Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Exmos. Senhores:

A propósito dos trabalhadores do Estado virem a declarar a inexistência de conflitos de interesses, supondo que a sua implementação tem por base a prevenção de condutas conflituantes e se quer a medida eficiente, trago uma reflexão que não tem por intenção trazer problemas para as soluções, mas antes agregar e levar à análise profunda e reflexiva da implementação de tal medida.

Considero que a intenção é boa, porém poderá criar "ilusões" e um efeito perverso de percepção de confiança e "sossego" enviesadas.

Conceitos abstractos como é o caso da Honra, com a crise societal e de valores em que vivemos, faz parte do léxico de muitas e muitos, porém mais por questões de praticidade e forma de atingir fins do que ser o fim em si mesmo.

Pessoas de Boa-fé têm, em princípio, têm condutas transparentes e regulares, mesmo sem ter que formalmente o declarar (o que em nada vem obstar da importância da implementação da medida).

A parte menos feliz da medida, do meu ponto de vista, vai mesmo ao encontro daquilo que a medida em si vem tentar limitar. A nossa história recente mostra que pessoas, mesmo com elevado nível de instrução, talvez por algum nível de ignorância e desconhecimento de conceitos, tenham apresentado declarações de "incompatibilidades" quando tal não correspondia à realidade de facto. Ora, estou aqui a supor um cenário em que não há propriamente desvios de conduta ética e moral, todavia, e infelizmente, sabemos ser esse um outro cenário plausível, para o qual tal medida se mostrará totalmente ineficaz.

Nestas matérias deverá mesmo ser criado um mecanismo inspectivo, rigoroso, com imputações criminais aos indivíduos que pratiquem tais atos e indemnização a eventuais lesados que advenham do património pessoal daqueles (e não de erário público), por forma a que exista uma percepção de consequência, em detrimento da ideia de inconsequência e impunidade.

Acrescento que a impossibilidade de manter ou voltar a exercer qualquer cargo na esfera pública deveria constar do leque de consequências para quem apresentar condutas irregulares.

Melhores cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Prevenção de fogos florestais-novos procedimentos exigem-se

Exmos Srs,
Autoridades responsáveis e que podem intervir nesta matéria. Continuamos a assistir anualmente a algo que alguém ja designou como o " novo normal ". Este ano ja ardeu mais do que o ano passado. A floresta recompôe-se demorando mais ou menos tempo. As vidas humanas e as mazelas emocionais, essas por mais que queiramos, não renascem. Pelo contrário agravam-se os traumas. Bens materiais perdem-se e vidas de animais infelizmente são ceifadas no terreno queimado.
Todos os anos encontramo-nos a lamentar as perdas como se de uma inevitabilidade permanente se tratasse. Ora, só se perdurará esta situação de catástrofe se nada for feito. O outono e o inverno são amigos do planeamento e tomadas de decisão inevitáveis e necessárias.
Temos que abandonar aqueles timings a que estamos habituados para planeamento, para lancamento de concursos, para aquisição de materiais, para iniciativas de prevenção e vigilância, para decisões atempadas, etc.

O periodo critico não é só de Março a Setembro. É todo o ano. Temos que investir muito na prevenção e sensibilização das comunidades todo o tempo. Não podemos dar tréguas a este tema. Vai demorar algumas gerações mas muito vai ter que ser feito.
- prevenção atempada e efetiva
- programas de disseminação das mensagens eficazes a todas as comunidades
- reordenamento da floresta urgente
- abertura de corta fogos adequados
- pre- posivionamento de meios e alguns materiais
- cultura de prevencao e vigilancia permanente
- revisão e/ou substituição dos meios/equipamentos de comando, controlo e comunicações
- estabelecimento de programas eficazes de vigilancia das florestas envolvendo meios de protecao civil e de jovens voluntários
- agravamento das penas e programas efetivos de regeneracao de piromanos condenados judicialmente
- dotacao de meios com maior capacidade às nossas corporações de bombeiros espalhadas pelo país em especial nas regiões onde pela estatística os incêndios são mais prevalentes
- concurso de meios aéreos lancados atempadamente para não ficarmos a mercê daquilo " que resta" no mercado
- penalizacao agravada as empresas que não cumpram os requisitos dos cadermos de encargo de tais concursos
- sensibilizacao e empenhamento efetivo nesta " luta" que é de todos, comecando pela classe decisora
- responsabilizacao adequada às entidades que não cumpram com as suas obrigações nesta matéria
- quadro legal mais realista e moderno
- criação de sistema de lições aprendidas realista e consequente
- criacao de incentivos ao nivel de recursos humanos para que seja um fator de preponderância e motivacional para esses recursos
- apoio familiar robusto caso uma fatalidade ocorra a elementos da protecao civil
- formacao adequada e daquilo que exista de mais moderno no combate a fogos florestais
- campanhas publicitarias atraves dos diferentes meios incluindo redes sociais iniciando- se no inverno no que se refere a prevencao dos fogos florestais

Em suma, sugere-se uma reflexão entre todos os intervenientes neste sistema, logo que possivel, para que não haja um deslizamento de prazos e de tempos de intervenção.
O pais, as comunidades, a economia merecem. Já é tarde mas poderemos salvar vidas e bens para o proximo ano, e assim sucessivamente. Portugal tem que ser pintado de verde e não de negro.
A bem de todos
Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Legislação para FICANTE vs namorado

Existe uma crescente agressividade emocional e ainda por cima relacionada com a nossa intimidade, estabilidade e até gravidez principalmente para os jovens que fica com um grande registo no inconsciente e respectivos traumas com o tipo de relacionamento de FICANTE em que de uma forma leviana enganam várias sem responsabilidade nem consequências dos seus actos.

