Contagem do período de faltas por falecimento

Sugiro esclarecimento da contagem dos dias de falta por falecimento de parente ou afim (por exemplo, o código do trabalho refere 5 dias consecutivos, para parente ou afim em 1º grau, em linha reta, e a inspeção do trabalho refere que são 5 dias consecutivos de trabalho não contabilizando os dias de descanso - Nota 7 da ACT). É necessário esclarecerem essa contagem.

2022-08-10

PROPOSTA UCRANIANA DE SE RECUSAREM VISTOS DE TURISTA A TURISTAS RUSSOS NO ESPAÇO EUROPEU (EU)

O conflito que continua na Europa deveria acabar através do bom senso entre os beligerantes e pela diplomacia, pois através das atividades bélicas perde-se de ambos ao lados, o que para a população civil ucraniana, para a economia global, para a paz regional e global por consequência, não é o caminho. Não somos de todo a favor do conflito, e que as partes mediadas, possam rapidamente encontrar uma solução.
A proposta ucraniana, a nosso ver, não deverá ser considerada. Os turistas russos se vêm para a Europa em turismo, gastam dinheiro, dinheiro esse que não é em prol da economia russa. Se os turistas puderem viajar para a Europa, pelo menos poderão ter acesso a informação independente e variada sobre o conflito, não ficando restritos à informação unilateral e propaganda das autoridades russas. A matriz da sociedade europeia ocidental é uma moldura de tolerância, não discriminação e abertura a todos aqueles que partilhem dos mesmos valores. Não é o povo russo que está em conflito com a Ucrânia, mas sim as suas elites e o Kremlin. Na Federação Russa existem com certeza milhares de pessoas que estão contra este conflito e não partilham da mesma orientação que os seus governantes.
Em suma, Portugal não deverá, salvo melhor opinião, alinhar com esta “proposta”, pois de pouco adiantará. Esforços mais ágeis através da diplomacia, acompanhamento da situação no terreno, reorganização interna dos países para não se manterem tão dependentes dos recursos energéticos da Rússia, e todo um conjunto de ações alinhadas com a EU, poderão de certa forma contribuir para a minimização dos efeitos do conflito e contribuir para a não escalada do mesmo. Sugiro uma análise atenta e cuidada desta situação para que efeitos mais nefastos não se verifiquem.
Meus cumprimentos,

Jorge B. Gomes

2022-08-10

Contagem de período de férias

Considerando que a maioria dos portugueses marca férias nos meses de julho e agosto ou quando há pontes, criando com esta prática grandes condicionamentos nos serviços, como se verificou nos feriados de junho, sugiro que a cada 5 dias de férias gozadas entre outubro e abril sejam contados apenas 4 dias de férias, sendo que o dia que sobra terá de ser gozado igualmente nesses meses.

2022-08-09

Novo ano letivo a chegar- será que este ano aos alunos requerentes os tão falados computadores portáteis vão ser distribuídos?

Este assunto já foi objeto de promessas antigas. Ao longo dos anos alguma coisa tem vindo a ser feita. Mas será que este ano o assunto será tratado convenientemente e nenhum aluno ficará para trás? Seria uma ótima notícia. Sugiro que as autoridades responsáveis agilizem a solução
Meus cumprimentos,
Juliana Ribeiro

2022-08-09

Fundos de quadros comunitarios e do PRR quando será a execução?

Exmos Srs,
As empresas e outras entidades, que submeteram candidaturas para o efeito, nao veem os fundos a chegarem a tesouraria das mesmas para aplicação adequada. Será que continuamos a ser um Pais em que o atraso, a burocracia instituída e a falta de agilidade se sobrepoem ao que de facto deve ser feito e atribuído? Sugiro que com celeridade e responsabilidade os procedimentos sejam agilizados e se tornem uma realidade efetiva. As atividades económicas dependem de agilidade responsavel na decisão que não demore largos meses.

