Medidas adicionais para os ex-combatentes de Portugal

O Estado Português, e bem, assumiu o papel dos ex-combatentes das Forças Armadas Portuguesas, quer na guerra colonial, quer nos teatros de operações internacionais em diversas regiões do globo. Essa assunção do papel dos ex-combatentes traduziu-se num conjunto de normativos que possibilitaram a esses nossos compatriotas que usufruíssem de benefícios de vária natureza – transportes, saúde, cultura e pensões.
Em nosso entender o País deve-lhes parte da vida que eles viveram em teatros de operações exigentes, e muitas vezes em situações de risco muito significativo. Os ex-combatentes são cidadãos que exerceram com dedicação e esforço um dever perante a Nação. Assim sendo esta achou por bem reconhecer os seus serviços. Talvez algumas medidas pudessem ser analisadas e decididas visando a melhoria das condições de vida desses nossos compatriotas, reforçando o reconhecimento do Estado, a saber:
- Desconto em uma determinada percentagem (25 a 50%, por exemplo) no pagamento de propinas aos filhos ou netos de cidadãos ex-combatentes que estejam a frequentar, ou venham a frequentar o ensino superior.
- Isenção ou aplicação de um desconto em uma determinada percentagem no pagamento de taxas de justiça, quando seja necessário recorrer à justiça para resolução de conflitos no âmbito cível
- Atribuição de um advogado oficioso, a menos que o ex-combatente, decida por um advogado pago a suas expensas, quando necessário a intervenção deste numa ação judicial, salvaguardando-se a fonte de rendimentos do mesmo
- Desconto de no mínimo em 10% na compra de bilhetes de cinema ou teatro para cidadãos ex-combatentes, bem como em atividades desportivas.

Sugere-se que estas medidas beneficiadoras possam ser analisadas, e de cuja decisão favorável esses nossos compatriotas poderiam beneficiar da respetiva aplicação.

Com os melhores cumprimentos e consideração

Paulo Renato Silva

Licença de nojo com pagamento justificado ao trabalhador de acordo com o grau de parentesco- Código de Trabalho

Atualmente O Código de Trabalho contempla um tipo de licença por falecimento de pais, filhos, etc. não contemplando essa mesma licença quando se aplica a pessoas do círculo familiar, por exemplo primos direitos ou tios-avós. Sabendo que a família é o núcleo central de ligação geracional, assumimos que um determinado grau de parentesco permite um tipo diferenciado de licença com o respetivo pagamento associado pela entidade patronal ou por outra instituição. Tios-avós, dada a ligação próxima poderiam, salvo melhor opinião, ser objeto de uma justificação de licença nos termos anteriormente mencionados. O mesmo se poderia aplicar a primos direitos, o que na nossa sociedade muitas vezes são considerados como irmãos. Entende-se o racional da justificação de licença e respetivo pagamento, mas por convicção, não chocaria que estes 2 tipos de ligação familiar pudessem ser abrangidos por esta norma, não obstante empresas poderem a seu critério abranger tais laços familiares para efeitos de licença e respetivo pagamento justificado.

Sugerimos uma análise à luz da realidade atual, e baseando-se nas ligações familiares, e que este assunto pudesse ser abrangido pelas normas respetivas de legislação laboral.

Meus cumprimentos,

Paulo Renato Silva

Aumento enorme no preço do combustível em Portugal- medida rápida e atenuadora

Exmos Srs e entidades responsáveis nesta matéria,
nas últimas semanas o preço do combustível em Portugal tem vindo a aumentar a um ritmo nunca visto. O consumidor que tem necessidade de adquirir combustível para a sua atividade diversa profissional ou pessoal, tem vindo a sofrer financeiramente no seu orçamento diário.
O Estado como consequÊncia deste impacto do conflito no Médio Oriente, e distribuição do petróleo, tenta atenuar o impacto no orçamento dos privados e das empresas com gastos suplementares neste domínio.

Porém, achamos que o que é necessário para as famílias e empresas em termos de causar um certo desafogo, será uma medida imediata de baixar os impostos significativamente sobre tais produtos. Não estamos em condições de esperar mais semanas ou meses que o conflito acabe e a situação lentamente se vá resolvendo por si. Quem fala de combustível fala igualmente do preço da energia (eletricidade ou gás).
O Estado terá que intervir de imediato, sob pena de deixar muitas familias num aperto financeiro significativo, muitas empresas que se verão obrigadas a reduzir atividades ou cortar nos postos de trabalho, em suma antes que seja provocada uma situação de não retorno.

Sugere-se que as autoridades responsáveis e competentes analisem este assunto e com celeridade decidam a favor dos já afetados agregados familiares e das empresas.