É necessário criar urgentemente legislação de penalização para este tipo de comportamentos que afecta a intimidade e a estabilidade emocional.

Rotunda e Semáforos na saída da A22 em Boliqueime e cruzamento da Campina

Os carros circulam com tal velocidade e em pleno Algarve turístico cheio de viaturas é muito urgente criar uma rotunda na saída da A22 e semáforos porque é muito difícil entrar no cruzamento pela lateral, bem como no cruzamento seguinte da Campina onde houve ontem um grande acidente com 11 pessoas, em que precisa de semáforos.

Muito urgente

Pagamentos de parque de estacionamento em ULS- doentes ou pacientes que se deslocam para tratamentos e/ou consultas- ISENÇÃO

Exmos Srs,
neste País muitas das ULS tem os seus parques de estacionamento sob gestão privada que visa a obtenção de lucro. Acresce que os valores cobrados pelo estacionamento não são baixos, pelo contrário. Ora, os pacientes que se deslocam pelos seus meios e que efetuam o parqueamento das suas viaturas em tais parques, raramente pagam menos de 5 euros se na unidade hospitalar estiverem pouco mais de 2 horas. Aconteceu hoje na ULS Lisboa Central- Hosp Pulido Valente. Pouco menos de 2h quase 5 Euros de pagamento pelo parque. As pessoas já vão em situação de fragilidade, têm que aguardar, salvo raras exceções, horas pelas consultas e/ou tratamentos ou exames, e no fim têm que pagar pelo estacionamento que muitas das vezes é efetuado em locais de terra batida, em que no inverno a lama é transportada para o interior da viatura. Parece-nos que deveria existir um senha de isenção para tais situações em que no serviço respetivo em que o paciente se desloca, fosse validado o estacionamento como isento. A tal não acontecer parece que a vontade de fazer dinheiro, obter lucro, se sobrepõe a um outro qualquer princípio subjacente à atenção que um cidadão em situação fragil deve merecer. Sugiro uma reflexão sobre este tema e que as autoridades responsáveis decidam a favor do cidadão que necessita se deslocar aos hospitais deste País. Não se tente obter lucro através de situações desta natureza.

Com os melhores cumprimentos.

JMBG

Empresas de crédito mal parado / Regulamento próprio

Se as empresas principais desistiram de fazer a cobrança do crédito, então deve parar por aí, tendo em conta todos os efeitos psicológicos e consequências de instabilidade financeira da pessoa para quase toda a vida.

Devia ser proibido haver empresas que compram crédito mal parado, e muito menos terem a possibilidade de colocarem a dívida no Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal porque o valor que é apresentado não é dívida nenhuma mas os lucros absurdos de juros de todos os intervenientes que vão passando pelo processo.
Um parasitismo completo.

Também as finanças nunca devem aceitar servirem de cobradores de outras entidades, já é um sofrimento enorme ter que ter dinheiro para os impostos das finanças e conseguir ter uma Certidão de Não Dívida em condições.

Devia de haver um fundo para crédito mal parado.

Urgente estas alterações.

Incêndios

Regulamentação e medidas preventivas em relação aos incêndios.
É urgente mitigar a devastação arbórea a que se assiste de ano para ano.
Que seja legislado reforço de fiscalização florestal e repensada legislação sobre venda de madeira queimada.

Incêndios/ População/ Cooperações

Enquanto Portugal acolhe mais de um milhão de imigrantes, são ainda as gentes do interior que seguram, com esforço e sacrifício, a linha da frente contra incêndios e outras emergências. Bombeiros voluntários que deixam as colheitas, comerciantes que largam o balcão, jovens que interrompem o dia para responder à sirene — todos eles mantêm viva a proteção do território, muitas vezes com meios escassos e pouco reconhecimento. Nas corporações, a presença de imigrantes é praticamente nula, e isso levanta uma questão urgente: porque é que quem vem de fora não é chamado a partilhar esta responsabilidade, lado a lado com quem já dá tudo pela sua terra? Até lá, o peso continua sobre os ombros das comunidades rurais, que defendem não só as suas casas, mas também o futuro de um país inteiro.
No interior, são as próprias gentes que largam tudo para enfrentar as chamas. Enquanto o país cresce com a chegada de novos imigrantes, quase nenhum está nas fileiras dos bombeiros, da GNR ou da Proteção Civil. É hora de partilhar o peso: defender Portugal é tarefa de todos.
Afinal o que é ser Português? O que é sentir Portugal? Não basta ter apenas um passaporte ou um cartão de cidadão.

Fim acorrentamento e colocação em jaulas de animais de companhia

Boa tarde.

Quando é que é criada legislação para proibição de acorrentar animais de companhia (acorrentar o melhor amigo do homem? Belo sinal de amizade) 3m particular os cães e colocar eles em jaulas expostos à luz solar e ao frio?

Penas severas para os donos e ser proibido aos mesmos terem animais de companhia ou de qualquer outra espécie. Criação de registo criminal relacionado com maus tratos a animais

Casa Pronta Faro

A Casa Pronta em Faro não está a funcionar por falta de pessoal.

Faz falta abrir um balcão da Casa Pronta em Loulé também.