Benefícios na idade da reforma para trabalhador estudante.

Boa tarde,
Sou a Eduarda Silva, gostaria que o assunto em referência fosse abordado no parlamento.
Atentamente tenho 47 anos e durante o meu percurso profissional, trabalhei e estudei durante 11 anos. Terminei a escola obrigatória aos 11 anos por falta de recursos financeiros) , e desde então sempre trabalhei e estudei. Neste estudo fiz o 2. Cíclo + secundário + licenciatura + MBA + inicio de mestrado que pretendo terminar. Atualmente a fazer formação de acesso à OCC.
Neste contexto, e à semelhança de outos países, penso que todo este esforço (imenso) deveria de ser recompensado no acesso à idade da reforma.
Mais, se tivesse deixado de trabalhar, teria direito a bolsa como todos os outros até porque em determinada altura juntei um dos meus filhos na faculdade juntamente comigo. Ou seja, não usei apoio do estado, e ainda contribui para a segurança social.

Posto isto, gostaria de ver este assunto debatido no parlamento, no sentido de obter um benefício (contagem deste tempo para o acesso à idade da reforma sem penalização).
Devem premiar os contribuintes que ajudam o país a crescer e não os preguiçosos.

Aguardo as vossas melhores notícias.

Definição clara do que é "acessível" no âmbito da habitação

Exmos. Senhores:

A propósito de uma notícia que li hoje acerca dum projeto para construção de habitação a "preços razoáveis", gostaria de deixar aqui uma nota de reflexão e possíveis medidas consequentes, nomeadamente no que se refere aos conceitos ou terminologia utilizados.
Penso que é necessário que a legislação defina o que é de facto uma "renda acessível", habitação a "custos controlados", "preço razoável", e outras terminologias que eventualmente se utilizem nesta matéria. Julgo deverem estas definições ser muito claras (uma espécie de cálculo matemático) tendo por base aquilo que são os ordenados praticados em Portugal, ou seja basear-se naquilo que é a RMMG no país.
Não pode um país que tem um salário mínimo de 850€, ter casas a "custos reduzidos" de tipologia T0 a 185 mil euros ou T2 a 400 mil euros (ainda em fase de projeto), em cidades como Porto, Lisboa ou outras limítrofes. Ora isto é uma indecência, pois, já não falando no salário mínimo, reportando agora ao salário médio (atualmente em torno dos 1600€ brutos), continuo sem perceber para quem isto é de facto acessível.
É impreterível pensar nesta matéria no sentido prático:
- um jovem sozinho pode emancipar-se com um salário em torno dos 1000€?
- um casal em que ambos aufiram o salário mínimo conseguirá adquirir habitação?
- um casal, mesmo que auferindo um pouco mais que o salário mínimo, com dois filhos, consegue habitação condigna vivendo apenas do trabalho?
- Um idoso que não veja o contrato de arrendamento renovado consegue com uma reforma de valor médio arrendar novo imóvel?
Estes são exemplos da situação de milhares de portugueses e são estes, entre outros certamente, que devem estar na mira deste tipo de medidas (quer na definição das mesmas, quer na identificação dos públicos alvo).
Penso que os valores a praticar devem então merecer esta análise e ficar interdependentes da RMMG, emergindo daqui também a necessidade definir quem deve ter preferência na aquisição ou arrendamento desses imóveis.
Estes conceitos não podem advir de cálculos e proporções relativas aos valores médios do mercado imobiliário, uma vez que estes não apenas estão descontrolados, como estão muito enviezados no que é o "valor de facto" de um determinado imóvel, fruto (nao só, mas também) da grande procura estrangeira com poder de compra efetivo.

Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Lei de regularização dívidas fiscais (Planos Prestacionais igual ao da Segurança Social)

Ex.mo Senhor Presidente Assembleia da República
Exmo. Senhor Secretários-Gerais partidos Politicos Parlamentares


Venho por este meio expor uma situação que afeta milhares de portugueses e suas famílias, requerendo a vossa atenção e intervenção junto da Assembleia da República para propor uma solução legislativa que permita aos contribuintes particulares saldarem as suas dívidas fiscais de forma mais equitativa e viável.

Atualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite apenas planos de pagamento em prestações até 36 meses, o que, para muitos contribuintes da classe média, se torna incomportável face aos seus rendimentos. Em contrapartida, a Segurança Social possibilita planos de pagamento de dívidas até 150 meses . Não se compreende porque é que esta diferença de tratamento persiste, quando ambas as entidades pertencem ao mesmo Estado e o objetivo principal deveria ser a recuperação de dívidas sem comprometer a sobrevivência económica dos cidadãos.

Neste sentido, proponho a criação de um regime legal que permita aos contribuintes particulares, com dívidas fiscais até ao montante de 25.000 euros, a possibilidade de pagamento em prestações até 150 meses. Tal medida promoveria uma maior justiça fiscal, aliviaria a pressão financeira sobre as famílias e contribuiria para a efetiva recuperação da receita fiscal do Estado.

