Estacionamento irregular

Cada vez mais se verifica uma falta de civismo na estrada. O estacionamento irregular é uma das atitudes que mais afetam os outros. Muitas vezes verifico carros estacionados em segunda fila com lugares vagos mesmo ao lado ou a 20 ou 30 metros, só porque os condutores não querem perder 1 minuto com manobras ou andar uns poucos metros. Vê-se carros estacionados em lombas, em cima da faixa de rodagem, em curvas apertadas, em cima de passeios. Esta conduta afeta a segurança e penaliza os outros condutores e transeuntes. Mais do que campanhas esporádicas, devia haver mão pesada para obrigar a uma mudança de mentalidade. Propunha também, que a nível municipal fosse disciplinado o estacionamento, nomeadamente por recurso a linhas amarelas e placas de sinalização. Isso é mais premente fora das grandes cidades onde esse ordenamento já está relativamente feito, falhando aí apenas a fiscalização.

Como combater fugas ao fisco

Tendo verificado que uma percentagem de pagamentos são atualmente efetuados com cartão unibanco ou carão de crédito e que raramente é pedido para a fatura incluir o NIF, seria possivel evitar que deixasse de haver essa omissão se nos cartões já estivesse disponível o NIF que automaticamente passasse para a fatura quando da sua emissão.

Só Para Alguns - Manuais Escolares Gratuitos

Exmos. Srs.

Gostaria de saber a quem me poderei dirigir para tentar resolver uma situação que e parece violar os direitos constitucionais mais elementares: desigualdade de tratamento na atribuição de livros escolares gratuitos.
Tenho 4 filhos, sendo que a mas velha terminou o 2º ano de Enfermagem no ESEL e está fora desta equação. Os 3 restantes frequentam o Externato João Alberto Faria, no Concelho de Arruda dos Vinhos, sendo uma escola com contracto de associação. Neste concelho não há outra alternativa do 5º ao 12º ano de escolaridade pelo que não existe a hipótese de frequentar uma escola "pública". Surpreendentemente venho a saber que os meus filhos não terão direito aos Manuais escolares gratuitos porque se trata de uma escola com contracto de associação (porque o estado nunca considerou necessário construir uma escola pública do 5º ao 6º ano de escolaridade nesse concelho)
Afinal onde está a igualdade de tratamento? Pagamos impostos como todos. Os nosso filhos frequentam a escola que é disponibilizada no Concelho. E somos penalizados porque não temos uma escola pública como alternativa? Seremos cidadãos de segunda porque vivemos num local onde o estado não considerou necessário investir na educação e foi uma entidade particular que decidiu construir e gerir uma escola? Não defendo nem ataco as escolas com contracto de associação. O que defendo é igualdade de tratamento entre os pais que têm filhos na escola pública e os que têm filhos nas escolas com contracto de associação por ser a única oferta disponível no concelho. Peço a vossa ajuda na tentativa de resolução desta injustiça.

Potencialidade da divulgação da exemplaridade do trabalho das comissões parlamentares no combate à abstenção eleitoral

Sou um cidadão de 62 anos que nunca foi capaz de se abster em qualquer ato eleitoral, porque entendo que o meu voto, por mais pequeno que seja, é sempre um contributo para o interesse do País. Por essa razão, fico triste com os níveis de abstenção que, infelizmente, parece que não tendem a diminuir. Como já tenho mais tempo na minha vida, tornei-me um espetador cada vez mais frequente da ARTV, nomeadamente, das reuniões das comissões parlamentares. Isso tem-me permitido constatar a respeitabilidade que a generalidade dos deputados que as constituem demonstram, o que é um importante contributo para que eu, como cidadão, sinta que tenho acertado na minha decisão de votar sempre. No entanto, estou ciente que há uma maioria de cidadãos (nomeadamente aqueles que se encontram numa fase das suas vidas que não lhes deixa tanto tempo para acompanharem os trabalhos das comissões na ARTV) que não têm a perceção da dignidade e do nível de cuidado posto no discurso e na linguagem que os deputados colocam no dessempenho das suas funções, no âmbito das comissões, que contrasta frequentemente com o menor nível das intervenções nos debates do plenário que, infelizmente, são os mais divulgados pelos canais de TV generalistas, nos noticiários em horário nobre. Ou seja, na maior parte do tempo, os noticiários mais vistos pela generalidade das pessoas mostram o lado pior (o menos nobre) dos nossos políticos, porque é o que capta maiores audiências. E quanto mais baixo for o nível das intervenções, melhor!
A minha sugestão vai no sentido de a AR incluir, no seu orçamento, uma verba destinada à compra de tempo de antena, em horário nobre, para mostrar aos cidadãos que os nossos partidos e os nossos deputados merecem maior crédito do que o que leva muitos dos cidadãos a absterem-se nas eleições. Mesas redondas onde participem os deputados de cada partido que melhor se exprimem e que mais se destacam nas comissões, pela sua qualidade de discurso e nível de intervenção, que mostre aos portuguêses o que de melhor se vê nas comissões parlamentares. Essas mesas redondas deverão ser orientadas para o comentário, feito pelos próprios deputados das comissões, acerca de destaques de gravações da ARTV das intervenções mais dignificantes que ocorrem nessas comissões, por contraponto às trocas de palavras de ataque e contra-ataque que quase são a regra no plenário (e menos frequentes nas comissões). Será um bom uso de dinheiros públicos, mesmo que possa sair caro. Em vez de mesas redondas, também podem ser apresentados pelos deputados que presidiram aos trabalhos da comissão, num dado momento, que sabem sempre ser exemplarmente corretos e isentos nesse papel. A título de exemplo, acabei de ver, na ARTV, a leitura do relatório da II comissão parlamentar de inquérito à CGD, feito pelo exemplar deputado João Almeida (não, nunca votei no CDS, mas admiro este deputado). Os comentários dos representantes dos restantes partidos, foi também exemplar, sem exceção, ao não mostraram quaisquer reservas ou sinais de relutância em elogiar o trabalho feito pelo pelo colega que elaborou o relatório e o trabalho conjunto da comissão, pelo seu importante contributo para que possam ser corrigidas diversas falhas e introduzidas melhorias à supervisão bancária. Gostei de ver! Faz-me sentir que tenho feito bem em votar sempre. Pode ser que alguns cidadãos passem a sentir que devem votar, ao verem o que vi.

