Depósitos/cinzeiros instalados em repartições públicas de acordo co o legalmente estipulado

Não obstante, o contemplado na Lei sobre este assunto, consignar a instalação de cinzeiros ou depósitos similares, não tenho observado tal facto. Aliás, atualmente os cidadãos terão que esperar no exterior das instalações para poderem entrar (agendamento presencial) as beatas continuam a depositar-se/serem atiradas para o chão nas imediações de tais serviços. Sugiro que as entidades responsáveis e públicas deem o exemplo e instalem rapidamente tais equipamentos, a bem da higiene e saúde pública.
Com os meus cumprimentos,
Jorge B. Gomes

2020-09-16

Promiscuidade entre política, futebol e outras actividades da vida nacional

Tanto se fala em promiscuidade entre sectores da vida nacional, que as coisas estão num pantano, e não se conseguem ver águas transparentes, mas o facto é que me parece, que as coisas continuam na mesma, ou pelo menos aquilo que se fala como boas práticas, não é exatamente o que acontece na vida real, o que é praticado. Sugiro que de uma vez por todas os agentes competentes e responsáveis, se debrucem sobre este assunto, e que o pantano possa ser mais limpo a bem de todos e da classe política.

2020-09-12

O País não pode parar de novo- depende dos dias. A saúde pública vai ditar isso

Desde o início da pandemia, Portugal e muitos outros países, tiveram que se fechar. Não é desejável que isso aconteça de novo mas tal como o Natal se celebra a 25 de Dezembro, será expectável que o País, veja as regras sanitárias e de proteção se endurecerem num futuro imediato ou próximo. Muitos factores concorrerão para tal estado de coisas, mas um alarmismo exagerado não será de todo desejável. Os cidadãos já preveem que medidas mais duras surjam. Medidas eficazes, sem demagogia, com clareza e objetividade se tiverem que ser impostas devem sê-lo. A saúde pública exige e os cidadãos agradecem. Há meses atrás os profissionais de saúde eram o núcleo essencial para a nossa proteção. Agora continuam a sê-lo e deverão continuar a sê-lo. Sugiro que as lições que foram registadas, e espero que aprendidas, de um passado recente desfavorável a muitos concidadãos, sejam rapidamente revisitadas pelas autoridades competentes e os mecanismos de melhoria de procedimentos e actividades sejam reavaliados, sob pena da nossa incompetência como sociedade moderna e solidária, seja posta em causa.
Meus cumprimentos e à atenção responsável

2020-09-10

Simplificar o modelo de recibos verdes

Boa tarde
Gostaria de fazer uma sugestão

Acho que o modelo de recibos verdes é complicado, injusto e difícil, por isso pensei numa maneira para que trabalhadores a recibos verdes possam receber a remuneração pelo seu trabalho da mesma maneira que um trabalhador por conta de outrem (ou seja, já com os descontos todos feitos).
Para isto pensei numa área na plataforma das Finanças do Governo onde um cliente pudesse fazer o pagamento do serviço ao prestador e quando o dinheiro é recebido já teria todos os descontos feitos. Ou seja, um trabalhador por conta própria recebe o dinheiro do serviço que prestou já "limpo", da mesma maneira que recebe um trabalhador por conta de outro - com todos os descontos já feitos. E assim todos os descontos são feitos sem que o trabalhador por conta própria se tenha que preocupar. Depois tanto o cliente como o trabalhador recebem a fatura no seu e-mail.




Exemplo: eu contrato um arquiteto por 1500 e faço o pagamento deste serviço na área própria das finanças (dedicada a trabalhadores independentes, neste caso o arquiteto). O arquiteto recebe na sua conta 1375, ou seja, recebe o dinheiro com todos os descontos já feitos. Depois tanto eu (cliente) como o arquiteto recebemos a fatura no nosso e-mail.

Penso que esta ideia seria uma maneira de facilitar a vida de quem trabalha a recibos verdes, e tornar mais fácil a maneira de fazer os descontos. A vida já é complicada, mas podemos simplificar o que é possível simplificar.


Muito obrigado pela hipótese de dar a minha sugestão

2020-09-04

A favor ou contra a lecionação obrigatória da disciplina de Educação para a cidadania- a consciência dos interessados é soberana

Nestes últimos dias temos observado uma "disputa" entre os que são a favor e os que são contra. É um tema interessante e algo complexo pela sua génese. À semelhança da não obrigatoriedade dos alunos assistirem às aulas de Religião e Moral, que no passado provocou alguma celeuma, julgo que nesta matéria a consciência individual (encarregados de educação ou dos próprios alunos) é soberana. Será a educação para cidadania nuclear no sistema educativo? Será que sem ela não se formam melhores cidadãos? Sugiro que este assunto seja reavaliado pelas autoridades competentes, analisando-se eficientemente os prós e contras, e deixando-se em última análise à consciência soberana dos interessados, a obrigatoriedade de lecionação dessa disciplina.

