorista um trabalhador móvel dificilmente tem ao seu dispor um refeitório ou uma cantina.
A condução de um veículo pesado expõe o motorista a um elevado número de vibrações provocadas pelo trabalhar do veículo e pelas irregularidades da estrada. Está muitas vezes exposto a variações de pressão atmosférica, que modificam não só os batimentos cardíacos como a respiração, é muito normal um motorista acordar no litoral a 20 metros de altitude e na noite seguinte ir dormir a 1km ou mais de altitude.
Segundo um estudo da agência europeia do ambiente, as pessoas que residem próximo de estradas movimentadas, na Europa, continuam a estar particularmente expostas a níveis excessivos de poluição atmosférica. Em 2010, 44% das estações rodoviárias de controlo da qualidade do ar registaram níveis de dióxido de azoto (NO2) nocivos, superiores aos limites legais, e os níveis de partículas (PM10) ultrapassaram os limites em 33% dessas estações. Estes poluentes podem afetar o sistema cardiovascular, os pulmões, o fígado, o baço e o sangue. Agora imaginem um motorista que passa a vida na estrada. Ainda que não se verifique uma fila de trânsito, os motoristas viajam muitas vezes em comboios de vários camiões e os de trás vão a respirar o ar poluído dos da frente, estando assim exposto a grandes concentrações de poluição bastante prejudiciais para a saúde respiratória.
O ruído é outro impacto dos transportes que pode causar problemas de saúde graves. O relatório conclui que, nas maiores cidades da Europa, três em cada cinco residentes estão expostos a níveis nocivos de ruído devido ao tráfego. Mesmo nas zonas rurais, há 24 milhões de europeus expostos a um ruído noturno nocivo, proveniente do tráfego, suscetível de originar problemas físicos e psicológicos. Como fica claro mais uma vez, no que toca a ruido e poluição sonora os motoristas sofrem um desgaste superior ao normal pois passam a vida nas estradas mesmo até quando estão a descansar ou a dormir.
Na movimentação de cargas ou passageiros, para além de trabalharem expostos às adversidades climatéricas, estão também sujeitos aos riscos inerentes a este tipo de esforço que envolve movimentos repetidos de flexão e extensão do tronco e podem, por isso, gerar problemas ao nível da coluna vertebral.

Muitas vezes têm de fazer uma passagem brusca da posição sentada e prolongada para esforços de grande intensidade muscular que, com o corpo frio, acentua os riscos de micro lesões, que se vão acentuando ao longo dos anos ou mesmo a lesão súbita devido aos efeitos cumulativos dos esforços repetidos. Dado o ritmo acelerado da profissão, não têm tempo de fazer alongamentos musculares nem de aquecer os músculos devidamente, não se preparando assim para os esforços de grande intensidade. Os motoristas de autocarros não estão livres destes esforços pois muitas vezes têm de carregar e acondicionar nas bagageiras as malas dos passageiros.
Riscos ligados à manutenção de uma postura sentada prolongada – A postura fixa durante a totalidade ou a maior parte do tempo de trabalho expõe os motoristas de veículos pesados ao risco de perturbações músculo-esqueléticas que podem afetar a coluna vertebral e toda a cintura escapular, podendo ainda causar doenças cardiovasculares e deficiente circulação periférica, dores ligamentares e articulares devidas a tensões ou pressões prolongadas decorrentes de posturas inadequadas, que começam por provocar dores e contraturas e acabam por determinar deformações raquidianas irreversíveis, como também perturbações digestivas, estas últimas são ainda acentuadas pela prática comum de horários de refeição muito irregulares.

Segundo o Centro Nacional de Informações de Biotecnologia, que faz parte da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos. Diz que o motorista de veículos pesados que viaje, cerca de 125.000 quilómetros por ano tem uma redução na qualidade do sono de 86%, um risco de obesidade em 78%, e um risco adição ao tabaco de 73%, concluindo que 43% destes trabalhadores tem uma baixa qualidade de vida.
Síndrome de apneia obstrutiva do sono (SAOS) – Uma pesquisa feita na Itália mostrou que metade dos motoristas entrevistados tinha pelo menos um problema respiratório relacionado ao sono, como apneia. Esse tipo de complicação prejudica a saúde e pode levar motoristas a dormir ao volante. São muitos os acidentes por sonolência ao volante. Todos os anos morrem vários motoristas portugueses com problemas de sono por essa europa fora. Segundo o mesmo estudo um motorista com apneia do sono tem 12% mais probabilidade de sofrer um acidente. Para o estudo, foram medidos a altura, peso e circunferência do pescoço, condições médicas, como diabetes e hipertensão arterial, fatores do estilo de vida, tais como se motoristas tinham o hábito de fumar ou usar drogas. Aos entrevistados também foi perguntado sobre o tempo que passavam a conduzir, as distâncias percorridas, se dirigiam rotas nacionais ou internacionais e os tipos de mercadorias que transportavam. Quase 10% dos motoristas disseram que seus parceiros notaram que às vezes paravam de respirar enquanto dormiam; 55% eram ressonadores habituais; 43% responderam “sim” a pelo menos duas das perguntas sobre problemas relacionados com o sono e, 17% tinham pressão alta e 6% tinham diabetes. Entre os ressonadores habituais, os pesquisadores descobriram que 15% também sofriam de SAOS. Além disso, 35% dos ressonadores habituais disseram que não estavam satisfeitos com a forma como dormiam e 21% queixaram-se de sonolência durante o dia. O número de pessoas que ressona aumenta com a idade: 43% em pessoas com menos de 35 anos, 53% em pessoas com idade entre 35 a 49 anos e 64% em aqueles com mais de 50 anos. Este estudo revelou que a alta prevalência de apneia obstrutiva do sono entre os motoristas de camião é maior que a prevalência na população em geral. Isso acontece devido ao estilo de vida que força os motoristas a estarem sentados várias horas por dia, pouca atividade física e uma dieta pobre, levando a um risco maior de sonolência diurna excessiva.

