Apoios à aquisição de veículos elétricos - proposta de critério baseado no preço e no abate

Proponho que os incentivos à aquisição de veículos elétricos sejam iguais para todos os cidadãos, independentemente do rendimento do agregado familiar, desde que cumpram os mesmos critérios de elegibilidade.

A diferenciação deve ser feita através do preço do veículo: por exemplo, atribuir o apoio máximo a veículos elétricos até €35.000, eventualmente condicionado ao abate de um automóvel antigo, sem comparticipação para veículos acima desse limite.

Este modelo promove a renovação do parque automóvel, incentiva a mobilidade elétrica e evita discriminações baseadas no rendimento. Além disso, os critérios exclusivamente sociais podem criar situações em que uma família de rendimento médio, depois de suportar a aquisição do veículo e as suas despesas mensais, fique com menos rendimento disponível do que uma família beneficiária de um apoio substancialmente superior.

O dinheiro público deve incentivar uma transição ambiental efetiva, com regras transparentes, universais e centradas no veículo, sem penalizar quem trabalha e aufere rendimentos ligeiramente acima dos limites de elegibilidade.

Solução para o problema da fuga ao fisco

Problema
- A fuga ao fico é algo que está a minar o país, uma vez que com o apertar dos cintos, todos procuram formas de não dar tanto dinheiro ao estado.

Sugestão
- Devolução em sede de IRS de 6% de todo o valor pago em IVA

O que resolveria:
1. Mais pessoas iam pedir faturas, pois iam receber o valor de volta
2. Estrangeiros (Sem NIF) não teriam reembolso, o que significa que o turismo manteria o seu impacto

Em suma, é uma redução do IVA, mas só aos que não fogem ao fisco, sendo que em última instância estamos a proteger os Portugueses

Solução para o problema da habitação

O problema:
1. O problema não é não haver casas, mas sim o facto de quase todas serem adquiridos por pessoas que querem investir
2. Investidores pagarem a agentes de imobiliária para as casas não irem para o mercado e possam ser vendidas por baixo preço para eles poderem investir novamente

Sugestão:
- Limitar a compra de casas para 2 por cada NIF
- Limitar a compra de casas para 1 por cada indivíduo sem NIF (estrangeiro)
- Limitar a compra de casas para 3 para cada empresa, infinito para espaços comerciais
- Não desapropriar, mas impedir que quem tem mais que o limite, não possa comprar mais
- As heranças ficam fora deste processo, podendo receber heranças imóveis ultrapassando os limites.

O que resolveria:
1. Não se trata de impedir o investimento no setor imobiliário, mas sim limitar o investimento numa área (habitação) que não deveria ser comercial.
2. Não se trata de limitar a compra a estrangeiros, mas sim potenciar a compra de casas por parte dos Portugueses.

Em suma, é dar a possibilidade de voltar a haver casas no mercado, pois a oferta será maior do que a atual e a procura não está "bloqueada", o que levará á diminuição real do valor das casas, bem como do valor das rendas.

O problema do vandalismo Grafitis

Castigo para quem vandaliza com grafitis.
Os comboios estão um nojo.
Os de cascais constantemente até os vidros, impedindo que se veja para fora.
Monumentos históricos, estações de Metro, casas particulares, ... qualquer dia o país, especialmente cidades, vão parecer uma cena de filme de terror...ou pior.
Obrigar a limpar. Castigar quem o faz.
Obrigado por lerem.

Clarificação dos artigos 68.º e 154.º do Código do Notariado - Assinatura a rogo por familiares

Venho propor uma clarificação legislativa dos artigos 68.º e 154.º do Código do Notariado, relativamente à possibilidade de familiares assinarem a rogo.

Recentemente, ao tentar assinar a rogo da minha avó, que não consegue assinar, consultei vários cartórios notariais e obtive respostas contraditórias. Alguns consideram que o parentesco constitui impedimento, invocando o artigo 68.º, enquanto outros entendem que esse artigo não se aplica à assinatura a rogo.

Esta divergência gera incerteza jurídica e dificulta a realização de atos simples pelos cidadãos.

Sugiro que a legislação esclareça expressamente se o parentesco constitui ou não impedimento à assinatura a rogo, garantindo uma aplicação uniforme da lei.

