Incentivo ao autoconsumo fotovoltaico.

No sentido de incrementar a produção de energia fotovoltaica para autoconsumo, podiam ser adotadas medidas para que a "rede" comprasse toda a energia doméstica produzida em excesso. Isto é, durante o dia o o micro produtor via o seu contador a recuar, enquanto a produção fosse superior ao consumo, salvaguardando que o saldo ao final do contrato seria sempre superior a zero.(Não existia lucro para o micro produtor doméstico).

Amamentação

Querendo dar um contributo à promoção da natalidade, da parentalidade positiva, da vinculação, sugiro o seguinte:
- Aumento da licença parental inicial até um ano de vida, podendo ser beneficiado por ambos os pais, ainda que alternadamente em determinados períodos;
- Aplicação da mesma regra que é usada em gémeos (meia hora pelo segundo filho) relativamente à dispensa horária para trabalhadoras que amamentem dois filhos de idades diferentes;
- Alargar as iniciativas de formação para pais para o período do pós parto.
Gostaria muito que estas ideias e outras que estas possam suscitam possam ser debatidas para irmos melhorando a parentalidade e os direitos das crianças do futuro.

Reforma Fiscal

Analisando a Dívida Direta do Estado consta-se que não para de aumentar. Em Janeiro de 2002 cifrava-me em 72 279 milhões de euros, atingindo 245 399 milhões de euros no final do mês de Julho de 2019.
Por outro lado a despesa do estado com os juros, ascendeu a 7 146 mil milhões no ano 2018.
Para inverter esta situação sugiro que sejam objeto de estudo as seguintes propostas para Reforma de IRS:
Os limites das deduções previstas nos Artigos 78-B e 78-F do CIRS devem ser alargadas de modo que os contribuintes tenham mais benefícios fiscais quando exigem faturas com o número de contribuinte.
O limite da dedução prevista no Artigo 78-B é facilmente atingível com as despesas da eletricidade, gás, água e telefone.
Por outro lado os contribuintes com rendimentos mais baixos que não pagam IRS e são mais de dois milhões, não tem interesse em exigir faturas com número de contribuinte porque não tem qualquer benefício fiscal.
Neste contexto, torna-se necessário que todas as despesas realizadas com número de contribuinte possam contar para efeitos de deduções em sede de IRS, por contrapartida aos rendimentos.
Assim, todos contribuintes passam a exigir fatura com número de contribuinte sob pena de serem penalizados na liquidação do IRS.
Os contribuintes passam a declarar obrigatoriamente todos os rendimentos em sede de IRS.
Passa a haver IRS negativo, dando assim, lugar a devolução de valores de impostos pagos por contribuintes mais vulneráveis, por exemplo IVA.
Com estas medidas:
Combate-se a fraude e evasão fiscal,
Combate-se a economia paralela que segundo alguns estudos representa cerca de 26% do PIB.
Aumenta a receita fiscal,
Reduz-se a dívida direta do estado.
Aumenta o PIB.
A médio prazo poderá inclusivamente baixar a carga fiscal.
Deixa de ser necessário premiar os contribuintes semanalmente com Certificados do Tesouro.
Todos os contribuintes passam a ser sujeitos ativos nesta grande reforma fiscal.

Portagens Ponte 25 de Abril e PVG

Seria possível concertar alguma solução no sentido de diminuição de pagamento de portagens para aqueles trabalhadores (nomeadamente trabalhadores por turnos) que se deslocam diariamente de Lisboa para a margem sul? Confesso que com o custo do combustível, das revisões dos carros, o tempo despendido e ainda o custo das portagens a procura por trabalho na margem sul não se torna de todo atrativa ou vantajosa. Deixo à vossa consideração. Melhores cumprimentos

Código Civil - Renovação de contrato

Quando existir uma renovação de contrato (mesmo que seja automática), todos os intervenientes nesse contrato devem ser notificados. Sugiro isto pois o meu sogro tinha uma empresa e a vendeu. Dez anos depois, o Banco penhorou o meu sogro devido a uma renovação anual de um contrato que tinha associada a uma livrança que ele tinha sssinado quando era dono da empresa. O gerente do banco tinha-lge dito que ele já nada devia quando vendeu a empresa (entretanto morreu), o advogado de meu sogro não fez o que devia, a contabilista não o avisou e ele agora foi penhorado por uma divida de uma empresa que não é dele.

Participação em eleições

Gostaria que na apresentação de candidaturas para eleições (municipais, regionais, assembleia da república e europeias) fosse obrigatória a apresentação de uma declaração do Conselho de Jurisdição partidário a garantir que os seus estatutos partidários para indicação de candidatos foram cumpridos.
A razão desta sugestão é que um partido apresentou uma candidatura violando os seus próprios estatutos e os Tribunais a aceitaram pois consideram que não existe tempo para a apreciação das formalidades legais partidarias na fase de aceitação de candidaturas. Caso se verifique que essa eventual declaração é falsa (por decisão extra-eleições do Tribunal Constitucional), então está-se perante o crime de falsificação. Lembro que a República portuguesa é um estado de direito pelo que não se deve permitir partidos que já no seu interior violam a legalidade.

Crianças Diabéticas tipo 1, dependentes de insulina

Sou mãe de uma criança de 12 anos diabética do tipo 1, dependente de insulina, estou com problemas para efectuar a sua matricula nas escolas públicas mais perto da minha área de residência, penso que apesar de morar perto da referidas escolas a minha morada não pertence a essas escolas.

De mencionar que as crianças com esta doença crónica (Diabetes tipo 1) não tem qualquer apoio nas escolas e não têm qualquer prioridade na escolha da escola pública, porque não são consideradas crianças com necessidades especiais.

Isto faz com que a própria criança como toda a família tenha de efectuar uma grande ginástica, para que se possa dar o acompanhamento devido quer a nível de tratamento de saúde quer a nível emocional, porque tudo fica muito mais difícil de gerir.

Este problema deverá atingir todos os pais com filhos diabéticos. É tão difícil ser mãe de uma criança diabética e é tão difícil ser uma criança portadora desta doença.

Gostaria que estas crianças usufruíssem dos direitos das crianças com Necessidades Especais.

De referir que um mau controlo da doença a longo prazo irá resultar em mais problemas de saúde como por exemplo a cegueira, amputação de membros, problemas cardíacos, insuficiência renal, etc.

Com os melhores cumprimentos,

Abaixo à tradição do aprisionamento animal

Abaixo à tradição de domesticação de animais nas cidades, aprisionamento de animais para o belo prazer do ser humano. Os citadinos estão habituados desde crianças a aprisionar animais nos seus apartamentos, varandas, coleiras, jaulas de transporte… Os animais não são livres nas cidades. As cidades não são o habitat natural dos animais. A tradição não justifica o aprisionamento de animais.

Animais vulneráveis, irresponsáveis e inimputáveis

Deve ser proibido o abandono de animais nos lares ou propriedades dos seus donos, sem a devida vigilância e cuidado dos reesposáveis, pois os animais são “crianças” que não podem responder pelos seus atos, podem fazer as maiores atrocidades se não são devidamente vigiados e controlados e podem precisar de assistência médica, e como abandonados e desprezados nos seus próprios lares, morrerem sem o devido socorro. São verdadeiras atrocidades estas, que presenciamos nos dias que correm.

Liberdade aos animais

Deve ser proibida a domesticação e a posse de animais, excepto em casos de comprovada necessidade, casos de saúde. Os animais devem ser livres, sempre que possível, e não serem propriedade dos seres humanos, ao serviço do seu belo prazer.