Ponto Nº3 – Condições de trabalho

Tendo em conta as especificidades da profissão, o motorista de veículos pesados sendo trabalhador móvel, está exposto e sujeito a condições de trabalho muito precárias e a um número de situações que vão forçosamente para além do período normal de trabalho e condicionam a vida do motorista 24 horas por dia.

A) Condições de saúde e higiene
Sendo o motorista de veículos de pesados um trabalhador móvel e não tendo outras alternativas, tem de se sujeitar unicamente ao uso de casas de banho públicas. Estas são a única alternativa para tomar um duche ou fazer a higiene pessoal diária, principalmente para aqueles que não têm regresso diário a casa. Todos nós sabemos que as casas de banho públicas são tudo menos seguras e salubres.
Uma necessidade tão básica como um duche é um autêntico desafio pois tem que haver muitos cuidados, um qualquer descuido e está sujeito a apanhar uma doença contagiosa, coisa que é frequente na profissão, algo tão simples como fazer a higiene pessoal pelo despertar é horrível. Imaginem vocês durante anos seguidos ao acordarem irem lavar a cara e os dentes a uma casa de banho imunda e malcheirosa onde nessa noite por aí passaram centenas de pessoas. Além de nojento é altamente deprimente pois a grande maioria das casas de banho são insalubres.
Não são só as condições de salubridade que são um problema, outro grande problema é a distância. Por vezes a casa de banho mais próxima fica a 30 ou 40 km, se for em estradas nacionais por vezes são precisas 2 horas ou mais para encontrar um estacionamento legal para estacionar um veículo pesado. Ao longo dos anos esta inevitável situação de segurar a urina e não só, por longos períodos, é causa de imensos problemas que degradam as nossas condições de trabalho com complicações graves na nossa saúde, algumas tão graves que se tornam irreparáveis e irreversíveis.
Os motoristas de veículos pesados têm que dormir a bordo das viaturas, que por muito evoluídas que sejam têm um péssimo isolamento térmico e sonoro. Desta forma é praticamente impossível usufruir de um sono adequado e satisfatório. Quer durmam em vias públicas, parques industriais ou estações de serviço, de dia ou de noite, o ruído é sempre muito o que faz com que o sono não seja descansado.
Qualquer cidadão que a meio da noite queira ir à casa de banho é muito simples, basta sair da cama e em 5 minutos está deitado a dormir. Um motorista tem que se vestir, sair do veículo, por vezes a nevar e com temperaturas negativas, andar 100 ou 200 metros a pé para usar uma casa de banho pública, voltar a fazer 100 ou 200 metros e no fim de meia hora regressa ao veículo onde já perdeu o sono e por sua vez uma noite/horas de descanso. Ainda assim, podemos considerar que teve sorte e teve a oportunidade de ter uma casa de banho porque muitas vezes têm que dormir em locais que infelizmente nem uma casa de banho tem.

B) Condições de segurança
A insegurança nas estradas é uma realidade e, como se não bastasse a profissão de motorista de veículos pesados ser uma das profissões com maior número de mortes em acidentes de trabalho, o fato é que quando o motorista estaciona o veículo não quer dizer que esteja livre de perigo, uma vez que aí começam outros perigos.
Em toda a Europa, e Portugal não é exceção, o número de assaltos a veículos pesados tem aumentado significativamente, assim como as técnicas desses assaltos que cada vez se tornam mais sofisticadas. É elevado o número de motoristas que passaram pelo trauma psicológico de um assalto ao seu veículo enquanto dormia, e como se não fosse suficiente a situação em si, ainda têm de lidar muitas das vezes com danos físicos reais, pois os assaltantes estão cada vez mais violentos e engenhosos. Além do uso da força física, são vários os testemunhos de alguns motoristas brutalmente espancados e assassinados. Uma das técnicas de assalto é a injeção de gás para que o motorista não acorde no decorrer do assalto. Vários motoristas portugueses já tiveram que lidar com essa situação traumática e muitos infelizmente mais do que uma vez. Existem relatos de motoristas que ficaram com mazelas graves ou faleceram devido a doses elevadas de gás.
No que toca à segurança, só relembrar que uma das situações mais injustas da nossa profissão é o facto de a grande maioria dos acidentes com motoristas serem considerados acidentes de viação e não acidentes de trabalho. Assim, dessa forma em termos estatísticos faz com que a nossa profissão pareça segura e, no entanto, é a profissão com os números mais negros.

Nomeações/desnomeacoes pata cargos públicos- existem requisitos?

Exmos Srs,
Nestes últimos tempos sucessivas situações se têm verificado, quer por motivos judiciais, quer por incompatibilidades, ou outras situações. Será que não existem requisitos/condições que sejam efetivamente claros e transparentes, para se evitarem este tipo de situações que causam, além de mau estar nos setores afetados, como passam para a sociedade, um manto de não transparência que não é nada adequado para um Pais que se quer desenvolvido.

Sugiro que sejam revistas as normas/procedimentos uma vez que aos olhos da sociedade, nao parecem ser , para que estas situações sejam eliminadas ou minimizadas ao máximo.

MGomes