Proposta de reflexão parlamentar sobre a divulgação de sondagens eleitorais em período pré-eleitoral

Exmo(a)s. Senhor(a)s,

Na qualidade de cidadão, venho por este meio solicitar a atenção de V. Exa. para a necessidade de promover uma reflexão parlamentar sobre o impacto da divulgação pública de sondagens eleitorais nos dias que antecedem os atos eleitorais em Portugal.

A divulgação intensiva e continuada de sondagens na fase final das campanhas eleitorais tem demonstrado capacidade de condicionar o comportamento eleitoral, nomeadamente através do voto estratégico, do efeito de “vencedor anunciado” e da desmobilização de eleitores que passam a encarar o resultado como inevitável. Estes efeitos são amplamente reconhecidos na literatura científica sobre comportamento eleitoral e comunicação política.

Importa salientar que medidas de restrição à divulgação de sondagens em período pré-eleitoral já se encontram implementadas em várias democracias consolidadas, não sendo, portanto, uma proposta isolada ou incompatível com regimes democráticos pluralistas. A título de exemplo:

França: proibição de divulgação no dia anterior e no dia da eleição;
Espanha: proibição nos cinco dias anteriores;
Itália: proibição nos quinze dias anteriores;
Bélgica: restrições nos dias imediatamente anteriores;
Canadá: proibição de divulgação no dia da eleição.

Estas medidas têm como objetivo proteger a liberdade de decisão do eleitor, reforçar o foco no debate programático e salvaguardar a qualidade do processo democrático, sem impedir a realização de estudos de opinião nem limitar a investigação científica.

Neste contexto, venho respeitosamente solicitar que esta matéria possa ser considerada para reflexão e eventual debate parlamentar, avaliando-se a adequação de um eventual período de silêncio na divulgação mediática de sondagens eleitorais em Portugal, à luz do equilíbrio entre liberdade de informação e proteção da decisão democrática.

Cumprimentos,

Retenção de licenciados em medicina (médicos e enfermeiros) no SNS durante pelo menos 10 anos após a conclusão da especialidade específica, ou após conclusão da sua respetiva qualificação- medida minimizadora da falta de recursos

Exmos Srs e demais autoridades responsáveis no âmbito da saúde,
É do conhecimento geral, que no nosso SNS desde há anos que é identificada, entre outras, a falta de recursos humanos (médicos e enfermeiros), que optam a determinado período da sua vida profissional, por ou emigrarem, ou exercerem a sua atividade profissional nas infraestruturas privadas, onde, ou auferem um salário superior, ou têm melhores condições laborais, o que para eles os motiva e dignifica na tão nobre carreira que escolheram. O SNS fica assim deficitário desses recursos humanos tão preciosos para a qualidade sanitária dos portugueses.

A maioria desses técnicos de saúde qualificaram-se em universidades públicas onde pagaram as suas propinas, mas foram também subsidiados na sua formação pelos impostos dos contribuintes, pois sabe-se perfeitamente que essas formações são onerosas. Ora, pensamos que seria de elementar justiça e de solidariedade que pudessem sobre esse tipo de recursos humanos exercer-se algum "direito de retenção" pelos motivos atrás expostos. Tal medida seria aplicada aos médicos e enfermeiros que tivessem obtido as suas qualificações no sistema de ensino público.

Assim, sugere-se que:
- após a conclusão das respetivas especialidades/qualificações esses recursos ficassem no mínimo 10 anos vinculados ao SNS;
- o Estado os reembolsasse de uma determinada quantia, anualmente, fruto do pagamento que cada um teve com as suas propinas, ou por via de aplicação de um desconto de uma determinada percentagem em sede de IRS, ou que lhes fosse transferida tal quantia ajustada e definida para a sua conta bancária. Tal reembolso seria por um período nunca superior ao tempo de permanência no SNS.
- as formações e qualificações extra, em termos de montantes a pagar, se os houver, que seja suportado, no mínimo, pelo Estado a percentagem de 50%.
- caso o médico/enfermeiro, para o desempenho da sua atividade profissional, seja colocado a mais de 100 kms (por exemplo) do seu local de trabalho anterior possa ser objeto de um subsidio correspondente a uma determinada percentagem do seu vencimento (a título de exemplo, nunca inferior a 15%) mensal durante um período definido para fazer face à alteração da sua rotina diária e despesas de instalação, por exemplo.
- O Estado garanta por cada ano prestado no SNS o aumento de 1 dia de férias, por exemplo, e no mínimo, a tais elementos, e caso tenham sido colocados em áreas distantes (por exemplo, a mais de 200 kms do seu anterior domicilio/local de prestação de serviço) seja aumentado esse tempo para 2 dias, no mínimo.
- no final de cada ano civil, seja a título de "prémio", atribuído ao médico/enfermeiro o correspondente a 15%, no minimo, do valor do seu salário mensal.
- passados os 10 anos de compromisso do exercício profissional no SNS, aqueles que pretendam permanecer por um período a definir, sejam encontradas compensações remuneratórias adequadas.
- aqueles que pretendam saír, e com o compromisso destes, seja constituída uma bolsa de médicos disponíveis para em casos de extrema necessidade do SNS, possam por períodos definidos e nunca superior a 1 mês, por exemplo, reforçar os quadros de zona do SNS onde na altura se encontrem a prestar serviço no âmbito do seu exercício profissional.