Com os melhores cumprimentos,

JMBG

Autorização de débitos diretos em conta bancária- procedimentos no mínimo duvidosos- esclarecimento e reajustamentos

Exmos Srs,
atualmente a vida financeira dos cidadãos e agregados familiares é ajustada com débitos directos em contas bancárias, para as quais os clientes dão autorização para que a empresa ou empresas cobrem os valores em dívida em data programada, ou não. O cliente pode, de acordo com a sua decisão, por motivos diversos (cobranças indevidas das empresas, alteração de vontade de cobranças através de débito direto, etc.) proceder à inativação dessa autorização de débito direto junto da entidade bancária, anulando a sua autorização expressa para um número de determinada ordem de débito direto.
Porém, tal inativação não é considerada permanente, e a entidade cobradora (empresa) pode em qualquer momento apresentar junto da entidade bancária uma nova autorização de débito direto na conta bancária e cobrar "sem consentimento" do cliente os valores que alegadamente acha que deverão ser cobrados. Se o cliente deu autorização para uma determinada ordem de débito direto que até foi numerada e assinada por este, não parece adequado e legal que apesar do cliente ter inativado tal ordem de débito direto, uma outra ordem de débito direto seja apresentada pela entidade credora, sem que o cliente tenha dado ordem expressa para tal cobrança, pois o número da autorização até é diferente. Assim, por motivos sérios e justos uma entidade "cobradora" pode ter acesso à conta bancária de um cliente, como em oposição, também o poderá ter, provocando constrangimentos ao titular dessa conta bancária, muitas vezes deixando a conta deste a "descoberto".
Por detrás deste procedimento parece que existe autorização, sem que os bancos tenham intervenção, pois mesmo que se iniba permanentemente uma determinada empresa/entidade de apresentar autorizações de débito direto nas contas bancárias, elas poderão continuar a cobrar por débito direto alegadas dívidas, ou não, dos clientes.

Julgamos que estes procedimentos deverão ser revistos, pois quando é dada ordem/autorização para um determinado débito direto, não é para outro que o cliente não deu ordem expressa e esclarecida.

Sugere-se que as autoridades competentes analisem este assunto e decidam em conformidade.

Com os meus melhores cumprimentos.

JMBG

TDT Telvisão Digital Terrestre

**Urgente – Necessidade de atualização obrigatória das antenas TDT nos condomínios**

Exmos. Senhores
Venho por este meio expor uma situação grave que afetou milhares de cidadãos portugueses, em especial nas regiões recentemente atingidas por tempestades severas, como Marinha Grande, Leiria e zonas limítrofes.

Trabalho há vários anos na área da instalação e manutenção de antenas TDT (Televisão Digital Terrestre) e tenho acompanhado de perto as consequências da falta de atualização das infraestruturas coletivas de televisão nos condomínios. Após os recentes eventos meteorológicos, verificou-se que milhares de pessoas ficaram totalmente sem acesso à televisão, inclusive cidadãos idosos e famílias que dependem deste meio para informação, companhia e contacto com a atualidade.

Este problema não teria atingido tal dimensão se as administrações de condomínio tivessem cumprido a sua obrigação de manter as antenas coletivas TDT devidamente atualizadas e com manutenção em dia. Em muitos edifícios, as instalações estão obsoletas, dependentes exclusivamente de operadoras por assinatura e sem qualquer alternativa funcional. Quando essas redes falham, instala-se um verdadeiro “apagão informativo”.

A TDT é um serviço público essencial e deve funcionar como rede de segurança em situações de crise econômica e emergência. No entanto, a falta de manutenção gerida pelas administrações de condomínio tem deixado os condôminos vulnerável, como agora se comprova.

Todos os portugueses pagam em suas faturas de Energia Elétrica pelo serviço de sinal TDT.

Estamos perante um problema social sério, que afeta sobretudo os mais frágeis. Não se trata apenas de ver televisão, mas de garantir acesso à informação em momentos críticos.
Os condôminos com assinatura de operadoras de canais podem ficar sem acesso aos serviços em situação de crise econômica, fenômenos naturais etc.É uma questão de prevenção, segurança e proteção civil.

Com os melhores cumprimentos,

Otacilio Gomes
Técnico de Instalação e Manutenção TDT
964652868
http://www.tdt.pt

Pedido de alteração da Legislação em relação ao tabaco

Boa tarde,

Agradecia que fosse discutido uma possível lei para os fornecedores de tabaco serem obrigados a recolher e a fazer o reembolso do tabaco com selo expirado que não foi vendido.

Milhares de papelarias têm prejuízos pois nós somos obrigados por contrato a ter certos produtos que depois não são vendidos, e depois ficamos com muito prejuízo quando os fornecedores é que deviam de ficar com ele.
Isto porque por cada maço que é vendido, recebemos cerca de 10 cêntimos de lucro.