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS- FINS DOMÉSTICOS, INDUSTRIAIS OU PÚBLICOS: PROPOSTAS

Exmos Srs,
Estamos a viver um quadro de alterações climáticas severas por todo o planeta. As estações do ano, estão consideravelmente diferentes daquilo que eram há 40 anos atrás. As suas consequências igualmente. Portugal é um país onde a seca severa ou significativa está cada vez mais presente ao longo dos anos. Este recurso que nos é dado pela natureza, tem que ser extremamente bem aproveitado e gerido com parcimónia. Estamos a atingir um limite do tolerável rapidamente, e medidas severas são necessárias, caso contrário teremos outra situação de catástrofe social e económica. Sugiro que os responsáveis pela gestão e utilização deste recurso estabeleçam medidas/procedimentos adequados para que esta situação não se agrave rapidamente, e nos vejamos confrontados com mais uma situação de calamidade.
# 1)Proponho campanhas coerentes e imaginativas dirigidas às crianças para o uso e gestão deste recurso, para que possam “fiscalizar” os adultos, que não raras as vezes desperdiçam este bem;
2) estabelecimento de políticas ajustadas e mensuráveis na sua execução sobre a captação, armazenamento, distribuição, preços e utilização deste recurso;
3) soluções de reaproveitamento de águas para fins que não o uso doméstico com garantia de segurança;
4) fiscalização mais assertiva no que respeita à poluição dos cursos de água pelas empresas;
5) campanhas voltadas para o bom uso deste recurso para fins domésticos;
6) proibição periódica de uso de água para lavagem de ruas, carros, jardins, etc., em situações de deficit deste bem, ou quando determinado pelas autoridades responsáveis;
7) supervisão apertada de funcionamento de sistemas de rega de jardins públicos por parte das autarquias evitando o uso de rega em dias de chuva e desperdícios por fugas ou quebras;
8)determinação e aplicação de coimas a quem (privado, singular ou entidade pública) que não utilizar este recurso convenientemente, considerado como bem essencial;
9) estabelecimento de parcerias com as universidades e centros de inovação tecnológica para avaliação de execução de boas práticas e de criação de sistemas inovadores e sustentados para captação e armazenamento de água e distribuição de água;
10) apoios aos agricultores na forma achada adequada para fazer face aos avultados prejuízos que estes terão devido à falta de água;
11) proibição de culturas que exigam significativos recursos hídricos;
12) programas de armazenamento equilibrado de água para o combate aos incêndios florestais;
13) tratamento e aproveitamento de águas já usadas para fins que não o direto consumo humano;
14) aplicação de um coeficiente de diminuição a ser aplicado nas taxas a serem pagas pelos consumidores domésticos quando se verifique que face ao consumo homólogo se apresenta uma diminuição de consumo;
15) criação de tecnologias seguras para reaproveitamento de águas;
16) aplicação de discriminação positiva às empresas/indústrias que sejam titulares de boas práticas/uso ou reaproveitamento deste bem na sua atividade económica, em suma um conjunto de medidas/procedimentos, que possam pelo menos retardar ao máximo a escassez deste recurso tão necessário à vida humana, à economia e a tantos outros domínios da vida em sociedade.

Sugere-se uma análise responsável e coerente deste assunto pelas autoridades responsáveis.

Com os melhores cumprimentos.

JMBG

Deduções à colecta em sede de IRS

Exmos Srs
Tem-,se vindo a debater e a tentar que os impostos sobre os combustiveis baixem para que o cidadão que utiliza a sua viatura para ir trabalhar não sinta tanto o aumento dos combustíveis. Para todas as outras actividades económicas em que os combustíveis são necessários igualmente os impostos que sobre esse produto recaem, seria igualmente necessário verificar se um abaixamento desses impostos.

Porque não criar uma categoria independente em sede de IRS como deduções à colecta, isto é, combustíveis para que o cidadao e empresas pudessem ter uma maior dedução pois esse artigo/ produto exige um maior esforço económico nos dias de hoje.

Deixo a sugestão para análise em sede de debate do OE

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Sugestão para valorização da Bandeira Nacional em estabelecimentos abertos ao público

Portugal tem recebido, ao longo dos últimos anos, um número significativo de cidadãos estrangeiros, muitos dos quais escolheram o país para residir, trabalhar, investir, constituir família ou iniciar uma nova etapa das suas vidas.

