Votos por Correspondência e Extravio + Voto Electrónico + Deputados a Eleger

Sou um residente nos Países Baixos, tenho 2 sugestões a propósito do título indicado, referidas em 3 pontos:
1) A minha carta com o boletim de voto foi extraviada. Devia ter sido entregue em minha casa e foi entregue num ponto de recolha. Descobri por acaso, ao visitar o portal do eleitor em https://www.portaldoeleitor.pt/pt/acompanharCarta/Pages/default.aspx
Se não tivesse descoberto isto por mero acaso (a CNE também não o publicita), o meu direito ao voto ter-me-ia sido negado porque eu nunca saberia o que tinha acontecido.
2) O voto por correspondência deve ser uma opção válida para quem o quiser, mas é hoje um sistema arcaico sujeito a problemas que incluem também a possível fuga de dados no extravio (em particular quando exige cópia de documento identificativo). Devemos poder ter uma 3ª opção, um voto electrónico; houve ensaios para um voto electrónico em Portugal há mais de 20 anos, ver https://www.cne.pt/content/voto-electronico . Muita coisa mudou em 20 anos! Aliás, na Estónia, um estado-membro da UE, já está estabelecido há pelo menos 1 década! Não e Portugal o país da Web Summit? Não existe uma Agência para a Modernização Administrativa?
3) Relacionado com Eleições Legislativas, específico para a AR legislar: emigrantes somos já cerca de 1.4 milhões em todo o mundo. Pela Lei Eleitoral da AR (que já foi alterada desde a sua publicação em 1979 até 2020 por 20 vezes!), continuamos a ter o direito de eleger só 4 dos 230 deputados para a AR. Mas no Círculo do Porto, 1.5 milhões de recenseados elegem logo 40 deputados. O Círculo da Europa teve para as Legislativas de 2022 cerca de 925 mil recenseados, mas só elege 2 deputados. Setúbal tem 750 mil e elege 18. São números publicados pela CNE.
Pelo menos 1 partido avançou com sugestões para alterar isto.

Porque é que até à data estas 2 alterações nunca se fizeram?
Estamos com um sistema eleitoral ultrapassado, profundamente injusto, que incentiva a uma abstenção galopante tanto a nível nacional como internacional (em ambos os círculos eleitorais do estrangeiro, a abstenção em 2022 for de 88%!).
Com todas estas circunstâncias, o sistema activamente aliena a diáspora.

Entidades contactadas em relação a estes pontos:
- MAI (Sec. Geral e Eleitor)
- CNE
- Comissão Nacional de Protecção de Dados
- Embaixada Portuguesa nos Países Baixos (Haia)
- Assembleia da República
- Sua Excelência, o Presidente da República

2024-02-25

Benefícios Fiscais para Primeiro Casamento

Boa noite Exmos Srs.

Venho por este meio apresentar a minha sugestão.
Em qualquer despesa do primeiro casamento que seja emitida fatura, o estado deveria de criar uma categoria especial para este tipo de faturas e no apuramento de IRS o contribuinte iria ser parcialmente reembolsado pelas faturas emitidas. Claro que haveria um meio de prova para provar que era o primeiro casamento pelo estado civil. Por parte dos fornecedores o estado também iria beneficiar, porque iriam ser “obrigados” a emitir fatura pelo pedido do cliente. Como sabemos nem todos os serviços contratados para um casamento são “declarados” como por exemplo a florista, os convites, o espaço, catering, etc e isso tudo são valores consideráveis. E de certa forma era um apoio aos jovens que repensam muitas vezes em fazer este investimento que sai tão caro, se houvesse este “apoio” já consideram que uma percentagem do valor iriam rever.

2024-02-24

Ainda a morte de Alexei Navalny- sugestão

Não é que este ato hediondo não mereça a escrita de tudo aquilo que puder ser feito a condenar tal ato ,
que podemos considerar bárbaro .
Os paises têm-se manifestado contra tal ato, e Portugal dentro daquilo que acha adequado, se tem manifestado, em coordenacao com a UE.
Ja se verificaram manifestações populares em frente à embaixada da Federação russa em Lisboa. São atos passageiros
Por que não a edilidade, ou outra entidade responsável, autorizar a edificacao de uma estátua de Alexei Navalny nas imediações da embaixada da Federação russa em Lisboa, por subscricao publica ou financiada com verbas provenientes de outra fonte, para que os vindouros se recordem que aquele homem lutou pela liberdade, pela democracia na Russia, e que morreu de pé.

Com os meus cumprimentos

JMBG

2024-02-24

Manifestação pública dos elementos das Forças Armadas- ameaça ou manifestação pública de indignação e algum descontentamento?

