Cadernos eleitorais desmaterializados

Consagrar na Lei a utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados (já testados), nas eleições legislativas, europeias e presidenciais, por aumentarem a conveniência e facilidade do ato eleitoral.
Em conformidade com o sistema eleitoral, os cadernos permitiriam o voto "em mobilidade" em todo o território nacional nas eleições europeias e presidenciais e, nas legislativas, a mobilidade ficaria circunscrita aos limites do círculo eleitoral.

Desconto no pagamento de IMI nas regioes afetadas pelas inundações e outros prejuizos em residências permanentes, ou não, bem como em negócios (restaurantes, bares, lojas comerciais, etc)

Exmos Srs e demais autoridades autárquicas e tributárias,
desconheço se o Governo com estas medidas de apoio o contemplou. É que por força destas intempéries, as residências e muitos negócios ficaram severamente afetados, demorando muitos meses provavelmente a recomporem-se. O esforço individual e coletivo tão necessário vai com certeza demorar muito tempo a surtir efeitos. Ora, salvaguardando as medidas que o governo já possa ter anunciado, parece-nos razoável que ou reduza o pagamento desse imposto por uma determinada percentagem equivalente ao periodo <real> desde o acontecimento até que a situação seja resolvida, ou que previsivelmente, se estime que o tempo que tal demore a solucionar-se seja por 3 meses ( tempo medio). Neste caso o proprietario pagaria o equivalente a 75% do valor desse imposto.
Caso este tipo de medidas não tenha sido previsto, sugere-se que a Assembleia possa discutir este assunto e chegar a uma decisão razoável para com os nossos concidadãos gravemente afetados nas suas residências e negócios.

O País é um todo e não pode ficar para trás.

Com os melhores cumprimentos.

JMBG

MUITO URGENTE / UC / Algarve

O Algarve vive quase só do Turismo e respectivas consequências sociais de famílias monoparentais, horários inadequados de apoio à família e muito menos idosos, rendas elevadíssimas, sem transportes a todas as horas, habitações muito dispersas e distantes.

É EXTREMAMENTE URGENTE ter mais Unidades de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no Algarve.

A UC que existe de longe consegue dar resposta em tempo útil a situações de saúde muito urgentes em que os hospitais não têm capacidade de substituir, bem como situações gravíssimas de condições de familiares gravíssimas sem condições de apoio a pessoas dependentes.

E não vale a pena dizer para procurar uma assistente social porque esta vai dizer com uma leviandade que não tem, que não pode, que não conhece, que não é responsabilidade delas.

Tudo o que é dito numa instituição pública ou parceria privada deve acompanhar com toda a informação e a sua justificação legal do que está a ser dito.

Prioridade máxima.

Cidadãos com deficiência que anseiam ter trabalho e tornarem-se uteis à sociedade- menos burocracia é preciso!

Senhores Deputados da Assembleia da República este assunto, toca milhares de nossos concidadãos com deficiência, seja de carácter físico ou cognitivo, ou ambos, assim como os respetivos agregados familiares.
Temos vindo a ter conhecimento que a legislação afeta a este tipo de situação tem vindo a ser alterada, para que exista inclusão destas pessoas nas empresas, e no mundo laboral em sentido lato.
Os centros de emprego têm medidas para promoverem a integração destes nossos concidadãos, mas verifica-se que existem ainda alguns pormenores que necessitam de ser refinados com as diversas instituições públicas e privadas. Por exemplo, um cidadão nestas condições que seja alfabetizado e que não possua um documento em como concluiu o ensino básico, tem dificuldades em que seu processo documental com vista à obtenção de emprego tenha sucesso, diríamos que a curto prazo. Para que a condição se verifique terá o cidadão que frequentar curso ou programa com vista à sua qualificação escolar. Ora, tais cursos ou programas são lançados uma ou duas vezes/ano, muitas vezes as vagas já estão preenchidas, e a ansiedade de tais cidadãos aumenta, ainda mais se tiverem um grau de limitação para a aprendizagem. Mas eles, como dissemos, até possuem aptidão na área de leitura. Eventualmente têm o 2. Ou 3.ano de escolaridade.
Não obstante, existir legislação que contemple situações, que permitam a inclusão, o facto é que na prática, existem ainda impedimentos de natureza burocrática que ou impede ou atrasa significativamente a sua inclusão no mercado de trabalho. Existem serviços/tarefas, por exemplo manuais, que a nosso ver, não carecem de elevados graus de conhecimento escolar, higiene e limpeza, serviços que impliquem rotina ao nível manual ( embalamento), tarefas na preparação de alimentos, etc. Cada caso é um caso, e tem que haver menos exigência burocrática na admissão dos processos. Exemplo disso é o programa Incluir uma grande empresa na área de supermercado.
Ora, estes nossos concidadãos, e a maioria deles portadora de um atestado de incapacidade multiusos, merecem o apoio da sociedade, a solidariedade colectiva, e o direito à integração e inclusão no mercado de trabalho. São pessoas válidas, e que pretendem contribuir para a sociedade.

