Violência doméstica a aumentar, e que fazer?

Exmas autoridades e Exmos Srs deputados da Nação,

Este fenómeno já o deixou de o ser, pois está a acontecer variadissimas vezes e começa a constituir-se numa rotina bastante negativa, fruto das consequências nefastas a terceiros, seja em adultos, seja em crianças.

Em nosso entendimento, terá que haver um enquadramento mais eficaz para este tipo de situações. Os agressores, sejam homens, sejam mulheres, têm que ser penalizados com oportunidade e com uma medida, que não deixe dúvidas, nem a eles, nem a sociedade.
Está no tempo de agir com firmeza. A sociedade exige procedimentos adequados. Sensibilização, vigilancia, avaliação e penalização na medida certa.
Não se pode pactuar e tentar desculpar este tipo de situações.

Sugere-se uma analise e avaliação com urgência

JG

Idade de reforma atualizada periodicamente- justifica-se essa idade para alguns setores profissionais?

Exmos Srs Deputados e demais autoridades responsaveis,
Atualmente a idade da reforma tem vindo a ser atualizada,(aumento) periodicamente.
Tal prende-se ao designado fator de sustentabilidade da seguranca social, aumento da esperança de vida, predisposição para a continuidade da atividade laboral, etc. Evidentemente que a esperança de vida tem aumentado. Pouco mas tem. Essa esperança de vida prende-se com o aumento da qualidade de vida, melhoria do apoio sanitário/médico, qualidade dos medicamentos, habitos alimentares  etc.
Porém, esquecemo-nos que a par dessa situação e fruto da vida desenfreada e alterações sociais e de paz no mundo, a populacao está cada vez mais stressada, menos disponível, mais ansiosa, com menos tempo para si e Familia, em suma  na pratica a tão proclamada qualidade de vida não tem reflexo prático nos cidadãos e trabalhadores. Existem profissões, em que o desgaste anímico é notório, e como consequência do acelerar da tecnologia, e até da saida de uma pandemia mundial e de novos virus que vão surgindo, os cidadãos ficam com um nível de stress e de ansiedade superiores, o que se reflectirá na sua produtividade e bem estar em termos de saúde para enfrentarem mais 15 ou 20 anos numa situação de reforma. Exemplos: agentes de segurança, profissionais de saúde, militares, bombeiros, professores, etc.
Por exemplo a classe dos professores que enfrenta desafios e falhas significativas no sistema, em que os alunos cada vez mais funcionam como elementos distratores, em que a desmotivação e força animica decrescem, os professores são desviados para um conjunto de tarefas administrativas e burocráticas, onde os profissionais são confrontados com falhas muito consequentes o que aliado a vencimentos baixos, seria talvez adequado e merecido, que a idade de reforma pudesse ser reavaliada, até para poder motivar novos interessados para esta nobre profissão, que na conjuntura atual não encontram grande incentivo em escolher essa profissão.
Por que não pensar-se/ equacionar a idade de reforma para este setor, por exemplo, aos 63 anos de idade? Estes profissionais tal como outros, vêem sobre si exercida uma carga de stress bastante significativa.  Não nos parece desajustado poder equacionar-se um decréscimo no acesso à idade de reforma. 
Sugere-se uma reflexão cuidada baseada em factos e estudos científicos sobre esta matéria.

Criação de Registo Público de Preços Imobiliários

Propõe-se a criação de um registo público e gratuito dos preços reais de transações imobiliárias, com dados anonimizados já existentes na Autoridade Tributária e no IRN. A atual opacidade dos valores finais de venda distorce o mercado, promove a especulação e prejudica o acesso à habitação. A disponibilização destes dados, à semelhança do que já acontece noutros países europeus, aumentaria a transparência e permitiria decisões mais informadas por parte dos cidadãos, sem comprometer a privacidade.

Exército Europeu faz sentido, ou meia volta volver?

Exmos Srs deputados e demais autoridades com responsabilidade nesta temática,

Atualmente o mundo e a Europa enfrentam crises graves no plano económico, político e militar, que não necessitam argumentos contra e a favor. O prejuízo é, e irá ser enorme, a médio e longo prazo, sendo que no curto já se sente há bastante tempo.

No plano militar os confrontos entre vontades opostas nem sempre resultam em fins análogos. Portugal e a Europa, nos últimos anos têm sentido alguma divisão no apoio e emprego de forças militares para a resolução de conflitos.
A OTAN tem sido um dissuasor credível até agora, mas face a determinadas considerações de um aliado, o que faz pensar é que, ou esta organização de defesa tem que ser revisitada, ou a relação entre os aliados merece uma reflexão profunda.

