Bolsa de sugestões
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Aumento das Reformas a reformados/eleitores
Os Srs. Deputados. ditos representantes do povo, que não se esqueceram de actualizar os seus vencimentos e benesses, deverão exigir ao Governo de Portugal que procedam à actualização das reformas de acordo com as regras que foram estabelecidas há anos, e que raramente as implementam. Os aumentos de muitos milhares de pensionistas ficou abaixo dos critérios definidos. Assim, tais reformas ficam diminuídas e, ao fim de meia dúzia de anos, os reformados são muito penalizados por os aumentos ficarem abaixo da inflação. Todos os anos perdem poder de compra.
Acham normal penalizar tanto os reformados? Se as eleições estivessem próximas, com certeza que não se esqueciam de parte dos reformados e até lhe enviavam uma brochura a prometer a lua.
Retenção de talento e sustentabilidade do sistema de pensões
Exmos. Senhores:
Sabendo da dificuldade em captar e reter talento, bem como da sustentabilidade do sistema de pensões da Segurança Social, proponho que analisem algumas possíveis medidas que a curto, médio e longo prazo poderão beneficiar a todos.
Assim:
- Salários "mínimos" de acordo com graus académicos, i.e., não apenas um salário mínimo nacional (o qual deve continuar a existir), mas também salários mais justos e atrativos para quem investe tempo de vida e recursos no seu percurso académico, o qual traga o retorno do investimento realizado e o consequente sentimento de realização.
Há muitos anos, recordo-me de que se falava (informação que nunca confirmei) que um licenciado em início de carreira deveria auferir um mínimo de 2 RMMG (nunca confirmei se fora verdade ou apenas rumor, todavia parece-me fazer sentido a análise da questão).
- Redefinição dos pressupostos para valor de propinas e atribuição de bolsas de estudo, contemplando uma "cláusula" de permanência no país por determinado número de anos após a conclusão da formação, um pouco à semelhança de quem estuda em escolas militares.
O ensino superior público em Portugal sabe-se ser de grande qualidade, reconhecido até em escalas internacionais. Certamente se compreenderá que esses níveis de qualidade têm custos associados, enormemente superiores ao que alunos e famílias pagam em propinas, ou mesmo recebem em bolsas. Percebe-se então que é do erário público que sai a grande força do investimento da formação superior dos nossos alunos, pelo que, termos alunos que estudam já na presunção de emigrar não só é triste, como danoso para o País.
Não tem esta sugestão a intenção de limitar liberdades, mas do ponto de vista da Justiça Distributiva, imputar consequências e responsabilidades (pode dar-se o caso de um aluno que emigre ver a sua entidade contratante pagar os custos do investimento na sua formação proporcionado pelo seu país, p.e.).
- Reformulação do modo de progressão salarial, nomeadamente para funcionários que exerçam funções públicas (vinculados, ou não), embora para os trabalhadores em geral.
Não faz sentido que alguém com 20 anos de experiência, por nunca ter efetivado e ter tido uma vida profissional de contratos sucessivos ou mesmo vínculos precários, aufira um salário como estando permanentemente em início de carreira. Não é apenas não fazer sentido, é não ser justo. Com os anos, vêm habitualmente (não sempre, mas muito globalmente) mais responsabilidades, famílias que crescem, necessidades habitacionais diferentes, etc. pelo que com os "mesmos de ordenados" de há 20 anos, essas pessoas não têm como manter o seu nível de vida. Em alternativa, vai havendo, cada vez mais, quem acabe por hipotecar projetos de vida que afetam a natalidade, entre outros, impactando na economia, demografia e sustentabilidade.
Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira
Estímulo ao investimento desportivo de modalidades
Alterar a tributação fiscal sobre as receitas dos clubes desportivos, parte dessa tributação não deveria ser feita com a condição de o clube reinvestir esse capital na alavancagem de outros desportos que não o futebol.
Regras para publicidade APARTIR
A Ok mobility publicita na internet alugueres de viaturas desde 2 euros por dia, mas o mínimo com o seguro obrigatório é de 30 euros por dia.
Deveria haver legislação para a percentagem do desvio da publicidade e a realidade efectiva.
Respeito pelos parlamentares
O exercício da responsabilidade parlamentar deve ser exemplar. Ações em contrário, como comunicação desrespeitadora, não deveriam ser permitidas e deveriam ter consequências conhecidas publicamente.
