O luto nacional decretado por morte de uma figura nacional- decisão de coerência ou de exceção

Todos os portugueses relevantes por atos praticados na sua vida em prol do País, e do seu povo, merecem o nosso respeito e admiração como cidadãos portugueses. Ao longo de muitos anos, após a implantação da democracia, testemunhou-se o luto nacional por falecimento de várias figuras públicas nacionais. Ato, que baseado em análise competente, mereceu o luto nacional por períodos diferentes. Nestes últimos dias, muito se tem falado da (in)justiça de critério aplicado ao falecimento do ex-Coronel Otelo Saraiva de Carvalho. A história moderna não pode simplesmente, apagar o que há 47 anos aconteceu, e sobretudo quem esteve por detrás desse ato revolucionário, isto é, um conjunto de heróis, muitos deles condecorados pelo Estado português no desempenho das suas missões, que culminou no planeamento e execução dessa revolução pacífica que libertou o povo português. Podemos não apreciar as atitudes de um desses militares, que tivesse errado, que tivesse cometido crime, que tivesse sido condenado e preso, mas não podemos simplesmente apagar a história, consubstanciada em atos heroicos e de resistência, que antes tinha esse militar e português praticado. Merecia esse militar, e outros que encabeçaram o movimento de revoltosos, um tratamento condicente aos seus atos, e após morte, merecer o respeito e a consideração respetiva? Em opinião pessoal penso que sim, mas respeito a contrária. Não é justificação a coerência praticada do antecedente. Essa coerência pode ser injusta, talvez. A elevação de um Estado é reconhecer os serviços positivos que desenvolveram tais cidadãos ao País e à sociedade. Não se pode penalizar eternamente os atos menos positivos, e apagar os praticados com altruísmo e coragem.
Sugiro que haja uma reflexão muito consistente e equilibrada a este assunto, e mesmo que nada se possa fazer agora relativamente ao caso em concreto, se possa positivamente pensar em situações futuras. A coerência não é um justificativo para esquecimento ou não querer fazer, ou corrigir um ato pretérito.

JG

Decisões que são tomadas quer na Banca, quer nas autarquias, quer nos vários domínios da vida pública, se forem tomadas contra o interesse público deverão as responsabilidades de todo o tipo, se apuradas, ser imputadas aos decisores.

Temos vindo a assistir às consequências nefastas de decisões que muitas vezes são tomadas contra o interesse público, com as devidas consequências para o erário público, e em última instância, para o bolso dos contribuintes.
Muitas decisões judiciais têm vindo a ser tomadas, e as consequências imputadas aos responsáveis. Sugiro que haja um procedimento mais rígido, que permita com transparência e coerÊncia, responsabilizar os decisores que tomem decisões irresponsáveis que contrariem as boas práticas e influam negativamente na vida da sociedade. Talvez assim fossem evitadas decisões ponderadas sem critério, ou com menos responsabilidade, quando se trata de dinheiros dos outros.

Cordialmente,
Joana Ramos Silva

Prazos curtos para, acionamentos administrativos em processos de nacionalidade portuguesa por parte de cidadãos brasileiros, conferido pelas Conservatórias de Registo Civil

Exmos Srs,
Com a nova Lei da Nacionalidade (alterações) muitos cidadãos brasileiros têm solicitado a sua cidadania portuguesa. Do conjunto de documentação necessária para a conclusão positiva do processo, muitas vezes as conservatórias entendem que existe, ou necessidade de mais documentação, ou necessidade de alteração de dados, etc. Na sequência, normalmente concede 20 dias para que os interessados providenciem a respetiva documentação nos termos solicitados. Ora, sabe-se que no Brasil a situação pandémica que afeta muito significativamente os serviços públicos, impede que os interessados consigam em tempo hábil providenciar tal documentação. Existem conservatórias onde é possível solicitar-se uma dilatação do prazo, devido a esses constrangimentos no Brasil, mas outras indicam liminarmente o prazo de entrega (20 dias). Se em Portugal o cumprimento de determinados prazos é praticamente impossível de cumprir, imagine-se no Brasil. Sugiro que as autoridades responsáveis sejam mais flexíveis e alarguem o prazo que concedem numa forma razoável para que o prazo não sirva de impedimento à concessão de um direito, pois por exemplo, só a expedição através dos serviços de correio brasileiros, demora normalmente mais de 20 dias até chegar a Portugal.
Meus cumprimentos,
M.Gomes

Novo ano letivo e as nossas crianças ainda não receberão os computadores que haviam sido prometidos pelo Governo

De promessa em promessa, de atraso em atraso, de desculpa em desculpa, o ano escolar avança mas a falta de computadores portáteis para muitos milhares de alunos continua. O PRR foi aprovado e entrará em execução, na sua vertente de melhoria digital. Não deveria ser uma prioridade este assunto já estar mais que resolvido? Sugiro que as autoridades competentes e responsáveis promovam com rapidez medidas adequadas, e se passe rapidamente das palavras aos atos, para que a entrega e utilização destes meios seja uma realidade para os nossos jovens estudantes.