Esta realidade contribui para uma sociedade cada vez mais diversa, sendo natural que cidadãos e estabelecimentos comerciais mantenham referências culturais aos seus países de origem, incluindo através da exposição das respetivas bandeiras.

Contudo, é também possível observar em Portugal estabelecimentos abertos ao público que exibem, de forma destacada, bandeiras de outros países sem qualquer referência visível à Bandeira Nacional Portuguesa.

Neste contexto, proponho que seja estudada a criação de uma regra aplicável aos estabelecimentos abertos ao público que optem por exibir, no seu exterior ou em local claramente visível a partir da via pública, a bandeira de um Estado estrangeiro.

A regra poderia estabelecer que, sempre que seja exibida uma bandeira estrangeira nestas condições, seja igualmente exibida a Bandeira Nacional Portuguesa, em posição de destaque e precedência relativamente às restantes bandeiras.

Como princípio geral, proponho que:

a Bandeira Nacional Portuguesa seja colocada em posição superior ou de maior destaque;

tenha dimensão superior à da bandeira estrangeira exposta;

se encontre em bom estado de conservação, limpa e plenamente visível;

nenhuma outra bandeira exposta possa ocultar ou sobrepor-se à Bandeira Nacional;

a medida seja aplicável de forma geral, independentemente da nacionalidade dos proprietários, trabalhadores ou responsáveis pelo estabelecimento.

A intenção desta proposta não é impedir ou limitar a exibição de bandeiras de outros países, nem a manifestação da identidade cultural ou da origem de quem escolheu Portugal para viver ou desenvolver a sua atividade económica.

Pelo contrário, pretende-se permitir essa expressão, conciliando-a com a valorização do país onde o estabelecimento exerce a sua atividade.

Considero que quem reside, trabalha ou desenvolve uma atividade económica em Portugal deve poder preservar e demonstrar orgulho nas suas origens, mas que a presença da Bandeira Nacional Portuguesa, quando são exibidos símbolos de outros Estados, constitui igualmente uma demonstração de respeito pelo país de acolhimento e pela comunidade portuguesa.

A Bandeira Nacional representa Portugal, a sua soberania, a sua história e a comunidade nacional. A sua presença nestes estabelecimentos poderia também transmitir uma mensagem positiva de integração: é possível manter a ligação ao país de origem e, simultaneamente, demonstrar respeito e consideração pelo país onde se escolheu viver e trabalhar.

Assim, sugiro à Assembleia da República que avalie a viabilidade jurídica e legislativa de estabelecer regras de precedência e presença da Bandeira Nacional Portuguesa em estabelecimentos abertos ao público que decidam exibir bandeiras de Estados estrangeiros.

Proposta de criação de um Banco Solidário de Sangue de Reserva Perinatal – Dádiva de sangue pelo parceiro durante a gravidez

Exmos. Senhores,

O meu nome é Tetyana Onyshchuk, nasci a 1 de abril de 1996, sou natural da Ucrânia e tenho dupla nacionalidade.

Sou dadora de sangue desde 2016 e procuro, sempre que possível, contribuir para a disponibilidade de sangue no nosso sistema de saúde.

No passado dia 19 de setembro de 2026 (sábado), realizei mais uma dádiva de sangue, como habitualmente faço. Uma semana depois, no dia 26 de setembro de 2026 (sábado), recebi uma SMS a informar-me de que o sangue que tinha doado tinha sido administrado a um doente.

Esta mensagem fez-me reflectir sobre a importância de cada dádiva e sobre a necessidade de garantir que existem reservas de sangue suficientes para responder atempadamente às necessidades dos doentes.

Foi a partir desta experiência que surgiu a ideia que gostaria de partilhar com o Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde e a Assembleia da República.

Não sou profissional de saúde nem especialista na área da medicina ou da gestão de sangue. Sou simplesmente uma cidadã e dadora de sangue que, perante esta experiência, sentiu que poderia apresentar uma sugestão que talvez pudesse contribuir para reforçar as reservas de sangue disponíveis e, potencialmente, ajudar a salvar vidas.

