Dia cultural na Assembleia da República- cultura e seus agentes nunca deverão ser esquecidos sob pena de nos esquecermos da nossa identidade como Provo

Infelizmente todos os anos desaparecem nossos concidadãos ligados a todas as áreas da cultura. São falados durante os dias que se seguem ao seu desaparecimento na comunicação social, mas em breve acabam por caír no esquecimento mediático. Sejam pintores, bailarinos, cantores, poetas, atores, desportistas, etc., todos eles tendo contribuído significativamente para o reconhecimento do País e para o enriquecimento da nossa cultura como País e povo, na minha opinião, merecem que na casa da cidadania e democracia, sejam recordados de forma oficial e expressiva, para que os portugueses não se esquecam deles e qual a sua obra. Sugiro que pelo menos uma vez por mês, a AR dedique um determinado período de tempo a recordar e expressar, na forma achada adequada, esses nossos concidadãos que se distinguiram nos diversos setores da cultura. Será mais uma forma das gerações não se esquecerem desses nossos concidadãos.

À consideração responsável,

Joana Gomes

Minuto de silêncio na Assembleia da República assinalando o desaparecimento repentino de Maria João Abreu

À AR,
considerando a forma repentina e trágica que esteve na base do desaparecimento da atriz Maria João Abreu, e aquilo que ela representava para milhares de cidadãos na área do entretenimento e cultura de uma forma geral, proponho um minuto de silêncio na abertura de uma sessão parlamentar, assim que possível e determinado.

Meus melhores cumprimentos,

JBGomes

Estatuto do Cuidador Informal

É impossível requerer o Estatuto do Cuidador Informal. No meu caso queria o reconhecimento do Estatuto e não um Subsídio, mas não consigo porque chega um ponto que obrigatoriamente já se tem/pediu um Complemento por Dependência...Mas e quem não pediu? Não pode ter um Cuidador Informal?
Outra impossibilidade: para requerer o tal Complemento por Dependência é preciso ser pensionista, mas a minha mãe não é pensionista, vive da reforma do meu pai.
Não consigo avançar e desisto ... O Estado Português negligencia os cidadãos que pagam as suas despesas e que nunca solicitaram complementos e subsídios.

Atribuição de médicos de família a milhares de utentes nas USF deste País

Este é um problema que já se vem arrastando há muito tempo, aliás tempo demasiado para quem precisa de um médico de família, que esteja de certo modo familiarizado com o historial clínico do utente, e possa com mais rapidez encaminhar o utente para atos médicos/diagnóstico necessários.
Foi prometido pelo Governo, igualmente há bastante tempo, que os portugueses, a sua maioria, teriam atribuído um médico de família com os benefícios a isso associados. A realidade é que isso não aconteceu ainda, e não se vislumbra que a breve prazo tal seja uma realidade. Sabemos que a pandemia veio atrasar tudo, mas não podemos ficar de braços cruzados à espera que ela simplesmente acabe. É uma situação com carater prioritário. Caso contrário, acho que é preferível não se fazer qualquer promessa, pois se alguma pandemia/catástrofe acontecer, a promessa raramente se cumprirá. Exorto as entidades responsáveis de saúde, e todos os agentes intervenientes neste processo, que com alguma rapidez possam diligenciar esforços no sentido de resolver este assunto.

MG

REINVESTIMENTO VALOR REALIZAÇÃO DE VENDA DE HPP EM CONSTRUÇÃO DE NOVA HPP

Prorrogar o prazo de 36 meses para efetivar o reinvestimento em construção de nova HPP, atentos todos os constrangimentos motivados pela COVID-19, nomeadamente as medidas que provocaram maior demora nos processos burocráticos de licenciamentos das várias entidades competentes, bem como os efeitos que se fizeram e fazem sentir no próprio processo da construção civil e atividades ligadas.
Seria da mais elementar justiça !

Vacinação contra o COVID 19- imunização dos imigrantes

Exmos Srs responsáveis pelas decisões e linhas de orientação do País,
a vacinação é um ato cívico e necessário tendente à imunização do maior número de pessoas para evitar-se o contágio da doença na sociedade. Portugal tem um plano de vacinação específico coordenado pela Task Force (TF), e no que aos cidadãos nacionais diz respeito, estando inscritos no SNS, os mesmos foram/serão inoculados de acordo com o ritmo/critérios definidos. E os imigrantes que estão no nosso País, muitos deles talvez nem inscritos estejam no SNS, será que a sua situação foi acautelada em termos de englobamento em um critério de vacinação? Sugiro que as entidades responsáveis sanitárias em coordenação com a segurança social/administração interna, promovam esforços no sentido de efetuarem um levantamento exaustivo e com transparência informem os cidadãos, se aqueles serão inoculados ou não, e quando. Os que estão em Portugal, com carater de alguma permanência, terão que estar vacinados para que tal concorra para um quadro de melhoria da imunidade de grupo.

