Rendimento Mínimo Universal

Deveria de estar garantido o RMU para todos os cidadãos independentemente do que ganhassem nesta era da informação que os lucros variáveis apenas pertencem a alguns e que a robótica e IA vão substituir a mão-de-obra. Para além destes desenvolvimentos entramos numa era da informação em que o valor das prestações mensais subiram muito devido à necessidade de ter várias subscrições mensais de apps, em que o valor do SMN tem que ter em consideração esta nova realidade de valores mensais constantes, o que impede garantir a poupança para a compra de sonhos sem ser por mensalidade ou até mesmo para poder investir visto que o trabalho vai entrar noutro patamar cultural.

Aumento idade limite para as forcas armadas

Bom dia senhores deputados. A minha sugestão é o aumento das idades limites para ingressar nas forças armadas. 24 anos para civil Sem licenciatura é uma idade muito baixa ontem não cativam jovens. O meu caso tenho 27 anos e com 23/24 ainda nao sabia ser era o serviço militar que queria ou não, hoje com 27 não tenho dúvidas que é la onde quero fazer a minha vida. Deviam ter isso em conta aumentavamos o efetivo e cativavam mais jovens ao serviço militar

Proposta de um programa de mobilidade académica nacional

Exmos. Senhores Deputados e Senhoras Deputadas da Assembleia da República Portuguesa,

Eu, na qualidade de cidadão atento (e preocupado) e de estudante de uma IES (Instituição de Ensino Superior) portuguesa, pretendo partilhar uma ideia que não é nova, mas cuja urgência me parece cada vez maior: a criação de um programa de mobilidade académica nacional.

Todos nós sabemos o estado da nossa nação: a zona litoral completamente a "rebentar", onde uma renda de um quarto para um estudante começa a emular o preço de um T1, e um interior cheio de oportunidades desperdiçadas.

A proposta é simples, criar um "ERASMUS interno".

Basicamente seria um programa (financiado pff) que incentive um estudante de uma IUS a fazer um semestre de aulas numa qualquer outra IUS do nosso belo interior (mas não restrito apenas à universidade da beira interior).

Se programas deste género já funcionam com a Universidade de Brno na República Tcheca, com toda a certeza seria possível fazer isto funcionar com a Universidade de Trás-os-Montes (apesar de a dificuldade linguística ser equivalente).

A meu ver, para as coisas funcionarem bem, basta apenas garantir duas coisas. Que haja um incentivo financeiro para que a experiência se torne atrativa aos jovens e que haja uma garantia nas equivalências, ou seja, as cadeiras feitas na Guarda valem o mesmo que as feitas em Lisboa, por exemplo.

Eu sei que já existem alguns programas parecidos como o Almeida Garrett, da Universidade de Lisboa, mas estes programas são muitas das vezes limitados e dependem de protocolos bilaterais. O que eu proponho é algo diferente, seria um programa nacional, mediado pelo próprio Ministério da Educação, à semelhança do que acontece no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Acho que todos os envolvidos ficariam a beneficiar com este programa; os estudantes ganhavam autonomia e a oportunidade de melhor conhecer o próprio país; e o interior recebia uma "injeção" de capital humano jovem para melhor dinamizar as economias locais. Muitos destes jovens poderão descobrir ali o sítio perfeito para, quem sabe, abrir um negócio ou até mesmo criar uma família.

Para finalizar queria só deixar uma nota. Isto não é só mais um cidadão a sugerir algo que iria acarretar não sei quantos milhões de euros adicionais para o estado, nada disso, isto não é para ser visto como um custo, é um investimento. Um investimento no combate às assimetrias, no combate à desertificação e no combate à fuga de talentos do interior. Era usar recursos já existentes (as nossas IES) como "motor" de um país mais equilibrado. Não precisamos de inventar a roda, ela já existe e chama-se ERASMUS, só temos é de a por a "rodar" cá dentro.

Peço-vos que avaliem esta proposta com a seriedade e urgência que o país MERECE (e com uma especial celeridade, que eu ainda gostava de aproveitar esta medida).

Sem outro assunto de momento,
Com os meus melhores cumprimentos,
Ricardo Filipe Gonçalves

Conflito no flanco oriental da Europa- E Portugal?