Tenho consciência de que a proposta poderá não ser considerada, poderá necessitar de alterações ou poderá não ser tecnicamente viável tal como é apresentada. Poderá inclusivamente não obter resposta. Ainda assim, acredito que vale a pena tentar e partilhar uma ideia que considero importante.

A minha proposta consiste em estudar a possibilidade de criar um Banco Solidário de Sangue de Reserva Perinatal, associado ao incentivo à dádiva de sangue pelo parceiro durante a gravidez.

A ideia não seria criar uma reserva exclusiva para a companheira do dador, mas sim uma reserva coletiva e solidária, integrada no sistema nacional de sangue e sujeita a todas as normas clínicas, legais e de segurança aplicáveis.

O objetivo seria estudar se esta iniciativa poderia contribuir para aumentar o número de dádivas, reforçar as reservas de sangue e melhorar a capacidade de resposta perante situações de emergência, nomeadamente em casos de hemorragia durante ou após o parto.

Considero também que esta iniciativa poderia promover uma maior responsabilidade parental partilhada, envolvendo o parceiro de forma mais ativa durante a gravidez e incentivando simultaneamente uma cultura de solidariedade e dádiva de sangue.

Não pretendo afirmar que esta proposta seja a solução para os desafios existentes. Pretendo apenas colocar a ideia à consideração de quem possui conhecimento técnico e competência para avaliar a sua viabilidade.

Prefiro partilhar esta ideia e tentar contribuir, enquanto cidadã e dadora de sangue, do que simplesmente ficar em silêncio.

Agradeço desde já a atenção dispensada e espero que esta proposta possa ser analisada pelas entidades competentes.




Proposta de criação de um Banco Solidário de Sangue de Reserva Perinatal

– Dádiva de sangue pelo parceiro durante a gravidez

PROPOSTA DE PROJETO

Criação de um Banco Solidário de Sangue de Reserva Perinatal e incentivo à dádiva de sangue
pelo parceiro durante a gravidez

1. Enquadramento

A disponibilidade de sangue e de componentes sanguíneos constitui um recurso essencial para
o funcionamento dos serviços de saúde e para a resposta a situações clínicas urgentes.
Na área da obstetrícia, determinadas complicações durante a gravidez, o parto ou o período
pós-parto podem exigir uma intervenção rápida e, em determinadas situações, uma transfusão
de sangue.
Neste contexto, propõe-se o estudo e eventual implementação de um Banco Solidário de
Sangue de Reserva Perinatal, integrado no sistema nacional de sangue, associado à criação
de uma oportunidade adicional para os parceiros das grávidas participarem na dádiva de
sangue durante a gravidez, quando sejam clinicamente elegíveis.
A proposta pretende contribuir para aumentar o número de dádivas, reforçar as reservas
disponíveis e melhorar a preparação do sistema de saúde para situações de emergência
obstétrica, sem substituir os atuais mecanismos nacionais de colheita, armazenamento e
distribuição de sangue.
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2. Problema identificado

A necessidade de sangue pode surgir de forma inesperada e exigir uma resposta imediata.
Embora o sistema nacional de sangue disponha de mecanismos próprios de recolha e gestão
de reservas, a necessidade de garantir uma disponibilidade adequada e contínua de sangue
justifica a procura de novas formas responsáveis de incentivar a dádiva e ampliar a base de
potenciais dadores.
A gravidez constitui um período particularmente relevante para a sensibilização das famílias
para a saúde, prevenção e solidariedade.
O acompanhamento pré-natal envolve regularmente a grávida e, cada vez mais, o parceiro.
Este período poderia ser aproveitado para informar e incentivar os parceiros elegíveis a
tornarem-se dadores de sangue.
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3. Objetivo geral

Criar um modelo complementar de incentivo à dádiva de sangue durante a gravidez, através da
participação voluntária e clinicamente elegível do parceiro, contribuindo para:
aumentar as reservas nacionais de sangue;
reforçar a capacidade de resposta perante emergências obstétricas;

-- promover a dádiva regular de sangue;
-- promover a responsabilidade parental partilhada;
-- reforçar a cultura de prevenção e solidariedade em saúde.
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4. Conceito: Banco Solidário de Sangue de Reserva Perinatal

O projeto propõe a criação de uma reserva coletiva, integrada no sistema nacional de sangue.
O sangue doado pelo parceiro não seria reservado exclusivamente para a sua companheira.
Depois de recolhido, testado, processado e armazenado segundo os procedimentos e normas
aplicáveis, o sangue seria integrado no sistema de distribuição e poderia ser utilizado de acordo
com a necessidade clínica e a compatibilidade sanguínea.
Desta forma, uma dádiva realizada por um parceiro poderia beneficiar:
a sua própria companheira, caso existisse indicação clínica, compatibilidade e
disponibilidade;
outra grávida ou parturiente;
outro doente que necessitasse de transfusão.

