Revisão Urgente do Sistema de Rendimento Social de Inserção

Assunto: Revisão Urgente do Sistema de Rendimento Social de Inserção

Exmos. Deputados da Assembleia da República,

Venho, por meio deste e-mail, expressar minha profunda indignação em relação ao funcionamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) e às políticas de emprego relacionadas a beneficiários deste apoio. O sistema atual apresenta falhas graves que, em vez de promover a inclusão digna no mercado de trabalho, perpetua um ciclo de precariedade e exploração.

Destaco os seguintes problemas:

A inexistência de diferenciação entre beneficiários com formação acadêmica superior e aqueles que não possuem qualificações, desconsiderando as capacidades individuais e condenando pessoas com estudos a empregos que não condizem com suas competências.

A imposição de trabalhos sem descontos para segurança social e sem direito ao subsídio de desemprego, gerando uma nova forma de exploração laboral, onde trabalhadores ficam presos a condições indignas sem acesso a proteção futura.

A limitação geográfica para oportunidades de emprego, impedindo que pessoas encontrem vagas adequadas fora do concelho de residência, ainda que haja melhores possibilidades em outras regiões.

A total falta de consideração por limitações físicas e de saúde, forçando indivíduos que possuem restrições médicas a desempenhar funções inadequadas e potencialmente prejudiciais à sua condição.

O sistema de apoio social deveria ser uma ferramenta de reintegração real, proporcionando condições que respeitem a formação e necessidades de cada cidadão, garantindo salários dignos, descontos para segurança social e acesso ao subsídio de desemprego para evitar o retorno à dependência do RSI.

Solicito que estas questões sejam urgentemente revistas e ajustadas para que o Estado cumpra seu papel de garantir igualdade de oportunidades, sem reforçar modelos de exploração e exclusão social.

Atenciosamente,
Margarida Gonçalves

Carreira dentista SNS e próteses dentárias

É necessário regularizar a carreira de dentista do SNS.

Também de extrema importância nos dias de hoje com a preocupação da imagem, excesso de doces, haver próteses mesmo que baratas para os utentes que não conseguem pagar.

Eu nunca vi desde a entrada do euro tanta gente sem dinheiro até ao final do mês. Uma coisa completamente incrível.

Saúde escolar - alimentação

Este é um pedido de análise e mudança, se possível.
A saúde e bem-estar dos alunos requerem um trabalho unidirecional e permanente.
Daí sugiro que nos arredores e junto das escolas, não existam lojas que vendam todo o tipo alimentos e bebidas, nomeadamente energéticas, que invalidam a educação em saúde. As crianças e adolescentes chegam a trocar refeições por este tipo de ofertas.
Sugiro que esse tipo de lojas não exista num raio razoável, de forma a não facilitar um acesso fácil por parte dos alunos.
Sei que existe alguma legislação acerca desta temática mas sugiro que seja feita uma análise e melhoria.

Constrangimentos AT para emissão das demonstração de liquidação de IRS que impedem os jovens até 35 anos obter a aprovação do CH e usufruir dos benefícios legais

Entrou em vigor, a 1 de agosto de 2024, uma medida que isenta os jovens até aos 35 anos do pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo na compra da sua primeira habitação própria e permanente, assim como da isenção do pagamento de custos com o registo predial da aquisição e, ainda do registo da hipoteca, o que é de facto uma boa ajuda, na aquisição da primeira habitação e é de louvar esta iniciativa.
Porém, para que os jovens possam beneficiar da garantia do Estado terão de contratar o crédito à habitação até 31 de dezembro de 2026.
Um dos requisitos que os jovens têm de preencher é ter 35 anos, ou seja, podem usufruir até ao último dia anterior a perfazer os 36 anos.
Acontece que, com os constrangimentos que estão a ocorrer no site da Autoridade Tributária, os jovens que submeteram o IRS na expectativa de contratar o crédito e usufruir de tais benefícios, não estão a obter a demonstração de liquidação, documento exigido pelos Bancos para finalizar a apreciação do empréstimo bancário para aquisição de habitação própria e permanente.
Assim, tal como verificado para o IMI, e publicado hoje no portal das Finanças, sugere-se uma alteração à lei que promova que desde que o jovem tenha a idade de 35 anos à data que for aprovado o crédito para habitação própria e permanente, o mesmo seja elegível para usufruir os anunciados benefícios para aquisição de habitação, independentemente da documentação estar ou não toda concluída e pronta para efetuar a escritura definitiva.
Considera-se ser imperiosa esta alteração à lei, dado os atrasos que a AT está a promover naquela emissão, o que impossibilita o recurso àquele benefício, obrigando a que sejam tratados como se aqueles benefícios não existam, o que é uma violação gritante num Estado de Direito, pelo que se requer a sugestão ao Governo da referida alteração à Lei.

