Proposta de Alargamento do Apoio à Aquisição da Primeira Habitação a Jovens que Optem pela Autoconstrução

Exmos. Senhores Deputados,

Venho, por este meio, apresentar uma sugestão relativa ao atual regime de apoio à aquisição da primeira habitação, destinado a jovens até aos 35 anos.

As medidas em vigor, nomeadamente o financiamento até 100% com garantia pública do Estado sobre 15% do valor do imóvel, representam um importante passo no sentido de facilitar o acesso à habitação por parte das camadas mais jovens da população. Contudo, importa assinalar uma lacuna relevante neste mecanismo: a exclusão dos jovens que optam por construir a sua primeira habitação em terreno próprio, em vez de adquirir uma casa já construída.

Estes jovens enfrentam igualmente grandes dificuldades no acesso ao crédito, na obtenção de garantias e na mobilização de capitais próprios. Apesar disso, encontram-se atualmente fora do âmbito das medidas de apoio, designadamente:

Não têm acesso ao financiamento a 100% para construção;

O Estado não atua como fiador para efeitos de crédito à construção;

Não beneficiam de isenções fiscais ou de outras condições aplicáveis à aquisição direta de imóvel.

Assim, apelo ao Parlamento para que considere o alargamento das atuais medidas de apoio à primeira habitação também aos jovens que escolham construir habitação própria e permanente em terreno adquirido por si, desde que cumpram os restantes critérios de elegibilidade (idade, ausência de habitação própria anterior, limites de valor, entre outros).

Este alargamento permitiria não só uma maior justiça e equidade na aplicação do apoio público, como também estimularia a fixação de jovens em territórios do interior e zonas de menor densidade populacional, promovendo a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável.

Agradecendo antecipadamente a atenção e o vosso trabalho em prol das gerações mais jovens, apresento os meus melhores cumprimentos.

Combater a violência através da prevenção

Temos falhado na prevenção da violência com todos os projetos até agora. Acredito que muitos dos problemas interpessoais, tanto entre crianças, como entre colegas de trabalho, amigos, membros de casais, familiares ou desconhecidos tenham origem em falhas de comunicação e a violência venha de uma má regulação emocional. Venho neste sentido sugerir a introdução de uma disciplina na escola do 5° ao 9° ano, altura em que as crianças entram na adolescência e em que surgem muitas questões de controlo de impulsos e desregulação emocional. Reduzindo os programas de algumas disciplinas para não sobrecarregar ainda mais os alunos ou distribuindo alguns temas da disciplina de cidadania pelas outras, sendo substituída por esta nova disciplina, que designaria de "Comunicação e relação", que abordaria muitos dos assuntos também abordados em cidadania. Esta disciplina adicionaria tópicos como: reconhecimento de emoções, regulação emocional, técnicas de comunicação eficaz, interrelação e outros. Seria lecionada por professores com formação em psicologia. Acho que a abordagem da prevenção da violência tem que ser feita pela raiz do problema. As ferramentas que esta disciplina pode dar promoveriam uma sociedade mais equilibrada e com menos conflito, diminuindo também assim a violência.

IUC 2026

Exmos. Senhores
O pagamento do IUC em Fevereiro e/ou em duas prestações não é uma medida do ponto do vista financeiro muito viável, pelos motivos abaixo:
As empresas estão a imensos anos, a gerir os seus pagamentos referente ao IUC mensalmente, tornando assim a gestão de outros pagamentos mensais referente a impostos, contribuições, taxas, pagamentos de vencimentos e obrigações com fornecedores, mais viáveis de serem cumpridas.
Sobrecarregar num mês ou em dois, as obrigações de pagamentos mensais que as empresas já possuem, não é uma ideia financeiramente viável, porque devem ter em conta, que em muitas empresas o encargo anual com o IUC é na casa das dezenas / centenas de milhares de euros.
O estado têm de ter conta que empresas do setor de transportes de passageiros, de mercadorias, rent-a-car, etc., possuem imensas viaturas, e que alterar um imposto que é pago mensalmente, para dois pagamentos, vai alterar a gestão das empresas do “8 para o 80”.
Se querem facilitar a gestão das empresas, e não colocar as suas obrigações mensais em incumprimento, não procedam a esta alteração.
Sem outro assunto de momento subscrevo-me mui atenciosamente

Criação de gabinetes de supervisão no terreno no combate à corrupção e práticas irregulares

Exmos. Senhores:

No seguimento das recentes notícias divulgadas na comunicação social a respeito de um “concurso público encenado”, bem como do médico que recebeu centenas de milhares de euros por trabalho adicional, apraz-me vir, por este meio, partilhar um conjunto de reflexões com V/Exas.