Meus cumprimentos,
MG

Situação de imigrantes irregulares no País por força de significativos atrasos no atendimento/agendamento no SEF

Exmos Srs,
desde o ano transato e devido à situação pandémica, que ainda não acabou, o Governo determinou que não se consideraria que a situação de "ilegalidade" de imigrantes, pudesse consistir em crime, e que os mesmos se considerariam como tendo a sua situação irregular, podendo usufruír dos direitos associados ao combate/prevenção da pandemia (assistência sanitária e outros tipos de apoios). Passado mais de um ano, e não obstante as consequências negativas da crise pandémica na vida social do País, e não só, tais imigrantes desesperam por não verem seus agendamentos efetivamente determinados, suas marcações para agendamento não serem possíveis serem realizadas, levando ao desespero, por além de não terem a sua situação resolvida perante as autoridades de controlo do País, aliado à falta de emprego existente, qualquer possibilidade de encontrarem emprego, esbarra com a ausência de documentação emitida por tais autoridades (para que possam trabalhar legalmente) que permitem que a legalidade seja cumprida com alguma celeridade. Isto provoca indubitavelmente um aumento de moradores de rua e desprotegidos a todos os níveis.
O SEF está em reorganização funcional e técnica, mas estes atrasos têm uma influência bem severa na vida destes imigrantes. Sugiro que se dê uma atenção particular e prioritária a este assunto, para que com alguma rapidez se possa vislumbrar alguma solução prática para a resolução de tais problemas.

Com os meus cumprimentos,

MG

Jovens e Forças Armadas- que futuro no imediato e no médio prazo?

As Forças Armadas são, e sempre foram uma instituição de respeito e dignidade, sendo respeitada pela vasta maioria da sociedade portuguesa. É uma instituição qualificada, que absorve a massa crítica dos nossos jovens, quer seja por via da Academia Militar, da Escola de Sargentos ou dos jovens que se apresentam como voluntários para o cumprimento do serviço militar, que além do serviço à Patria deverá ser encarado como uma vocação, pela especificidade das tarefas e missões que os seus homens terão que cumprir. O Estado deverá promover e incentivar que os jovens-homens e mulheres- ingressem nas fileiras, para o cumprimento de tão nobre missão, a de servir o seu País. Desemprego jovem poderá ser uma razão para o possível aumento do ingresso na instituição militar. Atratividade, equivalência de competências, modernidade, vencimentos adequados e compatíveis com a realidade, reconhecimento social, são fatores que devem ser revisitados pelas autoridades competentes e estabelecidos como pedras basilares.
Sugiro que as entidades responsáveis, com tranquilidade, com dialogo com todos os intervenientes, e com responsabilidade estabeleçam normas e princípios que motivem os jovens, não esquecendo quem já faz da vida militar, e sempre fez, um serviço público, que igualmente não deve ser esquecido.

Meus cumprimentos respeitosos,

JG

Situação dos grandes devedores ao Novo Banco- porque foi aplicado o dinheiro dos contribuintes portugueses a "tapar os buracos" que outros fizeram?

Este assunto não merece muita introdução, pois muito se tem ouvido sobre ele, e as implicações que sobre os contribuintes recaem. Afinal, existem dezenas de grandes devedores de créditos ao NB e os portugueses é que pagam a factura. Deveria haver uma explicação bem clarificadora aos portugueses, sobre a aplicação dos montantes provenientes dos elevados impostos que pagam ao Estado. Um contribuinte sem qualquer privilégio, pois é disso que se trata, se deve ao fisco ou aos bancos, rapidamente é executado e seja através de que forma for é "despojado" dos seus bens. Tem que haver um procedimento igual, face aqueles que por trás de permissões da lei, conseguem mascarar os rendimentos e pagar as suas dívidas. De uma vez por todas Portugal tem que ser transparente. Sugiro que com vontade, coerência e responsabilidade as entidades interessadas analisem e legislem sobre este assunto.

JBG

Exoneração do passivo restante

A crise sanitária que atravessamos com o encerramento das empresas vai inevitavelmente traduzir-se num aumento significativo de insolvências de pessoas singulares. Para estas pessoas a exoneração do passivo restante é fundamental para que um dia possam refazer a sua vida mas como a legislação de hoje, as dividas ao estado nunca são contempladas na exoneração do passivo restante.
Na pratica o insolvente mesmo que lhe seja concedida a exoneração do passivo restante, fica com dividas ao estado para o resto da sua vida.
O estado tem que passar a ser equiparado a qualquer outro credor e se o passivo é exonerado deve ser também no que refere aos créditos do estado.
Os créditos tributários representam para os devedores insolventes um “presente envenenado” oferecido ao devedor pela sociedade.
"A exclusão dos créditos tributários da concessão da exoneração do passivo restante consubstancia uma verdadeira originalidade do Direito da Insolvência Português comparativamente com a grande maioria de ordenamentos jurídicos europeus."