Criação de gabinetes de supervisão no terreno no combate à corrupção e práticas irregulares

Exmos. Senhores:

No seguimento das recentes notícias divulgadas na comunicação social a respeito de um “concurso público encenado”, bem como do médico que recebeu centenas de milhares de euros por trabalho adicional, apraz-me vir, por este meio, partilhar um conjunto de reflexões com V/Exas.

Apesar da importância do conhecimento científico e apreendido pela via académica, não devemos desviar-nos daquilo que é também conhecimento, o conhecido e passado através das gerações pela sabedoria popular. O “onde há fumo, há fogo” foi-nos ensinado pelos nossos avós e bisavós, e teria, talvez por certo, que quem procura, acha!

Quem está nas instituições, no terreno, depara-se com situações “como” as denunciadas pela comunicação social, não raras vezes. Não será necessário ser particularmente dotado do ponto de vista intelectual para perceber que “algo de errado não está certo”, passo a citação. Os exemplos das referidas notícias, parecem ser apenas exemplos, entre outros casos e de outros géneros, com que quem passa pelas instâncias e instituições públicas se vai deparando. Posso, em primeira pessoa, falar da eventual abertura de um concurso para postos de trabalho já existentes, porém mal instruídos, tendo o trabalhador (o “parente pobre” da equação) que sujeitar-se a perder anos de antiguidade e a baixar o seu vencimento base na ordem dos 500 euros mensais, para ver a questão contratual regularizada. Ora, a acontecer tal procedimento concursal, também neste caso estaremos, julgo eu, a falar de concursos públicos “fictícios”, onde, das duas uma, ou não será cumprido o propósito da regularização daquelas contratações, ou não haverá igualdade de oportunidades no “novo” concurso para com os cidadãos em geral.
Exmos. Senhores, do que percebo, este não é um caso isolado, tem-se verificado ser procedimento em diversas estruturas e ministérios, pelo que, penso dever ser também ponto de reflexão o papel do Estado enquanto exemplo no cumprimento da Lei.

Realço também a importância de V/Exas. terem nas vossas equipas elementos que não conheçam “apenas” o trabalho de gabinete, mas que considerem a importância das vossas equipas serem maioritariamente constituídas por profissionais que tenham passado de facto pelo terreno, que não apenas conheçam os problemas e desafios das pessoas, mas que os compreendam (aqui proporia a análise aos conceitos de empatia e compaixão por analogia a conhecimento e compreensão, para que melhor integrem a pertinência do sugerido). Neste seguimento, com profissionais já devidamente capacitados, estarão os Senhores Governantes em condições mais favoráveis para instituir e implementar “gabinetes de supervisão” no terreno, os quais atuariam num modelo diferente, ou seja, de forma preventiva/ativa e não “meramente” reativa (recordo que o IGAS, após a reportagem tomou diversas medidas de escrutínio face ao caso apresentado e/ou outros similares), diminuindo a percepção de impunidade de quem pratica este e outros tipos de irregularidades. Também a este respeito, a importância da possibilidade de denúncia anónima, dada a eventual inércia de sujeitos que conhecem casos concretos e que se remetem ao silêncio com receio de represálias.

Criando uma ponte entre o tema anterior e o funcionamento da sociedade no sentido macro, parece ser adequado questionar até que ponto estes “eventos” em estruturas do Estado espelham a Sociedade no sentido macro. Observamos “vícios” e condutas de ética duvidosa eventualmente sustentados por agregações, filiações, alianças e/ou coletividades, entre outras mais ou menos formais, podendo operar o favorecimento, ascensão e colocação de seus membros/elementos, não sustentados na meritocracia, tampouco criando igualdade de oportunidades com os demais cidadãos comuns. Dar-se-ão novos nomes às coisas, para que o que a lei detona, possa passar-lhe à margem? Coloco aqui um outro ponto para reflexão: Poderá ser o Networking uma nova forma de praticar tráfico de influências? Com isto não assumo que o seja na generalidade, porém, não poderá ser esta uma forma “modernizada” e dissimulada de influenciar e/ou favorecer sujeitos, contornando os direitos de todos os cidadãos à não discriminação e à igualdade de oportunidades?