Tem que haver uma predisposição social e empresarial para a absorção destes nossos concidadãos, aligeirando os procedimentos, sem desguarnecer a segurança e expectativas deles e dos respetivos agregados familiares. As empresas públicas deverão dar o exemplo de inclusão.

Sugerimos que as entidades competentes analisem com profundidade esta temática, e que promovam cada vez mais a Inclusão nas empresas e entidades adequadas em que adicionalmente garantam benefícios fiscais, mas também ao nível de segurança social a essas empresas, e aos próprios cidadãos nessas condições.

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Isenção Total de IVA para o "Segmento de Entrada" Europeu

A atual política de incentivos (Fundo Ambiental) é limitada por um sistema de candidaturas que esgota em poucas horas. Propõe-se uma mudança estrutural: substituir o "cheque" por uma desoneração fiscal direta no ato da compra, focada na produção da União Europeia (UE).
Sugere-se a aplicação de uma taxa de IVA nula ou reduzida para veículos 100% elétricos que cumpram cumulativamente dois critérios, produzidos na UE e com valor até 30 mil euros

Incentivo fiscal para promover o repovoamento e a requalificação económica do interior do País

Propõe-se a criação de um incentivo fiscal através da redução da taxa de IRC para empresas que adotem modelos de trabalho remoto ou híbrido para trabalhadores com residência fora dos grandes centros urbanos. Para efeitos da medida, considera-se trabalho híbrido aquele que não implique mais de quatro dias de trabalho presencial por mês. O benefício visa incentivar a fixação de população em territórios de baixa densidade, promover o repovoamento e a requalificação económica do interior do país, reduzir a pressão sobre as áreas metropolitanas e contribuir para uma maior coesão territorial e desenvolvimento sustentável.

Proposta para atração e fixação de profissionais de saúde no SNS

Propõe-se a criação de um regime especial de crédito à habitação para médicos que se vinculem ao Serviço Nacional de Saúde por um período mínimo de 10 anos, com financiamento até 500.000€ e taxa de juro nula ou reduzida. A medida visa tornar o SNS mais competitivo, atraindo médicos de volta ao serviço público e desincentivando a realização da especialidade médica no estrangeiro. Promove a fixação de profissionais, a estabilidade pessoal e familiar e o reforço sustentável do SNS.

Proteção de dados e publicação no estabelecimento

Todos os estabelecimentos principalmente os snacks-bares, mas sem excepção deveria ter publicado como tem a obrigatoriedade de informar que existe livro de reclamações, um certificado de formação sobre o regulamento da Proteção de Dados, e também com as consequências para que o cliente possa reclamar com conhecimento.

É devoração da vida privada das pessoas principalmente nos meios mais relacionados com trabalhadores operacionais.

Cooperativismo é necessário para criação de alojamentos e assistência de pessoas idosas- facilitação de procedimentos exige-se!

Exmos Srs Deputados da Assembleia da República e demais autoridades competentes nesta matéria,

Num País em que o indice de população senior é elevado, e em que existem dezenas de milhares de camas já ocupadas para estes nossos cidadãos (público e privado), conjugado com a significativa falta de alojamento, seria adequado que o Estado aliviasse a criação de cooperativas e as dotasse de facilidades para que pudesse ser criada um sistema de assistÊncia aos nossos seniores. As familias devido à situação financeira existente têm dificuldades em garantir um apoio e acompanhamento residencial aos seus seniores. Ao Estado compete equacionar e promover uma assistência condigna através dos meios que tem à sua disposição.

As cooperativas são um mecanismo adequado para esta finalidade de solidariedade social. Porém muitos entraves são quase sempre colocados.
Talvez:
- aliviar a burocracia e entraves;
- linhas de crédito bastante favoráveis;
- apoio das autarquias em assuntos do âmbito para que licenças e outros expedientes possam ser obtidos com maior facilidade e celeridade;
- incentivos fiscais e de outra natureza;
- contribuição com apoios de diversa natureza
etc.

As pessoas seniores merecem todo o respeito e assistência na fase final de suas vidas. Merecem dignidade, carinho, solidariedade e agradecimento da comunidade.

Sugere-se uma abordagem solidária e com espirito reparador por parte de todas as entidades que têm responsabilidade nesta matéria.

O País agradeceria

Com os melhores cumprimentos

JMBG

Exames visuais gratuitos aos alunos que iniciam o 1.o ciclo de ensino básico

Sabe- se que muitas vezes o desempenho mais fraco dos alunos se deve a falta de atenção e captação do conhecimento por problemas de visão ou audição.
Seria conveniente que aos alunos que iniciam o 1.o ciclo do ensino básico pudessem ser realizados rastreios visuais para despiste de eventuais problemas nessa área.

Bastava deslocarem-se pelos estabelecimentos de ensino equipas e meios para o efeito. Pensamos que isso poderia melhorar significativamente a performance do aluno, que tivesse necessidade de intervenção e poder -se ter uma radiografia da situação visual das criancas que iniciam o seu percurso escolar

Solicita-se uma analise e decisão adequada sobre esta matéria

Com os melhores cumprimentos
JMBG