Aqui chegados, levantam-se vozes sobre a criação de um Exército europeu. Em boa verdade a OTAN tem os seus mecanismos próprios de comando e controlo, tem uma organização articulada e com experiência em campo, e engloba diversos países europeus na sua composição. Então para quê duplicar- se uma outra organização e meios? Ora, a duplicação poderá existir, ou não. Os meios que os países atribuem poderão ser os mesmos, e utilizados diferentemente em função dos cenários apresentados, e na impossibilidade de um País ou conjunto de países poderem em cada momento contribuírem para essa organização. A OTAN como organização estabelecida há decénios, opera com base em planeamentos existentes. Um possível Exército Europeu, e do antecedente já existiu um embrião de uma organização desse estilo- EUROFOR- e em termos de planeamento, normas de execução permanente, exercícios militares, interoperabilidade, regras, etc., tal organização conseguiu operar sem sobressaltos. A doutrina NATO por inclusivamente ser usada pelo mesmo grupo de países, era utilizada com algumas adaptações e o resultado em termos de operacionalidade e interoperabilidade era favorável.
Em suma, o cerne do problema manter-se-á se em tese, em um ou mais aliados, pretenderem sair da Aliança (OTAN), e se o seu poderio militar for muito relevante, então a organização terá que ser repensada. A Europa tem os meios dos seus países, e pode organizar- se internamente, sem sobressaltos, com a participação representativa de forças militares e estados-maiores dos diferentes países. A Europa corre o risco de se deixar ultrapassar por vontades externas, e chegar a um ponto que a organização que sempre englobou o elo transatlântico poder "sucumbir".

Os investimentos em defesa, tecnologia, meios, sub-organizações não vão onerar significativamente os orçamentos dos diferentes países europeus. Será necessário cada vez mais pensar-se em autonomia, e não dependência do exterior.
Um Exército europeu a nosso, ver tem cabimento conceptual, e um dos temas que muitas vezes pode gerar alguma "polémica ", o comando e controlo, esse pode ser exercido numa base temporal e de rotatividade entre os diversos países. A Europa não se pode fechar em si própria numa letargia consequente.

Em suma, o Exército europeu não pode sem uma reflexão profunda ser afastado de cogitação.


Com os melhores cumprimentos,

JMBG

IVA Zero para bens essenciais- medida transversal. E dai?

Exmos Srs,
Este assunto já tem sido abundantemente debatido e visitado nos ultimos tempos. Sendo uma medida transversal que poderá abranger todas os agregados levanta-se a questão de poder tal medida ser abrangente e poder beneficiar o grupo dos mais ricos.
Bem, aqueles que o não são, não se importam que um mega rico usufrua de tal medida, o que lhe importa é conseguir ter mais dinheiro para podet comprar os alimentos e poder ainda ficar com dinheiro para as restantes despesas mensais que como se sabe são elevadas. Aliás estamos em crer que a maioria necessita de tal medida/benefício, pelo que beneficiar ou não os mais ricos é algo marginal com que os menos ricos podem viver. Por outro lado, provavelmente os mais ricos não necessitem comprar os produtos essenciais do cabaz de compras. Existem argumentos que não convencem.

Numa altura em que a inflação subiu para os 3,3% seria benéfico e vital repensar tal duvida.

Sugere-se uma analise e decisão rapida pelas entidades responsáveis

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Telemóveis, tablets, Ipads e afins - que rumo para a sociedade e para os jovens?

Exmos Srs e entidades responsáveis ,
Este parece ser um "flagelo" que a sociedade está a enfrentar. A tecnologia acessivel a praticamente todos e em todas as idades, o alheamento dos pais, a motivação grupal, a ideia de companhia, o estar informado através de cliques rapidamente, o contato e relações sociais não fisicas, em suma um conjunto de fatores que nos alertam para a sociedade que daqui a alguns anos irá " reinar". Alguns paises ja impuseram restricoes em termos de idade para acessar redes sociais, mas como o ser humano tem intrinsecamente uma plasticidade infindável os jovens conseguem quase sempre " driblar" as regras.

Todavia, preocupa-me o quão negativa pode ser a tecnologia e seu uso neste âmbito para um correto desenvolvimento dos jovens.
Nos exageros não se encontra vom certeza a correta resolução, se é que existe, do problema. Tem que haver uma participação responsável dos encarregados de educação, dos professores, dos familiares mais velhos etc. Que possam contribuir para a resolução/minimização deste problema.