Revisão das penalizações das reformas

Durante a crise de 2008 muitas pessoas acabaram por se reformar antecipadamente devido a não conseguirem um novo emprego. A penalização na reforma foi muito alta e neste momento nem o equivalente a um ordenado mínimo muitas pessoas podem usufruir. Para quando podem rever esta penalização?

Pensões inferiores ao SMN

Não se admite com o nível de vida tão elevado que as pensões inclusivé de invalidez sejam inferiores ao Salário Mínimo Nacional como ficar inválido ou ficar pensionistas significasse apenas comer e pagar a electricidade.
Também existem telhados a precisarem de arranjar, electromesticos para comprar, pois as coisas hoje são fabricadas para a duração de uma campanha.

Exige-se que qual tipo de pensão seja igual ou superior ao SMN.

Não se consegue viver com menos.

Ter uma pensão não é apenas para manter-se a respirar apenas.

E o complemento social do idoso é uma autêntica vergonha a base de cálculos. Pois quem não recebeu quase nada no anterior mesmo assim não consegue ter o valor total do Complemento Solidário do Idoso. O que se chama uma autêntica verdadeira areia para os olhos.

Para além de a pessoa não saber, ou não poder ou ambas e ainda ter que saber que apoios existem todos separados com pedido individual de cada e sem retroativos e não o estado que não atribuí automaticamente por elegibilidade.

Insensato e incompreensível para além de bastante triste e vergonhoso para o país, com o sofrimento individual de cada situação.

Por uma política de imigração justa, controlada e que proteja a identidade nacional.

Sou um cidadão português, e como tantos outros, sinto que o país que amo está a mudar demasiado depressa — e não para melhor. A imigração, quando bem gerida, pode ser positiva. Mas o que hoje vemos é descontrolo, falta de regras claras e perda da nossa identidade cultural.

As nossas ruas, tradições, escolas, empregos e até a segurança sentem os efeitos de decisões tomadas sem ouvir o povo. Não podemos continuar a fingir que tudo está bem, quando muitos portugueses já não se sentem em casa no seu próprio país.

O que pedimos não é o fim da imigração, mas ordem, equilíbrio e respeito.
Queremos:

Reposição urgente de controlo nas fronteiras;

Fim de regularizações automáticas;

Prioridade aos portugueses em apoios sociais e habitação;

Quotas de imigração ajustadas às reais necessidades do país;

Revisão das leis de nacionalidade para proteger a nossa soberania.


Portugal é terra de acolhimento, mas não pode deixar de ser, primeiro, terra dos portugueses. Este é um apelo pela dignidade, pela cultura, pela justiça e pelo futuro.

Com os meus sinceros cumprimentos.

Sugestão para situações de calamidade.

Em situações como a do Apagão em Portugal, fazer circular pelas ruas das localidades carros da Polícia e da Protecção Civil com megafones para informar as populações do que está a acontecer, como devem agir e previsões de resolução do problema poderia ajudar a não lançar o pânico e o caos.

Auto consumo, autonomia eléctrica

Todas as casas e prédios deveriam ter paineis fotovoltaicos com armazenamento de energia por baterias para pelo menos 4 a 6h.
Os apoios seriam estatais em que o estado avança primeiro com o investimento e instalação e o utilizador pagaria na conta da electricidade, com contrato com o estado (payback de 2 anos) e não com as empresas distribuidoras de energia.
Existiria um investimento do estado que assim compra mais barato para todas as habitações, existe também um investimento privado dos donos das casas e remove os intermediários. Obrigatoriedade das industrias e comércio colocarem paineis para auto consumo. O que reduziria a produção nacional de energia para poderemos ser auto suficientes energéticamente.

Vender segunda habitação

Boa noite.
Sou proprietário de um imóvel de segunda habitação.
Gostaria que algum partido sugerisse a possibilidade de proprietários venderem segundas Habitações sem cobrança de mais valias imobiliárias para colocar mais casas no mercado disponíveis.
Obrigado