Exmos Srs Governantes e autoridades responsáveis nesta matéria,
as Forças Armadas têm sido ao longos dos anos, e já vão muitos na nossa história passada e recente, o garante de estabilidade e de responsabilidade do País, enquanto este enfrentava crises e situações anómalas. São de facto, o último reduto da integridade nacional. Os seus elementos, sejam oficiais, sargentos ou praças e mesmo civis que trabalham, ou trabalharam, para esta instituição, têm dado o seu melhor para que ela seja reconhecida e merecidamente digna de apoio do povo, e das demais organizações nacionais e internacionais. Esta é uma verdade que não pode ser escamoteada, nem esquecida por quem de direito. Aos militares que têm uma formação específica e especial durante anos, e igualmente em parte aos civis que na instituição trabalham, cabe cumprir com orgulho, eficiência, motivação e muita dignidade todas as tarefas e missões coletivas em prol da Nação, que lhes são atribuídas muitas vezes com desapego das suas vidas privadas e familiares.
E sempre têm cumprido ao longo dos anos, desde Missões de Interesse Público, a missões militares de treino e formação ou mesmo de combate em cenários internacionais muito exigentes. E se juraram defender a Pátria, mesmo que para isso a sua vida seja colocada em causa em prol de um bem maior e coletivo, aos mesmos não pode ser deixado em branco o direito que têm à indignação. A estes nossos cidadãos não é permitido por Lei, o direito à Greve. Em nosso entender, correto. Pensamos que não será necessário discorrer das razões associadas, mesmo não acenando com a Constituição. Os militares entendem isso. Não entendem é, que sendo integrantes de um conjunto especial da função pública, sejam esquecidos direitos como à dignidade pessoal e familiar, à falta de condições de trabalho, seja por instalações obsoletas e carenciadas de intervenção, não vejam investimento tecnológico em materiais e equipamentos necessários ao treino e formação, como também ao uso operacional quando para tal são ordenados, não vejam por parte das autoridades e tutela um reconhecimento efetivo do seu trabalho e conduta. Esta classe já é penalizada pela ausÊncia de direitos constitucionais que a outros, ou à maioria dos grupos profissionais assistem, e não entendem que haja, ou possa haver um tratamento desigual quando se trata de reconhecimento e atribuição de suplementos/subsídios pecuniários. Os militares e civis que prestam serviço nas Forças Armadas Portuguesas merecem respeito e atenção por parte de quem em nome deles deve estar sensibilizado para o tratamento e resolução dos seus anseios e aspirações.
Já é tempo que alguém se debruce sobre estes assuntos e encare a realidade. A instituição militar é, e será sempre necessária para servir em nome da mesma, a Pátria.
Os acontecimentos que se vêm a multiplicar pela mundo disso são evidência. Não podemos mais fechar os olhos a este grupo de nossos cidadãos que nunca ameaçam, mas tão somente manifestam publicamente, quando os seus responsáveis não prestaram a devida atenção em tempo, aos seus "gritos" de indignação e muitas vezes desespero, que por se sentirem "amordaçados", não o podem expressar como todas as restantes classes profissonais o fazem. Não são somente situações monetárias que estão em causa, são tantas outras diversas como investimento na organização, apoio familiar, sistema de saúde, formação, progressão adequada na carreira, reconhecimento, etc.

Sugiro, muito humildemente, que seja aproveitada este tempo de apelo eleitoral, para de facto se discutir, e conscientemente se assumir que algo vai ter que ser feito a esta classe, em prol da Nação.

Meus respeitosos cumprimentos e a bem do País

Jorge Barros Gomes

2024-02-24

Sugestáo para formação de reformados / inválidos e outras situações de carência

Cria deixar a sugestão de pessoas reformadas ou a receber subsídio de invalidez ou outros apoios poderem frequentar cursos de aprendizagem, e modelares, apenas recebendo os valores de deslocação e alimentação, e do estado disponibilizar uma oferta as estás pessoas no final do seu percurso formativo de um material de apoio "exemplo portátil, material de estudo". Visto que e aconselhável pelos médicos estás pessoas continuarem a ter uma vida social, e assim também evitavasse estás pessoas estarem sozinhas ou reclusas em casa, podendo se entreter e aprender.

2024-02-22

Temas que seria interessante serem debatidos na campanha eleitoral para as legislativas de 2024

Exmos Srs,
As campanhas e pre-campanhas eleitorais deveriam ser umas excekentes oportunudades para debaterem e apresentarem propostas nao só da componente economica ou laboral, mas de assuntos/temas que nos tocam a todos enquanto sociedade. Ao invés de se retomar temas de ha 8 ou 10 anos atrás, cujo interesse não vai influenciar o futuro, parece- nos oportuno e adequado, que possam ser introduzidos no debate e apresentadas propostas para os seguintes temas:.
- Seguranca interna e forcas de seguranca;
- combate ao desemprego jovem e combate à imigração de jovens qualificados;
- defesa nacional e interacao com os diversos atores- economicos, tecnologicos, industria, etc;
- combate ao envelhecimento da populacao e politicas de natalidade;
- combate ao desemprego e políticas laborais;
- combate à falta de professores e politica de cativacao para a educação;
- apresentacao de politicas no âmbito da Inteligência Artificial, e outras tecnologias;
- reforma efetiva do SNS;
- NATO e outras organizações internacionais das quais o Pais faz parte;
- investimento público e em que areas e prioridades;
- diplomcia face aos desafios atuais ( guerras e possiveis conflitos);
- posicionamento e intervencao do Pais face a comportamentos inadequados de determinados paises no seio da UE
- violencia no desporto e doméstica;
- politicas de combate aos incêndios florestais;
- etc...