JBGomes

2022-08-09

Pôr fim aos subsídios à agricultura de regadio

Exmos/as Senhores/as Deputados/as
Dada a escassez de água que se faz sentir no País, sugiro que intervenham junto do Governo e das instituições portuguesas e europeias que determinem o fim dos subsídios à agricultura de regadio. Julgo ser indecoroso e injusto que as autoridades, depois de apelar à diminuição do consumo de água, premeiem os proprietários por regar o olival, amendoal e souto (alegadamente, em muitos casos, bastará colocar tubos de rega para serem premiados com chorudos subsídios).
Se os/as representantes do povo português nada fizerem para corrigir verdadeiros malabarismos e atentados à natureza, ficarão na história como incautos e defensores dos grupos de interesse.
Pretende-se um modelo de agricultura rentável, mas que não potencie o esgotar dos recursos hídricos.
O Vosso trabalho pode ser importante para o progresso do País, mas não contribuam mais para que os criminosos atentem contra a natureza.
Com os melhores cumprimentos
ALRP

2022-08-08

Instalação de parques solares no Parque Natural do Douro Internacional

Exmos/as Senhores/as Deputados/as!
Os predadores da natureza insistem em instalar painéis solares no Parque Natural do Douro Internacional, ou seja, colocar enormes quantidades de cimento, ferro e vidro em área que supostamente está, ou deveria estar, protegida, tal como Espanha o faz.
As povoações do interior profundo merecem mais e melhor defesa do ambiente e da paisagem. Assim, sugere-se que os/as Senhores/as, enquanto representantes do Povo, dignificando a função para que foram eleitos, intervenham junto do Governo e das Instituições Públicas para evitar mais um atentado à natureza e ao frágil Povo transmontano.
Na esperança de que saibam enfrentar os grupos de interesse , os interesses neoliberais, e optem por escolher o lado das Pessoas, apresento os melhores cumprimentos.
ALRP

2022-08-05

REFORMAS

O estado deveria seriamente pensar em atribuir um plafond máximo de reformas tal como na suiça. Como por exemplo 5.000 euros seria o máximo que alguém poderia ganhar após se reformar, porque quem ganha mais do que 5000 mil euros já teve em vida as condições para se precaver e ganhar para ter uma conta recheada. Acho que a não atribuição de limites de reformas e subvenções vitalicias vai levar ao colapso da segurança social daqui uns anos, até porque hoje os casais e porque a falta de condições só tem 1 max 2 filhos , pergunto quem vai pagar as "REFORMAS"???

2022-08-04

Retirar linhas de alta tensão que sobrevoam as aldeias do interior

Exmos/as Senhores/as Deputados/as
Dado que a REN não tomou a decisão de retirar ou desviar as linhas de alta tensão que sobrevoam as aldeias de Urrós e Bruçó, do Concelho de Mogadouro, venho por este meio sugerir que legislem no sentido de “obrigar” a REN a retirar ou desviar as linhas de alta tensão que afetam o estado de saúde das Pessoas que residem em ambas as freguesias.
Na esperança de que os/as Deputados/as da Nação ajudarão as Pessoas do interior profundo a ter melhor saúde e melhor qualidade de vida, fico muito grato pela Vossa intervenção.
Obrigado
Cumprimentos

2022-07-29

Taxa/imposto adiciional às grandes empresas que tiveram lucros muito significativos em 2022

Exmos Srs,
este assunto tem vindo a debate e as opiniões dividem-se. O facto é que a situação económica das famílias se agravou devido à alta dos preços dos bens de consumo, motivada pela inflação, que por sua vez é motivada por fatores externos que nos afetam, em maior ou menor grau. As grandes empresas (petrolíferas, de telecomunicações, de energia, a banca, etc) têm comunicado um valor muito significativo em termos de lucros liquídos no 1º semestre de 2022. Tais empresas/entidades têm em si mesmo, uma função social e de solidariedade. Porque é que será somente o consumidor a arcar com os sucessivos aumentos dos preços e por inerência dos impostos que sobre eles recaem? Numa altura em que a maioria das famílias não têm qualquer "lucro" - margem de manobra, por que não solicitar extraordinariamente uma participação social a tais empresas por força dos elevados lucros que auferem? Mas que tal participação não recaia de novo nas famílias em formas de impostos "encapotados", ou taxas ou comissões. Se estamos todos no mesmo barco, não poderão haver alguns que usem "bóias de salvação" e outros vão ao fundo. Sugiro uma apreciação equilibrada e ajustada face a esta situação, que nos parece desiquilibrada face à conjuntura atual.

Meus cumprimentos e a bem de todos

Jorge Barros Gomes

2022-07-29