Pontos de reflexão para análise antes das próximas eleições

.Exmos. Senhores:

Considerando a atual situação política, que em nada dignifica a classe política e assola a Nação, gostaria de manifestar um pensamento, que julgo poder ser partilhado por muitos portugueses e portuguesas, como eu.
Ouvi há uns dias uma Senhora Ministra referir que não estaria nas suas intenções alienar ou doar património que detém e terá sido honestamente constituído. Ora naturalmente nada a opor! Todavia, faltou a análise à questão do outro ângulo, aquele que talvez fosse oportuno negligenciar, i.e , a transparência e eventuais incompatibilidades entre o dito património e o exercício daquele cargo público.
Na clara incompatibilidade ou conflito de interesses/funções/cargos ninguém é, ou deverá ser, obrigado a alienar património. Porém deverá, de forma honrosa, demitir-se do cargo incompatível, ou dali advir a destituição do cargo por parte da hierarquia superior.
Neste seguimento, e porque em nada convém à Nação andar "a brincar" às eleições, seria importante definir antes das próximas (aconteçam elas no curto ou médio prazo), parâmetros rigorosos e muito claramente definidos para que alguém possa candidatar-se a esses atos eleitorais (penso dever aplicar-se o mesmo a cargos por nomeação), particularmente no que diz respeito a transparência, património, participações e eventuais ganhos prévios de fundos, financiamentos e/ou programas beneficiados através de dinheiros públicos.
A candidatura e assunção de cargos de tal importância (e que na essência assentam na representação das pessoas e suas vontades em Democracia), deverá ter àpriori este escrutínio, donde resultará algo muito simples, claro e nítido: candidata-se quem está em "condições" de se expor perante os eleitores e cidadãos. Trata-se de uma escolha, pura e simplesmente; quem não o pretender, não o faça!
A representação da República Portuguesa, dos seus cidadãos e eleitores tem por base o trabalho em prol do bem comum, e jamais em caprichos individuais ou ganhos pessoais, pelo que penso fazer sentido questionar ainda neste âmbito o sentido do "carreirismo".

Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Diminuir o subsídio à agricultura de regadio

Senhores Deputados,
Lamentavelmente e injustamente, os sucessivos Governos de Portugal atribuíram excessivos subsídios ao desenvolvimento de culturas de regadio, em detrimento das culturas de sequeiro. Com a falta de água que o país tem, como é possível premiar o agricultor que introduz mecanismos de regadio nas suas culturas?
Sugiro aos Senhores Deputados que recomendem ao Governo que altere a política de subsídios, incentivando e premiando as culturas de sequeiro.
Notem que no verão muitas instalações de regadio não são utilizadas por se esgotar a água.
Cumprimentos

Violencia doméstica e agressores sexuais em especial a criancas e jovens- moldura penal

Exmos Srs e autoridades responsáveis nesta matéria , tem a sociedade portguesa vindo a ser informada do aumento e violência deste tipo de crimes. Portugal desde há uns anos a esta parte vem sendo confrontado com esta realidade que nos envergonha a todos como sociedade. Idealmente este tipo de crimes não se deveria verificar em qualquer tipo de sociedade. A (o) agredida (o) vê muitas vezes os seus direitos postos em causa, pela demora do tratamento destes assuntos, e pela agressao emocional que estão sujeitas posteriormente em sede de inquerito. Reviver os detalhes não deverá ser nada agradável antes pelo contrario. No caso de agressões a criancas e jovens cuja capacidade de defesa muitas vezes é reduzida, agrava-se esta situação.
Dos casos que vêm a público e dos quais se sabe que decisão foi tomada pelos nossos tribunais, o comum do cidadão muitas vezes não entende a moldura penal e em especial a pena determinada.
Provavelmente, e salvo melhor opinião, a moldura penal deverá ser agravada dentro do.limite comparativo à tipologia de crime. Outra medida, poderia ser tais cidadãos agressores, verem-se impossibilitados de receberem qusisquer heranças, quando tal se verificasse, e as mesmas revertem'-se a favor de instituições de proteção das vítimas. Que a tais cidadãos fosse proibido a obtenção de creditos bancários, ou de outro tipo. Em suma, terá que haver um quadro mais severo, com maior abrangência punitiva, pois o aumento destes crimes tem que ter a anteriori, uma moldura de sensibilização e prevenção.
Dentro do quadro penal pensamos que este tipo de crime tem que ser majorado em termos do nivel de agressão e os danos persistentes na vida do ofendido/agredido.

