PANDEMIA COVID 19 NO BRASIL-AJUDA NA MEDIDA DO POSSÍVEL DE UM PAÍS IRMÃO (PORTUGAL)

Atualmente o Brasil vive um dos seus períodos mais negros por força da pandemia do SARS COV 2, e posteriores mutações do vírus. Independentemente da eficácia e eficiência do Governo vigente no combate à pandemia, o facto é que o povo brasileiro está a ser dizimado com alguma rapidez. É triste que o sistema sanitário do País, não disponha de meios, até básicos, para fazerem face ao combate e tratamento dos milhares de doentes que diariamente surgem nos hospitais, e muitos deles necessitando de produtos de sedação para poderem ser entubados com o mínimo de conforto. Alguns países já disponibilizaram auxílio a estados e municípios brasileiros, na medida do possível, e seria uma ação de solidariedade e humanismo para com um povo irmão, que Portugal, naquilo que lhe for possível, sem desguarnecer as capacidades internas, pudesse disponibilizar auxílio ao povo irmão que tanto dela está a necessitar. Sugiro que as autoridades responsáveis se sensibilizem, e com urgência, possam analisar um tipo de auxílio a ser entregue o mais rápido possível ao povo brasileiro.

MG

MULTAS APLICADAS AOS CIDADÃOS INCUMPRIDORES NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NOS DIVERSOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA DEVIDO AO COVID 19

Durante os diversos estados de emergência que vigoraram no País devido à grave situação pandémica, um significativo montante pecuniário deve ter sido/foi cobrado pelas autoridades, quer aos cidadãos individuais, quer a pequenas e médias empresas. Talvez muitas das vezes competisse uma atitude pedagógica, mas o certo é que por um motivo ou por outro, as multas/coimas foram cobradas. Sugiro que uma determinada percentagem desse valor, nunca inferior a 25%, seja entregue a instituições de solidariedade social para fazer face ao esforço de auxílio a famílias que se vêm obrigadas a recorrer a esses serviços, encontrando-se em situação de extrema vulnerabilidade. Talvez assim os cidadãos entendam e compreendam a finalidade acessória das multas que lhes são aplicadas pelo Estado.

MG

Nova entidade da TRANSPARÊNCIA- será que foi dotada de meios para se tornar visível?

Esta particular caraterística de sociedades abertas e democráticas, ganha uma relevância cada vez maior, à medida que o cidadão se mostra mais recetivo e verificador das atividades dos governantes, municípios, todo o tipo de atividades económicas, etc. A transparência minimiza a crítica a presumíveis procedimentos menos claros e suscetíveis de não caberem na porta do escrutínio. A nova entidade foi criada e não foi dotada dos meios necessários que são inerentes à sua operacionalização. Primeiro passo a caminho da falta de transparência. Meios materiais e os respetivos recursos devem ser atribuídos com urgência, ainda mais que o tão "badalado" Plano de Recuperação e Resiliência em breve vai ser efetivado. Sugiro que com a máxima urgência esta nova entidade seja dotada dos meios/recursos necessários para se tornar TRANSPARENTE e operacional.

Os meus melhores cumprimentos.

JBG

Abolição do IMT

Os impostos, como os senhores deputados devem saber, servem para arrecadar os recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado.
Ora importa que os impostos sejam cobrados numa altura em que os contribuintes possam arcar com eles com o menor esforço possível.
O IMT esbarra completamente neste princípio; o momento de comprar a casa é um momento de grande asfixia financeira para as famílias que terão muitas vezes de se endividar para adquirir a casa e pagar o imposto.
Visto que o IMT é uma parcela muito pequena das receitas tributárias do Estado, a sua abolição teria um efeito diminuto. Além disso, pelo aumento de transacções que esta medida provocaria no mercado imobiliário, pela redução do custo efetivo de comprar uma casa, seria de esperar um aumento das receitas do IMI.
Por último, importa dizer que esta medida seria potencialmente progressiva e reduziria as desigualdades, pois uma pessoa com rendimento 1M ano ou uma pessoa com rendimento 10000 ano pagam atualmente o mesmo imposto se comprarem a mesma casa, o que não leva em conta a capacidade contributiva do comprador.
Ponham fim a esta injustiça e melhorem o nosso país.

CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL E CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- Um privado e outro público

A natureza destes crimes e a motivação até podem ser diferentes, mas a sua essência não é mais nem menos do que um crime atentatório à dignidade humana, à saúde física e mental dos agredidos, à ofensa aos familiares dos agredidos que não puderam defender os seus, muitas vezes um atentado à própria vida humana, em suma um ato indigno por parte de quem o comete e que merece a mais alargada reprovação por parte da sociedade. Muitas vezes um leva ao outro, e o resultado até pode ser não muito evidente. Mas não passam de crimes. Dizer que um crime de VIOLAÇÃO SEXUAL não se deve considerar de crime público, é no mínimo estranho. A vítima pode até ter vergonha de apresentar queixa contra um agressor identificado ou presumido, pela censura social que entenda que possa vir a ser alvo, pode até ter medo de represálias, pode até não se sentir à vontade, nem ter coragem de relatar o que lhe aconteceu perante terceiros e desconhecidos, mas quem viu, teve conhecimento fundado (muitas vezes por reconhecimento do próprio agressor como um ato de gabarolice), quem como ser humano entende que esse tipo de agressão, é um ato indigno, então sim pode apresentar queixa, em nome da vítima ou não (preservação da segurança da sociedade evitando que o agressor cometa novos crimes), sendo que salvo melhor opinião, tal crime deve ser considerado público. Se o crime de violência doméstica o é, porque não um crime desta natureza não é considerado como tal? O Parlamento na sua totalidade não considera tal pretensão, mas à luz da análise da sociedade, de quem tem família, de quem observa os crimes que se cometem neste âmbito, parece no mínimo estranho.
Gostaria de ver os Srs Deputados e as autoridades responsáveis neste domínio, reanalisarem este assunto, e que informassem os portugueses, porque um crime é privado e o outro é público, não obstante, a vítima ter o direito de não apresentar queixa, conjugando-se as motivações e consequências de ambos os crimes para a dignidade humana.

À superior consideração.

JBG

RUÍDO EM OBRAS DE CONDOMÍNIO E PREJUÍZO NO TELETRABALHO

Estamos em situação de excepção e muitos portugueses trabalham em casa. Igualmente muitos condóminos aproveitam esta altura para efetuarem obras nas suas residências, salvo melhor opinião, muitas delas não sendo urgentes. O ruído é muito desagradável, e por exemplo, professores têm uma elevada dificuldade em ministrar as suas aulas online, estudantes universitários a prepararem teses de mestrado/doutoramento igualmente, e outras atividades que são exercidas a partir de casa, lutam com estas dificuldades no seu dia a dia. De momento o que se aplica é o disposto no DL 9/2007 de 23Jan, não salvaguardando um ambiente propício ao trabalho a partir de casa. Não obstante já se ter tentado incluír regras mais restritivas, o facto é que me parece que o Parlamento não acolheu esta necessidade. O teletrabalho vai continuar, suportado por determinação governamental pelo menos até ao final do ano em curso. Parece-me que com urgência vai ter que ser analisado e decidido, quanto a esta situação. Sugiro que as entidades responsáveis e o Parlamento analisem com seriedade e celeridade este problema, e que legislem em conformidade, com requisitos bem coerentes e urgentes, para que a estabilidade no trabalho online e no estudo, e inclusivamente na salvaguarda da sanidade mental de quem tem que estar em casa e tem que estar sujeito a elevado ruído, possa ser garantida.

Meus cumprimentos,

JBG

Justiça ou injustiça- os portugueses pagam e não reclamam

Exmos Srs Deputados e autoridades competentes,
nestes últimos dias um assunto que inunda as cadeias de informação- OPERAÇÃO MARQUÊS- cujo desfecho inicial provocou ondas de protesto na sociedade. Não vale a pena elaborar muito sobre o assunto, mérito ou demérito da justiça, razão ou não dos arguidos, em suma, a reação dos portugueses não poderia ser outra que não o ficarem incrédulos. Alguma transformação na justiça se impõe. Seja no código de processo penal, seja nas limitações aos prazos dos eventuais crimes alegadamente cometidos, seja na retidão da decisão. Já sabemos que a oportunidade e celeridade vão ser tudo menos isso.
Recomendo que os Srs Deputados, a maioria deles jurista, e demais entidades responsáveis, encare este problema de frente, e proponham legislação convincente e adequada, para que os portugueses não achem que a corrupção pode prosperar neste País.

A bem do País e de todos

Meus cumprimentos,
JBG

ideia minha

Sou varredor .achamos nos que ja temos gabinetes a mais no pais.

Aumento das comissões bancárias que brevemente irão ser postas em execução

Nesta situação de incerteza sanitária, económica e social parece-me, no mínimo amoral, que a banca se prepare para aumentar os seus lucros por via das comissões bancárias cobradas aos clientes. Se se preconiza a transição digital, o uso de netbank, etc, parece-me abusivo que a banca vá agora taxar em alta tais transações, tal como outras a serem efetuadas nas agências físicas. Sugiro que as entidades reguladoras e competentes neste domínio sensibilizem a banca ou legislem em conformidade, para que estes aumentos sejam ponderados e revistos.
À V/atenção

JBG

Fim das cláusulas de exclusividade nos contratos profissionais

Venho por este meio sugerir que se proíba a presença de cláusulas de exclusividade nos contratos dos trabalhadores por conta de outrem, exceto no caso do exercício de atividades na mesma área/para empresas diretamente concorrentes do empregador atual.

Estas cláusulas de exclusividade geral dificultam o empreendedorismo, limitando a criação de mais empresas nacionais e, por conseguinte, reduzindo o potencial para o crescimento da nossa economia.