No meu caso particular, enfrentava uma dívida de 15.000 euros resultante de situação anterior ao meu divórcio, que deveria ser repartida equitativamente, mas que me foi imputada na totalidade. Apesar de já ter liquidado mais de 9.000 euros, e por razões de saúde e desemprego efetivamente comprovadas e já exposta junto da autoridade tributaria a dívida continua a aumentar devido a juros e penalizações. Com os meus rendimentos atuais, torna-se impossível regularizar a situação dentro do prazo imposto pela AT, e mais, face problemas saúde e desemprego não consegui cumprir plano, que me foi cancelado e não diferem de forma alguma mesmo já recorrendo ao tribunal administrativo. Apesar de tribunal administrativo entender ser justo e face situações das pessoas e afins deveria existir meio de ser possível e haver vontade das pessoas que a lei é incontornável e dai não ser dada sentença favorável. o que me impede de reconstruir plenamente a minha vida, ou melhor, obriga-me a hipotecar a minha vida e dos meus …

Considero esta solução não apenas como um alívio para contribuintes em situação semelhante à minha, mas também como uma forma eficiente de garantir que o Estado recupere os valores em débito sem recorrer a medidas coercivas que, muitas vezes, acabam por levar ao incumprimento total da dívida.

Estarei certo de que milhares de portugueses por várias razões se encontram nesta situação.

Aguardo com expectativa a vossa análise e apoio a esta proposta, confiando que este tema seja levado a debate na Assembleia da República.

Com os meus melhores cumprimentos,

Carlos Cunha Pinto

Aumento da moldura penal a alguns profissionais tais como médicos , docentes, etc. - e militares?

A moldura penal vai ser aunentada a partir de Abril. Achamos bem face à situação existente.
Pergunta-se: e agressões contra militares? Nao acompanham a alteração à Lei?

Para reflexão
Com os meus cumprimentos
JBG

Pagamento de subsídios de alimentação a estagiários

Exmos Senhores deputados de todos os partidos.
Penso que já é mais do que hora de ser atribuído pelo menos um mísero subsídio de alimentação digno aos estagiários de todas as áreas que exijam um estágio curricular em algum tipo de instituição pública. Já não basta o facto de terem de ser os nossos pais a suportar as rendas obscenas que são praticadas por este país fora, por 1 mísero quarto, quanto mais ainda terem de suportar a nossa alimentação.

Todos nós (alunos de cursos da área da saúde) compreendemos e aceitamos que não nos seja pago um salário a 100% como se estivéssemos já a exercer a nossa profissão de forma autónoma, mas o facto de nem sequer umas senhas nos bares dos hospitais no oferecerem para tomar o pequeno almoço, é gozar com aqueles que no futuro cuidarão da vossa saúde, e vos salvarão a vida, já para não falar que o hábito de rebaixar o estagiário a toda a hora em todas as instituições é completamente desmotivante, e garanto-vos que aqui têm já uma das principais razões para que a maior parte de nós esteja a pensar em abandonar o país, após o nosso percurso académico estar concluído.

Não seria compreensível acontecer de outra maneira, pois é impossível sentirmos vontade de servir o nosso país e o nosso estado depois de tanto nos cuspirem na cara.

Pontos de reflexão para análise antes das próximas eleições

.Exmos. Senhores:

Considerando a atual situação política, que em nada dignifica a classe política e assola a Nação, gostaria de manifestar um pensamento, que julgo poder ser partilhado por muitos portugueses e portuguesas, como eu.
Ouvi há uns dias uma Senhora Ministra referir que não estaria nas suas intenções alienar ou doar património que detém e terá sido honestamente constituído. Ora naturalmente nada a opor! Todavia, faltou a análise à questão do outro ângulo, aquele que talvez fosse oportuno negligenciar, i.e , a transparência e eventuais incompatibilidades entre o dito património e o exercício daquele cargo público.
Na clara incompatibilidade ou conflito de interesses/funções/cargos ninguém é, ou deverá ser, obrigado a alienar património. Porém deverá, de forma honrosa, demitir-se do cargo incompatível, ou dali advir a destituição do cargo por parte da hierarquia superior.
Neste seguimento, e porque em nada convém à Nação andar "a brincar" às eleições, seria importante definir antes das próximas (aconteçam elas no curto ou médio prazo), parâmetros rigorosos e muito claramente definidos para que alguém possa candidatar-se a esses atos eleitorais (penso dever aplicar-se o mesmo a cargos por nomeação), particularmente no que diz respeito a transparência, património, participações e eventuais ganhos prévios de fundos, financiamentos e/ou programas beneficiados através de dinheiros públicos.
A candidatura e assunção de cargos de tal importância (e que na essência assentam na representação das pessoas e suas vontades em Democracia), deverá ter àpriori este escrutínio, donde resultará algo muito simples, claro e nítido: candidata-se quem está em "condições" de se expor perante os eleitores e cidadãos. Trata-se de uma escolha, pura e simplesmente; quem não o pretender, não o faça!
A representação da República Portuguesa, dos seus cidadãos e eleitores tem por base o trabalho em prol do bem comum, e jamais em caprichos individuais ou ganhos pessoais, pelo que penso fazer sentido questionar ainda neste âmbito o sentido do "carreirismo".

Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira

Diminuir o subsídio à agricultura de regadio

Senhores Deputados,
Lamentavelmente e injustamente, os sucessivos Governos de Portugal atribuíram excessivos subsídios ao desenvolvimento de culturas de regadio, em detrimento das culturas de sequeiro. Com a falta de água que o país tem, como é possível premiar o agricultor que introduz mecanismos de regadio nas suas culturas?
Sugiro aos Senhores Deputados que recomendem ao Governo que altere a política de subsídios, incentivando e premiando as culturas de sequeiro.
Notem que no verão muitas instalações de regadio não são utilizadas por se esgotar a água.
Cumprimentos

Violencia doméstica e agressores sexuais em especial a criancas e jovens- moldura penal

Exmos Srs e autoridades responsáveis nesta matéria , tem a sociedade portguesa vindo a ser informada do aumento e violência deste tipo de crimes. Portugal desde há uns anos a esta parte vem sendo confrontado com esta realidade que nos envergonha a todos como sociedade. Idealmente este tipo de crimes não se deveria verificar em qualquer tipo de sociedade. A (o) agredida (o) vê muitas vezes os seus direitos postos em causa, pela demora do tratamento destes assuntos, e pela agressao emocional que estão sujeitas posteriormente em sede de inquerito. Reviver os detalhes não deverá ser nada agradável antes pelo contrario. No caso de agressões a criancas e jovens cuja capacidade de defesa muitas vezes é reduzida, agrava-se esta situação.
Dos casos que vêm a público e dos quais se sabe que decisão foi tomada pelos nossos tribunais, o comum do cidadão muitas vezes não entende a moldura penal e em especial a pena determinada.
Provavelmente, e salvo melhor opinião, a moldura penal deverá ser agravada dentro do.limite comparativo à tipologia de crime. Outra medida, poderia ser tais cidadãos agressores, verem-se impossibilitados de receberem qusisquer heranças, quando tal se verificasse, e as mesmas revertem'-se a favor de instituições de proteção das vítimas. Que a tais cidadãos fosse proibido a obtenção de creditos bancários, ou de outro tipo. Em suma, terá que haver um quadro mais severo, com maior abrangência punitiva, pois o aumento destes crimes tem que ter a anteriori, uma moldura de sensibilização e prevenção.
Dentro do quadro penal pensamos que este tipo de crime tem que ser majorado em termos do nivel de agressão e os danos persistentes na vida do ofendido/agredido.

Sugere-se uma analise e decisão em conformidade.
Não interessa baixar as estatisticas. O foco é eliminar a agressao e proteger o agredido.

Com os meus cumprimentos
JMBG

Retribuir ao País

Senhoras/és Deputadas/os,
Sugiro que ponderem o modo como os estudantes de medicina e os seus pais poderiam e deveriam agradecer e retribuir aos contribuintes de Portugal o conhecimento e saberes que lhes são transmitidos ao longo de muitos anos,
Quando se tornam profissionais da saúde, os médicos terão oportunidades que mais nenhuma classe tem.
Á semelhança do que acontece com os pilotos da Força Aérea, como forma de retribuir o que recebem, os médicos deveriam garantir trabalhar no Serviço Nacional de Saúde durante um determinado número de anos, a definir pelos Srs. Deputados.
Lembro que, apesar da nobre missão que exercem, os benefícios concedidos pelo Estado não se limitam ao pagamento do estudo, pois incluem uma boa remuneração, estatuto e privilégios que não estão ao alcance de muitas classes sociais.
Srs. Deputados da Nação exerçam os Vossos poderes para ajudar os Governos do País a melhorar o SNS .
Obrigado

Requisitos no acesso a profissões que impliquem o cuidar da pessoa humana

Exmos. Senhores:

Como temos assistido na atualidade internacional, existem pessoas com traços personalísticos claramente desumanizados em profissões que, não apenas, colocam "à mercê" de tais indivíduos seres humanos em situação de fragilidade e clara vulnerabilidade, como também lhes conferem posições com eventuais percepções de "poder" e intocabilidade.
Concernente à esfera dos cuidados de saúde (não obstante, não apenas; em instituições/ respostas sociais é perfeitamente legítimo o paralelismo), o acesso a determinadas profissões não deve sustentar-se apenas em classificações académicas ou pré-requisitos "superficiais". É de sobremaneira preponderante a análise da psique dos candidatos a futuros profissionais.
Pese embora, numa ampla esfera de profissões, os ditos profissionais possam revelar-se tecnicamente competentes, tal fator (competências técnicas) não deverá ser o suficiente para que seja compatível com o exercício da profissão, considerando indivíduos com determinados desvios personalísticos ou transtornos mentais (devendo aqui ser consultado grupo de profissionais da área da saúde mental muito particularmente, bem como Ordens Profissionais, entre outros, sem desviar do que é do interesse do bem comum).
Numa visão mais ampla e vasta, esta mudança de paradigma no acesso às profissões, poderá ter repercussão em outras questões éticas de relevo, implicando em questões societais para uma sociedade mais justa e equitativa.

Cumprimentos,
Maria Elisabete Ferreira