Joana Gomes

Lei da proibição de deitar beatas para o chão- será que é para cumprir e existe no terreno alguém que verifique o cumprimento

A lei foi aprovada, publicada mas tudo continua na mesma. Basta passear e olhar para o chão. À frente de repartições públicas, nos passeios, em locais turísticos, à frente de estabelecimentos de ensino se podem encontrar as famosas beatas. Afinal a lei não passa do papel e não se materializa no terreno, então para que se consumiu tempo a preparar uma tal lei? Será que mais campanhas de sensibilização são necessárias, ou nada se fará?
Sugiro uma abordagem realista para minimizar ou eliminar totalmente este "flagelo".

Cumprimentos,

Juliana Ribeiro

Preço dos combustíveis e restante energia- que medidas

Tem-se vindo a agravar os preços da energia, em especial os combustíveis fósseis, no ano em curso e tudo aponta para que possam haver novos aumentos no próximo ano. O Estado pretende limitar as margens de comercialização, mas será que isso será por si só, o suficiente para não continuar a afetar a bolsa dos portugueses. É um valor bastante elevado e não existem alternativas reais e práticas para o uso do automóvel. Gostaria que o estado fosse mais além e conseguisse limitar mais o preço, mesmo que à custa da baixa do ISP, numa percentagem adequada, que conseguisse aliviar um pouco o orçamento das famílias e empresas deste País.
MG

Desemprego jovem a atingir elevadas percentagens- que medidas e ações?

Após a crise financeira e nacional interna há 10 anos atrás, foram os jovens os mais atingidos, por não conseguirem colocação no mercado de trabalho. Houve até quem dissesse que de um obstáculo se poderia ver uma oportunidade, e a emigração era algo que poderia acontecer. Atualmente, os jovens continuam a ser uma das faixas da sociedade mais atingidas, de novo, e a intranquilidade, ansiedade, às vezes desespero, se associam ao baixar de braços. Não é possível mais uma vez, sequer cogitar-se, que a emigração poderá ser uma solução. Os jovens de hoje deverão ser a classe produtiva de amanhã. Terão contudo que ter oportunidades, e escorarem-se em possibilidades que as entidades responsáveis deverão criar e promover com celeridade. Apelo, a que com as condições que poderão ser criadas com a ajuda europeia, as entidades que têm a responsabilidade nesta matéria, saibam com clareza e vontade ferrea, promover medidas efetivas nesta matéria, para que os jovens de hoje possam ter as condições necessárias para se estabelecerem no seu País.

Joana Gomes

Programas de esclarecimento político-cidadania direcionado para jovens no período de férias destes

A Assembleia de República é por definição a Casa da Democracia e do Povo. O funcionamento da mesma, a constituição dos diversos grupos parlamentares, funções, prioridades, etc., deveriam ser do conhecimento dos jovens, que num futuro próximo serão a classe prevalecente da nossa sociedade. Compete não só à família, à escola, às diversas associações cívicas, etc, a transmissão de informação neste âmbito, mas também em nosso entender, poderia ser uma atividade que a AR poderia patrocinar/promover, com um caráter periódico, organizando um programa específico sobre os temas acima. Talvez a proximidade entre os órgãos de soberania e a faixa jovem pudesse contribuir para um maior entendimento e interesse da coisa pública, pelos jovens. Sugiro que possa ser equacionado um programa desta natureza.

Juliana Ribeiro

Apoios excecionais a trabalhadores independentes e outros agentes- e agora que caminho seguir com a decisão do TC?

Exmos Srs Governantes e Deputados da Nação, esta é uma situação que vem trazendo enorme intranquilidade e ansiedade a quem desses apois vem necessitando há meses a esta parte. A atividade laboral teve que ser interrompida por determinação governamental e com base na situação sanitária, a economia foi "castrada" no seu percurso normal que era esperado, as famílias viram-se "despojadas" dos rendimentos para viverem/sobreviverem, em suma, com o estado de emergÊncia a vigorar durante um tempo elevadamente alargado, a situação de necessidade agravou-se. A decisão do douto TC deve ser respeitada, se bem que o Governo devesse ter mais sensibilidade para esta catástrofe social, e sob carater emergencial, conceder esses apoios tão necessários. Quando foi dito que NINGUÉM DEVERIA FICAR PARA TRÁS, essa intenção não está mais a ser o farol das decisões. Entende-se a Lei Travão do Orçamento, mas numa situação emergencial, que não era esperada há 17 meses atrás, todas e quaisquer medidas que fossem tomadas para "salvar" as famílias e a economia, mesmo excedendo o preconizado, salvo melhor opinião, deveriam ser equacionadas. Todos fomos obrigados a respeitar as regras sanitárias, o governo determinou o confinamento e outras limitações, e as famílias viram-se obrigadas a viverem em situação excessivamente negativa. Sugiro aos responsáveis pelos destinos do País, que tanto já sofreu, a serem criativos e inovadores, e reavaliem com urgência todas esta problemática, e que não deixem de facto, NINGUÉM PARA TRÁS.

Com os meus melhores cumprimentos,

Jorge Barros Gomes

Igualdade de filhos adotivos

Incluir na PL que esta a discutir a alteração da Lei 37/81 para conceder nacionalidade a filhos reconhecidos tardiamente, a igualdade de direitos ao filho adotado, para que seja português por atribuição, igual a seus irmãos