Peso da classificação de Educação Física no cálculo da média final do Ensino Secundário nos cursos científico-humanísticos

Exmos Srs,
Venho por este meio apresentar a Vossas Excelências uma exposição e proposta de reflexão relativamente ao atual modelo de cálculo da Classificação Final do Ensino Secundário, com especial foco no impacto do sistema de médias ponderadas por anos de lecionação nos cursos científico-humanísticos e do elevado peso da média da disciplina de Educação Física.
De acordo com as atuais regras de conclusão do ensino secundário, as disciplinas trienais passaram a assumir uma ponderação com peso 3 na média final do curso.
Este diploma faz com que a Educação Física assuma atualmente um peso preponderante (peso 3) no cálculo final, equivalente ao de disciplinas estruturantes e específicas de cada curso (como Matemática A ou Português) ou mesmo superior a disciplinas como Físico-Química. Sendo uma disciplina de natureza essencialmente associada ao desenvolvimento motor, esta ponderação penaliza frequentemente estudantes com elevado desempenho académico e vocacional nas áreas científicas, humanísticas ou artísticas, mas cujas aptidões físicas ou patologias inerentes não permitem alcançar nesta componente classificações semelhantes às das restantes disciplinas. Esta penalização é agravada pelo facto de a avaliação nesta disciplina poder ser muito subjetiva. Para exemplificar, num curso científico-humanístico, um aluno empenhado e com elevadas capacidades académicas que ambicione uma média de 18 valores pode ver os seus planos frustrados por uma classificação de 15 ou 16 valores em Educação Física. Pelas razões apresentadas, cria-se uma quebra do princípio da equidade no acesso ao Ensino Superior.
Face ao exposto, e no espírito de promover um sistema de acesso mais justo, venho sugerir a Vossas Excelências que seja avaliada uma revisão normativa, ponderando uma de duas alternativas:
- o regresso ao modelo de média aritmética simples para mitigar a disparidade dos pesos atribuídos;
- a exclusão da nota de Educação Física para efeitos exclusivos de cálculo da média de acesso ao Ensino Superior, mantendo-se, contudo, a sua manifesta obrigatoriedade para a conclusão do Ensino Secundário.

Agradeço a atenção dispensada a esta exposição, ficando a aguardar a Vossa tomada de posição ou esclarecimento sobre a possibilidade de revisão desta medida.
Com os meus mais respeitosos cumprimentos,

Mais que um meio de pagamento

A Clínica dos tinteiros em Faro obriga só débito direto o pagamento do aluguer de uma impressora.

Deveria ser legislado que o consumidor deveria ter pelo menos duas formas de pagamento.

Altas proteladas - algumas sugestões

Exmos./as Senhores/as,

No seguimento das notícias relacionadas com a ocupação de camas em hospitais em que os utentes clinicamente já tiveram alta, face aos números recentemente apresentados, parecem necessárias vários tipos de resposta.

Será necessária criatividade e multiplicidade de respostas, mas certamente também novidade, pois a realidade conforme está não se sustentará no tempo. Certamente os cidadãos serão chamados à participação cívica na promoção do bem estar de todos, de cada um e da comunidade.

Não tendo a intenção de equiparar doentes ou idosos com crianças, poderão existir respostas temporárias semelhantes. Por exemplo, famílias de acolhimento ou apadrinhamento de idosos (mediante condições e requisitos). Certamente nem todas as famílias quererão receber idosos nas suas casas, mas poderão existir aquelas que sim. Também haverão idosos ou doentes para quem estas possibilidades não farão sentido, mas noutros, até como forma de diminuir o isolamento, também.

À semelhança do que acontece com a hospitalização domiciliaria ou a monitorização de idosos isolados pela GNR, a criação de respostas similares, as quais permitam a monitorização de doentes/ idosos com possibilidade de regressar ao seu próprio domicílio poderia viabilizar estas altas, podendo esta mediação integrar ferramentas de IA, com o respeito e salvaguarda pelo direito à autodeterminação e consentimento das pessoas.

Melhores cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Violência doméstica a aumentar, e que fazer?

Exmas autoridades e Exmos Srs deputados da Nação,

Este fenómeno já o deixou de o ser, pois está a acontecer variadissimas vezes e começa a constituir-se numa rotina bastante negativa, fruto das consequências nefastas a terceiros, seja em adultos, seja em crianças.

Em nosso entendimento, terá que haver um enquadramento mais eficaz para este tipo de situações. Os agressores, sejam homens, sejam mulheres, têm que ser penalizados com oportunidade e com uma medida, que não deixe dúvidas, nem a eles, nem a sociedade.
Está no tempo de agir com firmeza. A sociedade exige procedimentos adequados. Sensibilização, vigilancia, avaliação e penalização na medida certa.
Não se pode pactuar e tentar desculpar este tipo de situações.

Sugere-se uma analise e avaliação com urgência

JG

Idade de reforma atualizada periodicamente- justifica-se essa idade para alguns setores profissionais?