Apesar da importância do conhecimento científico e apreendido pela via académica, não devemos desviar-nos daquilo que é também conhecimento, o conhecido e passado através das gerações pela sabedoria popular. O “onde há fumo, há fogo” foi-nos ensinado pelos nossos avós e bisavós, e teria, talvez por certo, que quem procura, acha!

Quem está nas instituições, no terreno, depara-se com situações “como” as denunciadas pela comunicação social, não raras vezes. Não será necessário ser particularmente dotado do ponto de vista intelectual para perceber que “algo de errado não está certo”, passo a citação. Os exemplos das referidas notícias, parecem ser apenas exemplos, entre outros casos e de outros géneros, com que quem passa pelas instâncias e instituições públicas se vai deparando. Posso, em primeira pessoa, falar da eventual abertura de um concurso para postos de trabalho já existentes, porém mal instruídos, tendo o trabalhador (o “parente pobre” da equação) que sujeitar-se a perder anos de antiguidade e a baixar o seu vencimento base na ordem dos 500 euros mensais, para ver a questão contratual regularizada. Ora, a acontecer tal procedimento concursal, também neste caso estaremos, julgo eu, a falar de concursos públicos “fictícios”, onde, das duas uma, ou não será cumprido o propósito da regularização daquelas contratações, ou não haverá igualdade de oportunidades no “novo” concurso para com os cidadãos em geral.
Exmos. Senhores, do que percebo, este não é um caso isolado, tem-se verificado ser procedimento em diversas estruturas e ministérios, pelo que, penso dever ser também ponto de reflexão o papel do Estado enquanto exemplo no cumprimento da Lei.

Realço também a importância de V/Exas. terem nas vossas equipas elementos que não conheçam “apenas” o trabalho de gabinete, mas que considerem a importância das vossas equipas serem maioritariamente constituídas por profissionais que tenham passado de facto pelo terreno, que não apenas conheçam os problemas e desafios das pessoas, mas que os compreendam (aqui proporia a análise aos conceitos de empatia e compaixão por analogia a conhecimento e compreensão, para que melhor integrem a pertinência do sugerido). Neste seguimento, com profissionais já devidamente capacitados, estarão os Senhores Governantes em condições mais favoráveis para instituir e implementar “gabinetes de supervisão” no terreno, os quais atuariam num modelo diferente, ou seja, de forma preventiva/ativa e não “meramente” reativa (recordo que o IGAS, após a reportagem tomou diversas medidas de escrutínio face ao caso apresentado e/ou outros similares), diminuindo a percepção de impunidade de quem pratica este e outros tipos de irregularidades. Também a este respeito, a importância da possibilidade de denúncia anónima, dada a eventual inércia de sujeitos que conhecem casos concretos e que se remetem ao silêncio com receio de represálias.

Criando uma ponte entre o tema anterior e o funcionamento da sociedade no sentido macro, parece ser adequado questionar até que ponto estes “eventos” em estruturas do Estado espelham a Sociedade no sentido macro. Observamos “vícios” e condutas de ética duvidosa eventualmente sustentados por agregações, filiações, alianças e/ou coletividades, entre outras mais ou menos formais, podendo operar o favorecimento, ascensão e colocação de seus membros/elementos, não sustentados na meritocracia, tampouco criando igualdade de oportunidades com os demais cidadãos comuns. Dar-se-ão novos nomes às coisas, para que o que a lei detona, possa passar-lhe à margem? Coloco aqui um outro ponto para reflexão: Poderá ser o Networking uma nova forma de praticar tráfico de influências? Com isto não assumo que o seja na generalidade, porém, não poderá ser esta uma forma “modernizada” e dissimulada de influenciar e/ou favorecer sujeitos, contornando os direitos de todos os cidadãos à não discriminação e à igualdade de oportunidades?

Deixo estes tópicos para reflexão de V/Exas., sabendo que o seu nível de complexidade extrapola a dimensão das minhas palavras, no entanto espero que sirvam de contributo.

Melhores cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Parlamento dos Séniores

Chamo-me Maria da Graça Guimarães, tenho 70 anos e, enquanto reformada, colaboro ativamente na educação para a Cidadania dos meus pares, na cidade onde vivo.
Tendo em conta o índice de longevidade da população portuguesa e a necessidade de dotar a mesma de uma maior educação para a Cidadania, conducente a uma maior e melhor participação cíviva e política, venho sugerir a criação de um Parlamento dos Séniores, à semalhança do que existe para os Jovens.