Pensamos que estas, e outras medidas que com certeza as autoridades responsáveis nesta matéria, já tenham contemplado, ou possam contemplar no quadro de mitigação do problema, poderão contribuir para um SNS que consiga corresponder às expectativas dos cidadãos.

Sugere-se uma análise muito cuidada e responsável deste assunto

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Silva

Portal Público de Empresas

Sugiro a criação de um portal público com informação relativa a empresas, como tempo de permanência médio dos últimos 5/10/20 contratados, turnover de recursos humanos e ações em tribunal. Poderia ter mais informações, mas pelo menos estas, ajudam quem está em processo de recrutamento a identificar e qualificar as empresas. Da mesma forma que as empresas têm acesso ao CV das pessoas, as pessoas deviam ter acesso a um "CV" das empresas.

SNS .a Falta de médicos eos rarefeitos!!

Caros srs desde já muito obrigado por poder exprimir aqui a minha opinião acerca dos problemas SNS a falta de médicos e os rarefeitos!
A solução passaria por:
1- Pagar aos médicos do SNS salários equivalentes aos dos grupos saúde privados.
2-Aos médicos recém formados nas universidades públicas serem admitidos no SNS com salários minimame te decentes! E por um período mínimo obrigatorio de 4 anos pois os mesmos parte da sua formação e suportada pelos contribuintes.
3- acabar com os tarefeiros ! Pois grande parte já não quer ser médico ,só tarefeiro!!.
4- após estas medidas serem postas em prática vai haver médicos que cheguem quer no SNS quer no privado, os tarefeiros irão optar por trabalhar no SNS ou nos privados uma vez que de ambos os lados os salário serão equivalentes, talvez até com ligeira vantagem para o SNS que será sempre preferido em relação aos privados afinal serão funcionários públicos!
Só assim pode terminar este problema Nacional que já conheço desde sempre.
5- INEM falta de Ambulâncias e operacionais, Atribuir aos privados devidamente ca -pacitados e certificados autorizações para operar no transporte de doentes urgentes e não urgentes.
Boa noite muito obrigado pela opurtunidade

Mais uma vez a SAUDE e SNS- não há tempo para esperar!

Exmos Srs Deputados e demais autoridades competentes neste assunto,
Não tem sido por falta de episódios na saúde que as autoridades competentes são alertadas para a degradação neste setor tão importante para a vida da sociedade portuguesa. Inclusive nesta bolsa de sugestões estão inuneras sugestões que poderiam ajudar a minorar esta problemática, e como cidadão atento e preocupado, não vejo que haja interesse real e concreto a melhorar-se o que quer que seja. É lastimoso que cidadãos falecam à espera de auxilio que não chega a tempo. Parece-nos que não é um pais europeu em que esta situação se verifica. Se existe falta de macas nos hospitais para se libertar as macas das ambulâncias que transportam os doentes, então que se adquiram mais macas e se libertem as ambulâncias para que estas e seus trupulantes possam acorrer às situações que delas necessitam, com urgência
Se existem falta de técnicos (recursos humanos) então que se recrutem tecnicos suficientes, que sejam formados convenientemente, que sejam motivados com beneficios adequafos e realistas. Que se existem falta de médicos e/ou enfermeiros no SNS , que se dialogue com Transparência com as respetivas Ordens e instituições respetivas para que de uma vez por todas essas alegadas faltas em recursos humanos sejam de facto minimizadas.
Que se existem slgumas contrariedades em se celebrarem as tão faladas PPP, no setor da saúde, que se revejam as ideias contrárias à efectivação de tais parcerias, e aquelas que do antecedente ofereceram vantagens, então de forma desapegada de ideologias, sejam celebradas tais parcerias, que se revelem benéficas para a saúde e para os cidadãos.
Que se existe uma "sangria" de medicos e/ou enfermeiros do SNS e/ou do País, então que se conduza uma analise cuidada e realista de mecanismos e procedimentos que minimizem tal saída do sistema, para que os beneficiários do mesmo , sejam tratados e acolhidos de forma digna no SNS.
Que se faltam meios ( ambulâncias) que não se demore mais de 2 anos para aquisição das mesmas. Que se existe uma dívida signifivativa aos fornecedores do SNS que seja com responsabilidsde e rapidez quitada a tais fornecedores. Quando o cidadão não paga os seus impostos a tempo, o Estado através das instituições competentes, recorre a penhoras aos mesmos cidadãos adicionando juros, e obtém os valores devidos, ou não, não conferindo alternativas solidarias.
Que se a politica de prevenção e comparticipacoes no pagamento de medicamentos nao é a adequada, que se reveja de forma a ninguém ficar para trás.

