Fomentar a mobilidade internacional

A juventude é um motor de mudança para qualquer sociedade. Portugal deve assegurar que os seus jovens estejam bem preparados para iniciar o seu percurso profissional após o seu período de estudos, como também que desenvolvam uma mentalidade que lhes permitam ultrapassar os desafios futuros.

Num mundo global, é essencial priorizar as experiências internacionais. Estar em contacto com diferentes pessoas e culturas, conhecer diferentes métodos de ensino e de trabalho, a adaptação a realidades distintas e aprender novas línguas, permite aos jovens desenvolver competências interpessoais, ganhar autonomia e responsabilidade, desenvolver uma mente aberta, adquirir novos conhecimentos e redes de contactos. É extremamente importante para o mercado de trabalho (maior produtividade) e desenvolver uma sociedade baseada nos valores europeus.

A sugestão é de complementar financeiramente as bolsas atribuídas através do programa Erasmus+ e outros programas de mobilidade, que na sua grande maioria não são suficientes.
Esta medida iria dar a possibilidade aos jovens provenientes de contextos desfavorecidos e/ou que não tenham capacidades financeiras de terem uma experiência no estrangeiro.

Abastecimento de água no País

Todos os factos conhecidos apontam para uma aceleração das alteraçōes climáticas, com repercussōes imediatas (e nào apenas para daqui a algumas dezenas de anos). Na península ibérica tais alterações traduzem-se pelo aumento dos períodos de seca. Neste domínio o nosso País, como em tantos outros aspetos, parece continuar a acreditar que tudo vai correr bem. A Cidade do Cabo (África do Sul), que dizia-se geria bem os seus recursos, passou recentemente por um período dramático, com racionamento de água muito abaixo do mínimo aceitável durante meses.
Permito-me sugerir aos Senhores Deputados que exijam a apresentação de simulações sérias sobre o que acontecerá em Portugal se se repetirem dois a três anos seguidos de seca meteorológica.
Ao que julgo saber só existe uma solução capaz de obviar ao aumento dos períodos de seca, que é a dessanilização da água do mar. A construção de centrais destas, não é possível em poucos meses. Vamos continuar todos à espera que a catástrofe não ocorra em Portugal?

Suporte Básico de vida nas Escolas

Dar formação sobre primeiros socorros e suporte básico de vida (SBV) nas escolas, a crianças a partir dos 12 anos de idade.
Quantos mais cidadãos apresentarem formação em SBV, maior será a possibilidade de este ser realizado eficientemente, com aumento da sobrevida em contexto pré‐hospitalar.
Quantos mais cidadãos tiverem o SBV, maior número de pessoas é possível de salva.

Passe de portagens

A minha sugestão é a criação de um passe de portagens para circular nas auto-estradas portuguesas, em que o condutor paga um valor fixo por mês e pode circular nas auto-estradas as vezes que quiser/precisar. Poderia haver "passes gerais" mais caros que permitissem circular em todas as auto-estradas nacionais e passes mais baratos apenas para uma certa auto-estrada ou combinação de auto-estradas.
O objectivo destes passes não é substituir o actual sistema de pagamento, mas complementá-lo.

Esta ideia surgiu-me após ouvir o caso real (e comum) de um amigo que trabalha em Lisboa mas preferia viver numa aldeia rural a 80km de Lisboa. Só não o faz porque as deslocações fariam essa mudança pesar-lhe mais no bolso.

Sinto que a criação destes passes seria um bom incentivo à deslocação da população para áreas mais rurais sem ter de abdicar dos seus empregos na cidade e uma alternativa às rendas cada vez mais altas das metrópoles. Posto isto, o governo poderia, se não comparticipar, pelo menos exercer a pressão necessária para a criação destes passes.