Sugere-se uma analise e decisão em conformidade.
Não interessa baixar as estatisticas. O foco é eliminar a agressao e proteger o agredido.

Com os meus cumprimentos
JMBG

Retribuir ao País

Senhoras/és Deputadas/os,
Sugiro que ponderem o modo como os estudantes de medicina e os seus pais poderiam e deveriam agradecer e retribuir aos contribuintes de Portugal o conhecimento e saberes que lhes são transmitidos ao longo de muitos anos,
Quando se tornam profissionais da saúde, os médicos terão oportunidades que mais nenhuma classe tem.
Á semelhança do que acontece com os pilotos da Força Aérea, como forma de retribuir o que recebem, os médicos deveriam garantir trabalhar no Serviço Nacional de Saúde durante um determinado número de anos, a definir pelos Srs. Deputados.
Lembro que, apesar da nobre missão que exercem, os benefícios concedidos pelo Estado não se limitam ao pagamento do estudo, pois incluem uma boa remuneração, estatuto e privilégios que não estão ao alcance de muitas classes sociais.
Srs. Deputados da Nação exerçam os Vossos poderes para ajudar os Governos do País a melhorar o SNS .
Obrigado

Requisitos no acesso a profissões que impliquem o cuidar da pessoa humana

Exmos. Senhores:

Como temos assistido na atualidade internacional, existem pessoas com traços personalísticos claramente desumanizados em profissões que, não apenas, colocam "à mercê" de tais indivíduos seres humanos em situação de fragilidade e clara vulnerabilidade, como também lhes conferem posições com eventuais percepções de "poder" e intocabilidade.
Concernente à esfera dos cuidados de saúde (não obstante, não apenas; em instituições/ respostas sociais é perfeitamente legítimo o paralelismo), o acesso a determinadas profissões não deve sustentar-se apenas em classificações académicas ou pré-requisitos "superficiais". É de sobremaneira preponderante a análise da psique dos candidatos a futuros profissionais.
Pese embora, numa ampla esfera de profissões, os ditos profissionais possam revelar-se tecnicamente competentes, tal fator (competências técnicas) não deverá ser o suficiente para que seja compatível com o exercício da profissão, considerando indivíduos com determinados desvios personalísticos ou transtornos mentais (devendo aqui ser consultado grupo de profissionais da área da saúde mental muito particularmente, bem como Ordens Profissionais, entre outros, sem desviar do que é do interesse do bem comum).
Numa visão mais ampla e vasta, esta mudança de paradigma no acesso às profissões, poderá ter repercussão em outras questões éticas de relevo, implicando em questões societais para uma sociedade mais justa e equitativa.

Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Possível aumento de propinas no inicio de 2026 para o ensino superior

Exmos Srs,
A medida aprovada e em prática desde há alguns anos, teve como base a realidade financeira e uma motivação para os estudantes permanecerem no ensino universitário.
A realidade financeira e económica dos agregados familiares não se alterou significativamente.

Pretende-se que cada vez mais o ensino superior tenha mais alunos, e que estes permaneçam até ao fim.

Seria bom que este assunto não fosse revisitado pelo menos ate ao fim do ano letivo de 2026- 27.

Sugere-se uma analise realista e decisão em prol dos agregados familiares e estudantes.

Meus cumprimentos
JMBG

Centro Social/ Escolar para Pessoas com Deficiência

Bom dia.

Bem, já falei aqui sobre este tema, mas, gostaria que falassem outra vez.
Bem, tive a pesquisar sobre este assunto, e de facto, existe o CAO (Santa Casa da Misericórdia)e o Centro Social (Segurança Social) e instituições privadas, mas, todas elas são a pagar.
E, muitos pais não têm onde os deixar porque não há rendimentos para os por lá e muitas empresas não têm lugar para os meter.
E a ideia é, ser criada um Centro Social/Escola para estas pessoas que fosse 100% gratuito. Para eles puderem passar o tempo.
Porque, ao todo, são quase 1800000 pessoas com deficiência declarados no país, se não formos mais ou menos.
São pessoas que até aos 18/19/20 são incluídas na escolas, e, a partir daí, são pessoas esquecidas.
Gostaria imenso que fosse feito uma coisa dessas.
Essas pessoas e as famílias agradeciam e os amigos também.
Obrigado e continuação.