Em suma, estes aspetos e outros, têm sido mais do que identificados, mas parece-nos que os problemas além de não serem resolvidos, se têm agravado de forma exponencial. A sociedade portuguesa merece o direito à Saúde de forma conveniente, atempada, tecnicamente responsável e consequência de uma sociedade evoluída.

Sugerimos uma particular e urgente analise e decisões responsáveis sobre este assunto. Os portugueses merecem.

Com os meus melhores cumprimentos
JMBG

Sugestões no setor agrícola

Plantação de culturas intensivas por quotas.
Não permissão de culturas intensivas demasiado próximo de localidades.
Avaliação de efetivo impacto ambiental inerente à plantação de culturas intensivas.
Replantação de árvores arrancadas por conta de plantação de culturas intensivas

Sugestões tendo em conta a situação de destruição de montado a que se assiste no Baixo Alentejo e Alentejo Central

Votação pela aplicação GOV ou portal das finanças

Permitir a votação a partir de um dispositivo móvel não obrigando a dirigir a uma mesa de voto. Sendo que já há a possibilidade de assinatura digital.

Estatuto Medico SNS

Ex. Sr
Sendo a primeira vez que estou a fazer uma sugestão nesta “bolsa”, nem sei se existe algum protocolo….
Enquanto via um debate sobre a falta de medicos NO SNS e a dificultade(ou inércia dos governos anteriores) em cativar, fixar, manter médicos no sns, e sendo Portugal o 3º país da OCDE!!! e pasme-se o 8.º do MUNDO com mais medicos formados por mil Habitantes!!! Onde estão? Privados/bolseiros e a emigração!!!
E sabendo que qualquer uma delas oferece mais conforto financeiro, o lado Humano e (espera-mos todos) o lado patriótico e grato ao país que lhes proporcionou uma formação que faz deles, dos melhores do mundo, tambem deve viver dentro deles..
Médicos Exclusivos do SNS!!!
Condições financeiras que teriam de ser um pouco melhores das que oferece neste momento, nunca tao boas como os privados podem oferecer!!! Mas algumas regalias ao nivel da colocação (quantos emigrantes voltariam para o conforto de casa??), e da possibilidade de progressão na carreira , quadros…. Para nao falar do reconhecimento gratificante de fazer parte do que fez o SNS vortar a funcionar, e voltarmos a ver o portugueses confiantes ,seguros e felizes com a sua saude. Os outros, e os nossos!
Se tiver de parecer uma empresa, que seja… mas uma empresa que trabalha para o bom funcionamento do serviço do SNS em vez de trabalhar para lucrar…
Não serão todos, nem a maior parte, mas os Medicos com vocação e sentido de dever, serão motivados e sérios a 100%. Poucos, mas bons…

Medida para sinalizacao de algumas doenças- rapida identificação por parte dos serviços de saúde ao prestarem auxílio urgente

Um numero elevado de cidadãos infelizmente, é portador de algumas doenças que muitas vezes provocam situações de desmaio, ou outras que impossibilitam a rapida identificacao da causa, por exemplo se ocorre um desmaio na via pública, sendo que o doente não consegue informar o que quer que seja a quem lhe presta auxilio.
É o caso de doentes diabéticos, de doentes com ataques epileticos periodicos etc.
Por que nao o uso de uma pulseira, ou identificada por cores, ou com inscrições para cada tipo de doença, por exemplo, para que em caso de necessidade quem oresta auxílio saiba algo do seu histórico clínico e isso possa poupar algum tempo nesse auxilio/ diagnóstico?

Sugere-se uma analise e decisão por parte das autoridades competentes, se for o caso.

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Medicamentos para prevenção de cancro para mulheres- comparticipação exige-se!

Exmos Srs,
a situação económica dos agregados portugueses, como se sabe, não é muito favorável. O SNS enfrenta igualmente uma crise de sustentabilidade, no entanto, haverá que prevenir determinadas situações, que se não o forem, poderão originar nas mulheres patologias e consequências muito negativas para as mesmas, bem como para o serviço nacional de saúde pelas consequências nefastas em termos de tratamentos, afetação de recursos humanos e tecnológicos associados. A prevenção neste caso deveria ser a regra. Assim, determinados medicamentos para uso e aplicação das partes intimas nas senhoras (gel, óvulos, etc), que por exemplo contraíram o vírus do HPV, que se não for tratado em tempo e com persistência, poderá degenerar num cancro do colo do útero e outros, acarretando para o paciente um transtorno enorme e respetivas famílias, para a economia (trabalho) e para o SNS em si pelas implicações inerentes.

Estamos em crer que a prevenção aqui será a ação chave. Assim, os medicamentos existentes no mercado, e há alguns que não têm comparticipação, deveriam ter essa comparticipação pelo Estado, pois os preços são algo elevados (dezenas de euros) e assim poder-se-ia desanuviar o esforço financeiro mensal por parte dos agregados familiares.

Sugere-se uma análise criteriosa e responsável pelas autoridades competentes e que uma comparticipação pudesse ser efetiva por parte dos serviços do Estado.

Meus cumprimentos,

Marcia Gomes