Não tenho direito a subsídio de férias e Natal?

Olá eu recebo Prestação Social de Inclusão + Complemento + 24 euros de RSI, que dá um total de 462 euros, que é o máximo dos apoios sociais.. Minha indignação é não receber os subsídios de Natal e férias.. eu preferia não receber os 24 euros de RSI e ter direito aos subsídios.. as pessoas na minha situação de reforma por invalidez psiquiatria devia ser tratado com mais atenção. Obrigado e tudo de bom para Assembleia da República.. Abraço

2021-05-04

PROIBIR APANHA DE GIESTAS (MAIOS)

PROIBIÇÃO TOTAL DA APANHA DE GIESTAS QUE SÃO DESTRUIDAS POR MILHARES DE PESSOAS EM MAIO E MATAM O ECOSSISTEMA

2021-04-30

Cartazes junto à Assembleia da República

Não se compreende como se deixa o partido Chega e uma associação de Polícias instalar cartazes de cunho político no Jardim lateral à Assembleia da República. Se não fosse por razões públicas bastaria o fato do edifício da Assembleia, tombado, interditar a presença de propaganda à sua volta. Conheço uma quinzena de países e nunca vi uma coisa dessas, uma humilhação para representação nacional. O que se aguarda para retirar aqueles cartazes dali?

2021-04-27

Plano de Recuperação e Resiliência - Medidas de Apoio ao Emprego.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e das respectivas Medidas de Apoio ao Emprego, sugiro a criação de legislação que implemente o Horário de 35 horas Semanais para todos os sectores, públicos e privados, como forma de incrementar a criação de novos postos de trabalho.
A redução das 40 para as 35 horas semanais seria compensada (total ou parcialmente) com fundos do referido PRR, na criação de novos postos de trabalho.
Exemplo:
- Uma empresa com 10 trabalhadores que cumprem 40 horas, totalizam 400 horas semanais;
- Com a redução para 35 horas, totalizariam 350 horas semanais;
- As 50 horas a menos, seriam compensadas com 2 novos postos de trabalho (70 horas);
- Os 2 novos postos de trabalho criados, seriam compensados (total ou parcialmente) com fundos do referido PRR.
Com esta medida seriam criados novos postos de trabalho, numa altura em que o desemprego aumentou consideravelmente, e seriam dadas melhores condições de trabalho aos trabalhadores já no activo, que teriam mais tempo, por exemplo, para se dedicar à Família, numa altura em que a Natalidade atinge os valores mais baixos dos últimos anos.
Os novos postos de trabalho criados seriam também um estímulo à Economia.

2021-04-27

Complexidade e as exigências do IFAP

Como é possível o IFAP exigir um contrato de comodato aos membros do casal para incluir no parcelário do outro membro as parcelas de terreno que se encontram registadas em nome do cônjuge. No IFAP disseram-me que tal exigência se deve por o casal poder estar em litígio conjugal ou em vias de separação.
E as terras que estão no nome de quem está a solicitar o subsídio não pertencem também ao cônjuge? É uma exigência absurda.
No IFAP não há simplex, mas julgo que dificultam e tornam os processos complexos e burocráticos, para gerar mal estar e revolta nas pessoas.
São estes maus exemplos que nos deixam desconfiados da opacidade dos serviços públicos e, infelizmente, contribui para burocratizar e envenenar o ambiente de quem lá trabalha e das associações.
ARP

2021-04-24

Apoios da Segurança Social âmbito COVID 19- Perda de rendimentos de trabalhadores independentes

Exmos Srs,
Devido à situação de pandemia que se vive desde Março de 2020, e aos consequentes estados de emergência decretados, e respetivos confinamentos de muitos meses, milhares de trabalhadores independentes ficaram sem acesso às suas fontes de rendimento. Trabalhadores e respetivos agregados familiares foram negativamente afetados por esta situação, e um apoio do Estado era imperioso, para minimizar ao máximo tal circunstância de fragilidade económica e social. Foi o que em certa medida aconteceu, através da Segurança Social, e alguns apoios foram disponibilizados a esses trabalhadores. Por exemplo, a Seg. Social atribuiu um apoio de 438€ mensais (a alguns trabalhadores desprotegidos) mas solicita um pagamento à Seg. Social de aproximadamente 65€. Ora, sendo um apoio prestado pelo Estado para fazer face a um momento deveras difícil, um momento de exceção, não me parece solidário nesta altura, estar a pedir que os trabalhadores independentes devolvam uma percentagem significativa à Seg. Social, diminuindo tal apoio/único rendimento desses trabalhadores. Vem agora a Seg. Social informar que esses trabalhadores podem parcelar os pagamentos até 12 meses. Mais uma vez o trabalhador se vê com uma “conta a pagar” dilatada no tempo. Outros trabalhadores da mesma categoria-independentes- recebem da Seg. Social um valor de 50€, a meu ver irrisório, a título de “esmola”. Não se compreende a disparidade dos valores, sendo a finalidade a mesma, isto é, fazer face a uma situação de emergência e de exceção a esses trabalhadores e agregados respetivos. ESTAMOS A VIVER UM ANO DE EXCEÇÃO HÁ UM ANO. Seria a prioridade agora, e é do presente e do futuro imediato que estamos a falar, para esses milhares de trabalhadores que a situação fosse revista. Ou se entendendo que NINGUÉM DEVE FICAR PARA TRÁS, ou se reprioritizando despesas e investimentos num determinado período de tempo, “desviando” verbas para este auxílio social tão necessário, ou se afetando verbas coerentes num período fixo de tempo (por exemplo 6 meses) mas verbas dignas, ou se estabelecer uma moratória de pelo menos 1 ano, quanto à verba que agora é pedida aos trabalhadores que recebem esse auxílio de emergência e que devem devolver à Seg. Social, ou através de uma medida inovadora/criativa que isente esses trabalhadores de tais preocupações. Sugiro que as entidades responsáveis reavaliem com urgência este assunto, e que tenham em mente a vida destes trabalhadores, que cada vez mais estão desprotegidos.