Meus melhores cumprimentos, e votos para que a este assunto seja encontrado um equilíbrio adequado.
Jorge Barros Gomes

2020-09-04

Coimas a serem aplicadas para quem deite máscaras de proteção e/ou luvas para o chão

Temos ao longo dos meses, vindo a assistir a um aumento destes equipamentos espalhados pelas ruas das nossas cidades. Quem não os pretende mais usar simplesmente se descarta deles, deitando-os para o chão. O perigo de propagação aumenta, além de se dar um péssimo exemplo de desleixo e sujidade, a todos. Sugiro que à semelhança da Lei que prevÊ a aplicação de coimas a quem deitar beatas para o chão, seja equacionada uma lei efetiva sobre este assunto.
Meus melhores cumprimentos,
Jorge Gomes

2020-09-04

LACUNA NA OBRIGAÇÃO DE EXIBIR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PAÍS DE ORIGEM DE NASCIMENTO, EM CASO DE CIDADÃOS QUE ADQUIRIRAM A NACIONALIDADE PORTUGUESA ANTES DE CASAMENTO CELEBRADO EM PORTUGAL COM CIDADÃO (Ã) PORTUGUES (ESA)

Parece-me que as Conservatórias do Registo Civil em Portugal, na fase de preparação e entrega de processo de casamento pelo registo civil em território nacional, entre cidadãos portugueses, sendo que um deles entretanto adquiriu previamente a nacionalidade portuguesa, por exemplo ao abrigo de Lei da nacionalidade para netos, não exige uma certidão de nascimento de um dos nubentes (por exemplo um nubente brasileiro) atualizada com o estado civil nesse País de origem. Como o nubente é português por aquisição da nacionalidade portuguesa em data anterior ao casamento em Portugal, o que lhe é exigido é uma certidão de nascimento portuguesa, podendo não estar averbado o verdadeiro estado civil do nubente, por exemplo, se o seu estado civil no país de origem era casado (a), e como não existe obrigatoriedade nem é automático que tal acto fique registado na sua certidão de nascimento, a menos que esse cidadão tenha manifestado em registo tal estado civil, na certidão de nascimento portuguesa emitida após concessão de nacionalidade portuguesa, não constará em tese o estado civil anterior. Ora, como somente é solicitada a certidão de nascimento portuguesa na conservatória, e o cartão de cidadão nacional, aquela poderá não conter com verdade o verdadeiro estado civil anterior, podendo-se em tese estar a legitimar um estado de bigamia. A menos que a situação tenha mudado há poucos meses, sugiro que seja criado um mecanismo nas conservatórias nacionais, que contemple a confirmação do estado civil de um nubente, que embora português, possa ter uma outra nacionalidade de origem, para que não possa haver uma possibilidade de tal nubente poder ter um outro estado civil no país de origem, para que não seja criada uma situação ilegal face à Lei portuguesa.

2020-09-03

Professores portadores de doenças que os inclua em grupo de risco- medidas protetivas

Considerando a atual situação pandémica e a possibilidade de contágio poder ser aumentada com as aulas presenciais no próximo ano letivo, sugiro que com celeridade e objetividade sejam difundidas medidas protectivas para os professores que possam ver a sua situação sanitária afectada gravemente, bem como os alunos aos quais ministram matérias curriculares, para que toda a comunidade escolar possa estar de certa forma tranquila. Sabe-se que o risco não é eliminado a 100% mas algo terá que ser feito.
Meus cumprimentos

2020-09-02

Medidas de desinfeção/sanitárias no âmbito da COVID 19- procedimentos em hipermercados

Assistimos no ínicio desta pandemia a uma rigorosa aplicação de procedimentos de limpeza , inclusivé nas caixas de pagamento. Com o passar dos meses, tem-se reparado a um certo " afrouxamento" de aplicação de tais medidas. Será que estamos a retroceder e que o risco está a ser cada vez maior? Sugiro que se efetue uma fiscalização/monitorização pelas autoridades competentes, mais robusta nestas atividades, para que em espaços de elevada concentração de público e de artigos, se minimize ao máximo a possibilidade de contaminação pública.

À Consideração das autoridades competentes,

Jorge Barros Gomes

2020-08-31

Coimas para quem deite beatas e artigos derivados de tabaco para o chão- quem vai fiscalizar?

Com a aplicação da nova Lei e passado o período de transição, em breve as multas serão impostas. Quem vai fiscalizar? Forças de segurança, Policia Municipal? Será que se consegue fiscalizar devidamente, para que o cidadão prevaricador possa ser multado? Os cidadãos, que não fumam e observam alguém a deitar beatas para o chão terão algum papel de intervenção? Sugiro que haja clarificação nesta matéria, por parte das autoridades competentes, para que todos saibam o seu papel neste processo e não subsistam dúvidas sob pena da aplicação de eventuais multas seja uma medida pouco clara.

2020-08-31