- acoes de sensibilização através dos meios adequados
- reforço nas aulas de cidadania, por exemplo, para a consciencialização dos jovens para os malefícios do uso desregrado
- incentivar os pais e familiares mais velhos para a contribuição responsável para minimizar o problema
- regras mais coerentes de vigilância às plataformas digitais
- aumento de multas a tais empresas que não contrem conteúdos nefastos
- evitar/diminuir, atraves de sensibilização em espaços públicos ( restaurantes, bares, etc) o uso de tais dispositivos
- reforço através de campanhas adequadas direcionadas para os jovens, de habitos " antigos" como a leitura, jogos tradicionais, incentivo de contatos pessoais e relacoes de amizade, visitas a espacos culturais, etc.

Em suma, sugere-se uma atenção responsável e cuidada nesta matéria para se evitar a alienação a medio prazo.

Os jovens merecem e a sociedade futura necessita de espirito critico para o seu desenvolvimento

Com os melhores cumprimentos

JMBG

Função pública - implementação de suplementos

Em relação à função pública tenho constatado que nem todos os serviços públicos funcionam da mesma maneira relativamente às remunerações que os funcionários auferem.
Pergunto a V. Exas. o porquê de alguns serviços terem suplementos remuneratórios e outros que têm funções similares os funcionários não são remunerados como tal. Deveriam ser revistas as carreiras da administração pública nesse sentido. Parece que não vivemos no mesmo país com esta disparidade que comtempla alguns.
As pessoas são lesadas em termos de reforma. O sistema que está implementado só beneficia uma pequena parte.
Esta é uma das razões da saída dos serviços em que muitos se debatem com a falta de pessoal.
Porque não adoptar o mesmo principio para todos os serviços públicos com funções similares em vez de andar a remendar o que não pode der emendado.

Medidas para o programa Defender Portugal- serão medidas coerentes?

Exmos Srs e autoridades responsáveis nesta matéria,

É obvio que algo tem que ser feito com alguma celeridade para obviar a falta de recursos humanos nas fileiras das nossas Forças Armadas.

Seja, ou tenha sido, por questões ideológicas, seja por "modas " internacionais, seja por alterações de prioridades no País, o facto é que o número de militares ao longo deste século tem vindo a decrescer. E não se verificaram alterações de posturas e prioridades. As Forças Armadas têm vindo a ser " arrastadas" neste contexto de situações inexpressivas que não mobilizam consciências. Portugal com a sua localização geográfica e inserido em aliancas militares, talvez tenha pensado que estaria " a salvo" de alterações internacionais de per se. Mas em 2014 uma crise militar na Europa iniciou uma reflexão sobre as Forças Armadas na Europa, e em 2022 com o intensificar do conflito russo- ucraniano, a necessidade de se repensar a coisa militar intensificou- se. Portugal agora pode dizer-se que está a correr atrás do prejuizo. Esta proposta apresentada que engloba algumas medidas de incentivo ao ingresso dos jovens nas fileiras não nos parece coerente e exequivel.
Talvez falte uma etapa inicial que é a sensibilização para a defesa e seguranca de um País. Os jovens não têm sido "tocados" por essa necessidade. E em nosso entender tudo começa pelo principio. Consciencializar, sensibilizar, publicitar, captar, manter, incentivar .

Em nosso entender, algumas medidas poderão ter algum impacto:
- sensibilizar através de todos os meios disponíveis os jovens para a necessidade de defesa e segurança: escolas, plataformas digitais, conferencias dedicadas a jovens, visitas a quartéis , etc.
- transformar o Dia da Defesa Nacional em algo mais atrativo e tangivel.
- identificar com a precisão possivel a necessidade de determinadas especialidades críticas com vista à captação direcionada de recursos.
- organizar a semana do voluntário em periodos de ferias escolares para cativar os jovens ( entre os 17 e os 20 anos) em quartéis
- promover a integração de elementos de paises aliados nas acoes de sensibilizacao para a necessidade da defesa e segurança salientando o que nesses paises é feito e a aceitação produzida nos jovens
- utilização das plataformas digitais para difusão de equipamentos em uso e tecnologias não desrespeitando a confidencialidade dos assuntos abordados.
- recorrer a militares na reserva e/ou reforma para transmitirem as suas experiências em sessoes em estabelecimentos de ensino ( secundario e universitario)
- identificar uma contribuicao pecuniaria ou um vale defesa aos jovens que facam parte do programa voluntário
- familiarizar os jovens com uniformes, equipamentos basicos militares e algum armamento individual usado nas nossas Forças Armadas
- conceber um programa basico de formação em operação com veiculos não tripulados ( drones)
- 2 vezes por ano conduzir um programa de visitas a grandes unidades militares ( Brigada Mecanizada, Brigada de Reacao Rapida, unidades aereas, Base Naval do Alfeite)
- distribuir um pequeno manual de sobrevivência adaptado a cenarios possíveis
- planear e conduzir integrando jovens atividades de transmissoes militares, com as necessarias adaptacoes
- organizar um curso e atribuição de carta de veiculos de 2 rodas com a colaboração, por exemplo, do ACP
- conceder uma medalha pos frequencia do programa de voluntário aos jovens que nele participem
- prever um beneficio de pontuacao para o ingresso no ensino superior aos jovens que participem nesse programa


