Conflito no flanco oriental da Europa- E Portugal?

Exmos Srs,
desde 2022 que a Europa se vê enredada num conflito devastador, e cujo fim não se visualiza. Aqueles que pensavam que com a nova administração americana tal conflito cessaria rapidamente, enganaram-se.
As forças armadas da Federação russa, auxiliadas por forças/elementos de outros países, poderão ter a tentação de se expandirem para ocidente. A Europa sabe que isso poderá ser um cenário possível e vários indicadores mostram tal possibilidade. A NATO organização de defesa da qual Portugal faz parte, equaciona a sua postura e rearmamento. Portugal seguirá a reboque dessa intenção, e a par do aumento do orçamento para a defesa terá que identificar e colocar em prática uma politica coerente de recursos humanos. Diz o princípio da cautela que é melhor estarmos preparados para o pior, para que o melhor aconteça. As nossas Forças Armadas, não obstante as autoridades responsáveis dizerem que estão a melhorar os indicadores de recrutamento, com mais interessados em se juntarem ao serviço militar, o facto é que nos parece muito pouco face à falta de motivação, e de desinvestimento nas Forças Armadas nos anos passados. É um fator fundamental que o pilar recursos humanos, formação e equipamentos se desenvolva coerentemente e com celeridade. Poderemos ser "apanhados na curva" como popularmente se diz. Sugiro que com coerência e rapidez sejam avaliadas todas as opções e com celeridade se definam políticas e ações objetivas para que as nossas Forças Armadas sejam dotadas dos meios necessários para que no seio da NATO, ou domesticamente, possam conduzir as atividades/missões que lhes possam ser atribuídas no respeito da sua contribuição para a paz.

Com os melhores cumprimentos,
JMBG

Pré-diabetico medicamento emagrecer

Os medicamentos para emagrecer dos diabéticos também deveriam ter comparticipação e poderem ser receitados aos pré-diabeticos com problemas de obesidade.

De igual forma todos os medicamentos com sucesso comprovado devem ser comparticipados pelo SNS para quem sofre de obesidade.

Referendo- Sim ou Não ao aluguer de curta duração de habitações?

A minha sugestão para o problema de habitação é de que as populações sejam consultadas em referendo nacional. "Proibir ou Continuar a permitir o aluguer de habitação de muito curto prazo para turismo? (dias-AirBnBs etcs). O problema de habitação deriva de inexistencia de oferta suficiente para a procura dos residentes, o parque de habitações tem sido desviado faz mais de uma década, de forma acumulada, para o aluguer turistico de muito curto prazo. "os mecanismos de mercado livre-oferta-procura nunca vão resolver o problema da habitação dos residentes, pois o mercado turistica de muito curto prazo, aluguer ao dia é mais rentável , aluguer ao dia de casas que foram aprovadas e construção licenciadas para habitação e não turismo (hotelaria é diferente de habitação). O aluguer de curta dureção foi eficaz em termos económicos quando o indiividuo oferecia uns dias a outros em que ele proprio saía de casa em férias. Quando se permitiu que individuos e empresas pudessem comprar multiplas habitações e praticar aluguer de curta duração em multiplas habitações,....o efeito está a vista. O turismo de "AirBnBs/ALs" é desinteressante para a Economia, é turismo que usa e abusa das infraestruturas, gasta e consome pouco da restauração, consome serviços turisticos de baixissimo valor (supermercado para tudo...). Que tal deixar os Portugueses decidir por eles, se querem mais turismo de pé rapado a abarrotar todos os locais bonitos do nosso país e a inflacionar de forma especulativa impossivel de acompanhar pelos residentes os preços dos imóveis para aluguer ou compra? Existe na hotelaria convencional o "Apart-hotel" para quem quer curta duração e cozinhar em casa..., não tem de ser predador das habitações cuja autorização de construção foi para habitação, não turismo. A minha proposta é a de um refendo nacional em que os Portugueses decidam pelo voto.