Exmos Srs,
desde 2022 que a Europa se vê enredada num conflito devastador, e cujo fim não se visualiza. Aqueles que pensavam que com a nova administração americana tal conflito cessaria rapidamente, enganaram-se.
As forças armadas da Federação russa, auxiliadas por forças/elementos de outros países, poderão ter a tentação de se expandirem para ocidente. A Europa sabe que isso poderá ser um cenário possível e vários indicadores mostram tal possibilidade. A NATO organização de defesa da qual Portugal faz parte, equaciona a sua postura e rearmamento. Portugal seguirá a reboque dessa intenção, e a par do aumento do orçamento para a defesa terá que identificar e colocar em prática uma politica coerente de recursos humanos. Diz o princípio da cautela que é melhor estarmos preparados para o pior, para que o melhor aconteça. As nossas Forças Armadas, não obstante as autoridades responsáveis dizerem que estão a melhorar os indicadores de recrutamento, com mais interessados em se juntarem ao serviço militar, o facto é que nos parece muito pouco face à falta de motivação, e de desinvestimento nas Forças Armadas nos anos passados. É um fator fundamental que o pilar recursos humanos, formação e equipamentos se desenvolva coerentemente e com celeridade. Poderemos ser "apanhados na curva" como popularmente se diz. Sugiro que com coerência e rapidez sejam avaliadas todas as opções e com celeridade se definam políticas e ações objetivas para que as nossas Forças Armadas sejam dotadas dos meios necessários para que no seio da NATO, ou domesticamente, possam conduzir as atividades/missões que lhes possam ser atribuídas no respeito da sua contribuição para a paz.

Com os melhores cumprimentos,
JMBG

Pré-diabetico medicamento emagrecer

Os medicamentos para emagrecer dos diabéticos também deveriam ter comparticipação e poderem ser receitados aos pré-diabeticos com problemas de obesidade.

De igual forma todos os medicamentos com sucesso comprovado devem ser comparticipados pelo SNS para quem sofre de obesidade.

Referendo- Sim ou Não ao aluguer de curta duração de habitações?

A minha sugestão para o problema de habitação é de que as populações sejam consultadas em referendo nacional. "Proibir ou Continuar a permitir o aluguer de habitação de muito curto prazo para turismo? (dias-AirBnBs etcs). O problema de habitação deriva de inexistencia de oferta suficiente para a procura dos residentes, o parque de habitações tem sido desviado faz mais de uma década, de forma acumulada, para o aluguer turistico de muito curto prazo. "os mecanismos de mercado livre-oferta-procura nunca vão resolver o problema da habitação dos residentes, pois o mercado turistica de muito curto prazo, aluguer ao dia é mais rentável , aluguer ao dia de casas que foram aprovadas e construção licenciadas para habitação e não turismo (hotelaria é diferente de habitação). O aluguer de curta dureção foi eficaz em termos económicos quando o indiividuo oferecia uns dias a outros em que ele proprio saía de casa em férias. Quando se permitiu que individuos e empresas pudessem comprar multiplas habitações e praticar aluguer de curta duração em multiplas habitações,....o efeito está a vista. O turismo de "AirBnBs/ALs" é desinteressante para a Economia, é turismo que usa e abusa das infraestruturas, gasta e consome pouco da restauração, consome serviços turisticos de baixissimo valor (supermercado para tudo...). Que tal deixar os Portugueses decidir por eles, se querem mais turismo de pé rapado a abarrotar todos os locais bonitos do nosso país e a inflacionar de forma especulativa impossivel de acompanhar pelos residentes os preços dos imóveis para aluguer ou compra? Existe na hotelaria convencional o "Apart-hotel" para quem quer curta duração e cozinhar em casa..., não tem de ser predador das habitações cuja autorização de construção foi para habitação, não turismo. A minha proposta é a de um refendo nacional em que os Portugueses decidam pelo voto.

Proposta de Alargamento de Benefícios para portadores do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) em Portugal

Exmos. Senhores(as),

Venho, pela presente, expor e propor medidas de alargamento dos benefícios atribuídos aos cidadãos portadores de deficiência em Portugal, com base no Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).



1. Contextualização

As pessoas com deficiência representam uma parte significativa da população portuguesa, enfrentando desafios acrescidos no seu quotidiano:
• Dificuldade de acesso ao mercado de trabalho: taxas de empregabilidade mais baixas e maior precariedade contratual.
• Rendimentos médios inferiores: muitas vezes dependentes de prestações sociais ou de trabalhos de baixa remuneração.
• Custos acrescidos: despesas médicas contínuas, aquisição de equipamentos, obras de adaptação, transportes especiais, entre outros.
• Limitações sociais e de participação plena: barreiras físicas, digitais e financeiras reduzem a autonomia e a integração.