Meus cumprimentos,

MG

2021-04-23

Apoios à compra de veículos elétricos em Portugal- privados

Nesta altura em que as preocupações climáticas dominam a agenda internacional, e igualmente a nacional, o uso de veículos elétricos associado à descarbonização é uma meta que se pretende alcançar com alguma rapidez. Os privados com certeza, se visualizassem apoios adequados, estariam em melhores condições para cogitarem a possibilidade de aquisição de tais veículos. O Estado poderia equacionar alargar/aumentar os apoios que atualmente confere, para que com maior rapidez a meta da descarbonização pudesse ser alcançada, tanto mais que a situação económica atual não é a mais favorável. Sugiro que as entidades com responsabilidade nesta matéria, legislem e proporcionem os apoios necessários aos potenciais compradores deste tipo de veículos.

Joana Gomes

2021-04-21

PANDEMIA COVID 19 NO BRASIL-AJUDA NA MEDIDA DO POSSÍVEL DE UM PAÍS IRMÃO (PORTUGAL)

Atualmente o Brasil vive um dos seus períodos mais negros por força da pandemia do SARS COV 2, e posteriores mutações do vírus. Independentemente da eficácia e eficiência do Governo vigente no combate à pandemia, o facto é que o povo brasileiro está a ser dizimado com alguma rapidez. É triste que o sistema sanitário do País, não disponha de meios, até básicos, para fazerem face ao combate e tratamento dos milhares de doentes que diariamente surgem nos hospitais, e muitos deles necessitando de produtos de sedação para poderem ser entubados com o mínimo de conforto. Alguns países já disponibilizaram auxílio a estados e municípios brasileiros, na medida do possível, e seria uma ação de solidariedade e humanismo para com um povo irmão, que Portugal, naquilo que lhe for possível, sem desguarnecer as capacidades internas, pudesse disponibilizar auxílio ao povo irmão que tanto dela está a necessitar. Sugiro que as autoridades responsáveis se sensibilizem, e com urgência, possam analisar um tipo de auxílio a ser entregue o mais rápido possível ao povo brasileiro.

MG

2021-04-18

MULTAS APLICADAS AOS CIDADÃOS INCUMPRIDORES NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NOS DIVERSOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA DEVIDO AO COVID 19

Durante os diversos estados de emergência que vigoraram no País devido à grave situação pandémica, um significativo montante pecuniário deve ter sido/foi cobrado pelas autoridades, quer aos cidadãos individuais, quer a pequenas e médias empresas. Talvez muitas das vezes competisse uma atitude pedagógica, mas o certo é que por um motivo ou por outro, as multas/coimas foram cobradas. Sugiro que uma determinada percentagem desse valor, nunca inferior a 25%, seja entregue a instituições de solidariedade social para fazer face ao esforço de auxílio a famílias que se vêm obrigadas a recorrer a esses serviços, encontrando-se em situação de extrema vulnerabilidade. Talvez assim os cidadãos entendam e compreendam a finalidade acessória das multas que lhes são aplicadas pelo Estado.

MG

2021-04-16

Nova entidade da TRANSPARÊNCIA- será que foi dotada de meios para se tornar visível?

Esta particular caraterística de sociedades abertas e democráticas, ganha uma relevância cada vez maior, à medida que o cidadão se mostra mais recetivo e verificador das atividades dos governantes, municípios, todo o tipo de atividades económicas, etc. A transparência minimiza a crítica a presumíveis procedimentos menos claros e suscetíveis de não caberem na porta do escrutínio. A nova entidade foi criada e não foi dotada dos meios necessários que são inerentes à sua operacionalização. Primeiro passo a caminho da falta de transparência. Meios materiais e os respetivos recursos devem ser atribuídos com urgência, ainda mais que o tão "badalado" Plano de Recuperação e Resiliência em breve vai ser efetivado. Sugiro que com a máxima urgência esta nova entidade seja dotada dos meios/recursos necessários para se tornar TRANSPARENTE e operacional.

Os meus melhores cumprimentos.

JBG

2021-04-16