Proposta de Alargamento de Benefícios para portadores do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) em Portugal

Exmos. Senhores(as),

Venho, pela presente, expor e propor medidas de alargamento dos benefícios atribuídos aos cidadãos portadores de deficiência em Portugal, com base no Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM).



1. Contextualização

As pessoas com deficiência representam uma parte significativa da população portuguesa, enfrentando desafios acrescidos no seu quotidiano:
• Dificuldade de acesso ao mercado de trabalho: taxas de empregabilidade mais baixas e maior precariedade contratual.
• Rendimentos médios inferiores: muitas vezes dependentes de prestações sociais ou de trabalhos de baixa remuneração.
• Custos acrescidos: despesas médicas contínuas, aquisição de equipamentos, obras de adaptação, transportes especiais, entre outros.
• Limitações sociais e de participação plena: barreiras físicas, digitais e financeiras reduzem a autonomia e a integração.

Apesar de algumas medidas já existentes, continuam a verificar-se lacunas relevantes que agravam a exclusão e comprometem a qualidade de vida destas pessoas.



2. Medidas propostas

a) Isenção de IMI

O acesso à habitação é um direito fundamental. Contudo, muitas famílias com pessoas portadoras de deficiência enfrentam dificuldades acrescidas para adaptar e manter as suas casas. A isenção do IMI representaria um alívio significativo, permitindo que os rendimentos familiares fossem canalizados para necessidades essenciais, como saúde e acessibilidade.

b) Comparticipação integral de medicamentos relacionados com a deficiência

Muitos medicamentos e dispositivos indispensáveis à gestão da deficiência continuam a ter comparticipação parcial ou nula. Isto traduz-se em custos mensais insuportáveis para famílias já fragilizadas economicamente. A comparticipação total assegura igualdade de acesso ao tratamento, previne agravamentos clínicos e reduz a pressão futura sobre o SNS.

c) Desconto em telecomunicações

A sociedade atual depende fortemente da conectividade digital para acesso a serviços, educação, teletrabalho, telemedicina e participação cívica. Contudo, os descontos em telecomunicações para pessoas com deficiência são praticamente inexistentes em Portugal, e as operadoras frequentemente recusam a sua aplicação. A introdução de um regime obrigatório e fiscalizado garantiria acesso equitativo, aproximando-nos das melhores práticas europeias.

d) Garantia do Estado no crédito à habitação (novos e atuais contratos)

A habitação é condição básica para a inclusão social. Portadores de AMIM enfrentam frequentemente recusa ou condições mais gravosas no crédito à habitação devido ao seu perfil de risco percebido. Uma garantia estatal, aplicável tanto a novos contratos como a créditos já em vigor, reduziria o risco para os bancos, assegurando estabilidade habitacional, prevenindo incumprimentos e evitando situações de despejo.

e) Discriminação positiva na idade da reforma ou na carreira contributiva

As pessoas com deficiência enfrentam uma maior exigência física e psicológica no seu quotidiano, bem como menores oportunidades de progressão profissional. A redução da idade legal de reforma, ou a majoração dos anos de carreira contributiva, constitui uma medida de justiça social, já aplicada noutros países europeus. Esta solução garante que os cidadãos com deficiência não sejam penalizados por condições de saúde e limitações que impactam diretamente a sua capacidade de trabalho ao longo da vida.



3. Impacto positivo social

A adoção destas medidas trará benefícios claros:
• Para os cidadãos: maior segurança financeira, acesso igualitário a medicamentos e serviços essenciais, inclusão digital e habitacional, reforço da dignidade e autonomia, bem como uma reforma mais justa e ajustada à realidade das suas vidas.
• Para o Estado: redução de custos indiretos (internamentos, apoios sociais de emergência, alojamento), maior adesão terapêutica, aumento da empregabilidade e participação ativa na economia.
• Para a sociedade: reforço da coesão social, diminuição da desigualdade e cumprimento dos princípios de justiça e solidariedade.