URGENTE POLICIAMENTO NAS ESCOLAS DEVIDO A GRAVIDADE DA SITUAÇAO

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Peço por favor uma uma audição com muita urgência, com todo parlamento no plenário, fiz uma audição no dia 25 de fevereiro de 2025, com o tema que o país precisa urgente resolver, que é referente o policiamento nas escolas. hoje fui fazer uma nova pesquisa sobre a violência nas escolas e estou horrorizada, com que vi. Eu sou mãe e estou com muito medo, porque as escolas não estão segura para as crianças. Precisam urgente ter um policiamento continuo nas escolas. Tem homens entrando nas escolas e violentando as meninas sexualmente. isso precisa parar. Gostaria muito de pedir um apoio de todos os deputados para ajudar o país. abaixo esta a petição enviada..


Durante anos, vivemos em meio de muita violência que se passam na TV, em uma delas que mais me chamou atenção, foi os ataques terroristas nas escolas e creches, e ate o momento ninguém faz nada para impedir isso. Os seres humanos que estão ali naquelas escolas, são crianças, jovens, e ate bebes, essas pessoas são pessoas indefesas, incapazes de se defender. Temos que fazer algo pela segurança delas, esses jovens são o futuro desse país, eles precisam de estudar e um lugar seguro. A cada criança, a cada jovem a cada bebe... atras deles sempre tem uma família. É muito desesperador um pai ou uma mãe receber uma noticia que entrou um terrorista na escola do filho. Ninguém queria receber está noticia. Esses atos terroristas que acontecem nas escolas é porque na escola nao tem nenhum segurança armado. Isso precisa ter. Se tiver 24horas uma policia na segurança da escola, garanto que nenhum terrorista irá tentar nada. Não vamos esperar que o pior aconteça, vamos ser o exemplo. Vamos prevenir. Esta é uma situação.

Agora vamos para segunda situação, a muito tempo vejo muitas crianças e jovens morrer na passadeira ao sair da escola. Lembro de um caso que tocou em mim, uma situação em que uma mãe perde a filha ao sair da escola em cima da passadeira, essa mãe ate hoje nao teve justiça, a pessoa que matou continua solto e ainda dirigindo, o motorista estava em alta velocidade quando matou a filha dela saindo da escola. O que poderia ter evitado isso? se aproximadamente 30metros da escola tivesse um sinal e depois um radar, isso poderia ter sido evitado. Está mãe ate hoje vive o luto de ter perdido a filha no inicio da vida.

Isso acontece diariamente, quase todos os dias morre uma pessoa na passadeira. Vamos evitar essas mortes.

Vamos redobrar a segurança. A melhor forma de educar um motorista é no bolso, que começa pelas escolas. Que depois siga de exemplo.

Eis as nossas reivindicações:

Que coloquem 24horas policiamento em cada escola,
Que coloquem um sinal de transito aproximadamente 30metros da passadeira de cada escola
Que coloquem um radar aproximadamente 30metros da próximo a passadeira
Que coloquem câmara de vigilância em todo local da escola, interior e exterior, e que os pais tenham acesso às imagens em tempo real.

Cordialmente,
Juliet Cristino

Gastar milhões de euros para depois abandonar

Senhores Deputados,
Lamentavelmente, há inúmeros investimentos em equipamentos (piscinas, pavilhões multiusos, cozinhas regionais, e muitos outros) feitos em freguesias com cada vez menos habitantes ( ainda têm cerca de 150 eleitores por manterem emigrantes e mortos nos cadernos eleitorais), onde mais de 70% possuem mais de 80 anos de idade.
Todos os equipamentos construídos em aldeias despovoadas e em processo acelerado de desertificação será desperdiçado, esquecido, e um dia serão ruínas , pois pouca utilização terão.
Claramente não se justificam elevados custos para construir e depois para manter todos os equipamentos.
Senhores deputados, por favor, ponderem a recomendenção ao Governo de Portugal e às Autarquias deste país que aproveitem todos os recursos (inclusive os do PRR, que um dia havemos de pagar) para investimento produtivo e/ou em habitação para pessoas com parcos recursos.
É muito importante que o Governo e as Autarquias apostem em investimentos produtivos no interior profundo, acautelando e preservando a paisagem, o ambiente, a fauna e flora.
Cabe aos deputados eleitos defender os interesses do País, zelando pelos recursos do Estado.
Obrigado

Lei de Incentivo à Natalidade e Garantia de Pensão para o Futuro

Proposta de Lei de Incentivo à Natalidade e Melhoria das Pensão de Casais:

Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência crescente da diminuição das taxas de natalidade em muitos países, com reflexos diretos nas suas economias, estruturas demográficas e sustentabilidade social. Este fenómeno, que afeta principalmente as sociedades mais desenvolvidas, coloca um desafio significativo para o futuro da força de trabalho, a previdência social e o equilíbrio geracional.