Aumentos significativos do combustivel- medida minimizadora do impacto em sede de IRS

Exmos Srs e autoridades responsáveis e competentes,

Em sede de IRS existe a divisão dos gastos/ faturas por diversos setores ( saude, restauracao, cabeleireiros, etc.). O gasto em combustível recai numa categoria de Outros.
Por que não criar a categiria de combustivel, e em sede de aplicação de IRS deduzir essa despesa de uma percentagem/valor para uma efetiva dedução no montante a pagar?

Sabemos que estes gastos/ consumos são deveras significativos nos orçamentos familiares. Seria conveniente aplicar-se uma medida beneficiadora para o contribuinte que já paga impostos em excesso.

Sugere-se uma análise responsável e que possa verificar-se uma decisão em prol do cidadão

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Divisão de terrenos para construção

Creio que um dos grandes problemas no que diz respeito à rentabilidade dos terrenos, é a dificuldade em fazer a divisão dos mesmos.
Esquecem que há muito terrenos grandes, e que há que facilitar a divisão dos mesmos, para construção, sem ser obrigatório as despesas de taxas urbanística s, que não trazem benefícios específicos.
Estamos 3 irmãos a comprar um terreno para 3 T2,, e é complicada a divisão. Compramos todos, dividimos por 3, sendo que 2 só podemos fazer6as separação daqui a 10 anos!
É temos de construir geminadas!
Lei dos solos e outras que não são eficazes para este problema.

Combate as contas bancàrias de phishung criadas online após usurpação de identidade

Bom dia . O cibercrime aumenta diariamente com chamadas , links , contratos de trabalho pela internet, que levam os lesados a facultar dados pessoais que depois são usados pelos cinercriminosos para criar contas bancarias de phishing online com os dados usurpados. Por essas contas circulam depois quantias provenientes de outros roubos online. MEDIDA MUITO SIMPLES QUE PERMITE TRAVAR ESTA SITUAÇÃO: obrigar os Bancos a que , em qualquer conta criada online , as credenciais de acesso à conta sejam OBRIGATORIAMENTE enviadas para o DOMICÍLIO FISCAL ( e nao para um endereço de email que frequentemente é também criado pelos cibercriminosos quando abrem contas online com dados roubados).

Urgência de Psiquiatria HVFX

Boa tarde.
Venho por este meio, sugerir uma situação que a meu ver seria permente.
Pois no Hospital de Vila Franca de Xira, não existe urgência de Psiquiatria.
É muito mau, para quem tem essa necessidade.
Dou o exemplo, o meu filho em 2024, teve a primeira Catatonia Estuporosa, os Bombeiros levaram meu filho para o referido Hospital, isto fou uma Sexta-feira de manhã, ficou em SO, onde se manteve até Segunda feira, porque não existe Urgência Psiquiatria, ali se manteve sob orientação do Hospital de São José, que é quem dá apoio ao fim de semana, da parte Psiquiátrica. Meu filho no dia seguinte (Sábado de manhã)veio a ele, e estava bem dentro do quadro. Até tomou o pequeno almoço sozinho. Depois sob orientação do São José, começaram a fazer 2 Anti Psicóticos, ao final da tarde, quando fomos ao SO, ficámos desorientados. Meu filho, só era o físico, de resto não era ele que ali estava. Entretanto fez aspiração de vómitos, em que na Segunda feira, não nos deixaram ver o meu filho. Foi para os CI. Onde esteve 3 semanas, na segunda noite nos CI, esteve mesmo, os Enfermeiros pensaram, que ele não passava dessa noite. Esteve muito muito mal. Em coma!
Tudo isto, se houvesse Urgência Psiquiátrica, as coisas não tinham atingido estas proporcões. "SÍNDROME MALIGNO DOS NEUROLÉPTICOS" fez uma Septicemia. Esteve todo monitorizado, alimentado por sonda, algaliado, com fralda. Enfim em coma!
Já para lá voltou com o mesmo problema, no SO, veio a ele, quis dar a medicação Psiquiátrica, pk já tinha passado as horas de toma. Não me deixaram. Disse aos Médicos "Sr. Doutor, sem a medicação, vai repetir a Catatonia...!
"A Sra é Médica? Só a Psiquiatria a partir das 8h00, lhe mexe. Conclusão, deu-lhe mais 2 vezes durante a noite.
Isto é só um pequeno excerto, que me leva a dar esta sugestão.
No mínimo, nestas circunstâncias, as situações de Psiquiatria deveriam logo ser encaminhadas para o Hospital com Urgência Psiquiátrica. Pois, em VFX desde as 20h00 às 08h00. Não há Psiquiatria!
Solicito encarecidamente, que esta minha sugestão, seja alvo de uma apreciação inadiável.
Com os melhores cumprimentos.
Ilda Francisco