4. Informação adicional
• União Europeia: diversos Estados-Membros concedem isenções fiscais locais, comparticipações integrais em medicamentos indispensáveis, descontos em serviços de telecomunicações e regimes especiais de reforma para pessoas com deficiência (ex.: França – AAH/PCH e regime de antecipação de reforma; Alemanha – deduções fiscais e benefícios na idade de reforma; Reino Unido – prestações complementares e apoios locais).
• Portugal: muitas das medidas atualmente existentes ficam aquém das práticas europeias, quer na abrangência, quer na aplicação real.
• Dados nacionais: segundo o INE, a taxa de risco de pobreza nas pessoas com deficiência é significativamente superior à da população em geral, e os custos médios adicionais podem ascender a centenas de euros mensais por agregado.



Conclusão
Estas medidas não são meros benefícios: representam instrumentos de justiça social e económica, assegurando que cidadãos portadores de AMIM tenham acesso efetivo a uma vida digna, em condições de maior igualdade.

Solicitamos, por isso, a consideração e incorporação destas propostas na agenda política e legislativa, em prol de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

Com os melhores cumprimentos,
Cidadãos portadores de deficiência.

Proposta sobre o reconhecimento dos graus académicos obtidos fora da União Europeia

Exmos. Senhores(as),
Venho, por este meio, apresentar uma proposta para reflexão e eventual consideração relativamente ao processo de reconhecimento de graus académicos obtidos fora da União Europeia.
Atualmente, os diplomas reconhecidos em Portugal e provenientes de países extracomunitários não são classificados nem como pré-Bolonha nem como pós-Bolonha. O reconhecimento limita-se a confirmar a posse de um grau académico e, em alguns casos, a converter a classificação final para a escala portuguesa, mas não lhes são atribuídos créditos ECTS. Tal situação cria dificuldades sérias, uma vez que os ECTS são determinantes para efeitos de concursos públicos, em especial na área da educação.
O fundamento para esta ausência é que os cursos realizados fora da União Europeia não seguem o sistema de ECTS, e as universidades portuguesas alegam não ter respaldo jurídico para os atribuir, apesar de esses cursos possuírem uma carga horária claramente definida.
Para ultrapassar esta limitação, proponho que sejam consideradas as seguintes soluções:
1. Reconhecimento como pré-Bolonha – Sempre que os cursos tenham sido concluídos antes da implementação do processo de Bolonha, dispensando assim a atribuição de ECTS.
2. Conversão da carga horária em ECTS – Nos casos em que os cursos sejam posteriores a Bolonha, utilizar a carga horária dos mesmos, aplicando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que estabelece que um ano letivo (1.500 horas) corresponde a 60 ECTS. Para cursos com carga horária inferior, deverá ser atribuída a fração proporcional.
3. Reconhecimento formal da ausência de ECTS – Admitindo que os cursos não possuam ECTS, mas garantindo que, nesse caso, sejam considerados equivalentes a um grau pré-Bolonha.
O método atualmente em vigor resulta, na prática, discriminatório, pois os diplomas são reconhecidos como equivalentes a um grau português, mas, em diversas situações, os seus titulares ficam impossibilitados de concorrer a concursos públicos, precisamente por não lhes serem atribuídos ECTS nem a classificação de pré-Bolonha.
Acresce que um curso realizado na Europa, no Brasil ou noutros países com acordos específicos com a União Europeia beneficia de um tratamento diferenciado, ainda que a lei determine que todos os diplomas reconhecidos devam ser considerados equivalentes.
Deste modo, solicita-se a análise e eventual revisão deste procedimento, de forma a garantir maior justiça e igualdade de tratamento no reconhecimento dos graus académicos estrangeiros.
Com os melhores cumprimentos

Obesidade entre os jovens a aumentar- que fazer para diminuir este flagelo?