Exmos Srs Deputados e demais autoridades responsaveis,
Atualmente a idade da reforma tem vindo a ser atualizada,(aumento) periodicamente.
Tal prende-se ao designado fator de sustentabilidade da seguranca social, aumento da esperança de vida, predisposição para a continuidade da atividade laboral, etc. Evidentemente que a esperança de vida tem aumentado. Pouco mas tem. Essa esperança de vida prende-se com o aumento da qualidade de vida, melhoria do apoio sanitário/médico, qualidade dos medicamentos, habitos alimentares  etc.
Porém, esquecemo-nos que a par dessa situação e fruto da vida desenfreada e alterações sociais e de paz no mundo, a populacao está cada vez mais stressada, menos disponível, mais ansiosa, com menos tempo para si e Familia, em suma  na pratica a tão proclamada qualidade de vida não tem reflexo prático nos cidadãos e trabalhadores. Existem profissões, em que o desgaste anímico é notório, e como consequência do acelerar da tecnologia, e até da saida de uma pandemia mundial e de novos virus que vão surgindo, os cidadãos ficam com um nível de stress e de ansiedade superiores, o que se reflectirá na sua produtividade e bem estar em termos de saúde para enfrentarem mais 15 ou 20 anos numa situação de reforma. Exemplos: agentes de segurança, profissionais de saúde, militares, bombeiros, professores, etc.
Por exemplo a classe dos professores que enfrenta desafios e falhas significativas no sistema, em que os alunos cada vez mais funcionam como elementos distratores, em que a desmotivação e força animica decrescem, os professores são desviados para um conjunto de tarefas administrativas e burocráticas, onde os profissionais são confrontados com falhas muito consequentes o que aliado a vencimentos baixos, seria talvez adequado e merecido, que a idade de reforma pudesse ser reavaliada, até para poder motivar novos interessados para esta nobre profissão, que na conjuntura atual não encontram grande incentivo em escolher essa profissão.
Por que não pensar-se/ equacionar a idade de reforma para este setor, por exemplo, aos 63 anos de idade? Estes profissionais tal como outros, vêem sobre si exercida uma carga de stress bastante significativa.  Não nos parece desajustado poder equacionar-se um decréscimo no acesso à idade de reforma. 
Sugere-se uma reflexão cuidada baseada em factos e estudos científicos sobre esta matéria.

Criação de Registo Público de Preços Imobiliários

Propõe-se a criação de um registo público e gratuito dos preços reais de transações imobiliárias, com dados anonimizados já existentes na Autoridade Tributária e no IRN. A atual opacidade dos valores finais de venda distorce o mercado, promove a especulação e prejudica o acesso à habitação. A disponibilização destes dados, à semelhança do que já acontece noutros países europeus, aumentaria a transparência e permitiria decisões mais informadas por parte dos cidadãos, sem comprometer a privacidade.

Exército Europeu faz sentido, ou meia volta volver?

Exmos Srs deputados e demais autoridades com responsabilidade nesta temática,

Atualmente o mundo e a Europa enfrentam crises graves no plano económico, político e militar, que não necessitam argumentos contra e a favor. O prejuízo é, e irá ser enorme, a médio e longo prazo, sendo que no curto já se sente há bastante tempo.

No plano militar os confrontos entre vontades opostas nem sempre resultam em fins análogos. Portugal e a Europa, nos últimos anos têm sentido alguma divisão no apoio e emprego de forças militares para a resolução de conflitos.
A OTAN tem sido um dissuasor credível até agora, mas face a determinadas considerações de um aliado, o que faz pensar é que, ou esta organização de defesa tem que ser revisitada, ou a relação entre os aliados merece uma reflexão profunda.

Aqui chegados, levantam-se vozes sobre a criação de um Exército europeu. Em boa verdade a OTAN tem os seus mecanismos próprios de comando e controlo, tem uma organização articulada e com experiência em campo, e engloba diversos países europeus na sua composição. Então para quê duplicar- se uma outra organização e meios? Ora, a duplicação poderá existir, ou não. Os meios que os países atribuem poderão ser os mesmos, e utilizados diferentemente em função dos cenários apresentados, e na impossibilidade de um País ou conjunto de países poderem em cada momento contribuírem para essa organização. A OTAN como organização estabelecida há decénios, opera com base em planeamentos existentes. Um possível Exército Europeu, e do antecedente já existiu um embrião de uma organização desse estilo- EUROFOR- e em termos de planeamento, normas de execução permanente, exercícios militares, interoperabilidade, regras, etc., tal organização conseguiu operar sem sobressaltos. A doutrina NATO por inclusivamente ser usada pelo mesmo grupo de países, era utilizada com algumas adaptações e o resultado em termos de operacionalidade e interoperabilidade era favorável.
Em suma, o cerne do problema manter-se-á se em tese, em um ou mais aliados, pretenderem sair da Aliança (OTAN), e se o seu poderio militar for muito relevante, então a organização terá que ser repensada. A Europa tem os meios dos seus países, e pode organizar- se internamente, sem sobressaltos, com a participação representativa de forças militares e estados-maiores dos diferentes países. A Europa corre o risco de se deixar ultrapassar por vontades externas, e chegar a um ponto que a organização que sempre englobou o elo transatlântico poder "sucumbir".