Respeito pelos parlamentares
O exercício da responsabilidade parlamentar deve ser exemplar. Ações em contrário, como comunicação desrespeitadora, não deveriam ser permitidas e deveriam ter consequências conhecidas publicamente.
Centro Social/ Escolar para Pessoas com Deficiência
Bom dia. Sei que temos esse tipo de centro para pessoas com deficiência, mas criar um Centro para pessoas com Deficiência mas 100% gratuito. E também com área letiva, onde há aulas para essas pessoas. Onde eles podem ganhar algum dinheiro extra por lá estarem, com visitas de estudo. Sendo este programa/projeto por anos letivos de 3 períodos como funciona nas escolas. Se calhar 1 por concelho ou 1 por 2/3 concelhos.
Obrigado
Contabilização da avaliação dos(as) ex-militares para efeitos de progressão de carreira - SIADAP
O artigo 22.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2021 (LOE 2021), prevê que seja contabilizada a avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública para efeitos de SIADAP. Nada restringe relativamente a quem é aplicado, nem como.
A Orientação Técnica (OT) n.º 01/2023 da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) vem, por sua vez, restringir o âmbito de aplicação do referido artigo 22.º
No entanto, a aplicação do art.º 22.º parece não estar a ser uniforme relativamente aos ex-militares que entraram na Administração Pública antes de 2021, tendo já alguns casos avançado para contencioso com algumas decisões favoráveis aos ex-militares. A OT que devia ter esclarecido e criado critérios objetivos, veio criar diferenças entre ex-militares e alguma subjetividade na sua aplicação.
Se o art.º 22.º não restringe os ex-militares que abrange, não devia ser a OT da DGAEP a fazê-lo. Salvo melhor opinião, a OT apenas devia indicar a correspondência entre as avaliações obtidas pelos ex-militares enquanto prestaram serviço nas Forças Armadas com o SIADAP.
Neste enquadramento, sugiro que sejam dadas indicações a todas as entidades da Administração Pública que a OT da DGAEP fica sem efeito e que seja contabilizada a avaliação para efeitos de SIADAP de todos os ex-militares, sem excepção.
Partindo do principio que o art.º 22.º pretendeu valorizar o serviço militar que pressupõe a execução de funções especificas que, na sua maioria, não têm correspondência com a vida civil,, julgo que a contabilização da avaliação deve ser feita na carreira que os ex-militares ocupavam quando a LOE 2021 entrou em vigor, independentemente do posto que ocupavam nas Forças Armadas.
Imposto sobre os prémios dos jogos da Santa Casa da Misericórdia
Quando participamos nos jogos da SCML, já pagamos impostos, à cabeça, pelo que não deveria ser passível de imposto o respectivo prémio pois, assim, estamos a pagar o imposto, por ter jogado, duas vezes.
Recomendo, que o imposto de 20%, atribuído ao prémio, seja extinto.
Urgências de obstetricia e aumento de natalidade
Todos sabemos, pelo.menos os mais preocupados, que o aumento de natalidade não se tem feito com progressão que se desejava. Portugal é, e vai continuar a ser, um País a caminhar para um patamar de velhice que não se compagina com um país de jovens que é aquilo que se pretende, conjugafo com politicas de natalidade sustentáveis e corretas. Ora, que pensamento, vontade têm os jovens casais em quererem ter filhos numa situação em que urgências de obstetrícia estão encerradas, ou se pretende reorganizar serviços (concentração) na península de Setúbal?!
Não se pode incentivar ao aumento da natalidade quando a realidade contraria a vontade. Tem que se "atacar" este problema com responsabilidade e celeridade, e de uma forma coerente sem medidas a nosso ver " paliativas" que vão prejudicar mais do que beneficiar.
Cativar profissionais, melhorar salários, dignificar as atividades de saúde, promover formação adequada, incentivar ao exercicio da atividade, promover a segurança dos nedicos e outros profissionais de saúde nos hospitais deste país, aumentar em 2 dias por ano o periodo de licença dos profissionais de saude e por cada periodo de 5 anos sumentar mais 3 dias, rever os estatutos profissionais, etc.
Esta especialidade médica e os serviços/ recursos a ela associados têm que merecer uma atenção/ carinho especial, por parte de todas as entidades intervenientes. As potenciais parturientes necessitam de ter confiança no atendimento e seguimento .
Sugere-se uma reflexão rápida e consistente.
Com os melhores cumprimentos
JMBG