Exmos Srs,
Este assunto parece-nos grave. Estudos internacionais apontam para um aumento considerável deste flagelo. As razões serão diversas.
- deficiente plano alimentar;
- sedentarismo das crianças e adolescentes com o advento da tecnologia;
- falta de adequados programas de exercício físico a nível familiar e de escola, onde a falta de equipamentos/ infraestruturas é gritante;
- não ida regular a médicos de família ou nutricionistas para acompanhamento/ aconselhamento;
- apelo ao consumo de artigos alimentares inadequados para crianças e jovens em diversos meios de comunicação e plataformas de internet;
- etc.

A situação vai ter que ser invertida. Portugal não pode continuar a assistir sem nada ser feito. Algumas medidas que a nosso ver poderiam minimizar este problema.
- plano alimentar adequado nas cantinas das escolas;
- disponibilização de um(a) nutricionista, em permanência, nos estabelecimentos de ensino para verificação permanente do respeito do plano alimentar;
- campanhas de sensibilização pelo SNS/DGS em todos os meios de difusão de boas práticas de exercício físico e alimentares:
- dotar os estabelecimentos de ensino de equipamentos/infraestruturas adequadas para a prática de exercício físico;
- elaboração de 1 plano de atividade fisica ( dia semanal do desporto) a ser executado nas escolas e monitorado por alunos de faculdades de motricidade humana em conjugação com os docentes de educação fisica das escolas;.
- promoção do dia de "bem comer" inserido, por exemplo, na disciplina de cidadania ( uma sessão semanal)
- promoção da atividade fisica ao ar livre, em especial na primavera e verão;
- convidar nutricionistas para as escolas permitindo que estes elucidem a comunidade escolar da forma correta de efetuar uma alimentação saudável ( 1 vez por mês, por exemplo):
- promoção de um concurso semestral nas escolas referente a um trabalho relacionado com a alimentação saudável;
- facultar aos ginásios um desconto em impostos quando estes comprovem que têm pelo menos 25% dos seus utilizadores com idade até aos 15 anos;
- promoção de campeonatos escolares ao nível de desporto no âmbito distrital ( reforçar com meios os que possam já existir);
- convidar desportistas de alta competição para efetuarem palestras nas escolas a fim de promoverem a prática do desporto e incentivarem a população jovem;
- proibição de venda de artigos alimentares encarados como " nocivos" a jovens de idade inferior a 15 anos;

Em suma, pensamos que a criatividade das entidades responsáveis deverá estabelecer um conjunto adequado de medidas e um programa coerente para este fim.
Sugere-se uma análise cuidada e responsável desta temática para que a saúde das nossas crianças e jovens melhore e que se diminua o flagelo da obesidade na população júnior.

A bem de todos
Com os meus cumprimentos

Jorge Manuel Barros Gomes- JMBG

Parturientes que dão à luz numa ambulância, à porta de casa, na berma da estrada, etc.,-situação que urge corrigir!

Exmos Srs,
é do conhecimento público que as situações em assunto estão a ocorrer, e em especial este ano, têm acontecido com mais frequência. Num País desenvolvido julgamos que tal não acontecerá com a frequência que em Portugal acontece, e em especial, não deveria acontecer no nosso País. Num País em que a natalidade é baixa, em que as condições de assistência médica têm tido bastante influência no problema, em que o INEM com manifesta falta de meios não consegue acorrer com a urgência devida, em que a linha grávida inserida no SNS, em que muitas vezes este serviço tem dificuldade em encaminhar as grávidas para o centro hospitalar/maternidade mais próxima do local da ocorrencia, em suma, importa com muita celeridade tomar medidas para que as grávidas deste País tenham confiança no sistema público e se este momentaneamente não puder atender, então que a tal ligação em rede funcione, e a grávida seja devidamente encaminhada para um hospital/maternidade mais próxima, mesmo que tal tenha que se verificar à custa de uma maternidade privada, devendo o Estado (SNS) assumir as devidas compensações. Se o SNS não tem condições momentâneas ou permanentes para atender uma grávida em trabalho de parto, então com responsabilidade a grávida seja encaminhada com rapidez para um serviço privado. Não existem assim tantas dezenas de milhares de partos anualmente que tal opção pudesse comprometer o orçamento do Estado. Há que balancear prioridades e neste caso, a vida impõe-se a qualquer medida pecuniária.
O sistema se tem falhas tem que se realimentar à custa de alternativas exequíveis. Talvez assim se evitem ou minimizem danos irreversíveis para os agregados e para a sociedade.