Com o objetivo de combater a baixa natalidade e assegurar um envelhecimento populacional mais equilibrado e sustentável, propõe-se a criação de uma Lei de Incentivo à Natalidade, com um benefício direto e mensurável na pensão de reforma do casal, como forma de compensação pelo esforço que implica a educação e o sustento de filhos. Esta proposta visa, ao mesmo tempo, garantir um apoio mais sólido aos jovens casais e contribuir para a estabilidade futura das finanças públicas, assegurando a continuidade do sistema de pensões através de uma base demográfica mais robusta.

Medida 1: Benefício na Pensão de Reforma

A principal medida proposta consiste em atribuir um aumento de 2,5% na pensão de reforma do casal por cada filho biológico ou adotivo que seja concebido ou adotado durante o período de vigência da lei. Este benefício será válido para casais com até três filhos, podendo alcançar um acréscimo total de 10% na pensão, para os casos de famílias com quatro ou mais filhos.

O benefício será calculado com base no valor da pensão do casal, aplicando-se a percentagem correspondente ao número de filhos. Este valor será incrementado diretamente na pensão de reforma de ambos os membros do casal, em proporções iguais, desde que o casal tenha cumprido os requisitos legais de tempo de contribuição para o sistema de pensões, ou tenha idade suficiente para ser elegível para uma pensão futura.

Medida 2: Condições para Elegibilidade e Limites

A medida terá as seguintes condições para a sua elegibilidade:
1. Número de filhos: O benefício será acumulável até um limite de quatro filhos. Ou seja, um casal poderá beneficiar de um acréscimo máximo de 10% na pensão, caso tenha tido quatro ou mais filhos.
2. Idade mínima de filhos: Os filhos devem ter, no mínimo, 18 anos de idade ou estar a viver com o casal até essa idade, para que o aumento na pensão seja ativado. Caso algum filho seja portador de deficiência ou tenha necessidades especiais, o benefício será estendido até que o filho atinja a maioridade legal ou se mantenha dependente.
3. Limite de tempo: Para que o benefício tenha efeito no cálculo da pensão, o casal deve demonstrar que os filhos foram concebidos ou adotados dentro do período em que o incentivo estava em vigor. Além disso, o casal deverá comprovar que os filhos receberam o cuidado e a educação de forma contínua até a maioridade, ou até o momento em que deixem o lar familiar.
4. Exclusões: Famílias que tenham adotado filhos maiores de idade não terão direito ao incentivo, como forma de garantir que o incentivo beneficie diretamente as famílias que investem no crescimento da próxima geração.

Medida 3: Fiscalização e Implementação

A aplicação do incentivo será monitorizada pelo Instituto de Segurança Social (ISS) ou outra entidade competente, que deverá verificar o cumprimento das condições estabelecidas. O pagamento do incremento na pensão será realizado de forma automática, uma vez que os filhos sejam considerados em idade adequada ou o processo de adoção seja formalizado. Caso se verifique a desconformidade com os critérios, os aumentos na pensão poderão ser revogados.

Impacto Esperado e Justificativa

A proposta visa, acima de tudo, reconhecer o esforço das famílias na construção do futuro do país. A medida de aumentar a pensão futura em 2,5% por filho reflete o compromisso do Estado em apoiar as famílias na criação de uma base sólida de novos cidadãos, que futuramente contribuirão para o desenvolvimento económico e social do país. A partir da experiência de países que têm implementado medidas semelhantes, estima-se que, além de contribuir para o aumento da taxa de natalidade, esta medida incentive a estabilidade econômica das famílias em termos de previdência social, criando um ciclo positivo entre natalidade e sustentabilidade financeira.

Ao garantir uma pensão mais robusta como reconhecimento pela criação de filhos, o governo assegura que o esforço das famílias não seja apenas imediato, mas também projetado no longo prazo, dando-lhes um alicerce para uma velhice digna e tranquila.