Deixo estes tópicos para reflexão de V/Exas., sabendo que o seu nível de complexidade extrapola a dimensão das minhas palavras, no entanto espero que sirvam de contributo.

Melhores cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Parlamento dos Séniores

Chamo-me Maria da Graça Guimarães, tenho 70 anos e, enquanto reformada, colaboro ativamente na educação para a Cidadania dos meus pares, na cidade onde vivo.
Tendo em conta o índice de longevidade da população portuguesa e a necessidade de dotar a mesma de uma maior educação para a Cidadania, conducente a uma maior e melhor participação cíviva e política, venho sugerir a criação de um Parlamento dos Séniores, à semalhança do que existe para os Jovens.

Possivel aumento do preço de antibioticos em 2027

Exmos Srs e autoridades responsáveis,
Fomos confrontados com um possível aumento do preço dos medicamentos (antibioticos) por força de uma disposição comunitária resultante de motivos ecológicos. Esse aumento poderá traduzir-se em especial nos medicamentos genéricos
Ora julgamos que ao nivel nacional algo terá que ser equacionado para minimizar esse possível aumento.
As familias não suportam mais aumentos e tão significativos como os que se falam.

Sugere-se uma reflexão muito ajustada nesta matéria e não se deixe para o fim tal reflexão

Com os meus melhores cumprimentos
JMBG

Veterinário das câmaras municipais de graça para as pessoas que têm dificuldades

Boa tarde, o meu nome é Teresa Cristina Cabeça Saloio e venho por este meio sugerir ao governo que disponha de veterinário de graça das câmaras municipais (canil municipal) para as famílias carenciadas, que não tem a possibilidade de pagar os veterinários que são caríssimos para poder salvar a vida dos seus animais de estimação.
Falo por mim, porque infelizmente não consegui salvar a vida do meu cão porque não tenho 200€ para pagar um veterinário.
Infelizmente ele partiu hoje.

Integração de todos os Reformados na ADSE

Será importante que seja seja analisada e aprovada uma proposta de lei que alarge a ADSE aos reformados da Segurança Social.
Os trabalhadores privados depois de reformados passam a estar integrados no Sistema de Pensões da Segurança Social que é uma Entidade Pública e que é responsável e que tutela todas as relações entre os reformados e o Estado. Na verdade todos os reformados passam a ser públicos.
Claro que se forem integrados passariam a efetuar os descontos mensais respectivos.
Isto seria vantajoso e aliviaria o SNS que luta com grandes dificuldades em dar resposta às solicitações.
Também seria vantajoso para a ADSE que teria muitos mais associados a descontar o que concerteza melhoraria a situação financeira da mesma.
Está proposta faz todo o sentido dado que a ADSE sendo um seguro de saúde sem fins lucrativos é muito mais acessível ou seja mais barato que os seguros de saúde privados que são caríssimos e incomportáveis.

Revisão Urgente do Sistema de Rendimento Social de Inserção

Assunto: Revisão Urgente do Sistema de Rendimento Social de Inserção

Exmos. Deputados da Assembleia da República,

Venho, por meio deste e-mail, expressar minha profunda indignação em relação ao funcionamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) e às políticas de emprego relacionadas a beneficiários deste apoio. O sistema atual apresenta falhas graves que, em vez de promover a inclusão digna no mercado de trabalho, perpetua um ciclo de precariedade e exploração.

Destaco os seguintes problemas:

A inexistência de diferenciação entre beneficiários com formação acadêmica superior e aqueles que não possuem qualificações, desconsiderando as capacidades individuais e condenando pessoas com estudos a empregos que não condizem com suas competências.

A imposição de trabalhos sem descontos para segurança social e sem direito ao subsídio de desemprego, gerando uma nova forma de exploração laboral, onde trabalhadores ficam presos a condições indignas sem acesso a proteção futura.

A limitação geográfica para oportunidades de emprego, impedindo que pessoas encontrem vagas adequadas fora do concelho de residência, ainda que haja melhores possibilidades em outras regiões.