Sugiro que este assunto com celeridade, responsabilidade e sem medos seja analisado e decidido a bem de todos.

Com os meus melhores cumprimentos.

JMBG

Horario flexivel

Boa tarde srs deputados,sou mãe solteira e sem rede de apoio assim como muitos outros pais,em vez de quererem tirar o direito ao horario flexivel acho que deveriam ponderar em alargar a idade ate aos 15 anos pelo menos,nao me parece que uma criança de 12 anos tenha capacidade para ficar sozinha ate as 21/22h,por isso peço que ponderem e apoiem o alargamento da idade,grata pela atenção

Alojamento para estudantes universitários Que solução e/ou minimização do problema em Portugal?

Exmos Srs Deputados e demais autoridades intervenientes neste processo, que constitui um problema, diríamos que permanente.
Em especial este problema afeta milhares de agregados familiares, que têm no seu seio alunos que anualmente ingressam no sistema de ensino universitário, muitas das vezes colocados bem longe da sua área de residência. O alojamento então como fator/requisito para o bem-estar do próprio estudante, e do seu agregado familiar igualmente, e como garantia de segurança, é considerado um elemento fundamental, não só para a continuação dos estudos do aluno, mas também um fator de análise bem sério para as finanças e economia familiar.
É sem sombra de dúvida, um elemento preponderante na análise e decisão do agregado familiar. Iniciam-se as buscas de quartos e ou partes de casa, cujos preços são na maioria das vezes “proibitivos” nas grandes cidades e mesmo nas de média dimensão onde estão instalados estabelecimentos de ensino universitários. O Estado que deverá assegurar a qualidade de ensino e de aprendizagem, deveria em nosso entender contribuir significativamente para minimizar e/ou eliminar este problema que está associado ao ensino.
Não se aprende se todas as condições de ensino, aprendizagem, segurança, bem-estar, não estiverem reunidas. O Estado ao longo dos últimos anos, tem vindo a ser confrontado com exigência de solução deste problema por diversos quadrantes da sociedade, mas é lenta ou inexistente o surgimento de uma solução rápida para este problema. Temos em marcha um Plano de Recuperação e Resiliência que deveria com muito arrojo e inovação “atacar” este problema de uma forma sustentada e célere. Será que tal vai acontecer nos próximos 3 anos?
Temos justas exigências de associações académicas a manifestarem-se contra a falta de alojamento estudantil (universitário), cujas vozes não encontram eco em quem tem o dever e a responsabilidade de resolver. Temos agregados familiares todos os meses a verem as suas finanças depauperadas com os valores de arrendamento de quartos e/ou casas nas imediações das faculdades. Temos alunos universitários a desistirem dos seus estudos por não conseguirem suportar os custos inerentes a um curso universitário (propinas, alojamento, livros, compêndios, fotocópias, materiais escolares, alimentação, inflação, etc.).
Temos falta de aproveitamento dos alunos por não terem um ambiente de segurança e alojamento digno que lhes permita estudarem com tranquilidade. Temos senhorios a oferecerem alojamento a preços incomportáveis e com condições não apropriadas. Temos uma ação social deficiente e não abrangente. Em suma, chegados aqui não podemos mais empurrar este problema para as legislaturas vindouras. Temos que atacar de forma eficaz e eficiente este tema. Os alunos merecem e o País exige.
O Estado tem terrenos imensos e muitos deles sem imóveis e sem utilização. O Estado que se propõe a reabilitar edifícios à sua posse para fins de alojamento, não só universitário, tem que com celeridade e sob a flexibilidade que a legislação confere, iniciar um processo de resolução permanente deste problema. Sabemos que todo este processo demora meses/anos mas não se pode esperar mais, e temos de passar da fase da identificação do problema à sua execução/resolução.