Possivel aumento do preço de antibioticos em 2027

Exmos Srs e autoridades responsáveis,
Fomos confrontados com um possível aumento do preço dos medicamentos (antibioticos) por força de uma disposição comunitária resultante de motivos ecológicos. Esse aumento poderá traduzir-se em especial nos medicamentos genéricos
Ora julgamos que ao nivel nacional algo terá que ser equacionado para minimizar esse possível aumento.
As familias não suportam mais aumentos e tão significativos como os que se falam.

Sugere-se uma reflexão muito ajustada nesta matéria e não se deixe para o fim tal reflexão

Com os meus melhores cumprimentos
JMBG

Veterinário das câmaras municipais de graça para as pessoas que têm dificuldades

Boa tarde, o meu nome é Teresa Cristina Cabeça Saloio e venho por este meio sugerir ao governo que disponha de veterinário de graça das câmaras municipais (canil municipal) para as famílias carenciadas, que não tem a possibilidade de pagar os veterinários que são caríssimos para poder salvar a vida dos seus animais de estimação.
Falo por mim, porque infelizmente não consegui salvar a vida do meu cão porque não tenho 200€ para pagar um veterinário.
Infelizmente ele partiu hoje.

Integração de todos os Reformados na ADSE

Será importante que seja seja analisada e aprovada uma proposta de lei que alarge a ADSE aos reformados da Segurança Social.
Os trabalhadores privados depois de reformados passam a estar integrados no Sistema de Pensões da Segurança Social que é uma Entidade Pública e que é responsável e que tutela todas as relações entre os reformados e o Estado. Na verdade todos os reformados passam a ser públicos.
Claro que se forem integrados passariam a efetuar os descontos mensais respectivos.
Isto seria vantajoso e aliviaria o SNS que luta com grandes dificuldades em dar resposta às solicitações.
Também seria vantajoso para a ADSE que teria muitos mais associados a descontar o que concerteza melhoraria a situação financeira da mesma.
Está proposta faz todo o sentido dado que a ADSE sendo um seguro de saúde sem fins lucrativos é muito mais acessível ou seja mais barato que os seguros de saúde privados que são caríssimos e incomportáveis.

Revisão Urgente do Sistema de Rendimento Social de Inserção

Assunto: Revisão Urgente do Sistema de Rendimento Social de Inserção

Exmos. Deputados da Assembleia da República,

Venho, por meio deste e-mail, expressar minha profunda indignação em relação ao funcionamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) e às políticas de emprego relacionadas a beneficiários deste apoio. O sistema atual apresenta falhas graves que, em vez de promover a inclusão digna no mercado de trabalho, perpetua um ciclo de precariedade e exploração.

Destaco os seguintes problemas:

A inexistência de diferenciação entre beneficiários com formação acadêmica superior e aqueles que não possuem qualificações, desconsiderando as capacidades individuais e condenando pessoas com estudos a empregos que não condizem com suas competências.

A imposição de trabalhos sem descontos para segurança social e sem direito ao subsídio de desemprego, gerando uma nova forma de exploração laboral, onde trabalhadores ficam presos a condições indignas sem acesso a proteção futura.

A limitação geográfica para oportunidades de emprego, impedindo que pessoas encontrem vagas adequadas fora do concelho de residência, ainda que haja melhores possibilidades em outras regiões.

A total falta de consideração por limitações físicas e de saúde, forçando indivíduos que possuem restrições médicas a desempenhar funções inadequadas e potencialmente prejudiciais à sua condição.

O sistema de apoio social deveria ser uma ferramenta de reintegração real, proporcionando condições que respeitem a formação e necessidades de cada cidadão, garantindo salários dignos, descontos para segurança social e acesso ao subsídio de desemprego para evitar o retorno à dependência do RSI.

Solicito que estas questões sejam urgentemente revistas e ajustadas para que o Estado cumpra seu papel de garantir igualdade de oportunidades, sem reforçar modelos de exploração e exclusão social.

Atenciosamente,
Margarida Gonçalves

Carreira dentista SNS e próteses dentárias

É necessário regularizar a carreira de dentista do SNS.

Também de extrema importância nos dias de hoje com a preocupação da imagem, excesso de doces, haver próteses mesmo que baratas para os utentes que não conseguem pagar.

Eu nunca vi desde a entrada do euro tanta gente sem dinheiro até ao final do mês. Uma coisa completamente incrível.