A total falta de consideração por limitações físicas e de saúde, forçando indivíduos que possuem restrições médicas a desempenhar funções inadequadas e potencialmente prejudiciais à sua condição.

O sistema de apoio social deveria ser uma ferramenta de reintegração real, proporcionando condições que respeitem a formação e necessidades de cada cidadão, garantindo salários dignos, descontos para segurança social e acesso ao subsídio de desemprego para evitar o retorno à dependência do RSI.

Solicito que estas questões sejam urgentemente revistas e ajustadas para que o Estado cumpra seu papel de garantir igualdade de oportunidades, sem reforçar modelos de exploração e exclusão social.

Atenciosamente,
Margarida Gonçalves

Carreira dentista SNS e próteses dentárias

É necessário regularizar a carreira de dentista do SNS.

Também de extrema importância nos dias de hoje com a preocupação da imagem, excesso de doces, haver próteses mesmo que baratas para os utentes que não conseguem pagar.

Eu nunca vi desde a entrada do euro tanta gente sem dinheiro até ao final do mês. Uma coisa completamente incrível.

Saúde escolar - alimentação

Este é um pedido de análise e mudança, se possível.
A saúde e bem-estar dos alunos requerem um trabalho unidirecional e permanente.
Daí sugiro que nos arredores e junto das escolas, não existam lojas que vendam todo o tipo alimentos e bebidas, nomeadamente energéticas, que invalidam a educação em saúde. As crianças e adolescentes chegam a trocar refeições por este tipo de ofertas.
Sugiro que esse tipo de lojas não exista num raio razoável, de forma a não facilitar um acesso fácil por parte dos alunos.
Sei que existe alguma legislação acerca desta temática mas sugiro que seja feita uma análise e melhoria.

Constrangimentos AT para emissão das demonstração de liquidação de IRS que impedem os jovens até 35 anos obter a aprovação do CH e usufruir dos benefícios legais

Entrou em vigor, a 1 de agosto de 2024, uma medida que isenta os jovens até aos 35 anos do pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo na compra da sua primeira habitação própria e permanente, assim como da isenção do pagamento de custos com o registo predial da aquisição e, ainda do registo da hipoteca, o que é de facto uma boa ajuda, na aquisição da primeira habitação e é de louvar esta iniciativa.
Porém, para que os jovens possam beneficiar da garantia do Estado terão de contratar o crédito à habitação até 31 de dezembro de 2026.
Um dos requisitos que os jovens têm de preencher é ter 35 anos, ou seja, podem usufruir até ao último dia anterior a perfazer os 36 anos.
Acontece que, com os constrangimentos que estão a ocorrer no site da Autoridade Tributária, os jovens que submeteram o IRS na expectativa de contratar o crédito e usufruir de tais benefícios, não estão a obter a demonstração de liquidação, documento exigido pelos Bancos para finalizar a apreciação do empréstimo bancário para aquisição de habitação própria e permanente.
Assim, tal como verificado para o IMI, e publicado hoje no portal das Finanças, sugere-se uma alteração à lei que promova que desde que o jovem tenha a idade de 35 anos à data que for aprovado o crédito para habitação própria e permanente, o mesmo seja elegível para usufruir os anunciados benefícios para aquisição de habitação, independentemente da documentação estar ou não toda concluída e pronta para efetuar a escritura definitiva.
Considera-se ser imperiosa esta alteração à lei, dado os atrasos que a AT está a promover naquela emissão, o que impossibilita o recurso àquele benefício, obrigando a que sejam tratados como se aqueles benefícios não existam, o que é uma violação gritante num Estado de Direito, pelo que se requer a sugestão ao Governo da referida alteração à Lei.

Revisão das penalizações das reformas

Durante a crise de 2008 muitas pessoas acabaram por se reformar antecipadamente devido a não conseguirem um novo emprego. A penalização na reforma foi muito alta e neste momento nem o equivalente a um ordenado mínimo muitas pessoas podem usufruir. Para quando podem rever esta penalização?