O princípio fundamental seria, portanto:
“Uma dádiva realizada durante uma gravidez pode ajudar a proteger muitas vidas.”
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5. Participação do parceiro durante a gravidez

Durante o acompanhamento pré-natal, o parceiro poderia receber informação sobre a
possibilidade de realizar uma dádiva de sangue.
A participação seria voluntária e estaria sempre sujeita:
- à avaliação clínica;
- aos critérios oficiais de elegibilidade;
- aos exames e rastreios exigidos;
- à existência de condições para a dádiva;
- às normas nacionais aplicáveis à colheita, segurança e utilização do sangue.
Não se pretende obrigar qualquer parceiro a doar sangue.
Pretende-se criar uma oportunidade estruturada de informação e participação.
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6. Triagem e prevenção

A integração desta iniciativa no acompanhamento da gravidez poderia igualmente promover
uma maior sensibilização para a saúde e para a prevenção.
O processo de seleção dos dadores e os exames previstos para a dádiva de sangue permitem
realizar os rastreios estabelecidos pelas autoridades de saúde para garantir a segurança do
sangue destinado a transfusão.

A proposta poderia, assim, contribuir para uma maior consciência sobre a importância do
conhecimento do próprio estado de saúde e da prevenção de infeções transmissíveis pelo
sangue.
Importa, contudo, que qualquer resultado clínico seja comunicado e acompanhado segundo os
procedimentos médicos adequados, não sendo a dádiva de sangue utilizada como substituto
de exames médicos ou rastreios clínicos específicos.
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7. Segurança materna

Um dos principais objetivos do projeto seria reforçar a preparação para situações em que uma
mulher possa necessitar de transfusão durante ou após o parto.
As hemorragias obstétricas podem constituir situações de emergência e exigir uma resposta
rápida.
Por esse motivo, aumentar o número de dádivas e reforçar a disponibilidade de sangue pode
representar uma componente adicional da preparação do sistema de saúde.
A proposta não pressupõe que a existência desta reserva elimine o risco de mortalidade
materna.
Pretende, sim, aumentar a capacidade de resposta perante situações clínicas graves, em
articulação com os protocolos obstétricos e transfusionais existentes.
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8. Responsabilidade parental partilhada

A gravidez não diz respeito apenas à mulher.
A participação do parceiro numa iniciativa de dádiva de sangue poderia promover uma visão
mais ampla da responsabilidade parental, incentivando o envolvimento ativo do pai ou parceiro
desde a gravidez.

A iniciativa poderia transmitir uma mensagem simples:
“Cuidar da saúde da mãe e do bebé é uma responsabilidade que pode ser partilhada.”
A dádiva teria ainda uma dimensão de solidariedade social, porque o benefício da doação não
ficaria limitado à família do dador.
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9. Aumento das reservas de sangue

Um dos resultados pretendidos seria contribuir para aumentar a quantidade de sangue
disponível no sistema nacional.
A proposta parte de um princípio preventivo:
não esperar pela emergência para procurar sangue; aumentar a capacidade de reserva antes
de a emergência acontecer.