Apesar de algumas medidas já existentes, continuam a verificar-se lacunas relevantes que agravam a exclusão e comprometem a qualidade de vida destas pessoas.



2. Medidas propostas

a) Isenção de IMI

O acesso à habitação é um direito fundamental. Contudo, muitas famílias com pessoas portadoras de deficiência enfrentam dificuldades acrescidas para adaptar e manter as suas casas. A isenção do IMI representaria um alívio significativo, permitindo que os rendimentos familiares fossem canalizados para necessidades essenciais, como saúde e acessibilidade.

b) Comparticipação integral de medicamentos relacionados com a deficiência

Muitos medicamentos e dispositivos indispensáveis à gestão da deficiência continuam a ter comparticipação parcial ou nula. Isto traduz-se em custos mensais insuportáveis para famílias já fragilizadas economicamente. A comparticipação total assegura igualdade de acesso ao tratamento, previne agravamentos clínicos e reduz a pressão futura sobre o SNS.

c) Desconto em telecomunicações

A sociedade atual depende fortemente da conectividade digital para acesso a serviços, educação, teletrabalho, telemedicina e participação cívica. Contudo, os descontos em telecomunicações para pessoas com deficiência são praticamente inexistentes em Portugal, e as operadoras frequentemente recusam a sua aplicação. A introdução de um regime obrigatório e fiscalizado garantiria acesso equitativo, aproximando-nos das melhores práticas europeias.

d) Garantia do Estado no crédito à habitação (novos e atuais contratos)

A habitação é condição básica para a inclusão social. Portadores de AMIM enfrentam frequentemente recusa ou condições mais gravosas no crédito à habitação devido ao seu perfil de risco percebido. Uma garantia estatal, aplicável tanto a novos contratos como a créditos já em vigor, reduziria o risco para os bancos, assegurando estabilidade habitacional, prevenindo incumprimentos e evitando situações de despejo.

e) Discriminação positiva na idade da reforma ou na carreira contributiva

As pessoas com deficiência enfrentam uma maior exigência física e psicológica no seu quotidiano, bem como menores oportunidades de progressão profissional. A redução da idade legal de reforma, ou a majoração dos anos de carreira contributiva, constitui uma medida de justiça social, já aplicada noutros países europeus. Esta solução garante que os cidadãos com deficiência não sejam penalizados por condições de saúde e limitações que impactam diretamente a sua capacidade de trabalho ao longo da vida.



3. Impacto positivo social

A adoção destas medidas trará benefícios claros:
• Para os cidadãos: maior segurança financeira, acesso igualitário a medicamentos e serviços essenciais, inclusão digital e habitacional, reforço da dignidade e autonomia, bem como uma reforma mais justa e ajustada à realidade das suas vidas.
• Para o Estado: redução de custos indiretos (internamentos, apoios sociais de emergência, alojamento), maior adesão terapêutica, aumento da empregabilidade e participação ativa na economia.
• Para a sociedade: reforço da coesão social, diminuição da desigualdade e cumprimento dos princípios de justiça e solidariedade.



4. Informação adicional
• União Europeia: diversos Estados-Membros concedem isenções fiscais locais, comparticipações integrais em medicamentos indispensáveis, descontos em serviços de telecomunicações e regimes especiais de reforma para pessoas com deficiência (ex.: França – AAH/PCH e regime de antecipação de reforma; Alemanha – deduções fiscais e benefícios na idade de reforma; Reino Unido – prestações complementares e apoios locais).
• Portugal: muitas das medidas atualmente existentes ficam aquém das práticas europeias, quer na abrangência, quer na aplicação real.
• Dados nacionais: segundo o INE, a taxa de risco de pobreza nas pessoas com deficiência é significativamente superior à da população em geral, e os custos médios adicionais podem ascender a centenas de euros mensais por agregado.



Conclusão
Estas medidas não são meros benefícios: representam instrumentos de justiça social e económica, assegurando que cidadãos portadores de AMIM tenham acesso efetivo a uma vida digna, em condições de maior igualdade.

Solicitamos, por isso, a consideração e incorporação destas propostas na agenda política e legislativa, em prol de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

Com os melhores cumprimentos,
Cidadãos portadores de deficiência.