São de facto temas, sobre os quais o povo português deveria ter interesse em saber as posições dos candidatos atuais. Portugal tem interesses ao nivel domestico e internacionais.

Sugere-se uma reflexão cuidada e aprofundada nesta matéria.

2024-02-20

Como resolver a falta de Médicos do SNS

Exmos Senhores,

venho por este meio sugerir uma alteração à lei que vise ajudar a resolver a falta de médicos no SNS.

Tal como os militares da Força Aérea (pilotos) que após o seu curso têm de dar um X número de anos ao estado, e que caso pretendam ser desvinculados da carreira, têm de ressarcir o estado de acordo com o número de anos de vinculação em falta, os médicos, cujo curso é bastante dispendioso para o erário público, também devia ter de dar um x número de anos a tempo inteiro ou parcial ao estado, ou ressarcir o estado caso se queiram desvincular mais cedo.

É desmoralizador e economicamente inviável, que médicos recém licenciados iniciem as suas carreiras no estrangeiro ou no sistema privado, como acontece cada vez com mais frequência.

Já falei com médicos sobre esta situação e muitos deles compreendem e concordam com a implementação dessa regra ao iniciarem o seu curso.

Atenciosamente,

2024-02-20

Requisitos para condutires de plataformas TVDE'- conhecimento minimo da lingua portuguesa

Exmos Srs,

Atualmente as plataformas TVDE operam em Portugal, não estando em causa o direito de operação nessa atividade economica de transporte de pessoas, em seguranca, com rapidez e eficiência e a preços competitivos para os utilizadores. O facto, é que muitos condutores não falam português, num minimo aceitavel de entendimento mútuo, causando muitas vezes alguns incómodos entre condutor e utilizador.
Como é isso possivel? Existe ou deveria existir, pelo menos, um nivel minimo de conhecimento da lingua. Como é que esses cidadãos conseguiram a carta de condução portuguesa? Como conseguiram obter aprovação no curso TVDE que é em português? Como conseguem comunicar no caso de um acidente? Como conseguem se comunicar com o utilizador no caso de necessidade, por exemplo uma má disposição deste ?

Em suma, parece-nos existir aqui alguma inconsistência de regras e requisitos para o exercicio de uma atividade profissional que existe tratamento com o público que maioritariamente será português.

Sugere-se uma avaliação profunda e realista deste assunto entre as autoridades responsáveis, sendo este assunto merecedor de tratamento célere

Marcia Gomes

2024-02-20

Manifestação de elenentos das Forças de Segurança- não merecem reconhecimento?

Exmas autoridades responsáveis deste Pais e que têm responsabilidade na tutela destas forças,
É com um enirme desconforto enquanto cidadão que vejo homens e mulheres do meu País, demonstrarem desta forma o seu descontentamento perante um Pais que os não respeita. Pais esse, que tem tido uma classe governante que não tem levado a sério as justas reivindicações destes elementos.
É de lamentar, que não tenha havido um sinal solido e consistente da parte responsável perante cidadãos que nos servem e garantem a nossa segurança, valor indelével da nossa condição de cidadãos de um País democrático.
Haja coragem politica e governativa que permita um diálogo profícuo com estes elementos, buscando uma solucao que a esses elementos garanta dignidade, orgulho vontade de bem servir e motivacao permanente e inquebrantavel, a bem do País e de todos nós.
Sugiro uma profunda e Rápida reflexao e decisão

A bem de todos nós

Jorge Barros Gomes

2024-02-19

A morte de um herói russo: Alexei Navalny. Posrura de estados democráticos

Exmos Srs
O que se passa na Federação Russa afeta a Europa e os seus povos, e não só. Todo o Mundo está "pendurado " por um clima de ansiedade e intranquilidade. Em Estados democráticos o direito à oposição politica e ideológica deve ser, e é, permitido e saudável.
Morreu o opositor ao regime russo que até prova em contrário, e por força de um conjunto de antecedenres, alegadamente foi executado por esse sistema.
Cidadão esclarecido e defensor dos direitos de seu povo morreu num combate amordaçado.

Que o Parlamento português na forma achada adequada, bem como as restantes autoridades responsáveis tenham a coragem de levantar a voz por este Cidadão, agora morto, e que facam chegar às autoridades russas, a sua consternação e preocupação pela falta de respeito daquelas, perante quslquer oposição ao regime autocrático russo.
Promover igualmente uma iniciativa junto da UE que de forma pratica sancione o regime russo e sensibilize toda a comunidade internacional, alertando para o perigo desta guerra contra a Ucrania que parece nao ter fim.
Alexei Navalny merece reconhecimento dos povos democráticos
JMBG

2024-02-16