Os investimentos em defesa, tecnologia, meios, sub-organizações não vão onerar significativamente os orçamentos dos diferentes países europeus. Será necessário cada vez mais pensar-se em autonomia, e não dependência do exterior.
Um Exército europeu a nosso, ver tem cabimento conceptual, e um dos temas que muitas vezes pode gerar alguma "polémica ", o comando e controlo, esse pode ser exercido numa base temporal e de rotatividade entre os diversos países. A Europa não se pode fechar em si própria numa letargia consequente.

Em suma, o Exército europeu não pode sem uma reflexão profunda ser afastado de cogitação.


Com os melhores cumprimentos,

JMBG

IVA Zero para bens essenciais- medida transversal. E dai?

Exmos Srs,
Este assunto já tem sido abundantemente debatido e visitado nos ultimos tempos. Sendo uma medida transversal que poderá abranger todas os agregados levanta-se a questão de poder tal medida ser abrangente e poder beneficiar o grupo dos mais ricos.
Bem, aqueles que o não são, não se importam que um mega rico usufrua de tal medida, o que lhe importa é conseguir ter mais dinheiro para podet comprar os alimentos e poder ainda ficar com dinheiro para as restantes despesas mensais que como se sabe são elevadas. Aliás estamos em crer que a maioria necessita de tal medida/benefício, pelo que beneficiar ou não os mais ricos é algo marginal com que os menos ricos podem viver. Por outro lado, provavelmente os mais ricos não necessitem comprar os produtos essenciais do cabaz de compras. Existem argumentos que não convencem.

Numa altura em que a inflação subiu para os 3,3% seria benéfico e vital repensar tal duvida.

Sugere-se uma analise e decisão rapida pelas entidades responsáveis

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Telemóveis, tablets, Ipads e afins - que rumo para a sociedade e para os jovens?

Exmos Srs e entidades responsáveis ,
Este parece ser um "flagelo" que a sociedade está a enfrentar. A tecnologia acessivel a praticamente todos e em todas as idades, o alheamento dos pais, a motivação grupal, a ideia de companhia, o estar informado através de cliques rapidamente, o contato e relações sociais não fisicas, em suma um conjunto de fatores que nos alertam para a sociedade que daqui a alguns anos irá " reinar". Alguns paises ja impuseram restricoes em termos de idade para acessar redes sociais, mas como o ser humano tem intrinsecamente uma plasticidade infindável os jovens conseguem quase sempre " driblar" as regras.

Todavia, preocupa-me o quão negativa pode ser a tecnologia e seu uso neste âmbito para um correto desenvolvimento dos jovens.
Nos exageros não se encontra vom certeza a correta resolução, se é que existe, do problema. Tem que haver uma participação responsável dos encarregados de educação, dos professores, dos familiares mais velhos etc. Que possam contribuir para a resolução/minimização deste problema.

- acoes de sensibilização através dos meios adequados
- reforço nas aulas de cidadania, por exemplo, para a consciencialização dos jovens para os malefícios do uso desregrado
- incentivar os pais e familiares mais velhos para a contribuição responsável para minimizar o problema
- regras mais coerentes de vigilância às plataformas digitais
- aumento de multas a tais empresas que não contrem conteúdos nefastos
- evitar/diminuir, atraves de sensibilização em espaços públicos ( restaurantes, bares, etc) o uso de tais dispositivos
- reforço através de campanhas adequadas direcionadas para os jovens, de habitos " antigos" como a leitura, jogos tradicionais, incentivo de contatos pessoais e relacoes de amizade, visitas a espacos culturais, etc.

Em suma, sugere-se uma atenção responsável e cuidada nesta matéria para se evitar a alienação a medio prazo.

Os jovens merecem e a sociedade futura necessita de espirito critico para o seu desenvolvimento

Com os melhores cumprimentos

JMBG

Função pública - implementação de suplementos

Em relação à função pública tenho constatado que nem todos os serviços públicos funcionam da mesma maneira relativamente às remunerações que os funcionários auferem.
Pergunto a V. Exas. o porquê de alguns serviços terem suplementos remuneratórios e outros que têm funções similares os funcionários não são remunerados como tal. Deveriam ser revistas as carreiras da administração pública nesse sentido. Parece que não vivemos no mesmo país com esta disparidade que comtempla alguns.
As pessoas são lesadas em termos de reforma. O sistema que está implementado só beneficia uma pequena parte.
Esta é uma das razões da saída dos serviços em que muitos se debatem com a falta de pessoal.
Porque não adoptar o mesmo principio para todos os serviços públicos com funções similares em vez de andar a remendar o que não pode der emendado.