Contribuição para o Audiovisual nos condomínios

A cobrança da contribuição para os audiovisuais(CAV) aos condomínios é claramente um exemplo que dupla tributação, pois os propietários já pagam a referida taxa.
Uma contribuição (e/ou uma taxa) implica que haja uma contrapartida, o que dificilmente sucede no caso das contas de eletricidade dos condomínios.
Assim, os condomínios deveriam ser isentados da referida taxa, pois trata-se de escadas, elevadores e garagens que não usufruiem de qualquer serviço.

Saúde mental

Colocar recursos humanos especializados nas instituições de proximidade para de uma forma efectiva diminuir os graves problemas nesta área da saúde. Sinto que ainda estamos numa fase embrionária para enfrentar seriamente este flagelo.

"Casas afastamento"

No âmbito do tema violência doméstica, deixo como sugestão, alterações à lei, de modo a criar casas afastamento, ou algo parecido, para os alegados agressores, em substituição das casas abrigo, que provavelmente já serviram para salvar muitas vidas mas são também um modo de violência que hoje em dia o afastamento do lar da alegada vitima bem como dos filhos representa.

Por outro lado, quando as vitimas necessitam de recorrer ao apoio judiciário prestado pelo Estado, por baixos recursos, não deveriam estar sujeitas a separação normal dos casos a tratar, não deviam ter que solicitar apoio para o crime de violência, para o divórcio, para a guarda dos filhos, para as partilhas etc., ficando isto entregue a diversos defensores, portanto disperso, como se umas situações não fossem causa e feito de outras.
Por último em questões de fiscalidade, por exemplo, uma vitima que teve que abandonar a sua residência, em que as partilhas ainda não estejam regularizadas e, o agressor continue a morar nessa casa, ela tem que pagar o IMI e ele não, se estiverem reunidas as condições para a isenção, por insuficiência económica e baixo valor patrimonial do imóvel, como para ele a morada continua a ser a própria e permanente, está isento, como ela teve que ir para parte incerta, teve que mudar a morada, não está isenta. Uma injustiça.

Atribuição automática de NIF a todos portugueses

Um cidadão português residente fora da UE, não tem NIF atribuído, não consegue por intermedio do consulado . O processo é burocrático e envolve nomear um residente em Portugal como representante fiscal. Há milhares de lusos descendentes, cidadãos portugueses nesta situação, que deixam de aplicar seus recursos em bancos portugueses , e estes na economia portuguesa. Solicito simplificar o processo, atribuindo automaticamente o número, ou via consulado. Sou português com orgulho, porem impedido de ter uma conta em banco português pois não concordo ter que nomear um representante. Não vejo uma justificativa sólida, para que permaneça esta situação de exclusão dos portugueses não residentes na UE.

Nova Lei da Nacionalidade de Julho de 2017

Tendo a nova Lei da nacionalidade sido aprovada para permitir aos netos de cidadãos portugueses que emigraram, por exemplo, para o Brasil, parece-me que a redação dada à norma não parece simplificar a atribuição dessa nacionalidade aos netos de portugueses. Com a existência de comprovação efetiva com a comunidade portuguesa, requisito legal, parece-me que os elementos que constituem essa comprovação, são mais obstáculos do que portas abertas para tal concessão a netos. O domínio da lingua portuguesa não constitui requisito na lei, pelo menos expressamente. Será que não é um vinculo profundo com a nossa cultura?
Haverá alguma possibilidade da lei ser revista?

Situação tributária da Universidade Católica Portuguesa

Rever o estatuto e situação de benefícios tributários do citado estabelecimento de ensino superior privado, pois cobram 147 € por um certificado de conclusão de uma licenciatura, cobram umas dezenas de euros por uma declaração, isentam o aluno do pagamento de uma taxa somente a primeira vez que o aluno solicita uma declaração nos serviços académicos, as restantes são pagas, cobram a entrega de exposições para serem analisadas pela direção e assim sucessivamente. Cobram montantes elevados mensais para frequência de licenciaturas e não obstante tudo isso não pagam impostos. Será isto possível, à luz da realidade, atualidade e legalidade? Seria bom que toda esta situação fosse revista, e analisada em conformidade. Os benefícios são a génese de desigualdade.