A implementação de um programa desta natureza poderia transformar uma ocasião já existente
— o acompanhamento da gravidez — numa oportunidade adicional para sensibilizar novos
dadores e aumentar a frequência da dádiva entre pessoas elegíveis.
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10. Projeto-piloto

Antes de uma eventual implementação nacional, propõe-se a realização de um projeto-piloto
em hospitais públicos selecionados.
O projeto-piloto poderia avaliar:
1. Número de parceiros informados.
2. Número de parceiros interessados em realizar a dádiva.
3. Número de parceiros considerados elegíveis.
4. Número de dádivas efetivamente realizadas.
5. Quantidade de sangue e componentes obtidos.
6. Impacto sobre as reservas de sangue.
7. Aceitação por parte das grávidas e dos parceiros.
8. Custos administrativos e logísticos.
9. Segurança e viabilidade do modelo.
10. Possibilidade de expansão para outras unidades de saúde.
Após a avaliação dos resultados, poderia ser considerada uma eventual extensão gradual a
nível nacional.
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11. Segurança e proteção dos dadores

A segurança do dador deverá constituir uma prioridade absoluta.
Nenhum parceiro deverá ser incentivado a realizar uma dádiva quando existam
contraindicações médicas.
A participação deverá respeitar integralmente:
- os critérios clínicos de elegibilidade;
- o consentimento informado;
- a confidencialidade dos dados;
- as normas de segurança transfusional;
- a legislação aplicável;
- os procedimentos técnicos das entidades responsáveis pelo sangue.
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12. Benefícios potenciais

A implementação de um projeto desta natureza poderá contribuir para:
- aumentar a sensibilização para a dádiva de sangue;
- aumentar o número potencial de dadores;

- reforçar as reservas de sangue;
- melhorar a preparação perante emergências obstétricas;
- promover a segurança materna;
- incentivar a responsabilidade parental partilhada;
- fortalecer uma cultura de solidariedade;
- aproximar os parceiros do acompanhamento da gravidez;
- promover a prevenção e a literacia em saúde.
⸻
13. Princípio de solidariedade

O projeto assenta num princípio fundamental:
O sangue doado não pertence a uma pessoa ou família. Pertence a uma rede de solidariedade
que pode salvar vidas.
Um parceiro pode doar durante a gravidez sabendo que a sua dádiva poderá, em determinadas
circunstâncias e de acordo com as regras do sistema, ajudar a sua companheira ou qualquer
outra pessoa que necessite de sangue.
Desta forma, a iniciativa deixa de ser apenas uma ação individual e transforma-se numa
contribuição coletiva para a segurança de toda a comunidade.
⸻
14. Proposta às entidades competentes

Propõe-se que o Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde e as entidades
responsáveis pela gestão do sangue em Portugal avaliem a viabilidade científica, clínica,
jurídica, ética e logística desta proposta.
Sugere-se, concretamente, o estudo de um projeto-piloto que permita determinar se a
participação estruturada dos parceiros durante a gravidez pode efetivamente contribuir para o
aumento das dádivas e das reservas de sangue e para o reforço da capacidade de resposta em
situações obstétricas de emergência.
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15. Conclusão

A gravidez representa uma oportunidade para envolver não apenas a futura mãe, mas também
o pai ou parceiro em ações concretas de prevenção, saúde e solidariedade.
A criação de um Banco Solidário de Sangue de Reserva Perinatal permitiria estudar uma nova
forma de aumentar a participação na dádiva de sangue e reforçar as reservas disponíveis no
sistema nacional.
Não se trata apenas de preparar uma família para o nascimento de uma criança.
Trata-se também de preparar a sociedade para uma emergência que pode acontecer a
qualquer mulher.
Mais dadores. Mais reservas. Maior capacidade de resposta. Maior segurança.

Uma simples dádiva de sangue pode representar uma diferença decisiva no momento em que
uma vida depende dela.

Com os melhores cumprimentos,
TO

Proposta de regime obrigatório de trabalho híbrido/remoto (mínimo 2 dias) para todas as funções compatíveis — medida de justiça social, retenção de talento e sustentabilidade económica

Proponho tornar obrigatório um mínimo de 2 dias/semana de teletrabalho em funções compatíveis. Portugal testou o modelo com sucesso na pandemia e já tem base legal (Lei 83/2021); falta reforçar a obrigatoriedade. Benefícios: alívio do orçamento familiar (combustíveis, portagens); retenção de jovens e trabalhadores-estudantes que valorizam equilíbrio vida-trabalho; oportunidades iguais para quem vive no interior, travando a desertificação sem exigir mudança de residência; menos sinistralidade rodoviária e pressão no SNS; alívio da habitação em Lisboa/Porto; menor pegada ambiental; inclusão de pessoas com mobilidade reduzida; ganhos de produtividade comprovados. Peço avaliação séria.