Muitos países, em especial os nórdicos, se confrontaram com este problema há muitos anos. Mas com sabedoria, vontade de bem- fazer, espirito de iniciativa e inovação, conseguiram minimizar ou eliminar o problema. Tinham terrenos junto de centros urbanos próximos de universidades, e com rapidez instalaram infraestruturas e alojamentos modulares em contentores adequados para o efeito.
Tais alojamentos modulares são de fácil instalação, são resistentes, adequam-se a comunidades estudantis permitindo o que hoje tanto se advoga como fator de sociabilização - CoHousing – são relativamente baratos face às construções tradicionais, são adequados a campus estudantis podendo assumir configurações específicas (horizontal, vertical, mistas, etc.) e sobretudo interiormente garantem comodidade aos seus ocupantes.
Outras das vantagens determinantes, para adotar esta abordagem, tem a ver com:
1. A poupança de centenas de euros por m2, resultando em muitos milhões de euros a menos a serem assumidos pelo erário público e à redução significativa das mensalidades definidas para os estudantes e/ou respetivas famílias;
2. A edificação em poucas semanas ao invés dos largos meses, ou mesmo de alguns anos, com que se debate a criação da oferta em Portugal;
3. A possibilidade de deslocalizar em pouco tempo, dezenas ou mesmo centenas de alojamentos para outros locais.
São muitos os exemplos disponíveis e comprovados desde há alguns anos, no Reino Unido, Suécia, Noruega, Dinamarca, Países Baixos, França, Austrália, (…), países com muito mais recursos do que Portugal, e mesmo assim, adotando uma abordagem disruptiva, segura e eficaz, a favor dos estudantes e das suas famílias…
https://rolandshanks.com/2025/04/18/beyond-the-obstacle/
As autoridades pertinentes nesta problemática poderiam com espírito colaborativo e de coordenação (Ministério da Habitação, da Educação e Ciência, Finanças, etc.) constituírem-se como um elemento agregador e garantirem uma solução com este modelo, ou um outro semelhante, mas que com celeridade, com o mínimo de burocracias, e dentro do quadro normativo a aplicar.
Obviamente que um determinado valor de mensalidade teria que ser suportado pelos estudantes, mas tal valor seria sempre um valor acessível, não podendo em nosso entender exceder mensalmente 15 a 20% do valor da propina anual. Seria sem dúvida, um elemento beneficiador não só para o estudante, como também para o seu agregado familiar.
A vivência em campus comunitário, é sem dúvida um benefício para os estudantes. Regulamentos/regras deveriam ser elaboradas e cumpridas pelos utilizadores, sendo que a vivência em “condomínio” seria observada com as respetivas vantagens, direitos e deveres.
Poderia ser replicado um ambiente o mais familiar possível, o que obviamente traria vantagens emocionais para os estudantes.
Em suma, seria a nosso ver uma situação de “win-win” tanto para a comunidade estudantil, para os respetivos agregados familiares, como também para o próprio Estado que poderia congregar diversas parcerias visando eliminação de custos e rapidez na construção/edificação, em conjugação com as edilidades da responsabilidade das respetivas áreas onde esses campus pudessem ser edificados/implantados.
Sugere-se que as entidades intervenientes e interessadas, em estreita colaboração com as Associações académicas, possam analisar e decidir com a brevidade que o assunto merece para que se torne, se achado adequado, uma realidade no nosso País em que tanto necessária é a resolução deste problema.

A bem de todos e do País

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Gomes

Incentivos ao Trabalho Remoto para Combater a Crise da Habitação e a Desertificação do Interior

Exmos. Srs

Portugal enfrenta simultaneamente dois problemas estruturais graves:

1.Crise habitacional nas grandes cidades, em particular Lisboa, Porto e, de forma geral, em praticamente todas as cidades do litoral.