NIF para todos portugueses

Portugueses residentes fora da UE, em plena era globalizada, não podem obter o NIF , sem nomear um representante fiscal. Quanto dinheiro perde Portugal com os lusos descendentes que poderiam aplicar em Bancos portugueses e está assembleia se cala, não ousa modernizar. Não há justificativa técnica a não ser a manutenção da burocracia.

CPA- Código de Procedimento Adminsitrativo

Apesar de existir, AT, Seg.Social, Poder Local e outros sectores do Estado, ignoram reiteradamente o CPA. Casos há em que as próprias entidades referidas criam as suas regras e prazos a esse respeito. Imperativo alterar isso e obrigatório criar multas pesadas, quando estas situações se observem regularmente.

Decreto Não ou todos

Escrevo porque não sou xenofebo!
Por decreto vir a existir números reservados para frequentar a faculdade não obrigado ou passa para toda a população, Quem quer frequente a faculdade agora neste momento tem regras e muitas centenas de jovens estão a cumprir essas regras QUE TAMANHA INJUSTIÇA para esses jovens que se esforçaram para poder ingressar num curso superior e outros que nunca fizeram nada para frequentar uma faculdade só porque pertencem a uma etnia passam a poder frequentar sem o mínimo esforço disvirtuando o ENSINO SUPERIOR, se for assim eu quero também nunca me esforcei com os requisitos afim de aceder a um faculdade EXIJO QUE FAÇA PARTE DESSES NÚMEROS CLAUSOS e com toda a certeza ficar isento das propinas não estou a ver a etnia cigana a pagar seja o que for. Só não vou de mercedes/Audi ou BMW para a faculdade porqie não os tenho. O mesmo que a maioria dessa etnia não pode dizer porque são as viaturas que mais usam

Falta de médicos

Cumprimentos.
Para se resolver todo este problema, o estado devia de ser reembolsado face aos dinheiros gastos na formação destes médicos . Uma imposição de cumprimento de serviço nos hospitais públicos. Admito ser este o caminho.

Composição de um maço de tabaco

Sugiro vivamente que alterem aquelas imagens dos maços de tabaco e voltem a colocar a sua composição. Eu tenho o dever de saber que quantidades estou a colocar para dentro do meu organismo de nicotina, alcatrão e tudo o resto que faz parte de um cigarro. eu quero saber. Foi de muito mau tom terem colocado tudo aquilo que as pessoas ja sabem que o tabaco faz em vez de as informarem das quantidades de colocam para dentro do seu organismo.Já agora sugiro que o façam também nas garrafas de todas as bebidas alcoólicas, isso é que ia ser engraçado. Apelo ao bom censo, porque isto é uma questão de bom censo, e de respeito pelo próximo. É uma questão de civismo. Todos que um dia escolhemos fumar e que por esta ou aquela razao nao queremos deixar de o fazer temos o dever de saber como antigamente sabíamos e fazia parte do maço de tabaco a sua composição.

Excesso de poder da Emel

Sugiro alteração legislativa para os funcionários da Emel não poderem multar veículos com dístico de pagamento válido.
Se está contratado qualquer tipo de serviço a está empresa perece não ser constitucional que os mesmos possam multar quem os contratou. Assim em caso de, por exemplo, mau estacionamento deverá ser autoridade terceira a verificar a legalidade enquanto houver dístico de estacionamento válido. Acontece hoje que caso um condutor tenha o estacionamento pago a E mel pode multar sem devolver o valor do dístico, isto não é constitucional, paga -se o estacionamento e a multa pelo mesmo motivo.