Em suma, pensamos que com alguma criatividade e inovação possa ser elaborado um programa com um conjunto de medidas atrativas para os jovens poderem ter contato com a realidade militar e mais tarde em consciência poderem escolher a vida militar.

Caso a prestacao do serviço militar " obrigatoria" não seja por qualquer motivo a escolhida pelas autoridades responsáveis, entao terá que ser posta em prática um conjunto de iniciativas que possam motivar os jovens a escolherem a vida militar.

Sugerimos uma particular atenção a este tema sob pena de se necessário, poder ser tarde.
A bem de Portugal

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Regulamentação de medidas constantes do programa mais habitação- já é tempo!

Exmos Srs e autoridades responsáveis,
Deste programa constam diversas medidas tendentes a minorar o problema. Entre essas medidas constam a baixa de IVA em materiais para reconstrução de habitações, baixa da Taxa de IRS para senhorios para rendas ditS acessíveis e outras medidas que se consideram urgentes.
Como quase sempre a regulamentação para de facto materializar a aplicação da lei demora quase sempre uma "eternidade". Dado.o carater desta lei e a sua abrangência para milhares de agregados e jovens, seria possivel que tal regulamentação se concretizasse para que a credibilidade e oportunidade não caia a pique?

Sugere-se uma celeridade nesta materia a bem de muitos.

Com os meus melhores cumprimentos

JMBG

Proposta de Implementação do Programa "Defender Portugal" – Modelo de Serviço Cívico e Militar Nacional

Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, apresentar uma proposta estruturada para a criação de um novo modelo de serviço nacional, designado "Defender Portugal". Inspirado em modelos europeus de sucesso e adaptado à realidade e necessidades prementes do nosso país, este programa visa envolver os jovens portugueses numa missão de cidadania ativa, dividida entre o serviço militar e o serviço cívico.

Enquadramento da Proposta
A proposta assenta na premissa de que os jovens (entre os 18 e os 20 anos) devem ter a oportunidade de escolher entre duas vertentes principais, contribuindo para a resiliência nacional:

Vertente Militar: Focada na modernização e capacitação técnica. O exército atuaria como um centro de formação profissional, atraindo jovens através de aprendizagens certificadas em áreas como mecânica, tecnologia da informação e logística naval/aérea.

Vertente Cívica (Serviço Social): Destinada à cooperação com entidades de utilidade pública, como a Proteção Civil, o SNS (Centros de Saúde), a Polícia e instituições de solidariedade social.

Pilares de Atuação e Benefícios
A implementação do programa "Defender Portugal" traria vantagens estratégicas em várias frentes:

Proteção Civil e Ambiente: Colocação de efetivos na prevenção ativa de incêndios (limpeza de matas e vigilância) e no apoio ao salvamento marítimo (nadadores-salvadores), áreas onde Portugal carece de recursos humanos sazonais.

Saúde e Apoio Social: Integração de jovens em tarefas de apoio logístico nos Centros de Saúde (ex: transporte de doentes ou apoio administrativo), libertando profissionais de saúde para funções especializadas.

Segurança Pública: Apoio administrativo e auxiliar às forças de segurança (GNR/PSP), permitindo que mais agentes estejam presentes nas ruas.

Retorno Económico (ROI): Estudos internacionais indicam que por cada euro investido em programas de serviço nacional, o Estado recupera entre 2€ a 3€ através da redução de custos operacionais em emergências, prevenção de danos ambientais e aumento da empregabilidade jovem através da formação técnica adquirida.

Este modelo não pretende ser apenas um dever, mas sim uma oportunidade de formação e de coesão social. Ao "Defender Portugal", os jovens adquirem competências práticas e o Estado beneficia de uma estrutura de apoio jovem, dinâmica e preparada para os desafios do século XXI, reforçando o sentimento de pertença e de serviço à comunidade.

Estou ao dispor para detalhar qualquer ponto desta proposta e espero que a mesma possa servir de base para uma reflexão sobre o futuro da participação cívica em Portugal.

Com os meus melhores cumprimentos,
Filipe Matias