2. Desertificação progressiva do interior, onde aldeias e vilas perdem população e vitalidade económica ano após ano.

Apesar de amplamente debatidos, pouco tem sido feito para inverter estas tendências de forma eficaz.

Nesse sentido, venho sugerir a criação de um programa nacional de incentivos ao trabalho remoto associado à fixação no interior, cuja proposta elaboro em detalhe abaixo.

-- Contexto --

Em 2025, centenas de empregos podem ser desempenhados a 100% em regime remoto. Profissionais de áreas como marketing digital, call centers e apoio ao cliente, programação e desenvolvimento de software, design e comunicação, contabilidade, consultoria e gestão, serviços administrativos e de backoffice, entre muitas outras, têm hoje condições técnicas e organizacionais para exercer as suas funções com qualidade e eficiência a partir de qualquer ponto do país. A experiência do teletrabalho durante a pandemia já demonstrou que estamos preparados, tanto do lado das empresas como dos trabalhadores, e não se compreende por que continuamos a viver “enlatados” em grandes cidades onde uma elevada percentagem das atividades é precisamente do setor dos serviços. Ao manter esta concentração artificial nos centros urbanos, perde-se qualidade de vida, sobrecarrega-se o mercado habitacional e desperdiça-se a oportunidade de revitalizar o interior.

As pessoas anseiam por mais qualidade de vida para si e para as suas famílias, desejam casas maiores, mais espaço e até uma ligação mais próxima às suas terras de origem; no entanto, acabam por não se mudar para o interior porque a maioria das empresas continua concentrada nos grandes centros urbanos e não existe uma rede sólida de empregos qualificados nas aldeias e vilas. Não é realista esperar que quem sempre trabalhou em atividades de escritório abandone de um dia para o outro a sua profissão para se dedicar à agricultura ou à pastorícia.

-- A Proposta --

Criar um pacote de incentivos fiscais e apoios que promova a descentralização populacional através do trabalho remoto, nomeadamente:

1. Para empresas que comprovadamente implementem esta medida:
• Deduções em sede de IRC para empresas que permitam ou incentivem trabalhadores a viver em concelhos do interior com baixa densidade populacional.
• Majoração de benefícios fiscais para empresas que contratem novos trabalhadores residentes em zonas rurais.
• Linhas de apoio específicas (financiamento ou comparticipações) para adaptação tecnológica que viabilize o trabalho remoto.

2.Para trabalhadores:
•Benefícios em sede de IRS para trabalhadores que mudem residência de Lisboa/Porto/litoral para concelhos do interior.
•Apoios diretos à habitação e ao transporte para famílias que se fixem em territórios de baixa densidade.

-- Impacto esperado --

Medidas deste género têm impacto imediato e são mais eficazes que o que se tem ouvido nos debates das autárticas que são geralmente medidas para daqui a 5 anos (às vezes 50 anos..!).

Esta medida se impementada trará:

1. Redução da pressão habitacional nos grandes centros urbanos.
2. Dinamização das economias locais em regiões hoje despovoadas (ex.: Trás-os-Montes, Beira Interior, Alentejo profundo, aldeias como Piódão, Sortelha, Monsanto, Podence, aldeias do Sabugal, ou freguesias do interior do Alentejo como Barrancos ou Cabeço de Vide).
3. Melhoria imediata da qualidade de vida para centenas ou milhares de pessoas que, hoje, já manifestam interesse em sair das cidades, mas não encontram condições para o fazer.
4. Reforço da coesão territorial e distribuição mais equilibrada da riqueza nacional.


O Estado português dá incentivos para inúmeras iniciativas com impacto reduzido ou de muito longo prazo.

Aqui temos uma medida de impacto real, imediato e com procura existente já hoje.

Com um simples “empurrão” — através de apoios fiscais e logísticos — podemos aproveitar as ferramentas já disponíveis, espalhar riqueza por todo o país e combater, em simultâneo, a crise da habitação no litoral e a desertificação do interior.

Quem tem coragem de tentar?